Política

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.

A tarde do sábado (26) foi especial para Jefferson Ferreira, morador do bairro Alto da Esperança, em São Luís. Pai solteiro, ele levou duas, das cinco filhas, para receber, das mãos do governador Flávio Dino, um cheque no valor de R$ 2,5 mil para realizar melhorias estruturais na casa de um cômodo onde mora. Ele foi uma das 1.500 pessoas que receberam o benefício do Cheque Minha Casa, em evento organizado no Espaço Renascença. 

Moradores de vários bairros de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís receberam os cheques no valor de R$ 2,5 mil, referentes à primeira parcela, e, após a comprovação dos gastos, será entregue o referente à segunda e última parcela do recurso, totalizando R$ 5 mil. 

Com mais essa etapa, o Governo do Maranhão atinge a marca de quatro mil beneficiados com o programa. O Cheque Minha Casa vai trazer um benefício muito grande na vida de Jefferson e de outros milhares de pais e mães de famílias. 

Para ele, terminar a construção da casa de um cômodo em que mora com suas filhas vai melhorar muito a qualidade de vida. “Esse programa vai trazer um benefício muito grande pra mim. Porque eu não tinha recebido nada de Governo anterior nenhum”, relatou.

A história de Jefferson é igual a de milhares de outras famílias de baixa renda do Maranhão, como a de Concita Sousa, moradora da Vila Conceição. Feliz da vida, ela disse que nunca houve um governador que fizesse um projeto desses para as pessoas que precisam. “Conseguir fazer minha casa foi muito difícil. Mas hoje vai ser bem melhor, vai dar uma qualidade de vida muito boa. Estou feliz e emocionada. Torço para que esse projeto beneficie outros mais”, afirmou a dona de casa. 

Os beneficiários do Cheque Minha Casa – prioritariamente idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda – podem construir ou adequar suas residências, sendo, em maior parte, solicitações referentes a melhorias ou construções de banheiros, principalmente em lares com idosos. 

Após a execução dos serviços, os beneficiados devem comprovar a aplicação dos valores em acordo com o projeto apresentado. Os cheques têm validade de 90 dias após a emissão.

R$ 20 milhões e quatro mil beneficiados 

Com o fim da primeira etapa do programa Cheque Minha Casa, o Governo do Estado beneficia quatro mil famílias que recebem até três salários mínimos e injetará R$ 20 milhões na economia do Maranhão. 

“Isso possibilita que as famílias possam melhorar suas moradias ao mesmo tempo que nesse momento de recessão econômica no país ajuda na geração de empregos”, ressaltou o governador Flávio Dino. 

Ele também destacou que centenas de postos de trabalho em comércios hoje estão garantidos por conta dessa movimentação econômica, além dos postos de trabalho na construção civil, uma vez que as pessoas compram material de construção e naturalmente contratam pessoas das suas famílias, da vizinhança, para ajudarem a ampliar suas residências. 

“De modo que é um programa completo, muito bem sucedido que vai entrar em novas etapas. Estamos concluindo hoje a primeira etapa, e assim que finalizarmos totalmente, com todos os resultados aferidos, com todas as prestações de contas feitas, vamos lançar um novo edital para que esse programa prossiga já que é uma grande marca, uma grande vitória do nosso Governo e traz tantos benefícios”, garantiu o governador. 

A secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, sublinhou que o Governo chega à fase final da primeira etapa do programa com muito êxito e propiciando melhoria da qualidade de vida das pessoas que necessitam de mais dignidade em suas moradias. “Agora vamos planejar e programar a próxima etapa no próximo ano”, anunciou.

A cidade de Esperantinópolis na região do médio mearim completou 63 anos de emancipação política no dia 27 de junho e para comemorar, o prefeito Aluizinho preparou vários presentes para o povo incluindo uma linda festa que atraiu milhares de pessoas. A deputada Ana do Gás foi uma das convidadas de honra e chegou ainda de dia para participar da programação juntamente com membros do governo do Estado como o Secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry que estiveram presentes inaugurando e anunciando obras e investimentos para Esperantinópolis.

Durante o dia, o prefeito Aluizinho acompanhado da deputada Ana do Gás, do Secretário, Márcio Jerry, de vereadores e autoridades presentes, inaugurou a Unidade Básica de Saúde do povoado Bom Princípio e em seguida o sistema de telefonia celular e internet da operadora Claro no povoado Palmeiral. 

Também foram visitadas as obras de asfaltamento pelo programa ‘Mais Asfalto’ do Governo do Estado com ajuda da emenda parlamentar da deputada Ana do Gás, que já começaram. Ainda no evento, foram anunciadas mais obras, como a da construção de mais uma unidade básica de saúde no povoado Jequiri. Em seguida a comitiva seguiu para a Rádio Boa Esperança onde concederam entrevista e de lá seguiram para a Final da Copa Cidade de futebol de campo que teve o time do bairro Pedro Jovita como campeão.

A festa de comemoração do aniversário da cidade faz parte do calendário do ‘Arraial dos Palmeirais’, título das festas juninas do município que aconteceu dos dias 24 a 27 de junho. Várias atrações culturais e grandes shows passaram pelo Arraial durante todos os dias, como quadrilhas, danças típicas, apresentação de bumba-meu-boi e de danças escolares. Finalizando a programação do dia 27, a animação ficou por conta das bandas Cavalo de Vaqueira, Doce Mel na Boca, Tock Vip e o cantor maranhense destaque em todo Brasil, Léo Magalhães.

Ao fazer uso da palavra, a deputada Ana do Gás destacou a importância do trabalho do prefeito Aluizinho: “Essa comemoração tem motivos! O pode e deve comemorar o aniversário da cidade, pois ela está sendo bem cuidada pelo prefeito e toda sua equipe que se preocupam verdadeiramente com todos os esperantinopenses. Eu e Aluizinho estamos batalhando juntos desde 2014 e sinto muito orgulho da trajetória política honrada que ele tem. Venho ajudando, liberando emendas, conseguindo recursos para a cidade através do governo do Maranhão que é também um grande parceiro desta gestão de Aluizinho e com isso estamos vendo uma nova Esperantinópolis. Uma cidade em um rumo promissor, por isso é importante se comemorar essa nova fase sim. Parabéns a todos organizadores do Arraial dos Palmeirais, ao prefeito, a toda equipe que vem desempenhando um trabalho extraordinário que não pode e nem vai parar e principalmente ao povo, que é a principal razão de tudo acontecer. Contem comigo!”, exclamou a parlamentar.

As viúvas da oligarquia na blogosfera continuam inconsoláveis, porém, ávidas em criar factóide que lhes possam nutrir alguma esperança do grupo comandado pelo ex-senador José Sarney (PMDB), que levou o Maranhão ao fundo do poço após cinco décadas de mando absoluto, voltar ao comando do Estado.

A abstinência do poder tem feito escribas da mídia digital ligados ao que restou do sarneismo   ter verdadeiras alucinações, como por exemplo, uma suposta pesquisa em que a ex-governadora Roseana Sarney, atolada até o pescoço em escândalos de corrupção, estaria tecnicamente empatada com governador Flávio Dino na disputa da sucessão de2018.

Como mentira tem pernas curtas, o factóide das “carpideiras” não durou 24 horas. Bastou o Instituto Exata ir às ruas saber a opinião da população sobre as eleições de 2018 para constatar que a suposta pesquisa trata-se, na verdade, apenas de um manifesto de desejo daqueles que desejam convencer Roseana a criar coragem e assumir sua candidatura ao governo.

Roseana resiste às pressões, mas aqui e acolá insinue que será candidata, porém, tem a clareza da sua fragilidade, pois já não dispõe da montanha de dinheiro público que costumava mobilizar para as suas milionárias campanhas e muito menos com a máquina administrativa que lhe permita ameaçar prefeitos e lideranças políticas no interior do Estado que não rezam na cartilha do sarneismo.

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Por Jorge Vieira

O jogo é bruto e quem dele souber e melhor aproveitar ficará bem no filme. O Palácio dos Leões presenciou ontem um acordo político que vai render para todos os lados envolvidos. De um, o presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum. Do outro, Flávio Dino, Márcio Jerry e o deputado federal Weverton Rocha. Ficou tudo acertadinho, acertadinho, redondinho.

Humilde, mas sem nunca perder nada, Astro topou apoiar a reeleição de Flávio Dino, jurou que não mais amará Roseana Sarney, será cabo eleitoral de Wewerton Rocha para o Senado e fechou apoio à rica candidatura de Márcio Jerry para deputado federal.

A festa foi grande, na certeza de que Ogum levará consigo o apoio de vários outros vereadores para o mesmo projeto. Só faltou Othelino Neto pegar a mesma carona, uma vez que Astro não será mais candidato a deputado estadual em 2018, conforme informou ao blog seu mais forte assessor.

O único pleito do presidente da Câmara, no momento, foi a retomada do Parque Folclórico da Vila Palmeira para sua FEFCEMA. Flávio Dino, meses depois que assumiu o cargo, tomou de Astro de Ogum o lugar sagrado.

O governador pediu encarecidamente para que Jerry estude a solicitação, mas somente depois do carnaval. Claro, São João não demora baterá às portas.

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Do Blog de Luis Cardoso

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) prestigiou no último dia 24 no auditório do Palácio Henrique de La Rocque a assinatura da Pactuação do ‘Bolsa Escola’ entre o governo do Maranhão com as prefeituras do Estado. Mais uma iniciativa que beneficiará milhares de maranhenses.
No evento foram apresentados mais detalhes sobre a funcionalidade do Bolsa Escola que concede auxílio de R$ 51,00 para a compra de material escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos regularmente matriculadas em escolas públicas.
Na solenidade, onde a presença da deputada Ana do Gás foi exaltada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por representar a classe feminina na mesa, a deputada fez questão de dar total atenção aos seus prefeitos aliados André Portela (PCdoB) de Capinzal do Norte; Drº. Magno Bacelar (PV) de Chapadinha; Professora Rosinha (PCdoB) de Cururupu; Aluisinho (PCdoB) de Esperantinópolis; Drª. Jesus (PSB) de Governador Archer e Deusimar Serra (PCdoB) de Paulo Ramos que se fizeram presentes e reforçar seu comprometimento com seus respectivos municípios.

