Estado

Em visita aos municípios de Peritoró, Poção de Pedras, Esperantinópolis, Altamira e Bacabal, o governador Flávio Dino destacou a importância e as vantagens da segunda fase do Programa Moto Legal, que já está valendo em todo o Maranhão. 

A iniciativa reduz a R$ 50,00 as dívidas de IPVA e licenciamento de cada ano devido. “A quitação dos impostos estaduais para quem está devendo é de R$ 30,00 para IPVA e R$ 20,00 para licenciamento”, afirmou o governador.

Esse desconto é válido apenas para motocicletas. “Para os carros já demos outros descontos; e justiça social é isso, cobrar menos de um veículo que custa menos”.

O Moto Legal tem como base a conscientização e a preservação da vida no trânsito, principalmente em relação aos acidentes envolvendo os veículos de duas rodas. Como para aderir ao programa é preciso ter CNH, isso ajuda a reduzir os acidentes.

Como aderir

Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

O Prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho e o Governador do Maranhão Flávio Dino entregaram na tarde desta terça-feira (12) uma série de obras que estão sendo executadas pelo governo do estado em parceria com a prefeitura. A convite de Juran Carvalho, Flávio Dino visitou as obras do Centro Administrativo de Presidente Dutra, futura sede do executivo municipal que estão bastante adiantadas.

Acompanhado de secretários estaduais e municipais, de vereadores, da deputada estadual Ana do Gás e de diversas lideranças políticas da região, o governador vistorios as obras de reforma do Hospital de Urgência e Emergência do município, o Socorrão, as da construção do prédio do IEMA (Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão).

A visita institucional de Flávio Dino ao município serviu para estreitar ainda mais as parcerias entre governo do estado e prefeitura.

O governador entregou para a população dos Bairros Cohab, Paulo Falcão, Paranoá, Cajueiro, Campeção entre outros, o poço artesiano de 104 metros com capacidade de vazão de mais de 50 mil litros cúbicos por hora.

“O problema de água em Presidente Dutra é secular e eu vejo o empenho do governador em sanar esse problema fazendo a sua parte, assim como nós também estamos fazendo a nossa parte perfurando poços artesianos em outros bairros”, declarou Juran Carvalho.                                                                                                    

O secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, destacou os resultados positivos alcançados para a população com as ações do Governo do Maranhão. “Foi uma visita de muitos resultados, muito positiva. Reforça mais uma vez a integração do governador Flávio Dino com os municípios do Maranhão”, afirmou Márcio Jerry.

Asfalto

Além dos 15 quilômetros que o Mais Asfalto já levou a Presidente Dutra, uma nova etapa do programa está pavimentando mais 9 quilômetros na cidade.

IEMA

O Governo do Maranhão também está construindo outra importante obra na cidade. Trata-se de uma unidade plena do Iema. O governador Flávio Dino visitou o local onde está sendo feito o prédio.

Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia, Davi Teles, o IEMA deve começar a funcionar em Presidente Dutra no ano letivo de 2018. “Técnicos do instituto estão fazendo aferições para descobrir as vocações locais e os cursos que deverão ser implantados”, afirmou. 

De acordo com o engenheiro civil responsável pela obra do Iema, Bruno de Carlo, a obra segue em ritmo acelerado. “Dentro de um mês a gente vai começar a parte de alvenaria”, informou.

Trânsito mais seguro

A visita de Flávio Dino também incluiu a inauguração do Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), para dar mais agilidade e condições para os motoristas cumprirem todas as leis e obrigações. 

“Também lançamos o Programa Moto Legal, de incentivo à regularização”, ressaltou o governador. Com a iniciativa, a taxa para regularizar a situação das motos é de R$ 50 por ano atrasado. Como é obrigatório ter CNH para aderir ao programa, isso aumenta a segurança no trânsito.

Flávio Dino finalizou falando da importância dos investimentos do governo do estado para o município. “Presidente Dutra é um grande polo econômico do nosso estado. Por isso o Governo do Maranhão tem hoje por aqui, investimentos que ultrapassam R$ 10 milhões na área de saúde, infraestrutura e educação, dentre outras áreas”, finalizou Flávio Dino.

Garantia de mais mobilidade urbana, melhor acesso com estrutura e segurança e mais qualidade de tráfego para a população com o conjunto de obras de infraestrutura inauguradas, neste sábado (9), pelo Governo do Maranhão. Foram entregues os serviços da segunda etapa da urbanização da Praia do Araçagi, em São José de Ribamar; e da orla marítima na Raposa – MA-203 –, com a construção do viaduto Neiva Moreira e ampliação da MA-203. Centenas de pessoas prestigiaram o momento e aproveitaram para se divertir no novo complexo de entretenimento da Grande São Luís.

As obras integram o plano de reestruturação da infraestrutura promovido pelo Governo do Maranhão para melhoria do tráfego, possibilitar mais acesso e também oferecer opções de lazer e interação social às comunidades de São José de Ribamar e demais cidades integradas. O governador Flávio Dino, acompanhado de comitiva de secretários, enfatizou a importância das realizações. “Essa urbanização impacta no turismo, lazer, no esporte, na geração de renda, fruto de uma exitosa ação parceira do Governo com a Prefeitura”, pontuou. Flávio Dino citou ainda o viaduto e o ginásio que foram entregues na ocasião, totalizando 18 obras inauguradas desde o início da semana.

Na Praia do Araçagi foram concluídos 940 metros de calçadão com pista de cooper, área para ciclismo, novos espaços de vivência com a construção de praças ampliando os ambientes de lazer, estacionamento, via de trânsito com sentido duplo, estrutura de contenção da maré e instalação de iluminação. A primeira etapa da obra foi entregue em junho, com a pavimentação da Avenida Atlântica, principal via de acesso à praia. Para estas etapas o Governo investiu R$ 3,7 milhões.

“Mais uma etapa cumprida dessa orla muito conhecida e frequentada e que recebe urbanização pelo Governo Flávio Dino. Investimento importante para melhorar a mobilidade urbana, estimular o turismo, gerar emprego e renda e fazer com o que o Maranhão se desenvolva economicamente”, enfatizou o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto. A realização da obra foi coordenada pela Sinfra e teve parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar.

O prefeito da cidade, Luís Fernando Pinto, lembrou que São José de Ribamar está em festa pelo seu mês de aniversário e pelas benfeitorias que a cidade recebe com a ação parceira com o Governo. “O povo de Ribamar está feliz, assim como a Ilha de São Luís por essa parceria. Com isso, se estreitam os laços das cidades, integra mais ainda a Ilha. Estamos muito felizes com essa sensibilidade do governador Flávio Dino em integrar e beneficiar estas regiões”, destacou o prefeito.

Para moradores e frequentadores da área, o espaço é uma alternativa de lazer e diversão. “Vai melhorar muito a qualidade de vida de quem mora aqui. Agora temos a opção de lazer, espaços para atividades físicas e também estacionar sem aquele receio da maré invadir. Melhorou totalmente. Só temos a agradecer ao governador”, avaliou o advogado Antônio Marcelo Barros Ribeiro, que mora nas proximidades da praia há mais de 10 anos e esperava por ações como esta do Governo do Maranhão.

“Uma obra de séculos, prometida há muitos anos e concretizada pelo governador Flávio Dino. Quero parabenizar o governador pela iniciativa, pela coragem em realizar esta grande obra e dizer que agora o Araçagi tem vida, a população tem uma opção de lazer para fazer caminhada, cuidar da saúde e viver com mais conforto”, disse o aposentado Gilberto Alves.

Urbanização

A obra prossegue com a construção das pistas de ciclismo e cooper e mais uma área de convivência. O calçadão também será ampliado totalizando 1.700 metros; mais equipamentos de iluminação serão instalados; e implantadas ações para disciplinamento do trânsito. “Uma obra representativa da forma de trabalhar do Governo Flávio Dino, que promove a interação das pessoas e oferece alternativas de lazer e convivência”, enfatizou o secretário Clayton Noleto. A previsão é que até o fim do ano a orla esteja toda urbanizada.

Infraestrutura

A agenda seguiu com a inauguração das obras na orla marítima, na Raposa, com a entrega do viaduto Neiva Moreira. O viaduto acompanha o cruzamento da Estrada da Raposa com a Estrada da Maioba. A construção, que teve investimentos de R$ 32,6 milhões, faz parte da duplicação da MA-203, avenida de acesso para a orla marítima.

O canteiro central foi estreitado para dar mais espaço à estrada, foi implantado sistema de acessibilidade, sinalização, drenagem, realizada a pavimentação asfáltica e feita revisão de todo a iluminação com reposição de postes. O projeto reestruturou os três quilômetros de duplicação da MA-203, com a implantação do elevado. A estrutura homenageia o jornalista, político maranhense e nome histórico do PDT, Neiva Moreira, falecido em 2012, aos 94 anos.

Uma comitiva do governo do Estado esteve em Lago da Pedra nesta terça-feira (15) para vistoriar obras em andamento e anunciar mais investimentos para a população lagopedrense. Os secretários de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e da Agricultura Familiar (SAF), além do prefeito Laércio Arruda, do deputado federal André Fufuca e de outras lideranças políticas da região se fizeram presente na ocasião.

O percurso se iniciou na travessia urbana da MA-245  que liga Lago da Pedra a Lagoa Grande, no bairro Currutela, onde a secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) está recuperando 63 km de via. Os serviços de drenagem profunda e pavimentação asfáltica completa, com sarjeta e meio-fio acabarão com os diversos transtornos, como poeira e alagamentos. Logo após, o grupo foi recebido para o anúncio da segunda fase do Mais Asfalto. São mais 10 km de ruas e avenidas que serão pavimentadas. Na primeira fase do programa, a Sinfra requalificou oito quilômetros de vias.

“Todas as ações do governo Flávio Dino em Lago da Pedra refletem o cuidado do governador com essa cidade, pois ele entende que é uma região importante para o comércio do Maranhão. Temos em andamento obras em todas as áreas, como na saúde, infraestrutura e assistência familiar. Essa é a forma do governador Flávio Dino, em parceria com a prefeitura municipal ajudar a melhorar a vida da população”, disse o secretário da Sinfra, Clayton Noleto.

Dando sequência às atividades, a  Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) anunciou a construção de três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água para ajudar na produção local.“Além do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, o governador Flávio Dino já inaugurou um restaurante popular, já entregamos uma patrulha mecanizada, enfim, são diversos investimentos fortes na cidade de Lago da Pedra para ajudar no desenvolvimento local”, destacou o secretário da SAF, Adelmo Soares.

Encerrando as atividades em Lago da Pedra, os secretários de Estado vistoriaram a obra de construção do hospital de 50 leitos, localizado no bairro Vila Mangueira, 80% concluído, o hospital de 3 mil metros quadrados vai melhorar a assistência médica na região.

“Nós só temos a agradecer ao governador Flávio Dino por todas as obras aqui realizadas. O governador tem realizado os sonhos dos moradores com a chegada do asfalto, do hospital, do Viva que também está em construção, além de outras ações desenvolvidas aqui. Uma parceria que tem trazido  muitos investimentos”, finalizou o prefeito Laercio Arruda.

O Maranhão vai contar com mais um reforço para o desenvolvimento da ginástica artística no estado. Após reabrir o Ginásio Rubem Goulart para a prática esportiva após mais de 10 anos de inatividade, o governador Flávio Dino recebeu a visita da ex-ginasta Daiane dos Santos, na noite desta sexta-feira (11), no Palácio dos Leões, e confirmou a realização do Projeto Brasileirinhos/Núcleo Maranhão.

A iniciativa visa implantar uma escolinha de ginástica artística no Ginásio Rubem Goulart, no Bairro de Fátima, que será financiado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, com aporte do Grupo Mateus. O projeto Brasileirinhos/Núcleo Maranhão beneficiará 250 crianças e jovens com idades entre 6 e 16 anos, tendo como principal objetivo a formação de cidadãos, trabalhando responsabilidade social, cidadania, autoestima, disciplina e inclusão social.

O governador Flávio Dino agradeceu a parceria com a ex-ginasta Daiane dos Santos e enfatizou que um profissional do esporte pode servir de exemplo para a mudança e reorganização de crianças e jovens com muita força e velocidade. “O esporte de alto rendimento tem essa característica, essa dimensão pedagógica”, destacou.

Flávio Dino louvou a atitude de Daiane dos Santos de “dedicar teu nome, a tua expertise, referência, qualidade técnica”, a essa missão, de como uma esportista de alto rendimento estimular meninos e meninas independentemente do fato deles serem ou não no futuro atletas de rendimento. “Só o fato deles serem exemplos para formação, a oportunidade, o projeto já se justifica. Temos também o objetivo de formar grande atletas de nível nacional e internacional”, completou o governador.

Daiane dos Santos e a presidente da Confederação Maranhense de Ginástica, Liane Bezerra, receberam das mãos do governador Flávio Dino o certificado de mérito esportivo no valor de R$ 399 mil para a implantação do Projeto Brasileirinhos/Núcleo Maranhão. “Acho que hoje marca uma grande realização, tanto para o projeto quanto para a Federação Maranhense. Hoje valeu a pena todos os esforços que a gente tem feito junto com o Governo. Quero agradecer muito o apoio do governador”, sublinhou Daiane, afirmando que o Governo do Estado tem tentado melhorar a situação do Maranhão, e o Brasileirinhos também quer melhorar de alguma forma a qualidade de vida dessas crianças e jovens que vão ser atendidos.

Ela explicou que o principal objetivo da iniciativa é poder, através do esporte, levar um benefício esportivo e social na vida deles. “Hoje temos 250 vagas, mas a gente espera que esse projeto consiga abraçar a todos. Não só no Maranhão, mas em todo o Brasil. Que a gente consiga quebrar esse paradigma de que a ginástica é um esporte para certo público, ou para certos estados. Eu acho que hoje o Maranhão vem mostrar que isso pode acontecer sim, desde que pessoas que pensam igual façam a coisa acontecer”, reiterou.

Educação e esporte
O secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, afirmou que a prática de ginástica artística tem avançado com incentivos do Governo do Estado, a exemplo da reabertura do Ginásio Rubem Goulart e do Projeto Brasileirinhos. “Recuperamos o ginásio esse ano, que há mais de uma década estava inativo. E agora estamos apoiando um projeto que vai ser desenvolvido lá com crianças da rede pública de ensino, que alia a educação com o esporte. Então certamente atende aquilo que é a expectativa do Governo do Maranhão: mudar a vida das pessoas”, salientou.

Para Liane Bezerra, esse é mais um passo no processo de renascimento da ginástica do Maranhão. “É um momento de extrema emoção e alegria poder estar aqui. É mais um marco na história da ginástica no Maranhão”, realçou a presidente da Confederação Maranhense de Ginástica.

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (9), da entrega de mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Coroatá, o Eco Marajá. O programa federal teve o Governo do Estado e a Prefeitura da cidade como parceiros para, assim, beneficiar centenas de famílias com o sonho da casa própria. 

Ladeado do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, representando o ministro das Cidades, Bruno Alves, e do prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar Filho, o governador Flávio Dino destacou a importância das instâncias municipal, estadual e federal atuarem de forma conjunta para beneficiar a população. Para que a obra do Governo Federal fosse entregue, o Governo do Estado pavimentou as vias de acesso, garantindo a melhoria do acesso.

 “Fico muito feliz de estarmos em Coroatá vendo a realização deste sonho de mil famílias, portanto, cerca de cinco mil pessoas diretamente beneficiadas. O programa Minha Casa, Minha Vida esteve gerando empregos na fase de obras e agora gerando benefícios sociais. É muito importante que a parceria existente aqui, para este empreendimento, entre a Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal, se multiplique em boas iniciativas, porque é disso que o Brasil precisa hoje, de muito trabalho, muito resultado, muita política social, que é aquilo que nosso Governo vem fazendo e ficamos felizes em termos ajudado com o acesso a esse conjunto, viabilizando essa inauguração”, pontuou o governador, que ainda anunciou a chegada da segunda etapa do programa Mais Asfalto à Coroatá, que deverá beneficiar novas ruas e avenidas da cidade com pavimentação.

Para o prefeito da cidade, quem ganha com a soma de esforços são os coroataense. “É um dia muito feliz, estamos vendo que o nosso trabalho está dando certo em momentos como este, com ações concretas do nosso Governo. Com a parceria com o Governo do Estado traremos muito mais benefícios para toda a população do município”, defendeu Luis da Amovelar Filho.

Quem comemora a entrega das novas residências do programa é quem por muito tempo esperou para realizar o sonho. A dona de casa Ana Alicia Rodrigues, 42 anos, estava muito feliz em receber as chaves da casa nova. Agora, deixará de morar de aluguel e terá casa própria, onde vai morar com o marido e os dois filhos, ainda pequenos. “Há muito tempo esperava ter a minha casa e agora nós tivemos a oportunidade de adquirir. E é ótimo a pessoa ter a sua própria casa, o seu cantinho, o seu lar, a gente chega e sai sabendo que é da gente”, contou, emocionada.

IEMA

Na passagem por Coroatá, o governador também visitou as obras do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). O novo prédio, que deverá ficar pronto no início de 2018, abrigará as aulas que hoje já são ministradas no município. 

“Uma obra do Governo do Estado, com o apoio da Prefeitura, estamos investindo mais de R$ 10 milhões. Aqui na cidade já temos uma unidade do Iema funcionando desde o ano passado e o prédio onde hoje funciona o Iema, quando esta obra estiver pronta, vamos transferir a Universidade Estadual do Maranhão”, disse o governador Flávio Dino.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) aprovou, nesta segunda-feira (7), o cronograma do edital de concurso público para o provimento de vagas para o cargo de Fiscal. É a primeira vez, em 30 anos, que o Instituto realiza concurso para seu quadro de servidores.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a realização do certame é uma das prioridades do governo Flávio Dino. “Com uma gestão ética e transparente, estamos garantindo um serviço público mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses”, afirmou o presidente.

Serão oferecidas vagas de nível superior para o cargo de Fiscal. As inscrições e as provas devem acontecer ainda este ano e serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do FUNDEB… CONTINUE LENDO AQUI!

“Essa é a nossa concepção de valorização dos espaços públicos, democráticos, gratuitos compreendendo que uma cidade mais humana é um direito”. Com essa frase, o governador Flávio Dino inaugurou neste sábado (29) a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó (APA), em São Luís, que foi totalmente revitalizada pelo Governo do Estado e beneficiada com a inclusão de equipamentos para lazer, construção de espaços de entretenimento e cultura e recuperação de áreas verdes.

Em solenidade que contou com uma vasta programação cultural e atividades de entretenimento para várias idades, o governador Flávio Dino recebeu muito carinho da população, que lotou o espaço para aproveitar ações como aula de zumba, shows, teatro de bonecos, atividades lúdicas, demonstração de vários esportes, entre estes  judô, hand beach, handball, beach soccer; de manobras na pista do skate, tênis de mesa e jogos de tabuleiros.