O prefeito de Santa Rita, cidade a 70km de São Luis, vem mostrando que não é apenas mais um prefeito que foi eleito em 02 de outubro. Hilton vem se notabilizando como umas das grandes lideranças políticas do estado, com reais condições de disputar uma vaga ao Senado da república ou até mesmo o governo do Maranhão.

Político jovem, hábil, independente e articulador nato, Gonçalo, ao lado de outras jovens lideranças surgidas nas últimas eleições municipais, como Eduardo Braide e Wellington do Curso, tem mostrado uma força política espantosa.

Para se ter uma ideia, Hilton Gonçalo foi eleito prefeito de Santa Rita batendo seu adversário com uma diferença de mais de 13 mil votos; e de quebra elegeu a esposa Fernanda Gonçalo prefeita de Bacabeira e a irmã, Iriane Gonçalo prefeita de Pastos Bons; além de vices prefeitos e vereadores em outros municípios.

A Deputada Estadual Ana do Gás e o prefeito eleito da cidade de Capinzal do Norte, André Portela, estiveram reunidos com o governador Flávio Dino e o Secretário Estadual de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, todos do PCdoB, no Palácio dos Leões na tarde do dia (09) para um diálogo sobre o cenário em que se encontra a cidade de Capinzal, além de discutir melhorias para a população de todo o município a partir de 2017.

André Portela, que assume a gestão municipal a partir de janeiro, solicitou ao governo, juntamente com a deputada, suporte à sua administração e investimentos nas áreas mais necessitadas, principalmente em Educação e Saúde. E segundo afirmou em entrevista a deputada Ana do Gás, de imediato o governador se comprometeu com o prefeito André Portela em dar todo suporte e fazer os investimentos necessários para colocar e firmar Capinzal do Norte nos trilhos do desenvolvimento.

“Gostaria de agradecer a Deputada Ana do Gás por não só intermediar esse encontro com o governador Flávio Dino e com o Secretário Márcio Jerry que tão bem nos recebeu no Palácio dos Leões e ouviu atentamente cada detalhe de nossas solicitações, mas também por estar acompanhando cada passo da minha jornada desde a campanha. Agora o povo de Capinzal pode aguardar que com a ajuda da deputada e do governador, a minha administração tem tudo para ser muito bem sucedida”, afirmou André.

Embora nenhum deles assuma publicamente, ainda, os dois caminham para uma chapa que dispute as eleições majoritárias de 2018, com um ou outro concorrendo ao governo e ao Senado

O deputado estadual  Eduardo Braide (PMN) e o prefeito eleito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), vão mesmo atuar como protagonistas nas eleições estaduais de 2018.

Os dois ainda não assumem publicamente, mas um deles deve encarar a disputa pelo governo, enquanto o outro concorrerá a uma das duas vagas no Senado.

Ambos sabem que o preço é alto.

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Hilton Gonçalo abrindo caminhos…

Para concorrer ao governo – ou ao Senado – Eduardo Braide terá que abrir mão da reeleição à Assembleia Legislativa e pode ficar dois anos sem mandato. Mas também compreende que – caso não se eleja – serão apenas dois ano até o próximo pleito em São Luís, em que é, desde já, a principal opção para a prefeito.

Para concorrer ao governo – ou ao Senado – Hilton Gonçalo terá que renunciar a dois anos de mandato de prefeito, o que poderá gerar antipatia no eleitorado local. Mas sabe também que, elegendo-se ou não, entrará definitivamente no ´cenário estadual da política maranhense.

A história mostra que os grandes líderes maranhenses surgiram de atitudes de coragem e desprendimento.

E a história mostra também que todos aqueles que se apegaram ao mandato ficaram para trás na história.

Se confirmarem a decisão, Eduardo Braide e Hilton Gonçalo estarão mostrando que têm desprendimento e coragem.

E a história dará a resposta…

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Por Marco D´Eça

O prefeito eleito de São José de Ribamar Luis Fernando Silva (PSDB) vem mostrando cegueira política e ingratidão com alguns prefeitos que apoiaram sua pré-candidatura ao governo do Maranhão em 2014, quando foi apoiado pelo clã Sarney.

Explica-se.

Alguns prefeitos estão na disputa pela presidência da FAMEM – Federação dos Municípios Maranhenses e o tucano, por via de regra e até por uma questão de gratidão, deveria, em tese, apoiar um desses nomes. Só que não; Luis Fernando declarou-se cabo eleitoral justamente de quem virou as costas pra ele na disputa eleitoral de 2014, o prefeito reeleito de Tuntum Cleomar Tema Cunha (PSB) que preferiu fazer campanha para o então adversário de LF, Flávio Dino (PC do ). Vai entender a política e o que passa na cabeça dos políticos!

Comunista alegou agenda apertada. Ato foi resignado para o dia 23 de janeiro de 2017

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), alegou “apertada agenda governamental” para faltar à audiência de Instrução e Julgamento, em queixa-crime movida contra o editor do ATUAL7, Yuri Almeida. A audiência estava marcada para a manhã desta terça-feira 29, na 3ª Vara Criminal da Capital.

Dino diz ter sido difamado em matéria que aponta para a falta de coragem da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), quando das oitivas do dono da empresa UTC, Ricardo Pessoa, na Câmara dos Deputados, durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. Na publicação, o blogueiro destaca que a parlamentar, por ser aliada do comunista, deixou de cumprir com o dever legal de perguntar à Pessoa sobre as doações da empresa para a campanha eleitoral de Flávio Dino, em 2014. De acordo com o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi beneficiado pela UTC com 300 000 reais, depositados na conta da direção estadual do PCdoB, que repassou o dinheiro à campanha de Flávio Dino.

Na petição, além de não apresentar a agenda oficial para justificar a falta na audiência, o comunista argumentou, ainda, que teria direito a escolher a data e local do Ato. A justificativa apresentada é de que ele estaria guardado pelo disposto no artigo 221 do CPP (Código de Processo Penal), que prevê esse direito aos governadores de Estados, dentre outras autoridades.

Ao decidir sobre o pleito, o juiz José Gonçalo de Sousa Filho explicou que, da leitura atenta ao texto legislativo, depreende-se que essa prerrogativa só poderia ser observada se o governador do Maranhão figurasse como testemunha no processo, o que não se verifica no presente caso. Ainda assim, o magistrado deferiu o pedido, parcialmente, e resignou a audiência para o dia 23 de janeiro de 2017.

O ATUAL7 enviou e-mail para a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos e entrou em contato, por telefone, com a Chefia de Gabinete do governador, solicitando a agenda Flávio Dino para a manhã hoje. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno.

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Do Atual7

Por essa o governador Flávio Dino (PCdoB) não esperava.

O comunista estava todo serelepe no Facebook anunciando a “reconstrução” de uma escola em Barra do Corda.

“Mais uma escola reconstruída pelo nosso governo. Essa fica em Barra do Corda”, postou o governador, junto com duas fotos.

Mas moradores reagiram à publicação e desmentiram a informação. Segundo eles, o governo apenas pintou o prédio e mudou a cor de nome da escola.

“Reconstruída? Quer dizer que pintar um pavilhão é reconstruir ? Kkk essa foi boa , vamos parar de enganação porque tiveram a audácia de inventar de climatizar e escola ate hoje agente morre de calor”, escreveu uma estudante da unidade.

“Pintou metade da escola e mudou a cor do nome, muito bem, bela reconstrução”, contestou outra.

Esse Flávio Dino…

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Por Gilberto Léda

A trajetória de sucesso do vereador eleito Biné Soares (PSD), não se coroa apenas pela sua vitória a uma vaga na Câmara Municipal no último dia 02 de Outubro. A sua história de vida é um exemplo. Biné ainda tem muito caminho a percorrer e a oferecer à população de Presidente Dutra.

Nascido no seio de uma das famílias mais tradicionais na política do município, o jovem advogado, desde cedo vem mostrando que o seu futuro político será um dos mais brilhantes podendo inclusive, alcançar voos mais altos.

Como secretário de administração da tia, a ex-prefeita Irene soares, Biné Soares iniciou carreira profissional em Presidente Dutra. Em seguida, ocupou outros cargos de relevância na prefeitura e no governo do estado, sendo Secretário Municipal de Planejamento, Secretário Municipal de Educação, Secretário Municipal de Articulação Política e Gestor Regional de Educação, esse último no governo Roseana Sarney.
Biné Soares antes de se firmar profissionalmente em Presidente Dutra nos anos de 2005, iniciou suas atividades como digitador do escritório do ex deputado estadual e hoje prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, nos anos de 1998, passando depois pela presidência da Assembleia Legislativa, pelo Setor Jurídico da CAIXA, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Supervisão Financeira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

2012, um ano pra não esquecer

Em 2012, o hoje vereador Biné Soares, cometeu um grande pecado, o de achar que poderia ser independente na política. Foi a gota dágua. Rifado, abandonado e depois perseguido, por um momento, ele fala que ficou sem rumo. “Me perseguiram de todas as formas, até o meu partido o PTB, me tomaram, mas eu não baixei a cabeça e nem me humilhei”, afirma.

Naquele mesmo ano, Biné Soares mostrou independência, desprendimento até romper com a tia prefeita, resolvendo seguir carreira solo na política. Pra quê? O primeiro “presente” que recebeu foi sua deposição da presidência do PTB. Sem partido e sem tempo hábil pra criar outro diretório, ficou de fora da disputa que reservava pra ele uma candidatura a prefeito ou no mínimo uma a vice. “Este foi o grande “presente” que recebi por tantos anos dedicados à então prefeita municipal naquela época, mas mesmo assim lutei e defendi aquilo que acreditava”, desabafa Biné.