“Hoje nós estamos inaugurando esse grande espaço de lazer, de convivência comunitária. É um espaço urbano adequado a múltiplas práticas esportivas e de lazer para todas as idades”, ressaltou Flávio Dino, que enfatizou ser importante também a conservação, manutenção e atividades de educação ambiental.  

Com investimentos de R$ 14 milhões, a APA do Itapiracó ganhou três praças – Praça do Atleta, Praça da Criança e Praça da Família, – com campos de futebol, quadra poliesportiva coberta, parquinhos infantis, circuito de skate, áreas para futebol de areia e futevôlei. Circulam a reserva outras 13 praças de menor porte que levam a trilhas ecológicas e pista de cooper que somam mais de 10km de áreas para caminhada. Pelos caminhos é possível chegar às três praças maiores e cruzar a Chácara Itapiracó, Comunidade Canudos e Terra Livre.

A APA conta ainda com calçadão para comodidade do público, três estacionamentos com capacidade para 250 veículos e segurança 24 horas, com a instalação de um Batalhão da Polícia Ambiental. A reserva faz parte da Unidade de Conservação (UC) Estadual de Uso Sustentável e foi criada por meio do Decreto Estadual n° 15.618 de 23 de junho de 1997. São 322 hectares e circundada por diversos bairros.

Para o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, a APA do Itapiracó é um marco na história do Maranhão, pois é, hoje, o maior centro de lazer do estado e será a primeira de muitas outros que o Governo entregará por todo o Maranhão, a exemplo dos que estão em construção nas cidades de Balsas e Codó. “Estamos implantando um modelo de preservação sustentável. Vamos refuncionalizar essas áreas já ocupadas com equipamentos urbanos de qualidade e voltados para o uso sustentável de suas dependências pela comunidade”, afirmou Coelho.

A dona de casa Jocileide Oliveira chegou 6h30 para usufruir ao máximo dos novos espaços da APA. Ela levou os filhos José Ricardo, de 7 anos, e Antônio Davi, de 2 anos, que aproveitaram bastante os brinquedos instalados no local. “Aqui tá excelente que agora tem um local próprio para as crianças que não tinha. Antes a gente levava os meninos para brincar somente para o shopping aqui perto. Agora tem espaço para correr. Vou trazer eles todo dia aqui para brincar”, contou feliz com a nova obra.

Esporte, lazer e família
O secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, reiterou que essa é a maior área de lazer hoje do estado do Maranhão, que atende aquilo que “é uma dimensão importante na vida das pessoas, que é o direito ao lazer e a atividade física”. A APA conta com vários equipamentos esportivos e “certamente será um espaço bastante utilizado por toda a comunidade não só dessa região, mas de toda a cidade de São Luís”.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a APA é uma grande oportunidade para todas as pessoas da Grande Ilha. “Aqui nós temos a Praça da Família, que é um espaço para a integração para as pessoas se aproximarem mais. Isso também ajuda na formação da cidadania. A Praça da Criança, para que as crianças possam desenvolver as suas atividades, as suas brincadeiras. A Praça do Atleta, para atividades esportivas. Temos 10km entre trilho em solo natural e passeio”, explicou, realçando se tratar de um grande espaço que ajuda a melhorar a vida das pessoas na questão da saúde, integração comunitária e qualidade de vida.

Parque do Rangedor
Durante a inauguração da APA do Itapiracó, o governador Flávio Dino anunciou que o Governo do Estado já está se preparando para transformar o Parque do Rangedor em outro grande espaço de lazer e esporte do Maranhão. “Nós pretendemos que outros espaços como esse surjam em São Luís. A próxima etapa é o início das obras do Parque do Rangedor. De modo que nós teremos, ao fim do nosso Governo, além da recuperação plena das nossas praias, também integrados a vida urbana para que as pessoas vivam melhor”, completou.

O secretário de Meio Ambiente explicou que a obra para o Parque do Rangedor estão em fase de licitação e que, em breve, São Luís verá mais uma área de preservação ambiental também transformada em espaços de integração social, lazer e esporte. “Vai ser outra grande obra”, realçou Marcelo Coelho.

De acordo com a jornalista Samantha Cavalca, correspondente da TV Meio Norte em Brasília, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) reuniu-se na terça-feira (25) com o presidente Michel Temer na capital federal.

No encontro, segundo a repórter, ficou definido que ela será candidata a deputada federal e o irmão, o ministro de Meio Ambiente Sarney Filho (PV), concorrerá ao Senado. “Foi batido o martelo em relação a duas questões relacionadas a família Sarney. Roseana sairá para deputada federal e o Sarney Filho que é o ministro do Meio Ambiente para o Senado”, afirmou a jornalista durante o quadro Jogo do Poder no Jornal Agora, da TV Meio Norte (PI).

Para o governo, o nome mais provável é o do senador João Alberto. “No momento, uma renúncia de Michel Temer não interessa à família Sarney, já que a mesma não possui o apoio do Palácio dos Leões e quer continuar contando com o apoio do Palácio do Planalto em Brasília”, revelou Samantha.

A ex-governadora Roseana e o pai, o ex-senador José Sarney são os principais apoiadores do presidente Michel Temer, que conta no momento com 94% de desaprovação. Foi Sarney que aconselhou Temer a não renunciar e continuar no cargo quando das denúncias de corrupção envolvendo seu governo

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Por: John Cutrim

Em continuidade ao cronograma de entrega de escolas construídas, reformadas e revitalizadas, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) entregará, a partir desta segunda-feira (24) até o dia 31 (segunda-feira), mais 8 unidades escolares nos municípios de Anajatuba, Santa Luzia do Paruá, Governador Newton Bello, Buriti, Presidente Juscelino, Barreirinhas, Mirador e Bela Vista. As escolas representam um investimento da ordem de R$ 2.818,206,84.

As entregas começam nesta segunda em Anajatuba, com a presença do Secretário de Educação, Felipe Camarão e equipe. Na oportunidade será entregue à comunidade escolar na sede do município, o Centro de Ensino Nina Rodrigues, que foi totalmente revitalizado com serviços de revisão e melhorias no telhado, instalação de forro, pintura, revisão instalações elétrica e hidráulica, entre outros serviços. A obra da escola que tem 8 salas de aula, laboratório, biblioteca, pátio, e espaços administrativos, está beneficiando 600 alunos da comunidade.

Ainda em Anajatuba, no povoado Bacabal, o governo entregará a obra de revitalização do Centro de Ensino Quilombola Anajatubense, que passou por serviços de pintura geral, revisão nas instalações elétricas e hidráulicas e melhorias nos banheiros. Além disso, foi construída uma mini quadra de areia, que era um sonho dos estudantes. Serão beneficiados cerca de 330 alunos matriculados na escola, que tem quatro salas de aula, sala de multimídia, biblioteca, sala para laboratório de informática, entre outras dependências.

Em Governador Newton Bello, na região do Gurupi, o Centro de Ensino Antônio Macedo de Almeida será entregue à comunidade escolar depois de ser totalmente revitalizado. A obra garantiu revisão de telhado, troca de forro, revisão elétrica, manutenção de ar condicionado, troca de janelas e piso em alguns espaços e construção de calçadas. A revitalização vai beneficiar 324 estudantes do Ensino Médio da rede estadual, além dos alunos do município, que farão uso da escola no turno noturno.

Na cidade de Santa Luzia do Paruá, na região do Pindaré, o governo entregará o Centro de Ensino Cleoberto de Oliveira Mesquita. A escola tem seis salas de aula, laboratório de informática, sala de leitura, sala de vídeo, auditório, entre outros espaços e há tempos esperava por melhorias. Foram realizados serviços de recuperação do teto, adequação da cozinha, pintura, melhorias no banheiro, instalação de forro em algumas dependências e de quadros novos nas salas de aula. A obra está beneficiando quase 500 alunos. São alunos que, ao retornarem às aulas, no início do mês, terão uma escola muito melhor para estudarem.

Mais escolas serão entregues até o dia 31

As inaugurações e reinaugurações continuarão até o dia 31. Na quarta-feira (26) será inaugurado o Centro de Ensino Maria Luiza Novaes Viana, anexo do C.E. Ana Arina de Melo Silva, no município de Buriti. A construção do prédio escolar foi iniciada em 2008, contudo, nunca foi concluída e entregue à população.

Na sexta-feira (28), em Presidente Juscelino, será reinaugurado o C.E. Senador Vitorino Freire, totalmente revitalizado. No mesmo dia será entregue a obra de revitalização e ampliação do C.E. Barreirinhas, na cidade de Barreirinhas.

No domingo (30), o governo entregará no Município de Mirador, o Centro de Ensino Isa Raposo Borba Guimaraes, e o Farol da Saber, ambos reformados pelo governo do Maranhão. A sequência de inaugurações e reinaugurações de prédios escolares termina na segunda-feira (31), na cidade de Bela Vista, quando será entregue o C.E. Bela Vista de cara nova para a comunidade escolar.

Desde o início da gestão, o Governo Flávio Dino já realizou mais de 620 intervenções em prédios escolares, com obras de reformas, revitalizações, e manutenções, transformando os espaços escolares em ambientes mais dignos, acolhedores e propícios ao processo efetivo de ensino e aprendizagem.

Entrega de Uniformes Escolares

Na oportunidade, o Governo do Maranhão irá entregar 8.626 uniformes escolares beneficiando 4.313 estudantes de 14 escolas, nos sete municípios. Ao todo, estão sendo entregues 720.446 unidades, a 360.233 estudantes, com o investimento da ordem de R$ 5.604.232,29.

“É assim que a educação vem sendo tratada no Maranhão, com valor e atenção que ela merece, por ser o principal elemento de transformação da pessoa humana. Parabéns, estudantes da rede pública estadual, o governo de todos nós trabalha todos os dias para que sejam grandes, nobres e que tenham a liberdade de ‘Ser’ e ‘Fazer’ um modelo de sociedade mais justo, humano e igualitário”, disse Felipe Camarão.

Uma boa notícia tem animado proprietários de veículos de São Luís: o preço médio da gasolina tem se mantido estável – e um dos mais baixos do país – na maioria dos postos da capital.

Em vários postos da cidade é possível encontrar o litro da gasolina comum a R$ 3,09, mas há registros de estabelecimentos que vendem a R$ 3,08.

Isso sem contar as promoções, em que os preços podem chegar até a R$ 2,98.

Além das recentes quedas de preços nas refinarias, contribui muito para o baixo preço em São Luís a atuação firme do presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, no combate aos preços abusivos, à clandestinidade e à revenda de combustíveis adulterados.

Segundo dados do órgão, só no primeiro semestre deste ano 348 postos firam notificados em todo o Maranhão. A maioria na capital.

Houve, ainda, 150 estabelecimentos fiscalizados e R$ 81.888,22 em multas aplicadas pela “Operação Batismo”.

A operação, coordenada diretamente por Duarte Júnior, fiscalizou, somente este ano, mais de 20 municípios do Estado, como São Luís, Pinheiro, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Chapadinha, entre outros. O resultado destas ações só foi possível com a parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

Além das operações e cursos de capacitação, outro passo foi a audiência de conciliação do Procon/MA com o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) – mas a categoria não compareceu. Apesar disso, o órgão continua realizando fiscalizações e pesquisas semanais sobre os preços e a qualidade dos combustíveis.

Aqueles que praticam os preços mais em conta durante a semana, são fiscalizados quanto ao volume e qualidade.

Outro avanço diz respeito à vitória do Procon-MA em uma Ação Civil Pública proposta em 2015, depois da qual todos os fornecedores precisam enviar ao órgão os valores praticados semanalmente, o que possibilita a confecção de um ranking de competitividade de preços entre os postos

Isso gera uma concorrência saudável que favorece o consumidor.

São João do Sóter é uma cidade pequena no interior do Maranhão com 18 mil habitantes. O município recebe pela primeira vez os benefícios do Programa Mais Asfalto que está em execução. O pedido dos moradores foi para que as ruas com a nova pavimentação valorizasse a estética da cidade e facilitasse os pontos de maior uso comunitário.

Pensando nisso foram escolhidas oito ruas importantes, uma delas é a Antônio Rodrigues, no Centro. “No período do inverno essa rua ficou muito degradada e como fica em frente ao mercado, perto da prefeitura e próximo de vários pontos importantes, nós pedimos ao governador para ele melhorar a rua e é isso que ele está fazendo agora”, explicou o morador, Emilson Miranda. Ele também aproveitou a oportunidade para agradecer ao governador. “Estamos muito agradecidos a ele por esse asfalto novo na nossa cidade”, finalizou.

Outra rua que também está sendo comemorada pela população é a 13 de Maio onde funciona o hospital municipal Clodomir Rocha. “Nessa rua aqui, nós vamos para o hospital e estava mesmo precisando arrumar porque tinha muitos buracos, agora fica mais fácil nosso acesso em caso de emergência”, disse a dona de casa, Cardete Campos.

Melhorar a qualidade de vida da população é um compromisso do governador Flávio Dino. “Ajudar na urbanização dos municípios é um item importante do Governo porque retira poeira e lama da porta da casa das pessoas, propicia o acesso a serviços públicos e garante o direito de ir e vir da comunidade”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Nesta semana, das oito ruas que receberão o Mais Asfalto, três já foram pavimentadas: Rua Antônio Rodrigues, 13 de Maio e uma parte da rua da Estrela. Dentro do cronograma de trabalho segue a conclusão da rua da Estrela e Santa Maria e a pavimentação das ruas do Cruzeiro, Do fio, Fortaleza e 3ª Travessa José Sarney.

Programa Mais Asfalto

Nesta nova etapa do Programa do Governo do Estado em parceria com os municípios, executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), vai beneficiar 100 municípios, alcançando o volume total de investimento de R$ 170 milhões.

Na primeira fase do Programa foram realizados 1300 km de asfaltamento de ruas e avenidas em todas as regiões do Maranhão. Desta vez, segundo o secretário Clayton, foram priorizadas as cidades que ainda não receberam anteriormente e os maiores municípios, porque há uma maior demanda da população.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, surpreendeu nesta segunda-feira (10) o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR).

O vereador reclamou durante sessão plenária que o representante do órgão não fiscaliza, por exemplo, o Supermercado Mateus.

Pelo Twitter, Duarte Jr. reagiu imediatamente, e convidou Ogum para participar uma das fiscalizações do Procon ao supermercado.

“Convido o vereador Astro para me acompanhar numa das fiscalizações semanais que realizamos. Assim, poderá constatar a efetividade das ações”, destacou.

Ele completou anunciando que encaminhará ao Legislativo um relatório completo das visitas já realizadas por lá.

“Em respeito à Câmara de São Luís, estou encaminhando agora, relatório conclusivo acerca das fiscalizações realizadas no supermercado”, comentou.

As três décadas de existência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) marcam o simpósio comemorativo que ocorre no dia 4 de julho, a partir das 8h, no Hotel Luzeiros.

Com programações especiais em todas as unidades, o evento, intitulado ‘Procon/MA: 30 Anos de História na Defesa do Consumidor’, terá palestrantes locais e nacionais, além de atrações culturais de música e teatro. 

Entre os palestrantes, um dos mais aguardados é o renomado advogado brasileiro Ricardo Morishita Wada, com a palestra ‘A defesa do consumidor como instrumento para o desenvolvimento’. Além de advogar, Ricardo Morishita foi professor universitário, além de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (2003-2010) e presidente do Foro Ibero-americano de Agências de Governo de Proteção do Consumidor (2004-2005). Atualmente, ele é Diretor de Pesquisas e Projetos no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília.

Para o presidente do Procon/MA e Viva, Duarte Júnior, a presença de Ricardo Morishita no simpósio condiz com o momento de crescimento do órgão, que só tem avançado em garantir direitos ao consumidor. “É uma satisfação poder contar com a presença do ilustre Morishita no aniversário de 30 Anos do Procon. A palestra é de extrema importância, pois combina com o nosso objetivo em apresentar aos cidadãos as melhores formas de terem acessos aos seus direitos, a fim de que traga melhorias para a vida de cada um”, afirmou Duarte Júnior.

Além do Ricardo Morishita, o evento contará com palestras do Governador do Estado, Flávio Dino, do Presidente do Procon/MA e Viva, Duarte Júnior, do Secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão, do Juiz Douglas Martins, dentre outros convidados. Veja a programação completa: http://www.procon.ma.gov.br/procon-30-anos/.

Abertas ao público em geral e com certificado de 10 (dez) horas, as inscrições para o evento já começaram, e podem ser feitas pelo link: http://www.procon.ma.gov.br/inscricao-procon-30-anos/.

Fortes são os indícios que apontam que a proteção ao consumidor já era aplicada desde a Lei das Doze Tábuas, pois, segundo esse sistema, o comprador já poderia exigir do vendedor que desse uma declaração formal, que definisse a coisa que foi vendida e suas qualidades essenciais. A partir dessa declaração, o vendedor era responsabilizado, ficando proibido de fazer publicidade enganosa. Logo, se nota que, desde esta época, o vendedor já deveria agir com transparência.

Em 15 de março de 1962, o Presidente dos Estados Unidos da América, enviou uma carta ao congresso nacional com o intuito de que normas de proteção e defesa ao consumidor fossem elaboradas. Nesta carta, o então presidente democrata afirmava:“Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores são o maior grupo econômico na economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, públicas e privadas”. Este, foi considerado o grande marco na história da defesa do consumidor.

Desde então, inúmeros movimentos em defesa dos consumidores surgiram em todo o mundo. No Brasil, mais consideravelmente na década de 70. Já no Maranhão, pouco antes da Constituição de 1988, em 1987, tal política foi efetivamente inaugurada durante o governo de Epitácio Cafeteira, por meio do Decreto nº 10.451, com a criação do PROCON no Maranhão.

Com atuação tímida ao longo dos anos, muito por conta da defesa do consumidor ainda estar engatinhando à época. O PROCON/MA fazia apenas atendimentos individuais e raras fiscalizações.

Em 2011, na direção de Felipe Camarão, o PROCON foi elevado à condição de Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor, possuindo natureza jurídica de órgão desconcentrado (Subsecretaria) da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania.

Em 31 de agosto de 2015, durante o governo Flávio Dino, o órgão se transformou em Autarquia, os procedimentos se tornaram mais ágeis e eficientes, conquistando autonomia administrativa e financeira para atuar em defesa dos consumidores maranhenses.

De modo inédito no país, em 2017, à luz dos ensinamentos de Boaventura de Souza Santos, o conceito de cidadão substitui o de consumidor com a incorporação do PROCON/MA ao programa VIVA Cidadão, passando a se chamar Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão. Dessa forma, tornou-se a instância estadual responsável pela defesa da cidadania e dos direitos do consumidor.