Chegada ao grupo Juran

Ao procurar compor com o então candidato Juran Carvalho, Biné é recebido como mero espectador, mas logo conquistou seu espaço dentro do grupo se transformando numa peça fundamental na campanha vitoriosa de Juran Carvalho em 2012. Nomeado Secretário Municipal de Educação, se destaca, mas logo se desliga pra ser candidato a deputado estadual em 2014, tendo um bom desempenho nas urnas.

Mas foi a partir do inicio de 2015, que Biné Soares conquistou de vez o grupo Arapuá, se transformando no principal articulador político do atual prefeito, sendo o maior responsável pelas principais articulações que garantiu a reeleição de Juran Carvalho em 2016. De quebra, foi eleito vereador com 1.196 votos.

É por toda sua brilhante história política, pelo carinho que tens pelas pessoas, pelas amizades, por seu caráter, competência, trabalho prestado, força, garra, determinação, simplicidade e humildade em está estendendo a mão a quem lhe procura, que hoje Biné, no dia do seu aniversário, este Blog e a população de Presidente Dutra lhe presta todas as homenagens do planeta, te desejando saúde, paz e muito sucesso nesse dia e no seu novo desafio; o de ser, e vai ser o melhor vereador que o nosso município já teve. Parabéns Biné Soares, que Deus te abençoe e guie seus passos, sempre.

A Deputada Estadual Ana do Gás (PC do B) recebeu na tarde desta terça-feira 08/11 em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão, a líder política Luciana Leocádio (PCdoB), que foi candidata a prefeita de Buriti Bravo nas últimas eleições ficando na segunda colocação com 46,44%, obtendo 6.175 votos.

A conversa entre a parlamentar e a ex-candidata a prefeita, girou em torno de compromissos e ações que serão implementadas em Buriti Bravo nos próximos anos. Ana do Gás destacou a expressiva votação que Luciana Leocádio teve no município; “Essa grande votação só vem mostrar a grande força política que a minha amiga Luciana tem em seu município e nós duas vamos fazer um grande trabalho no sentido de melhorar as condições de vida do povo buriti-bravense”, destacou a deputada.

Ao final da audiência, Luciana Leocádio afirmou que saiu satisfeita com o encontro que teve com a deputada e disse ainda, ter certeza que a deputada não vai virar as costas para o seu município.

O deputado federal José Reinaldo (ainda no PSB) planeja encerrar a sua carreira política disputando uma eleição majoritária em 2018, para ganhar ou perder.

Segundo apurou o Blog, o ex-governador está de malas prontas deixar o PSB. Alguns partidos estariam dispostos a abrigá-lo, sendo que o seu destino mais provável seja mesmo o DEM.

O Democratas pode pavimentar o caminho de Zé Reinaldo a princípio para o cargo de governador do Maranhão, mas a depender da conjuntura local e nacional, além dos acordos políticos – inclusive com o grupo Sarney – o deputado poderá ser candidato a senador da República, projeto que mais o seduz para encerrar sua trajetória de homem público.

Graduado em Engenharia Civil, José Reinaldo foi deputado federal, vice-governador, governador, além de ter ocupado vários cargos de gestor em órgãos estaduais e federais.

Vale aguarda e conferir atentamente os movimentos políticos de Zé Reinaldo.

Movimentos esses que podem surpreender meio mundo da classe política maranhense.

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Por Robert Lobato

A Deputada Ana do Gás teve uma semana agitada em seu gabinete desde a última terça-feira (25) até o fim da semana. Importantes reuniões marcaram os últimos dias onde a deputada recebeu antigos e novos aliados para diálogos acerca de planejamento de ações e projetos que beneficiem a população de suas respectivas cidades. Estiveram presentes gabinete da deputada um de seus mais novos aliados, o prefeito eleito do município de Presidente Juscelino com 3.801 votos, Magno Teixeira (PP); Marlon Torres (PTB) prefeito eleito de Passagem Franca com 8.082 votos e seu correligionário, o atual prefeito Gordinho também do PTB; o prefeito da cidade de Carutapera, Amin Quemel (PSD) que está finalizando seu segundo mandato consecutivo; o prefeito eleito de Joselândia com 4.769 votos, Biné (PDT) e Marcelo Queiroz (PMDB), seu forte aliado; Simião do Posto (PROS) que foi candidato a prefeito de Lagoa Grande do Maranhão o qual ficou em segundo lugar levando 3.063 votos.

Mesmo lutando contra duas máquinas poderosíssimas, a Prefeitura de São Luis e o Governo do Estado que promoveram a maior compra de votos da história política do Maranhão através de “obras” de última hora, Eduardo Braide pode se considerar o grande vencedor desta eleição, ao conquistar quase metade dos votos válidos. É isso mesmo; quase a metade da grande São Luiz disse não a administração desastrada de Edivaldo Holanda Júnior.

Braide também foi vitima da campanha eleitoral mais suja já vista na ilha rebelde. Achincalhe, boatos, mentiras, compra de votos através de asfalto sonrisal, blogueiros e “jornalistas” alugados para desconstruir a imagem de Braide… Tudo isso aconteceu. E aconteceu nas barbas da Justiça eleitoral que parecia dormir em sono profundo. Nem por isso tirou os méritos de Eduardo Braide, que mesmo não vencendo o pleito, já é considerado por especialistas políticos, uma nova liderança política do Maranhão, se credenciando, até pra peitar de frente com o próprio Flávio Dino, caso este venha a concorrer a reeleição, o que é improvável. Mas essa é outra história.

Mesmo treinado pelos seus marqueteiros, Edivaldo Holanda Júnior se mostrou despreparado, nervoso e desinformado no último debate promovido pela TV Mirante na noite desta sexta-feira 30/10. O candidato a prefeito de São Luis soltou uma daquelas mentiras que deverá entrar para o anedotário político do Maranhão.

Ao ser confrontado pelo seu adversário Eduardo Braide bem mais preparado sobre a permanência de três secretários do ex-prefeito João Castelo que integram a sua administração, Edivaldo Holanda saiu com esta pérola: OS TRÊS SECRETÁRIOS SÃO FRUTOS DE COMPROMISSOS POLÍTICOS E UMA INDICAÇÃO DO EX-GOVERNADOR JACKSON LAGO.

Como assim, cara pálida? Jackson Lago morreu em 2011 e indicou os secretários em 2013? Essa foi de lascar o cano.

O primeiro a se pronunciar a respeito da mentira de Holandinha foi o médico Igor Lago filho do ex-governador, que se limitou apenas a dizer que o prefeito de São Luis mentiu e que seu pai não indicou nenhum secretário.

Já o navegante Michel Teixeira soltou o verbo: “QUER DIZER ENTÃO, QUE JACKSON LAGO MORREU EM 2011 E INDICOU O SECRETARIADO EM 2013? e completa: ESSE PREFEITO É UMA PIADA.

Treinado à exaustão nos últimos três dias, candidato do PDT conseguiu apenas repetir, nervoso,  frases feitas por marqueteiros, o que evidenciou seu despreparo diante do adversário do PMN

O debate da TV Mirante, último ato antes da eleição deste domingo, 30, abriu um abismo gigantesco entre candidatos Eduardo Braide (PMN) e Edivaldo Júnior (PDT). 

Sereno, frio e bem articulado, Eduardo mostrou-se preparado para o problemas e seguro em suas respostas.

Nervoso, tenso, irritadiço, Edivaldo mostrou os frutos do seu treinamento intensivo dos últimos três dias: repetir à exaustão frases feitas por marqueteiros e chegou a criar um chavão, claramente decorado – “olhando nos seus olhos” – para se referir ao adversário.

O que se tira do programa é que a campanha é mesmo, como definiu Braide, uma disputa entre um candidato fraco, mas com a estrutura  da máquina da prefeitura por trás de si; e um candidato que mostrou-se pronto para  a gestão, mas isolado e enfrentando a resistência da própria classe política.

Mas está claro quem é quem entre Eduardo e Edivaldo.

O eleitor decide o que quer para São Luís.

Simples assim…

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Fonte: Marco D´Eça

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), o prefeito eleito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand, a vice-prefeita eleita, Santora Mendes, o deputado federal Cleber Verde e os empresários Benedito Mendes e Lages estiveram na sede da Caixa Econômica Federal para formalizarem o pedido de instalação de uma agencia da Caixa Econômica Federal na cidade de Itapecuru-Mirim.

A comitiva liderada pelo deputado Hildo Rocha foi recebida em audiência pelo diretor executivo da CEF, Valter Gonçalves. O encontro teve como objetivo apresentar a potencialidade, a viabilidade e a importância da implantação de uma agencia dessa instituição na cidade de Itapecuru-Mirim.

“Itapecuru possui parque industrial com dezenas de indústrias cerâmicas, onde está localizado um dos principais polos cerâmicos do nordeste. Tem comercio pujante que atende aproximadamente 200 mil pessoas dos municípios do entorno. É sede de importante regional administrativa. A instalação de uma agência dessa respeitável instituição financeira irá contribuir para ajudar no desenvolvimento da cidade. Apesar da crise pela qual o país passa, Valter Gonçalves assumiu o compromisso de viabilizar a implantação da agencia.”, ressaltou Hildo Rocha.

O prefeito eleito, Miguel Lauand, comprometeu-se em realizar parceria para ajudar na implantação da agencia. “Essa agencia da CEF é importante para o desenvolvimento de Itapecuru-Mirim. Inclusive consta do meu plano de governo. Por isso mesmo antes de assumir o mandato já estamos nos mobilizando com essa finalidade, pois sei que a burocracia é grande e Itapecuru tem pressa para voltar a se desenvolver”, declarou Lauand.

O deputado federal Hildo Rocha criticou ontem (24) a alta cúpula do seu partido, o PMDB, por tentar destruir a imagem de Eduardo Braide, candidato a prefeito de São Luís pelo PMN, e por estar apoiando, “por debaixo dos panos”, a candidatura à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

As declarações foram dadas depois de peemedebistas afirmarem que Braide teria buscado apoio do partido, principal reduto sarneyzista no Maranhão.