Como se viu, a defesa do consumidor é uma bandeira antiga, mas, só hoje é possível afirmar que há uma política efetiva de proteção e defesa ao consumidor maranhense que propicia a plena harmonia às relações de consumo. Tudo isso, só é possível, graças a uma atuação técnica, corajosa e apaixonada de toda equipe de servidores do órgão, atrelada ao apoio incondicional de um Governador que compreende a importância de se construir um governo amparado nos princípios fundamentais e dedicado às pessoas.

Atualmente, o PROCON/MA se tornou presente em todas as regiões do Estado. Em apenas 2 anos, aumentou de 5 para 33 unidades fixas de atendimento, um órgão com ações efetivas em prol da cidadania e com alto índice de confiabilidade e solução de conflitos (98% de casos solucionados em 2016).

Entre as ações, destacam-se: a que reduziu os abusivos preços dos combustíveis em São Luís, em 2015; a Operação Batismo que fiscaliza diariamente os postos de combustíveis do estado para garantia da qualidade e volume adequados ao consumidor; o acordo inédito que reverteu multas de operadoras de telefonia para internet nos terminais de integração da capital e garantiu a instalação de mais 100 novas torres de tecnologias 3G e 4G para todo o estado; o aplicativo do PROCON/MA, ferramenta que desburocratiza e garante o acesso à justiça, pois permite que o consumidor formalize reclamações e denúncias a qualquer hora do dia ou da noite; o acordo com a Associação de Supermercados do Maranhão que garantiu ao consumidor o direito  de  levar  um  produto  igual, só que em perfeitas condições,  ao  que  fora  encontrado  vencido  na prateleira ou com precificação divergente, gratuitamente; as fiscalizações diárias nos bancos, que já refletiu em alguns resultados positivos para o setor; palestras educativas em escolas públicas, através do projeto PROCON Mirim, levando educação para o consumo de forma lúdica e interdisciplinar para mais de 2.300 crianças; são algumas das ações de refletem resultados efetivos, positivos e significativos na vida do consumidor maranhense.

Assim, a política de defesa do consumidor vai crescendo, se consolidando e se tornando cada vez mais presente na vida do cidadão maranhense, efetivando e garantindo direitos. Afinal, a política de defesa do consumidor/cidadão se transformou em política prioritária de governo em prol do empoderamento dos maranhenses e necessária para a garantia dos seus direitos.

Em uma lógica capitalista, onde o consumo engloba o conceito de cidadania, o consumidor maranhense, se encontra devidamente representado e consciente de seus direitos, conseguindo aplicar na prática, a teoria exposta na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor. 

Duarte Júnior, presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) e do VIVA.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB-Foto), embarca na próxima sexta-feira (30), para a China, onde irá discutir a vinda de um negócio bilionário para a região de Bacabeira e Santa Rita. Acompanhado da esposa, a prefeita Fernanda Gonçalo (PMN), do irmão Celso Gonçalo, conselheiro da FIEMA e do secretário de Meio Ambiente, Clésio, a comitiva vai tratar da vinda da siderúrgica para a região.

Hilton Gonçalo vem acompanhando as negociações envolvendo o governo do Maranhão e o governo chinês, desde que venceu a eleição para prefeito, assim como sua esposa, que venceu em Bacabeira. A dupla se reúne de forma frequente com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que é o responsável pelo projeto, uma vez que o governador Flávio Dino (PCdoB) lhe atribuiu essa função.

O projeto da China Brazil Xinnenghuan International Investment (CBSteel) envolve uma usina siderúrgica que produzirá fio máquina numa primeira fase e vergalhões, numa segunda, com investimento total de US$ 8 bilhões.

De acordo com Fernanda Gonçalo, prefeita de Bacabeira, a siderúrgica já tem um terreno, afinal já foi feito o termo de cessão no município e o governo do Maranhão, assim como a Prefeitura, já concluíram a negociação de impostos, ficando assim previsto para iniciar as obras em 2018.

O projeto internacional vai gerar milhares de empregos diretos e indiretos que vão influenciar diretamente na economia de Bacabeira e Santa Rita. Tanto Hilton como Fernanda Gonçalo, já comunicaram Câmara Municipal da viagem que vão fazer para fora do país. A comitiva deve retornar na próxima quinta-feira (6).

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (26), um procedimento investigativo para apurar possível abusividade no reajuste das contas de energia no Maranhão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) têm cinco dias para justificar o reajuste proposto de 19,05%.

A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). O novo valor da tarifa de energia elétrica solicitada pela Cemar foi de 0,603 R$/KWh, o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa do Maranhão a mais cara do país. Uma audiência chegou a ser marcada no dia 14 de junho para apresentar a proposta aos consumidores, mas foi suspensa pela Justiça Federal por não ter sido amplamente divulgada, como exige a Resolução Normativa nº 483/2012 da própria ANEEL.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o reajuste não condiz com a qualidade do serviço prestado. “Os lucros milionários da concessionária de energia, constatados através dos relatórios, deixam claro que o aumento não é necessário para a manutenção da atividade. Dessa forma, estamos investigando a fim de que, diante do atual momento de recessão econômica, o consumidor não seja onerado excessivamente”, afirmou o presidente.

Cabe ressaltar que o Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.

Além disso, somente em 2016, a Cemar teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.

A ANEEL e a Cemar têm o prazo de cinco dias para apresentar justificativa pra o aumento proposto, esclarecer quanto aos danos que podem ocorrer devido ao fornecimento com oscilações da energia e sem níveis de tensão adequados e ainda apresentar plano de melhorias e alternativas mais viáveis para o reajuste.

No próximo dia 04 de julho, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) comemora três décadas de existência, com programações especiais em todas as unidades.

Neste mesmo dia, a comemoração será iniciada em São Luís, com o evento “Procon/MA: 30 Anos de História na Defesa do Consumidor”, que contará com palestrantes locais e nacionais, além de atrações culturais de música e teatro. As inscrições para o evento já começaram – e podem ser feitas pelo link: http://www.procon.ma.gov.br/inscricao-procon-30-anos/.

Um dos destaques do evento é a palestra do renomado advogado brasileiro Ricardo Morishita, que abordará o tema “A defesa do consumidor como instrumento para o desenvolvimento”. A programação da manhã encerra com a palestra “O Consumidor como cliente da Justiça Federal”, pelo Dr. Roberto Velozo.

À tarde, a programação retorna com a palestra do Secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão, sobre “O direito do consumidor e a educação”. Outro tema de destaque do evento destaca “A proteção coletiva de direitos dos consumidores no âmbito do poder judiciário”, pelo Dr. Douglas Martins. Em seguida, o Dr. Marco Antônio Antônio Netto Teixeira debate sobre a “A competência do Procon na aplicação de multa em face do direito do consumidor”.

Antes do encerramento oficial com apresentação cultural, o presidente do Procon /MA e do Viva, Duarte Júnior, debate sobre “A concretização da Justiça Social e uma nova consciência entre a teoria e a prática”.

Também como parte da comemoração aos 30 anos do Procon/MA, será realizada uma programação especial nas demais unidades pelo Esta

A cidade de Governador Edison Lobão, também conhecida como Ribeirãozinho, recebeu uma ambulância nova do Governo do Maranhão, nesta quinta-feira (22), mesmo dia em que foi atingida a marca de 100 veículos desse tipo entregues à população do Maranhão desde o início do ano.

A ambulância é completamente equipada e pode ser usada como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado. Ela tem duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio. O custo de cada unidade é de R$ 160 mil.

O compromisso do Governo do Maranhão é entregar ambulâncias a todos os 217 municípios do Estado.

O prefeito Professor Geraldo Braga, de Governador Edison Lobão, recebeu o veículo, que classificou como de extrema importância, já que a cidade estava em “um momento muito crítico em termos de saúde”.

“Estou com as duas ambulâncias de motor batido. Isso vai nos ajudar muito. O governo Flávio Dino tem estado muito presente em diversas áreas. Para nós, é um significado muito grande poder contar com a parceria do governo na nossa cidade”, acrescentou.

Enfrentando a crise

O governador Flávio Dino disse que a entrega dos veículos “é um gesto concreto para ajudar os municípios num momento de crise econômica”.

“Chegamos já a 100, e nosso compromisso é de 200 até o fim do ano. Vamos cumprir com toda certeza, de modo que os municípios tenham apoio de uma viatura moderna para que os pacientes sejam bem atendidos”, afirmou Flávio Dino.

O governador acrescentou que a gestão estadual está qualificando e melhorando o sistema de saúde. Ele destacou o espírito de parceria para concretizar estas ações, referindo-se às prefeituras e à Assembleia Legislativa, que tem dedicado emendas parlamentares para ajudar na aquisição das ambulâncias.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, lembrou que o transporte de pacientes é um ponto fundamental para a rede de saúde. “É normal e natural que haja troca de pacientes entre hospitais, mas esse transporte precisa ser feito de maneira adequada. E para a gente ajudar os municípios neste momento de crise, já entregamos cem ambulâncias, melhorando o transporte com segurança”, disse.

Agora o agricultor familiar pode liquidar as dívidas contraídas com o crédito rural. O benefício é graças à Lei nº 13.340/2016 que prevê uma concessão de descontos para sanar dívidas originadas de operações de crédito rural e ainda de dívidas contraídas do Fundo de Terras, da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR a produtores inclusos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.

Essas dívidas são referentes a qualquer empréstimo de custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais e qualquer tipo de crédito rural que o produtor tenha acessado que cheguem até R$ 200 mil.