“O que eles disseram não tem sentido, foi de muita maldade, numa tentativa inerme de queimar a imagem do Eduardo Braide. Qualquer candidato tem que buscar apoio, isso é natural. Eduardo Braide procurou o PMDB assim como procurou outros partidos para apoiá-lo porque a legenda dele tem pouco tempo de TV e rádio. Em momento nenhum ele prometeu secretarias ou algo em troca do apoio. Ele nos apresentou um plano de governo muito coerente e inclusive dentro daquilo que o PMDB de Tancredo Neves, de Ulisses Guimaraes sempre defendeu” declarou Rocha.

Para o parlamentar, a polêmica foi criada com o objetivo de enganar os eleitores e dissimular o apoio do senador João Alberto e da alta cúpula do PMDB ao candidato Edivaldo Júnior. Segundo ele, prova disso é o apoio do candidato a vereador mais votado do PMDB em São Luís, Alex Paiva.

“Jamais Alex Paiva iria declarar apoio a Edvaldo Holanda sem o consentimento do senador João Alberto que é, e sempre foi o seu patrocinador. Essa é a realidade. Nós temos que ser verdadeiros. Não é assim que se procede. Nós temos que ter sinceridade. Infelizmente usaram a desfaçatez com a finalidade de prejudicar o candidato Eduardo Braide, e eu não posso concordar e nem me calar perante um fato terrível como esse”, ressaltou.

Hildo Rocha foi enfático ao defender Eduardo Braide. “Conheço Eduardo Braide há pelo menos cinco anos e posso afirmar que ele é um jovem correto, determinado, muito inteligente e sincero. Eduardo Braide não vai vender a prefeitura de São Luís para nenhum partido assim como para nenhum político. Por isso essa trama toda para destruí-lo. Ele não vai lotear a prefeitura como faz Edvaldo Holanda Junior”.

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Fonte: Gilberto Léda

Thiago Diaz torna-se o presidente mais jovem da Ordem dos Advogados, ao derrotar a forte estrutura dos ex-sócios do governador, numa virada surpreendente

Não é segredo para ninguém que os advogados Mário Macieira, Guilherme Zagalo e Antonio Nunes foram sócios do governador Flávio Dino durante toda a vida jurídica do comunista.

E também não é segredo que eles comandam a seccional da OAB no Maranhão há anos – e têm projeto de poder claramente definido em torno do governador.

Por isso, a vitória do jovem advogado Thiago Diaz na disputa de hoje na Ordem, representa uma derrota do grupo do governador.

A primeira derrota com Dino no poder. A primeira derrota em apenas 11 meses de poder.

Com a vitória, Thiago Diaz torna-se, aos 32 anos, o mais jovem presidente de OAB no país.

Além da evidente antipatia aos aliados de Flávio Dino, alguns fatores também contribuíram para a derrota da candidata de Mário Maceira.

Um deles é a força dos jovens advogados – aqueles com menos de 5 anos de carteira – que se entusiasmaram com a perspectiva de ter um dos seus no comando da Ordem;

O segundo ponto é a sede de mudança que se estabeleceu entre os advogados, já cansados do grupo que domina há anos a entidade.

Outro ponto que pesou contra Valéria Lauande foi a presença na chapa de Ulísses de Sousa Martins, acusado na operação Navalha e que representava um peso negativo para simpatizantes da chapa.

E, por último,  ajudou Thiago Diaz, e muito – o desprendimento do advogado Charles Dias, que soube abrir mão da candidatura em prol de uma vitória contra o stablishment.

Flávio Dino se imiscuiu claramente na eleição da Ufma, e venceu. Agora, perdeu a eleição da OAB.

Ano que vem tem eleições municipais.

A luz amarela precisa se acender no grupo do governador…

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Do Blog de Marco D´Eça

A Polícia Federal realizou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (17) busca e apreensão de documentos na residência do ex-secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad (PMDB).

A ação faz parte da “Operação Sermão aos Peixes”, desencadeada ontem (16) e que investiga supostos desvios na Saúde do Maranhão. Estão sendo cumpridos mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão em São Luís e em cidades do interior do estado.

O peemedebista não foi preso, mas será conduzido à sede da Superintendência da Polícia Federal para prestar depoimentos.

Na tarde/noite de ontem já estiveram na PF Rômulo Trovão e Sérgio Senna de Carvalho – ambos trabalharam na Secretaria de Estado da Saúde (SES) na gestão passada – e Péricles Silva Filho, um dos donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Oscip que tinha contrato com a SES.

Outro fornecedor da pasta, a Litucera, também recebeu homens da PF.

A agência de risco Fitch rebaixou a nota de crédito do Maranhão na tarde desta sexta-feira, 23.

Também foram rebaixadas as notas de São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com a avaliação da agência, a perspectiva para o Maranhão é negativa. Sua avaliação foi rebaixada de BB+ para BB. (Veja aqui)

É a segunda vez que o Maranhão tem a sua nota de crédito rebaixada desde o início do governo Flávio Dino (PCdoB).

Em agosto, a agência Moody’s já havia rebaixado o estado. (Releia aqui)

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Com informações do Blog de Marco D´Eça

Virou rotina no Maranhão. A cada dia, caixas eletrônicos vão pelos ares no interior como se fossem brinquedos nas mãos de bandidos, geralmente de outros estados. As ações rotineiras ocorrem sob os olho de policiais desprovidos de estrutura para agir.

Mas o caso vai mais além da mera estrutura policial nas cidades; revela a incapacidade do Serviço de Inteligência da polícia no governo Flávio Dino (PCdoB). E essa incapacidade ocorre não por incompetência da força policial, que é a mesma de outros governo, mas pelo fato de o sistema de Segurança estar voltado apenas para atender aos interesses políticos do governador e de seus aliados.

Como os explosivos que jogam caixas eletrônicos pelos ares entram no Maranhão? Como bandidos especializados chegam ao estado sem serem notados pela polícia. Como quadrilhas conseguem chegar a Perinhas, libertar bandidos e sair ilesa diante dos olhos do setor de segurança?

“A explicação pode estar na forma como age hoje a polícia, sob as ordens do militante comunista Jefferson Portela, indicado para o posto de chefe da Segurança apenas pelo fato ter segurado bandeiras do PCdoB durante as campanhas de Flávio Dino”.

A explicação pode estar na forma como age hoje a polícia, sob as ordens do militante comunista Jefferson Portela, indicado para o posto de chefe da Segurança apenas pelo fato ter segurado bandeiras do PCdoB durante as campanhas de Flávio Dino.

O Serviço de Inteligência é usado hoje apenas para monitorar adversários do governador. Celulares e telefones de políticos que não rezam a cartilha comunista são grampeados e acompanhados quase que diariamente. Enquanto se preocupa com os adversários de Flávio Dino, a “inteligência” deixa de notar bandidos que entram e saem do estado todos os dias.

Até mesmo o helicóptero do GTA, arma fundamental na perseguição de bandidos, em São Luís e no interior, tem tido a sua função desviada por Dino e seus auxiliares, que o usam apenas como meio de transporte para atividades políticas e pessoais, enquanto as quadrilhas circulam tranquilamente pelo estado.

E é assim que a Segurança é tratada no governo comunista, para servir aos interesses dostablisment.

Enquanto tudo vai pelos ares, literalmente, no estado.

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Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão, com ilustração do blog

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), presidente da comissão especial que analisa a reforma tributária, será um dos entrevistados do Programa Expressão Nacional que será apresentado nesta segunda-feira, 5, às 21h30min pela TV Câmara.

Os deputados André Moura (PSC/SE), relator da comissão e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) também irão participar da entrevista ao vivo que terá como convidados a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David; e o advogado tributarista, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), Jacques Veloso.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, participará por meio de teleconferência, direto de São Paulo.

Temos um sistema tributário justo?

Você acha que o imposto que você paga é proporcional aos serviços que recebe? Temos um sistema tributário justo? 79% dos empresários consideram que ele é muito ruim. Estados e municípios também reclamam que, na divisão do bolo, a União fica com quase toda a arrecadação e eles com quase todos os serviços.

Para corrigir essa situação a Câmara dos Deputados está elaborando uma reforma tributária. Você pode mandar perguntas pelo e-mail expressaonacional@ camara.leg.br; por meio do telefone 0800 619 619; via twitter @xnacional ou facebook.com/expressaonacional .

Como sintonizar

Na TV Aberta, canal 51.3. Nas TVs por assinatura: Claro – canal 7; GVT canais 229 e 361.1; Oi TV canal 23; Skay – canal 165; TVN – canal 18; Vivo TV – canal 196.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quinta (01) o deputado Hildo Rocha disse que o governador Flávio Dino implantou no Maranhão a política do medo e do terror para pressionar lideranças políticas ligadas à governadora Roseana Sarney. Rocha pôs em dúvida a impessoalidade do juiz que decretou a prisão do empresário e ex-chefe da Casa Civil João Abreu.

“O juiz Osmar Gomes é pai de Bianca Rodrigues dos Santos, assessora do governador Flávio Dino”, destacou o parlamentar. O deputado ressaltou que casos semelhantes ao citado culminaram em punição por parte do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

“O governador se elegeu prometendo mudanças para melhor. Mas, desde que assumiu tem se preocupado apenas em perseguir amigos e correligionários da líder política Roseana Sarney”, declarou.

O parlamentar comparou Dino a Diocleciano, imperador romano que ficou conhecido pelo uso da truculência e da perseguição aos cristãos. “Flávio Dino usa os mesmos métodos do Diocleciano. Para mostrar que tem o poder mandou prender uma das maiores lideranças empresariais do Maranhão. Então nós podemos chama-lo de Flávio Diocleciano, o perseguidor”, alegou.