Segundo informações do Banco do Brasil, do total de dívidas, o país soma 240 mil produtores com condições de acessar o benefício da Lei 13.340/2016. Desses, o Maranhão totaliza 5 mil produtores que podem ser beneficiados com a Lei.

De acordo com o superintendente Estadual do Banco do Brasil, Ingo Kobarg Júnior, a execução da Lei é uma ótima oportunidade para o agricultor familiar. “Com a Lei, o produtor rural pode colocar sua dívida em dias, caso ela esteja vencida. Se não estiver vencida, ele ainda tem o benefício de rebater a dívida e o desconto pode ser de 20% a 95%. Ou seja, ele recupera o acesso ao crédito em todo o sistema financeiro nacional”, explicou. Vale ressaltar que não se trata de parcelamento ou renegociação com descontos, mas sim da possibilidade de pagamento à vista com os descontos.

A Unidade Técnica Estadual (UTE) da secretaria de Estado da Agricultura Familiar- SAF, em parceria com as instituições financeiras, já auxiliou 10 agricultores familiares, atendidos pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário no Estado a negociar suas dívidas. O coordenador da UTE, João Batista Rios, enfatizou que a SAF está contribuindo com a mobilização de associações que se enquadram na Lei. “Nós estamos mobilizando todas as associações e divulgando a lei, dando acompanhamento às associações e orientando os procedimentos que elas deve fazer para conseguir a liquidação da dívida”, pontuou.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, beneficiar o agricultor familiar é sempre o objetivo do Governo do Estado. “É um compromisso nosso beneficiar o agricultor familiar, reafirmando o papel do governador Flávio Dino, de melhorar a vida do produtor rural. Firmamos parcerias com as instituições financeiras para que todos que se enquadram nessa Lei possam fazer uso dela. Estamos ainda organizando uma ação de Dia D de mobilização para que todos tenham acesso”, disse.  

Segundo o Banco do Nordeste do Maranhão, mais de 4.000 operações foram regularizadas. O total liquidado ou renegociado no Estado chega a R$ 210,1 milhões.

As vantagens da renegociação incluem, além dos descontos, a concessão de novo prazo para amortização, com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.

Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Para liquidar ou repactuar suas dívidas e aproveitar as condições da Lei 13.340/2016, produtores rurais interessados devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.

Para facilitar ainda mais o acesso do agricultor familiar ao benefício da Lei 13.340/2016, o Sistema SAF (composto pela SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão- ITERMA) em parceria com instituições financeiras, disponibilizará equipes de bancários que ficarão à disposição dos produtores rurais para quaisquer dúvidas durante os dias 22, 23 e 24 de junho na Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão – Agritec de Barra do Corda.

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no SEBRAE – Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Procon/MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo.

A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país.

Contudo, o juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Civil do Maranhão, considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. “A audiência foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado de perto, em conjunto com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa do consumidor, para impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor maranhense”, garantiu o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

Vale destacar que, somente em 2016, a CEMAR teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 milhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015. 

Em contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no ano passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram registradas, e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas. De 2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon/MA por irregularidades nos serviços da CEMAR.

Por decisão da Justiça, uma nova data deverá ser agendada e amplamente divulgada para todo o Estado. Se aprovado, o aumento passará a valer para as contar de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon/MA, e ainda solicitar informações pelo atendimento da ANEEL, no número 167.

Uma virose, pode ter sido a causa da internação às pressas do ex-deputado e ex-Secretário Estadual de Saúde Ricardo Murad na tarde desta segunda-feira (13) no Hospital UDI em São Luis.

Há pouco tempo Murad foi submetido a uma cirurgia do coração; os exames preliminares não detectaram problemas cardíacos ou de pressão arterial.

O ex-Secretário segue internado para que médicos façam uma avaliação mais criteriosa. Mais informações a qualquer momento.

Nas últimas semanas, o Procon do Maranhão tem sido alvo de uma série de ataques da oposição em conluio com empresários insatisfeitos com as atuações do órgão em defesa do consumidor. Até mesmo uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) surgiu para emparedar as atividades de fiscalização no Maranhão.

É importante que se explique os motivos que levaram à essa atuação conjunta contra o Procon.

STF – O afã em deter a atuação do órgão teve início com a movimentação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, motivada pelo sindicato no Maranhão, que ingressou com uma ação no STF, pedindo explicações para o descumprimento da lei que criou o Procon que determina o preenchimento de vagas na autarquia por meio de concurso público.

A contradição, entretanto, é que a ação omite o fato do VIVA ter sido incorporado à estrutura do Procon/MA. A alegação de “inchaço” de cargos, portanto, é falsa, já que o Governo do Estado unificou os dois órgãos e não houve acréscimo de cargos.

A sandice conta ainda com a alegação de acúmulo de nomeações e a obrigatoriedade de concurso, além do questionamento acerca dos agentes fiscais não poderem realizar fiscalização por serem comissionados, algo sem qualquer base jurídica.

Em nota, o presidente do Procon, Duarte Júnior, explicou que “as alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata de uma tentativa condenável para se esquivar das fiscalizações realizadas quanto às práticas abusivas realizadas por algumas escolas particulares do Maranhão”.

Oportunismo – Além dos interesses empresariais, o advogado Thiago Brhanner, sabe-se lá com que motivações, protocolou uma ação popular para que a justiça obrigue o Procon a realizar concurso público, mesmo Duarte Júnior já tendo afirmando que “será realizado concurso público e que os aprovados serão nomeados até o fim do ano”.

O curioso do advogado que recebeu ampla visibilidade dos asseclas da oposição sarneysista é que o próprio foi nomeado pelo ex-prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka, em janeiro de 2013, para o cargo comissionado de Assessor Jurídico junto ao Serviço Autônomo de Águas e esgotos – SAAE, órgão da Administração Direta.

A série de ‘coincidências’ envolvendo os ataques ao Procon foi bem orquestrada para tentar intimidar a atuação do órgão, um dos mais atuantes em favor dos direitos dos maranhenses. Pelo visto tem ‘peixe-grande’ incomodado com a descoberta de falcatruas e descaso com o consumidor do Maranhão.

O governador Flávio Dino entrega, na tarde sexta-feira (9), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, mais seis ambulâncias que reforçarão o atendimento médico em Presidente Dutra, Sucupira do Riachão, São Roberto, Brejo e Santo Amaro, além de uma unidade para o atendimento da rede estadual em Itapecuru Mirim.

Com esta nova etapa de entrega, o governo estadual alcança a marca de 90 veículos disponibilizados às prefeituras somente este ano. O objetivo do Governo do Estado é entregar ambulâncias aos 217 municípios do Maranhão.

O Governo investe R$ 160 mil por cada unidade entregue – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual. O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

O advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, que recentemente protocolou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma ação popular, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), a realizar concurso público no órgão, parece ter esquecido do próprio caso.

Thiago foi nomeado pelo ex-prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka, em janeiro de 2013, para o cargo comissionado de Assessor Jurídico junto ao Serviço Autônomo de Águas e esgotos – SAAE, órgão da Administração Direta.

Outro fato curioso é a utilização de patrocínio para impulsionar a notícia sobre a ação protocolada nas redes sociais do advogado, algo que fere claramente o Código de Ética do advogado. O ato descompensado deve gerar processo disciplinar contra o advogado na OAB/MA.

Mas a preocupação do advogado no momento é com outros servidores ‘comissionados’. Tudo começou com uma ação protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Maranhão, com o objetivo de impedir as fiscalizações.
Vale ressaltar que esta Ação protocolada por tal sindicato surgiu logo após tentativas de diálogo e fiscalizações realizadas pelo Procon que geraram multas a donos de escolas que se negaram a responder notificações do órgão e continuaram com práticas abusivas. Uma dessas escolas notificadas, conforme averiguou o blog, foi o Literato, cujo proprietário é o próprio presidente do sindicato das escolas.

Daí então, na ânsia de deter a atuação do Procon, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, motivada pelo sindicato no Maranhão, entrou com uma ação no STF contra o Procon, distorcendo o fato do VIVA ter sido incorporado à estrutura do Procon-MA, alegando que houve um “inchaço” de cargos, quando, na verdade, o Governo do Estado unificou os dois órgãos e não houve acréscimo de cargos.

Além de alegarem um acúmulo de nomeações e a obrigatoriedade de concurso, ainda questionaram o fato dos agentes fiscais não poderem realizar fiscalização por serem comissionados, algo sem qualquer base jurídica.

Aproveitando essa onda, o advogado Thiago Brhanner, protocolou sua ação com ainda menos fundamentos, pedindo a realização de concursos para a totalidade dos cargos em um prazo menor (60 dias), solicitação sem qualquer razoabilidade ou fundamentos.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o processo para realização do concurso público já está em andamento desde 2016 e este ano será concretizado.

Documento de nomeação (1)

“Este momento demonstra o interesse do governo em ajudar os alunos da escola pública, onde a maioria não tem condições de arcar com a despesa do fardamento e é muito importante porque a gente vê que em outros estados não está ocorrendo isso”, declarou Jorge Gabriel Aguiar Oliveira, do 2º ano do Ensino Médio, do CE Barbosa de Godóis, um dos 70.488 estudantes de 102 centros de ensino da rede pública estadual, em São Luís, que receberam novos fardamentos entregues pelo governador Flávio Dino, em solenidade, na manhã desta segunda-feira (5), no Convento das Mercês.  

Estudantes e gestores escolares, representantes de todas as escolas, lotaram o auditório e agradeceram pelo novo fardamento que, segundo eles, trará mais segurança e será um apoio financeiro às famílias com filhos matriculados na rede pública.