Comandada pelo radialista Robson Paz – espécie de marionete do chefe da articulação Política, Márcio Jerry – secretaria que deveria cuidar da imagem do governo se transforma em cartório de desmentidos, que sempre são derrubados pelos fatos do próprio governo

A frase abaixo é o item 3 de uma nota da Secretaria de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), distribuída sexta-feira, 18:

 – Os perfis do Governo do Maranhão e a página pessoal do Governador Flávio Dino estão liberados para qualquer pessoa fazer comentários.

Perceba que o documento assinado pelo radialista Robson Paz afirma que os perfis de Dino estão liberados nas redes sociais.

Agora, veja abaixo, o desmentido do próprio Flávio Dino, publicado pelo blog Atual7 e com a parte que interessa grifada por este blog:

O perfil deixa claro: “você está impedido de seguir @FlavioDino e ver os tweets de @FlavioDino”.

Como se vê, sem qualquer política de comunicação efetiva de governo, Robson Paz – espécie de marionete do chefe da Articulação Política Márcio Jerry – se limita a publicar “desmentidos” e “esclarecimentos” praticamente todos os dias.

E é por isso que a imagem de Flávio Dino está do jeito que está.

Simples assim…

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Do Blog de Marco D´Eça

A Câmara aprovou nesta quarta (16) emenda aglutinativa dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ) que define novos critérios para tributação do ISS sobre operações com cartão de crédito. “As operações serão tributadas em favor dos municípios onde são realizadas e não no município sede da administradora do cartão” comemorou o parlamentar.

Hoje os critérios de arrecadação seguem o que estabelece a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Com isso, poucos municípios se beneficiam com os recursos arrecadados. Se o operador de um cartão de crédito decidir recolher o ISS em São Paulo, por exemplo, quaisquer movimentações com o cartão enviará o dinheiro do imposto para a prefeitura paulistana, independentemente do município em que foi realizada a operação.

Alívio para os municípios

Levantamento recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a arrecadação ultrapasse R$ 6 bilhões por ano, apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões (R$ 2 bilhões) e empresas de arrendamento mercantil (R$ 4 bilhões). “As novas regras irão contribuir para aliviar a grave crise financeira vivenciada por muitos municípios”, ressaltou Rocha.

Articulação

O placar, 340 votos a favor e 67, reflete a sensibilidade dos parlamentares e revela a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha. Juntamente com a deputada Soraya Santos e com o apoio do presidente Eduardo Cunha os autores da emenda conseguiram aprovar a proposta que resultará em grandes benefícios para os municípios brasileiros.

Ação é resposta ao golpe do comunista via lobby no TJ-MA, que retirou 21,7% do contracheque do funcionalismo público.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) do Maranhão aprovou, neste sábado 12, em Assembleia Geral, uma recomendação a todos o seus membros [e familiares e amigos destes] para que façam campanha contra e não votem em nenhum dos candidatos a prefeito e a vereador do governador Flávio Dino (PCdoB) nos 217 municípios maranhenses nas eleições de 2016.

Com isso, apesar de atingir todo o estado e cargos disputados, a recomendação do sindicato atinge principalmente a já difícil situação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), projeto-mor do comunista para a manutenção de poder, que deve agora terminar de afundar.

A ação é uma das respostas da categoria ao duro golpe do comunista no orçamento familiar dos servidores com aretirada do reajuste de 21,7% em seus salários base via lobby pessoal no Tribunal de Justiça do Maranhão, um ano após conquista da categoria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Paralela à recomendação do não voto nos apadrinhados de Dino no próximo pleito, também foi discutida uma paralisação de advertência no dia próximo dia 17 e uma indicativa de greve geral a partir do dia 29 próximo, pela reposição das perdas inflacionárias de 2015.

Ficou também definido, a respeito dos 21,7%, que o caso seja levado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e que, a partir do meio dia da próxima segunda-feira 14, os servidores do Judiciário deverão tirar fotos vestidos de preto e publicar nas redes sociais, em simultâneo, com a hashtag #FlavioDinoNuncaMais.

O movimento #FlavioDinoNuncaMais já havia sido iniciado pelos próprios servidores, espontaneamente, ao longo desta semana.

Compareceram à Assembleia Geral do Sindjus o deputado federal André Fufuca (PEN-MA), a deputada estadual Andrea Murad (PMDB), o servidor federal Saulo Arcangeli, além de representantes e membros de associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

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Do Atual7

O deputado federal Hildo Rocha apresentou PEC (Proposta de Emenda Constitucional) fixando prazo para que o Congresso Nacional aprecie e julgue as contas dos presidentes da República. “A Constituição de 1988 é omissa com relação a essa questão”, justificou.

Rocha ressaltou que existem contas de 1989, 1990 e 1999 a serem julgadas. “A sociedade cobra, as pessoas não conseguem entender por que o legislativo leva tanto tempo para apreciar e julgar as contas dos presidentes. Temos contas dos governos de Fernando Henrique Cardoso, de Fernando Collor e da presidente Dilma aguardando julgamento,” declarou.

A proposta estabelece punições para eventuais descumprimentos da norma. “Caso as contas não sejam apreciadas e julgadas pelo Congresso Nacional, dentro dos prazos estabelecidos, o presidente do Congresso responderá por crime de responsabilidade”, explicou Rocha.

Ao fazer um resgate histórico, em sessão solene pela passagem dos 403 anos da capital maranhense, deputado destacou a forte participação da ex-governadora Roseana Sarney na transformação da cidade nos últimos 20 anos.

– Urbanização do Espigão Costeiro da Ponta d´Areia; obras estruturantes nas áreas de mobilidade, saúde, educação, segurança, habitação, saneamento e abastecimento de água; construção de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS) e as reformas dos hospitais Tarquínio Lopes Filho e Carlos Macieira, além de mais de 800 unidades habitacionais no PAC-Rio Anil, em parceria com o Governo Federal; a ampliação do sistema de Esgotamento Sanitário; a Via Expressa, a avenida IV Centenário e o Corredor Metropolitano só neste mandato – destacou.(Veja vídeo)

Hildo Rocha nem relacionou as obras dos dois primeiros mandatos da governadora, que inclui os viadutos, a urbanização da Lagoa da Jansen e da avenida Litorânea, as avenidas Ferreira Gular e Luís Eduardo Magalhães e a duplicação das estradas do Araçagy e de São José de Ribamar.

O parlamentar lembrou que fez parte da equipe liderada pela governadora Roseana Sarney (chefiou a Secretaria das Cidades) e também contribuiu com a realização de obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da população de São Luis.

– Portanto, o PMDB tem uma grande folha de serviços prestados à capital maranhense –afirmou.

Presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a Comissão Especial da Reforma Tributária realizou nesta segunda (31) reunião com secretários de Fazenda com o objetivo de definir um modelo de reforma que atenda aos anseios dos estados brasileiros.

Rocha destacou que os participantes demonstraram simpatia pela tese da unificação da legislação que trata sobre asoperações relativas ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços); e adoção de regras para acabar com a guerra fiscal.

“Atualmente cada Estado da federação possui uma legislação própria sobre o ICMS. Isso cria inúmeras dificuldades, gera distorções e estimula o surgimento de artimanhas nocivas à economia e prejudiciais aos cidadãos e cidadãs que pagam impostos”, defendeu.

Há anos o parlamento tenta, sem êxito, realizar uma reforma abrangente. O presidente Eduardo Cunha está determinado a virar essa página da história.  Com essa finalidade, instituiu uma Comissão cujo objetivo é preparar um parecer técnico contendo sugestões para modernizar o sistema tributário brasileiro. A meta de Cunha é colocar o tema em votação ainda neste semestre.

Rocha tem se empenhado para cumprir os prazos e apresentar um relatório capaz de aglutinar as diversas ideias referentes ao tema. O colegiado já ouviu empresários, especialistas em tributação, entidades municipalistas e representantes de diversos segmentos da sociedade.

Manifestantes estamparam em faixas cópia de um dos cheques do Executivo municipal encontrados pela polícia com o agioata Pacovan

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi recebido com protestos na cidade de São Mateus, no sábado 22, durante visita ao município comandado pelo aliado e ex-sócio Miltinho Aragão (PSB). De helicóptero, o comunista pousou em um terreno pertencente ao gestor, já cercado por jagunços, que impediram que professores em greve pudessem se aproximar do governador.

Miltinho, que teve dois cheques da Prefeitura de São Mateus encontrados pela polícia no cofre do agiota Pacovan, deveria estar sendo investigado e até já ter sido preso, mas segue livre das grades por proteção do Palácio dos Leões.

Os protestos foram organizados em parte pelo Força Sindical, que é ligada ao Solidariedade, partido comandado no Maranhão pelo secretário de Estado de Industria e Comércio, Simplício Araújo.

Aproveitando a passagem do governador pela cidade, e pela proteção dada por este ao prefeito Miltinho Aragão, os professores estamparam em dezenas de faixas uma das cópias dos dois cheques pertencentes ao município encontrados com o agiota.

Faixas com o alerta “prefeito o dinheiro é nosso e não do Pacovan” e de pedidos de “socorro” a Flávio Dino também foram levadas. Assim que o helicóptero de Flávio Dino pousou, os manifestantes levantaram as palavras de ordem “prefeito a culpa é sua, professora na rua”.

Confusão e pancadaria

Segundo relatos de testemunhas, o presidente e o advogado da Força Sindical no Maranhão, respectivamente, Frazão Oliveira e Danilo Cosse; o presidente do Sindicato dos Professores Municipais de São Mateus (SINDSEMA), Ribamar Martins; e o diretor da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE), Fernando Beserra, foram agredidos por jagunços de Miltinho Aragão por se aproximarem do governador.

Um dos jagunços, segundo as testemunhas, seria sobrinho do prefeito de São Mateus, que durante a confusão teria desferido um suco do rosto do advogado Danilo Cosse.

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Do portal Atual7

Última reforma do prédio, que está praticamente sem condição de uso, ocorreu há mais de 20 anos

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Assembleia Legislativa do Maranhão, pedindo que o governador Flávio Dino (PCdoB) e a secretária de Educação, Áurea Prazeres, providenciem, com urgência, a reforma e ampliação do prédio onde funciona o Centro de Ensino, Padre João Batista Teixeira, no município de Amarante.

Na indicação, que já foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa, ao governador e à secretária, o parlamentar esclarece que a clientela do Centro de Ensino é de cerca de mil alunos, que todos os dias se amontoam em apenas sete salas de aula disponíveis na escola pública.

Antônio Pereira lamenta que a última reforma do prédio, que está praticamente sem condição de uso, ocorreu há mais de 20 anos. Segundo ele, a caótica situação da escola impõe a necessidade de uma reforma na estrutura do prédio, para maior segurança dos alunos, bem como dos professores e demais servidores.

Biblioteca e quadra

No documento, o deputado Antônio Pereira ressalta que é oportuna a necessidade da implantação de uma biblioteca e de uma quadra esportiva no Centro de Ensino, Padre João Batista Teixeira, de maneira a oferecer melhores condições de aprendizado aos alunos e maiores opções de ensino aos professores.

Antônio Pereira disse que sua reivindicação é um anseio da população do município de Amarante. “Esperamos que o ilustre governador Flávio Dino e a secretária Áurea Prazeres determinem, com urgência, a adoção das providências para atender o pleito, aprovado por unanimidade na Assembleia”, concluiu.

Por meio de emenda de plenário, o deputado Hildo Rocha conseguiu incluir os municípios maranhenses na lista de beneficiários de Projeto de Lei n 730/2015, do deputado Domingos Neto (PROS/CE), que criou o Consórcio Interfederativo de Cooperação entre União, Estados e Municípios.

O objetivo é dar condições para que os municípios possam adquirir perfuratrizes de poços artesianos, custear o uso das máquinas no combate à seca nas zonas rurais do semiárido nordestino e efetivar ações em prol do desenvolvimento econômico e social.

Rocha explicou que, embora muitos municípios maranhenses tenham perfil idêntico aos que estão localizados na região abraçada pela proposta original, oficialmente o Maranhão não integra a região do semiárido nordestino.

“Felizmente, o plenário acatou a minha proposição. Dessa forma, o Maranhão está beneficiado através dessa lei. É uma grande vitória para o povo maranhense”, destacou Hildo Rocha.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, voto em separado apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) ao Projeto de Lei 5.095/ 2013, de autoria do deputado Tiririca (PR/SP) que visa beneficiar atividades circenses por meio da Lei de Incentivo à Cultura.  Aprovada em 1999, a Lei nº 8.313 que é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país ficou conhecida pelo nome do Secretário da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

O relator do projeto, deputado Aelton Freitas (PR/MG), havia se manifestado pela rejeição da proposta alegando que objeto da proposta de Tiririca já estaria contemplado pela Rouanet.

Entretanto, o deputado Hildo Rocha destacou que o reconhecimento explícito das artes e atividades circenses como manifestações culturais servirá para aumentar sua visibilidade e reconhecer sua importância. “A preocupação do deputado Tiririca está em afastar o preconceito em relação a essa expressão artística, garantindo que o Poder público e a sociedade reconheçam a atividade circense como manifestação cultural”, destacou Rocha.

O parlamentar afirmou que o circo brasileiro, graças à sua essência popular e seu perfil itinerante, é uma das principais formas de diversão e de acesso à cultura de grande parte da população brasileira. “Principalmente daqueles que não têm acesso a outras formas de lazer. Por isso, considero importante aprovarmos a proposta”, defendeu Hildo Rocha.

Governador diz à Folha de São Paulo que está construindo ou concluindo 10 novas unidades de saúde, mas ninguém – nem mesmo no governo – disse onde eles estão. A menos que estejam falando das obras do ex-secretário Ricardo Murad, já concluídas desde o ano passado

Na recente entrevista que deu à Folha de S. Paulo, o governador Flávio Dino (PCdoB) saiu-se com esta:

– Estamos construindo ou concluindo 10 novos hospitais. Veja no vídeo abaixo.

Às 14h54 da última segunda-feira, este blog encaminhou, via WhatsApp as seguintes perguntas para os secretários Márcio Jerry, da Articulação Política, e Robson Paz, da Comunicação:

– Onde estão os hospitais que Flávio Dino está “construindo ou concluindo”? Quando as obras começaram? Quando serão concluídas? Que tipo de hospitais são? Quanto está custando cada um e o total de todos? Aguardo resposta…

Apenas Márcio Jerry respondeu, mas só para encaminhar o celular do secretário de Saúde, Marcos Pacheco, como se dissesse que a responsabilidade pelas explicações será dele.

Este blog encaminhou também para Pacheco as mesmas perguntas feitas a Jerry e Robson.

Até agora nada…

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Do Blog de Marco D´Eça

A deputada Andrea Murad (PMDB), utilizou seu perfil em uma rede social na manhã desta terça-feira,11, para denunciar o cabide de empregos que se tornou o hospital de Coroatá. Uma forma politiqueira do governo em querer agradar seu aliados.

Veja abaixo o depoimento da deputada;

Depois do ofício com a lista do PCdoB para empregar os comunistas em Peritoró, as duas listas que publico hoje revelam a imoralidade que está o hospital macrorregional de Coroatá, usado pelo governo e seus aliados como cabide de emprego.

A divisão dos cargos é exclusivamente politiqueira, veja que além da lista dos servidores, vemos quem promoveu suas indicações no hospital, como vereadores, funcionários da SES e até empresários.

O governo é tão irresponsável que não preocupa-se, sequer, com a competência profissional de ninguém, simplesmente LOTEOU o governo para seus apadrinhados políticos: vereadores, suplentes, empresários e demais dirigentes do PCdoB e de partidos aliados.

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Do Blogue de Luis Cardoso

O deputado federal Hildo Rocha foi eleito para presidir a Comissão Especial da Reforma Tributária. O nome do parlamentar maranhense foi aprovado por unanimidade. A reunião que marcou o início dos trabalhos aconteceu nesta quinta (06). Quatro parlamentares maranhenses irão participar da nova comissão que é composta por 26 titulares e mesmo número de suplentes. Além de Hildo Rocha, integram a comissão os deputados Rubens Júnior (PCdoB); Pedro Fernandes (PTB); e Sarney Filho (PV). O relator será André Moura (PSC/SE). O colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos.

Hildo Rocha ressaltou que a reforma tributária é um tema relevante e inadiável. “Há anos o Congresso tenta avançar nesse tema. Uma comissão especial que funcionou em 2008 não conseguiu os resultados desejados. Apesar do esforço, apenas algumas questões pontuais foram aprovadas por meio de uma reforma fatiada”, declarou.

Reforma consistente

O parlamentar lembrou que desde o início da atual legislatura o Congresso tem dado sinais de que finalmente haverá uma reforma consistente. “Acredito que agora, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha, haverá uma reforma ampla, consistente, capaz de atender aos anseios da sociedade. Há uma conjuntura favorável e os parlamentares estão decididos a avançar nessa questão”, afirmou Rocha.

Divisão do bolo tributário

O deputado ressaltou que, sem a reforma tributária a repactuação da divisão do bolo tributário ficará inviabilizada. “Esse foi um dos temas predominantes nas campanhas eleitorais do ano passado. Chegou a hora de transformarmos os discursos em prática, em ações que resultem em benefícios para a sociedade brasileira”, argumentou.

Comissões

Com a eleição para presidir mais uma Comissão, Rocha passa a ser titular de seis colegiados: Reforma Tributária; Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1572/2011, que institui o Código Comercial.

Além da titularidade em seis comissões o parlamentar é suplente das comissões de Constituição de Justiça; Finanças e Tributação; da Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais; e da Comissão que estuda o aprimoramento do Simples Nacional.

O deputado Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei 2414/2015 que dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. A proposta estabelece que os prazos de validade, a que se refere o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, deverão ser anotados ao lado dos códigos de barras constantes das embalagens dos produtos.

“Atualmente, a anotação de dados sobre a data limite da validade dos produtos não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta a sua consulta pelos usuários e consumidores”, argumentou o parlamentar. “Para solucionar esse problema, apresentei projeto estabelecendo que as informações referentes aos prazos de validade sejam sempre registradas ao lado dos códigos de barras. Assim, o consumidor saberá imediatamente onde localizar tais referências”, explicou Rocha.

O deputado ressaltou que a falta de hábito de conferir a data do vencimento de produtos ainda é comum entre os brasileiros. “Isso decorre por falta de informações ou, na maioria das vezes, pela ausência de padronização, pela falta de um formato que facilite a visualização. A proposta, se aprovada, irá preencher essa brecha”, declarou Rocha.

Durante visita que fez ao município de Nina Rodrigues, neste fim de semana, quando participou da convenção municipal do PMDB, o deputado federal Hildo Rocha anunciou a liberação de emenda parlamentar, no valor R$ 300 mil, para reforma do Hospital Municipal Madalena Braga.

Rocha ressaltou que, a unidade hospitalar foi construída há 15 anos, durante a gestão do ex-prefeito Jones Braga. “A gente pode perceber que o hospital foi construído dentro dos padrões exigidos pela legislação. É um hospital muito bom, mas necessita ser modernizado para servir melhor à comunidade de Nina Rodrigues”, declarou.

“Como deputado federal, eleito com o apoio do povo de Nina Rodrigues, e a pedido do Jones Braga, dos vereadores que o acompanham, irei destinar R$ 300 mil para as obras de modernização e adequação do Hospital Municipal Madalena Braga”, afirmou o parlamentar.

Jones Braga disse que o gesto do deputado Hildo Rocha acontece em boa hora. “Eu fico agradecido com o empenho, com a sensibilidade do deputado Hildo Rocha por       que a emenda que o deputado está destinando, para que sejam feitas as reformas que tanto o povo de Nina Rodrigues necessita, vem em boa hora”, destacou Braga.

O diretor do hospital, Luis Henrique Freira também manifestou satisfação com o gesto do deputado Hildo Rocha. “É uma emenda bem-vinda. Nós estamos realmente necessitando. Nós estamos precisando de um deputado que olhe para o povo de Nina Rodrigues. Só estava faltando um homem desse para nos ajudar”, enfatizou Freire.

Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual) se reuniram nesta terça (21) com o presidente do Conselho Regional de Odontologia/MA, Marcos Pinheiro para discutir sobre projetos de lei de interesse da categoria, que tramitam no Congresso Nacional e propostas para criação de leis estaduais que irão contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos odontólogos e, consequentemente, aumentar a oferta de serviços de boa qualidade. A reunião teve a participação do assessor do deputado Júnior Marreca (PEN), Ataíde Júnior; e do membro do CRO/Jovem, Marcelo Calvet.

Rocha destacou a importância da categoria e lembrou que, quando esteve no comando da Famem – Federação dos Prefeitos do Maranhão, se empenhou para a inclusão de odontólogos nas equipes do PSF – Programa de Saúde da Família. “Vamos trabalhar, na Câmara Federal, com o objetivo de viabilizar os projetos de lei, para que tramitem normalmente e sejam levados ao plenário para aprovação”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado César Pires elogiou a iniciativa do CRO e se comprometeu em ajudar no que se refere aos pleitos da categoria relacionados ao campo de atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Marcos Pinheiro ressaltou a importância das propostas debatidas e agradeceu aos parlamentares pela demonstração de interesse em contribuir para a elevação da qualidade dos serviços prestados no setor da odontologia no Maranhão.

Principais propostas

Marcos Pinheiro, disse que a categoria tem uma ampla pauta de reivindicações entre as quais ele destacou: criação de normas para a comercialização de material odontológico; assegurar a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar intensiva (UTI); assistência obrigatória aos portadores de doenças crônicas, em regime na modalidade home care (domiciliar); presença obrigatória de profissional de Odontologia no ambiente de trabalho; definição de piso salarial da categoria.

“Estamos muito satisfeitos com a demonstração de empenho dos deputados”, declarou.

O deputado federal Hildo Rocha anunciou, nesta quinta (23), que destinará recursos de emendas parlamentares para construção de uma praça em Central do Maranhão. O compromisso foi firmado durante reunião, no escritório político do parlamentar, com a presença do prefeito, Telino Gonçalves (PMDB), secretários municipais, vereadores e lideranças do município. A reunião foi prestigiada pelo deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR).

O parlamentar se comprometeu a incluir na programação deste ano recursos para a construção de uma praça na sede e afirmou que irá se empenhar para atender aos demais pleitos apresentados pelo prefeito: reforma e construção de escolas; estradas vicinais; pavimentação e construção de creches.

“O município precisa muito recuperar as escolas; a infraestrutura; o saneamento. Precisamos de muitas melhorias”, enfatizou Telino. “Vamos continuar com a parceria com o deputado Hildo Rocha porque isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito.

Serrano

Ainda como parte da agenda de trabalho da quinta-feira, Hildo Rocha se reuniu com a prefeita de Serrano do Maranhão, Donária Rodrigues (PMDB). A gestora também apresentou ao deputado demandas do município, especialmente no que se refere a pavimentação de ruas, sistemas de abastecimento de água e implantação de uma academia municipal de saúde.

A crise financeira pela qual os municípios brasileiros estão passando também foi debatida durante os encontros do parlamentar com os gestores municipais. Rocha ressaltou que a falta de apoio do governo estadual tem contribuído para sufocar ainda mais as prefeituras maranhenses.

Acusada de receber R$ 8 mil em propina do líder indígena Uirauchene  Alves Soares, Simone Limeira (PCdoB), pediu hoje o afastamento do cargo de comissão, em reunião realizada no Palácio dos Leões.

Texto contém 15 propostas de mudanças legislativas para equilibrar as contas de estados, DF e municípios.

A Comissão Especial do Pacto Federativo concluiu a votação do relatório do deputado André Moura (PSC-SE). O deputado Hildo Rocha, que é membro titular da Comissão, explicou que as 15 propostas contidas no documento visam, essencialmente, redefinir os critérios de partilha de recursos entre os entes federados.

Rocha enfatizou disse que atualmente a União fica com mais de 60% dos tributos arrecadados. Caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso nacional os estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios passarão a ter maior participação na partilha do bolo tributário.

Das 15 sugestões de mudanças legislativas aprovadas pelo colegiado, cinco estão na forma de propostas de emenda à Constituição (PECs), oito em projetos de lei, uma em projeto de lei complementar e uma em projeto de resolução.

Tramitação

Os projetos de lei, a critério do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, poderão seguir diretamente para análise do Plenário, pois tiveram seu mérito aprovado por comissão especial. A expectativa é que entrem na pauta já no início de agosto.

Já as PECs, como têm tramitação específica, serão inicialmente analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à admissibilidade, e, depois, por uma comissão especial específica.

Confira as propostas aprovadas pela comissão:

Propostas de emenda à Constituição

– aumenta o repasse ao FPE de 21,5% para 22,5% (0,5% em 2016 e 0,5% em 2017);

– inclui o critério população no rateio da cota-parte de 25% do ICMS para municípios (60% proporcionalmente ao valor agregado; 20 % proporcionalmente à população; e 20% na forma que dispuser a lei estadual); 

– prorroga por 15 anos (até 2030) o prazo para aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente), com metade para agricultura familiar; e

– torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Atualmente, o fundo tem prazo de vigência até 2020.

Projetos de Lei

– zera alíquotas do PIS/Pasep sobre receitas de estados, DF e municípios ou de transferência para esses entes; 

– garante complementação da União quando gastos com professores passarem de 60% dos recursos do Fundeb;

– permite, para estados e municípios, uso de parte de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios, parcelas de dívidas e custeio de investimentos em infraestrutura;

– permite a estados e municípios cobrar de operadores de plano de saúde por atendimentos médicos nos serviços públicos de saúde;

– amplia prazo para os municípios acabarem com os lixões;

– aumenta repasse da União para o pagamento de merenda escolar;
– inclui reajuste anual do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, de acordo com o IPCA; e

– estabelece novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, Distrito Federal e municípios para complementação do custeio do transporte escola.

Projeto de Lei Complementar

– possibilita a antecipação de recursos do FPM, quando se constatar a queda de arrecadação.

Veja os comentários do deputado Hildo Rocha

A prefeitura Municipal de Dom Pedro comandada pelo prefeito Hernando Macedo assinou vários aditivos em benefício da Construtora Cardoso. São contratos que resultam em valores milionários.

O mais curioso é que em todos os contratos a construtora foi contratada para locar veículos para a prefeitura. A secretaria Municipal de Administração e Finanças foi a responsável pela autorização dos contratos.

No primeiro aditivo a construtora foi contratada pelo valor de R$ 151.200,00 para locar veículos para a secretaria municipal de Educação. O segundo aditivo foi no valor de R$ 336.000,00 também em locação de veículos para a educação da cidade, o que resulta em mais de meio milhão de reais só em locação de veículos para o transporte escolar.

Um terceiro aditivo com a construtora foi para serviços da secretaria municipal de saúde no valor de R$ 315.600, 20 também para locação de veículos.

O quarto aditivo foi para a secretária de Assistência Social no valor de R$ 104.000, 00 em locação de veículos. E o quinto aditivo foi para a secretaria de Obras e Urbanismo no valor de R$ 57.000,00.

São vários aditivos em benefícios de uma mesma empresa. E o pior Construtora locando veículos.

Para que não lembra a Construtora Cardoso é a mesma que ganha todos os contratos na prefeitura de Dom Pedro e já foi denunciada diversas vezes pelo blog pela forte ligação com a família Macedo.

A construtora opera em vários ramos, seja na construção civil, na locação de máquinas pesadas e até mesmo na locação de veículos pequenos. São contratos milionários e suspeitíssimos, como se observa aqui.  Milhões pagos para serviços de infraestrutura e até hoje nenhuma obra vista.

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Do Blogue de Luis Cardoso

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, nesta segunda (13) o deputado federal Hildo Rocha falou sobre as principais alterações já aprovadas na minirreforma eleitoral. As mudanças mais significativas referem-se a: limites das doações para campanhas; gastos de campanha; prestação de contas; quantidade de candidatos; prazos para filiação; formato das propagandas eleitorais.

Rocha explicou que na última quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Para concluir a votação, a partir desta terça-feira, iremos debater e votar os destaques e emendas partir apresentadas aos Projetos de Lei 2259/15 e 5735/13”, esclareceu.

Principais mudanças citadas por Hildo Rocha

Prazo de filiação partidária: será reduzido de um ano para seis meses

Convenções partidárias: deverão acontecer de 20 de julho a 10 de agosto. Antes era de 10 a 30 de junho. Portanto, mais próximo ao pleito.

Limite de gastos. Os gastos não poderão exceder a 65% do que foi aplicado na campanha de maior custo na eleição anterior, na circunscrição do candidato. Atualmente não há limites definidos. Cada partido estabelece quanto cada candidato pode gastar.

Financiamento de campanhas: pessoas jurídicas (empresas) ficam proibidas de fazer doações para candidatos. As doações poderão ser feitas apenas para os partidos. Porém, se a empresa tiver contrato com o governo fica não será permitido fazer doações.

Gasto com pessoal – cabos eleitorais: os candidatos poderão gastar no máximo até 40% com cabos eleitorais. Antes não havia regra sobre essa questão. Podia-se gastar até 100%.

Transparência: candidatos serão obrigados a divulgar, nos sites da campanha, os valores arrecadados e as fontes doadoras em no prazo máximo de 72 horas.

Período de campanha: será reduzido de 90 dias para 45.

Propaganda no rádio e TV: reduzida de 45 dias para 30

Tempo de propaganda no rádio e na TV: será de apenas 20 minutos. Antes era de 50.

Formato dos programas eleitorais: Não será permitido o uso de imagens externas e recursos tecnológicos. Será permitida apenas a utilização de vinhetas (videografismo) de abertura e encerramento. Só o candidato poderá aparecer na propaganda.  Não haverá programas eleitorais para prefeitos e vereadores: As propagandas para cargos municipais (prefeitos e vereadores) será apenas por meio de inserções ao longo da programação das emissoras de rádio E TV por meio de inserções de 30 segundos ou um minuto.