“Nossos pais não têm condições de comprar farda, principalmente nesse tempo de crise. A gente fica muito feliz por estar recebendo os uniformes hoje. A farda ajuda a mostrar quem de fato somos, estudantes, e que nossa principal missão é estudar”, disparou a estudante Ingrid Lourrane Pinto Souza, de 15 anos.

Para a estudante Juliana Pereira de Oliveira, do CE Luís Rego, o uniforme demonstra um compromisso do governador Flávio Dino com os estudantes. “O Governo honrou um compromisso com os estudantes. Muito obrigada ao governador Flávio Dino, que ele continue trabalhando por nós, estudantes”, ressaltou. 

Em discurso emocionado, a gestora Mariza Lima Arruda Nobre, do Centro de Ensino Renascença, realçou a importância da política educacional implementada pelo Governo do Estado. “O uniforme é indubitavelmente um aspecto positiva na vida de cada aluno, pois além de contribuir com a identificação dos discentes da rede estadual de ensino, desenvolve o sentimento de pertencimento a um grupo, a uma rede de ensino, a uma escola, enfim, de pertencimento a um estado”, enfatizou.

Mariza Lima também se referiu à entrega dos uniformes como um dos elementos para a construção da escola digna. “Dignidade é um substantivo abstrato, entretanto, estamos hoje vivenciando a concretude dessa palavra, vivenciamos o exemplo de que é possível garantir as mesmas oportunidades sociais aos jovens estudantes de nossas escolas”, concluiu.

 Durante o seu discurso, o governador Flávio Dino elencou uma série de investimentos realizados no âmbito do programa Escola Digna – a exemplo da reconstrução, reforma e construção de cerca de 600 escolas, capacitação de professores, entre outros – além de outras iniciativas atinentes a educação, como a expansão das escolas em tempo integral, Cidadão do Mundo, concessão do dobro de bolsas de pós-graduação e expansão do ensino superior. “Nós estamos nos esforçando muito para transpor a distância que há tradicionalmente entre o discurso e a ação. Há um consenso retórico em torno da educação, quase um lugar comum. Mas é preciso você dar substância a essa consenso. E essa substância só é dada todo dia, com ações práticas”, enfatizou.

O governador sublinhou ainda que a entrega dos uniformes possui três importantes dimensões: o pioneirismo da ação, a ajuda econômica para as famílias maranhenses e a geração de emprego e renda com a produção local dos fardamentos. “É uma ação que nunca tinha acontecido antes. Importante economicamente para as famílias de todos, porque vivemos um momento de dificuldades econômicas no país. E Cada farda que vocês estão vestindo gerou muitos empregos para muita gente”, afirmou Flávio Dino.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o ineditismo da ação no estado, uma vez que todos os estudantes da rede estão recebendo os uniformes. “Foi a primeira vez na história do Maranhão que o governo forneceu fardamentos a todos os 360.223 estudantes da rede estadual. Mais uma ação inédita do governador da educação, Flávio Dino, que tem compromisso com a valorização da educação de qualidade e digna para os estudantes,” destacou.  

Números:

720.446 uniformes entregues no Maranhão

360.223 estudantes beneficiados – cada um recebeu 2 uniformes

140.976 uniformes para 102 escolas de São Luís

70.488 alunos beneficiados 

R$ 5.640.232,29 investidos

Após tomar conhecimento da nota “STF questiona Flávio Dino por ‘aparelhar’ Procon”, publicada pelo Jornal Pequeno, na edição desta sexta-feira (02), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) informa que visando a redução de gastos, e garantindo maior eficiência, o VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, não sendo criado nenhum novo cargo, pelo contrário, foram reduzidos 9 (nove) cargos, conforme se depreende claramente da Lei Estadual nº 10.438, de 20 de abril de 2016, e Decretos Estaduais nº 30.660, de 6 de março de 2015, juntamente com o Decreto nº 32.731, de 22 de março de 2017.

Relativamente aos cargos comissionados, em especial o de “Agente Fiscal”, é necessário pontuar que todos os servidores que exercem tal função foram designados para tal, como preceitua o Decreto nº 2.181/97. De acordo com o Art. 9º, a fiscalização das relações de consumo de que tratam a Lei nº 8.078, de 1990, este Decreto e as demais normas de defesa do consumidor serão exercidos em todo o território nacional pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, pelos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pelos órgãos conveniados com a Secretaria e, também, pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor, criados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, em suas respectivas áreas de atuação e competência.

No Art. 10, é informado que a fiscalização de que trata este Decreto será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, devidamente credenciados mediante Cédula de Identificação Fiscal, admitida a delegação mediante convênio, norma esta que é estritamente cumprida por este órgão.

As alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata tão somente de uma tentativa de impedir as operações de fiscalização realizadas pelo PROCON/MA, bem como de se esquivar de prestar os devidos esclarecimentos aos seus consumidores quanto às ações e condutas abusivas praticadas por algumas escolas do Maranhão.

Informa-se ainda, que atualmente, após a incorporação do VIVA ao PROCON, este órgão conta com 24 (vinte e quatro) unidades fixas do VIVA e 31 (trinta e uma) unidades fixas do PROCON, com meta de expansão de 12 (doze) novas unidades até o fim do ano de 2017. Em 2015, eram apenas 5 (cinco) unidades do PROCON/MA e 8 (oito) unidades do VIVA.

Por fim, em 2016, foi realizada solicitação, prontamente atendida pelo Governo, para realização de concurso para o PROCON. A lei orçamentária de 2017 já autoriza o concurso e este já se encontra em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de que até o fim desse ano se efetive o preenchimento de todas as vagas criadas por lei.
Desta forma, com base nestes fatos, o órgão reafirma sua confiança na justiça e assegura que continuará atuando de forma técnica e efetiva em prol da harmonia das relações de trabalho.

O PROCON/MA está garantindo acesso à internet gratuita nos terminais de integração da Cohama, São Cristóvão e na Rodoviária de São Luís, desde 2015.

Para acessar, basta fazer o login nas redes Vivo Procon (São Cristóvão), Claro Procon (Cohama) e Tim Wi-fi grátis Procon (na Rodoviária). Este serviço não custa nada ao consumidor e nem para o Estado, pois é fruto de um acordo firmado em razão das multas aplicadas pelo PROCON/MA nas operadoras de telefonia por danos gerados aos consumidores.

“Além disso, em prol da melhoria e expansão do serviço, determinamos a instalação de mais de 100 torres de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do Maranhão; Consumidor, conheça e compartilhe seus direitos”, destacou o Presidente do PROCON/MA Duarte Júnior.

O Mutirão de Combate ao Glaucoma, ação promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou 1.349 atendimentos em dez municípios pertencentes a duas regionais de saúde, Itapecuru e Pedreiras (Vitória do Mearim, Arari, Cantanhede, Matões do Norte, Miranda, Igarapé Grande, Trizidela do Vale, Lago dos Rodrigues, Pedreiras e Bernardo do Mearim). 

A secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Teófila Monteiro, afirma que a realização dos Mutirões de Combate ao Glaucoma permite o acesso fácil à assistência médica oftalmológica a todos os municípios, inclusive àqueles mais distantes e combate de forma intensa a incidência da doença.  

“É um compromisso do Governo do Estado em ampliar o alcance dos serviços públicos de saúde e o cuidado com os olhos é algo básico, a que todos têm direito. A quantidade de pessoas diagnosticadas ainda é grande, mas vamos combater com a realização de mais mutirões ao longo de todo este ano. Além do mutirão oferecer aos maranhenses uma assistência especializada na área, o paciente ainda leva para casa o medicamento para prosseguir o tratamento”, disse.

Procedimentos durante a consulta

Durante a consulta, o paciente passa por avaliação médica e exames capazes de detectar o glaucoma ou outra patologia ocular. Os procedimentos verificam falhas no campo de visão central e periférica do paciente, além de medir a pressão interna do globo ocular e avaliar as estruturas do fundo do olho. 

A partir do diagnóstico, o paciente é encaminhado para o tratamento adequado ou para a cirurgia. Para combater o Glaucoma, o programa ainda oferece colírios gratuitos e orienta os pacientes sobre o uso correto da medicação. 

Juvenal Ribeiro, de 58 anos, nunca tinha ido ao oftalmologista e agradeceu pela oportunidade de acesso ao serviço. “Tenho dor nos olhos sempre e à noite não sabia o que fazer. Soube do mutirão e aqui estou para o médico examinar minha vista. A consulta com oftalmologista é sempre muito cara, ainda é uma especialidade de difícil acesso para os pobres, mas agora o Governo permite que todos possam cuidar dos olhos”, afirmou o aposentado. 

A dona de casa Antônia Diniz, mãe de três filhos com glaucoma, lembra bem das dificuldades que existiam antes do mutirão. “O colírio que o Governo fornece auxilia bastante porque sair daqui para ainda comprar o medicamento para os três seria difícil. O dinheiro não dá e acaba rápido. Agora, com os mutirões, meus filhos não ficam sem assistência nem remédio”, comemorou Antônia Diniz. 

Glaucoma

O glaucoma é uma lesão do nervo óptico que pode provocar a cegueira. A doença, muitas vezes assintomática, causa um aumento rápido na pressão intraocular. 

Pacientes com idade acima dos 40 anos e portadores de doenças como diabetes, problemas cardíacos, hipertensão e hipertireoidismo devem estar atentos e participar das atividades do mutirão em seu município.