Debates: só poderão participar candidatos de partidos que tenham pelo menos dez deputados federais. A regra não vale para candidatos a prefeitos. Estes poderão participar independentemente da representatividade do partido na Câmara.

Propaganda na Internet: será liberada, mas a lei estabelece que a regulamentação será feita por resolução do TSE.

Propaganda em vias públicas: 1) Não será permitida a utilização de propagandas, tipo cavaletes, bonecos, bandeiras, em vias públicas. 2) Nas propriedades privadas será permitido apenas fixar cartazes impressos com medida que não ultrapasse 1m^2. 3) Fica proibida a pichação de muros e paredes, de prédios públicos ou particulares.

Impressão do voto: será adotada como forma de dirimir eventuais dúvidas acerca da lisura do pleito.

Cassação de mandato: caso o candidato venha a ter o diploma cassado, a nova lei estabelece que haverá novas eleições. A regra atual estabelece a posse do segundo colocado.

Apesar do governador Flávio Dino (PCdoB) ter declarado em rede social o contrário, a proteção do Palácio dos Leões aos bandidos aliados envolvidos com agiotagem continua e foi escancarada, na tarde da última segunda-feira (13), em reunião ocorrida no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, um dos homens do governo que deveria estar trabalhando justamente pelo fim da corrupção. Acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado coronel Humberto Coutinho (PDT), o prefeito do município de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), que já deveria ter sido preso por envolvimento com agiotagem, transitou livremente pela sede da SSP-MA, tomou café, e ainda conversou de portas fechadas com Portela.

Miltinho é um dos prefeitos que, em operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) estadual e da Polícia Civil do Maranhão, desencadeada no início de maio deste ano, teve folhas de cheques – duas de R$ 106.667,00 – encontradas em posse do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan. Os cheques, inclusive, estavam datados para saques próximos ao dia da operação: 31 de março e 30 de abril.

Passados dois meses das operações “Morta Viva” e “Maharaja”, apesar da polícia possuir os cheques comprovante o envolvimento da gestão do prefeito de São Mateus com a prática nefasta da agiotagem – e ter apurado que o valor total negociado com Pacovan foi de R$ 820 mil para cobrir o dinheiro surrupiado do Fundo de Previdência do município -, Miltinho teve o caso abafado pelo governo Flávio Dino, de quem é aliado, e pode conversar abertamente com Jefferson Portela até mesmo sobre a retomada das obras de construção do Distrito Policial da cidade de São Mateus – isto mesmo, uma cadeia, local onde já deveria estar morando.

Outro protegido

Na reunião ocorrida no gabinete SSP-MA, o prefeito de São Mateus não foi o único a transitar o local com liberdade, mesmo já podendo estar preso por envolvimento com a máfia da agiotagem. Além de Miltinho, a proteção do Palácio dos Leões também acoberta o presidente do Legislativo estadual.

De acordo com um documento conjunto da Gaeco e Polícia Civil, Humberto Coutinho foi arrolado nas investigações após constatações de maracutaias com o dinheiro público na época em que ele comandou a Prefeitura de Caxias.

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Do Atual7

Hildo Rocha integrou a comitiva de deputados federais e senadores do PMDB que foram ao Rio de Janeiro, nesta sexta (10), visitar as obras da Vila Olímpica e Parque Olímpico, no Rio de Janeiro. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) explicou detalhes das obras e falou sobre outras ações que integram o conjunto de medidas que a prefeitura está executando para receber Olimpíadas de 2016.

Parcerias produtivas

Hildo Rocha elogiou o desempenho do prefeito Eduardo Paes e ressaltou que por meio de PPP – Parcerias Público-Privadas, a prefeitura do Rio de Janeiro realizou grandes obras de infraestrutura e de mobilidade urbana. O deputado lembrou que a 4 etapa do metrô está em fase de conclusão e destacou a implantação de linhas de VLT e BRT.  

“Temos que parabenizar o prefeito Eduardo Paes. As obras de infraestrutura, já realizadas, e outras que em breve serão concluídas, irão proporcionar uma boa logística para todos os envolvidos com as Olimpíadas do próximo ano”, declarou Hildo Rocha. 

O parlamentar destacou a construção de mais de 150 km de BRT – Bus Rapid Transit, (Transporte Rápido por Ônibus), sistema de transporte coletivo de passageiros que proporciona mobilidade urbana rápida, confortável, segura e eficiente.

O BRT carioca atende 27 bairros localizados entre a Zona Oeste à Barra da Tijuca. Transporta mais de 500 mil passageiros/mês. Todos os veículos que integram o sistema são equipados com refrigerador de ar. Rocha elogiou o BUC – Bilhete Único Carioca sistema que permite aos usuários do BRT fazerem até três viagens pagando uma tarifa de apenas R$ 3,00.

Olimpíadas 2016

Hildo Rocha disse que as obras de infraestrutura; de mobilidade urbana; de despoluição da lagoa Rodrigo de Freitas; e da Cidade Olímpica, realizadas especialmente para as Olimpíadas 2016, significam melhoria de vida para os cariocas. “Os brasileiros também herdarão um grande legado porque fortaleceremos a nossa imagem como povo alegre, hospitaleiro, que tem capacidade para realizar grandes eventos internacionais”, declarou.

Custos

O parlamentar fez questão de ressaltar que a realização das Olimpíadas do Rio, terrão um custo 50% menor do que olimpíadas anteriores. Cerca de 70% dos investimentos são privados. Apenas 10% é proveniente de verbas federais.

“Bem diferente do que ocorreu com a Copa do Mundo de 2014 que deixou inúmeras obras inacabadas e elefantes brancos”, destacou.

“A Olimpíada organizada pelo governo do PMDB será motivo de orgulho para o povo brasileiro”, declarou Hildo Rocha, numa alusão à hegemonia pemedebista no Estado do Rio de Janeiro que é governado por Luis Fernando pezão e a capital tem como prefeito Eduardo Paes, outro integrante da sigla.

A agenda de trabalho dos deputados, senadores, autoridades estaduais e municipais do Rio será encerrada amanha com uma visita às obras do Porto Maravilha, obra financiada pelo governo federal por meio do PAC.

São membros do próprio governo quem apontam os secretários abaixo como os mais deficitários. E fazem até lista de troca-troca. Abaixo, quem é quem entre os mais criticados e seus possíveis destinos:

Robson Paz – Comunicação: o secretário caiu em desgraça com a licitação para a Secom, questionada por agências de publicidade. Para seu lugar, segundo fonte próxima a Flávio Dino, já estaria sendo cogitado o publicitário Daniel Merlin, que atuou na campanha do governador;

Ester Marques – Cultura: é a única cuja saída já é dada como certa. Para seu lugar o PPS indicou o suplente de senador Paulo Matos, que enfrenta resistências por não ter identificação com o setor de Cultura. Ester fracassou, sobretudo, na gestão do Carnaval e do São João;

Marcos Pacheco – Saúde: Flávio Dino já deu várias mostras de insatisfação com a ação do secretário, mas ainda não tem um substituto que possa devolver a qualidade do serviço prestado na Saúde. Pacheco carece de autonomia de comando na pasta;

Delma Andrade – Turismo: Esta também fracassou na gestão do setor, com quedas constantes no número de desembarques em São Luís e na ocupação de hotéis, inclusive em épocas de festas tradicionais. Mas o governador também ainda não tem nome para substituí-la;

Marcelo Coelho – Meio Ambiente: Flávio Dino já rece beu três indicações para substituir o indicado do senador Roberto Rocha (PSB), mas teme criar mais arestas políticas com sua substituição. O secretário do meio Ambiente, no entanto, é tido como ponto fraco da gestão;

Cynthia Mota – Planejamento: Esta está em queda desde que assumiu, ainda em janeiro. Primero, Fla´vio Dino esvaziou suas atribuições, transferindo boa parte da gestão financeira para a Secretaria de fazenda. Depois, reclamou da dificuldade na aplicação de quase R$ 2 bilhões deixados pela gestão anterior.

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Por Marco D´Eça

Em pronunciamento nesta terça (07), no plenário da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi taxativo ao afirmar que as duas campanhas para governador, disputadas por Flávio Dino (PCdoB), em 2010 e 2014, foram financiadas com dinheiro repassado por empresas implicadas na Operação Lava Jato.

O parlamentar lamentou que os depoimentos, das delações premiadas, estejam sendo vazados de forma seletiva. Rocha suspeita que esse procedimento seja uma tentativa de ocultar o nome de alguns envolvidos.

O deputado citou uma tabela das doações oficiais e não oficiais feitas pela UTC, publicada na revista veja desta semana, na qual constam doações para o PCdoB. Rocha ressaltou que mês retrasado, o jornal Folha de São Paulo são Paulo divulgou parte da delação premiada, do Sr. Ricardo Pessoa, na qual o empresário afirma que dois governadores receberam recursos provenientes do Propinoduto da Petrobras.

“Apenas o nome de um foi revelado. Quem é o outro governador que recebeu dinheiro de propina para fazer campanha eleitoral?”, questionou.

O parlamentar disse que encaminhou ao Ministério Público oficio solicitando o nome do outro governador citado na delação premiada. Mas, sob o argumento de que o caso está sob sigilo não foi atendido.

“Alguns deputados já me afirmaram que o nome de Flávio Dino esta escondido a sete capas, pelo próprio Ministério Público Federal”, revelou.

“Eu não quero acreditar que os procuradores Rodrigo Janot e Nicolau Dino estejam trabalhando para esconder o nome do governador Flávio Dino”, destacou.

“Vou reiterar o pedido que fiz ao Procurador, Rodrigo Janot, solicitando novas informações a respeito desse caso. Vou provar que o PCdoB recebeu dinheiro de empresas implicadas no propinoduto da Petrobras”, afirmou.