O Governo do Maranhão inaugurou, na sexta-feira (24), a unidade do Viva no município de Codó. A unidade, que já está em funcionamento desde outubro de 2016, atende a toda a Região dos Cocais e responde a uma demanda histórica dos codoenses.

A unidade conta com os serviços de emissão de 1ª e 2ª via de RG, inscrição e consulta no CPF, emissão de antecedentes criminais, Procon, Jucema, serviços das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional, e Finanças; SAAE; e serviços online como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/PASEP, Bolsa Família), inscrições em concursos, dentre outros.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a descentralização do Viva amplia o acesso aos serviços essenciais para o exercício da cidadania, desobrigando as pessoas de terem de se deslocar para tirar seus documentos. “Com esse ato, realizamos um sonho antigo dos codoenses, que precisavam viajar para outros municípios para emitir documentos e ter acesso aos serviços da cidadania. Buscando a garantia dos direitos de todos maranhense em todas as regiões do Estado, estamos descentralizando ainda mais nossos serviços, com qualidade, comodidade e segurança. Assim, realizamos um governo das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas”, afirmou o presidente.

Para o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a parceira com o Viva tem propiciado a ampliação do atendimento da Polícia Civil por meio do Instituto de Identificação. “É preciso reconhecer o esforço do Viva para realizar um trabalho sério, também aqui em Codó. Essa parceria tem fortalecido o atendimento da Segurança Pública, com a emissão de carteiras de identidade, boletins de ocorrência e de antecedentes criminais, beneficiando toda a população codoense e daqui da Região dos Cocais”, afirmou o secretário.

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, agradeceu em nome da população pelos benefícios de ter uma unidade do Viva. “Agora contando também oficialmente com o atendimento do SAAE, ficamos felizes de poder contar também no nosso município com os serviços do Viva que, graças ao Governo Flávio Dino, só tem contribuído para a qualidade de vida do povo de Codó”, destacou o prefeito.

O Viva em Codó funciona na Rua Afonso Pena, s/n, e os cidadãos podem buscar atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

O presidente do PROCON Duarte Júnior e sua Patrulha do Consumidor estiveram nas cidades de Santa Inês, Pindaré Mirim e Zé Doca fiscalizando todos os bancos desses municípios. Na ação, a equipe flagrou situações inadmissíveis de consumidores esperando por atendimento do lado de fora das agências, debaixo do sol. “Por essa razão determinamos que fossem intensificadas ações a fim de garantir o pleno respeito ao direito do consumidor e a humanização do serviço bancário em todo o maranhão”, declarou Duarte Júnior.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que deverá ser reconduzido à presidência do Conselho de Ética do Senado, diz que dará andamento à representação apresentada pelo Rede Sustentabilidade e pelo PSOL contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano está afastado do mandato depois de ter sido delatado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, como destinatário de R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato, o que foi confirmado pelo senador. O pedido de empréstimo foi confirmado pela defesa que, no entanto, alegou que ele não tem nenhuma relação com a ocupação de cargo público.

João Alberto disse que, depois de confirmado como presidente do Conselho – e depois de instalado o colegiado, que ainda depende das indicações de vários partidos -, irá analisar os documentos para decidir se abre ou não um processo de cassação.

“Vamos ver quais os documentos juntados. Eu sempre tenho declaro que não aceito recorte de jornal, recorte de revista, porque o conselho é instado. A revista, qualquer um escreve, jornal, qualquer um escreve. Eu tenho que ver documentos anexados. Se houver, aí sim, eu aceitarei. Primeiro, eu sorteio um relator, depois é instalado o processo”, disse João Alberto Souza.

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Do Blog de Gilberto Léda

Na manhã do último dia 19, a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), acompanhando o prefeito Magno Teixeira da cidade de Presidente Juscelino, participou da cerimônia de entrega de mais nove ambulâncias pelo governo do Estado através da Secretaria de Estado de Saúde. As entregas fazem parte do plano de reforço à saúde nos municípios visando garantir a melhoria da qualidade no transporte dos usuários do serviço. A meta do governo é ceder uma ambulância para cada um dos 217 municípios do Maranhão e até agora já foram entregues um total de 70.

Além de Presidente Juscelino, os outros oito municípios contemplados na última cerimônia foram Alcântara, Igarapé do Meio, São João do Sóter, São Francisco do Maranhão, Presidente Sarney, Humberto de Campos, São Félix de Balsas e Timon (Rede Estadual). Os carros são equipados com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico e tem investimento de R$ 160 mil por cada unidade entregue.

Ainda na manhã do dia 19, a deputada participou ainda da cerimônia de lançamento de mais um grande programa do governo do Maranhão, o ‘Blitz da Limpeza’ que irá promover ações contínuas de limpeza e conservação dos pontos turísticos de maior visitação do Estado os quais receberão serviços de manutenção corretiva, capina, retirada de entulhos, pequenos reparos na calçada e pista de caminhada e para isso contratou uma equipe de trabalhadores gerando mais empregos e desenvolvimento.

 “Já são 70 ambulâncias das 217 que o governador Flávio Dino entregará a todos os municípios maranhenses, uma ação inédita que não pode passar despercebida pelos cidadãos. Uma clara demonstração da preocupação com o setor da saúde. Também vemos grande emprenho do governador e seus secretários e toda sua equipe nas outras áreas de atuação. Não é a toa que é destaque em gestão. Fico feliz de estar ao lado dessa equipe, sempre apoiando, votando a favor dos projetos que beneficiam a  sociedade e trabalhando em conjunto. Com relação a Blitz da Limpeza eu acredito que conservar os pontos turísticos das nossas cidades é uma das formas de proteger nossa cultura. E é como nosso governador Flávio Dino afirmou anteriormente, essa iniciativa além de fortalecer economicamente o turismo também gera emprego e renda o que é um aspecto muito positivo tendo em vista o período bastante delicado de crise política e econômica que o país atravessa”, pontuou Ana do Gás.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) realizou, nesta quinta-feira (11), o aniversário de 1 ano do Viva Beira-Mar. Durante a solenidade, foi também inaugurada a nova Delegacia do Consumidor, dentro do Viva. A unidade foi a primeira a ser inaugurada pelo plano de reestruturação e ampliação, e é a maior em número de guichês e em capacidade de atendimento.

Estiveram presentes na solenidade o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo Pereira, e o superintendente da Polícia Civil da Capital, Armando Pacheco, além do presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a equipe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Cidadão do Viva e outras autoridades.

Durante a cerimônia de comemoração pelo primeiro ano de funcionamento da unidade Beira-Mar, o presidente Duarte Júnior comemorou o trabalho realizado até aqui. “As conquistas que alcançamos após esse primeiro ano de funcionamento, com 99,29% de satisfação dos cidadãos, apenas comprovam que sem corrupção e com compromisso social, é possível sim levar às pessoas um serviço público de qualidade. Agora, além do Procon, com a presença da Decon e fortalecendo nossa parceria com a Polícia Civil, continuaremos ampliando e qualificando nossos serviços cada vez mais, em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses”, assegurou o presidente.

O evento contou, ainda, com o descerramento da fita de inauguração da Delegacia do Consumidor, ligada à Polícia Civil do Estado, dentro do Viva. A ação é uma maneira de fortalecer a defesa do consumidor que já vem sendo realizada na unidade Beira-Mar por meio dos postos do Procon.

Para o secretário Jefferson Portela, a presença da Decon dentro do Viva somará aos trabalhos já realizados pelo Procon/MA. “Agora, os servidores do Viva passam a ter toda uma garantia de uma unidade de delegacia de polícia civil para assegurar o exercício da atividade de controle feita pelos servidores do Procon e pelo atendimento do Viva da Beira-mar, reforçando os trabalhos de defesa da cidadania”, destacou o secretário.

Segundo delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo Pereira, na Decon os consumidores poderão realizar registro de boletim de ocorrência e acompanhar processos de investigação de crimes contra as relações de consumo. “Até agora, nós realizávamos o registro da carteira de identidade e, a partir de agora, também vamos oferecer os serviços da Delegacia do Consumidor. É uma honra para a Polícia Civil poder agregar esses serviços para toda a sociedade por meio do Viva”, comemorou o delegado.

Após a cerimônia, foi ainda servido um almoço para todos os servidores da unidade durante um momento de confraternização, onde houve homenagem às servidoras mães e premiações para atendentes. O presidente do Procon/MA ainda anunciou o aumento de 16% que o setor de atendimento terá sobre seus salários em reconhecimento pela qualidade do trabalho realizado, benefício que só foi possível graças ao contingenciamento de recursos realizado em 2016, que gerou uma economia de 45,11% dos recursos públicos do Viva, mesmo com a inauguração de novas unidades.

Primeira unidade

Inaugurada pelo governador Flávio Dino em 11 de maio de 2016, a unidade do Viva na Av Beira-Mar possui cerca de 130 guichês distribuídos em 30 postos, com capacidade para 5 mil atendimentos diários – o dobro da capacidade das antigas unidades da Praia Grande, João Paulo e Jaracati, juntas. Entre os meses de junho e dezembro de 2016, a unidade recebeu cerca de 259 mil avaliações, das quais 257 mil avaliaram o atendimento como ótimo e bom, atingindo 99,29% de satisfação do público. Se comparada às antigas unidades da Praia Grande e do João Paulo, mesmo com a ampliação dos serviços, a mega unidade possibilitou uma economia de 20,60% aos cofres públicos do Estado.

Por Hilton Gonçalo – Prefeito de Santa Rita

Nasci no sertão maranhense (Pastos Bons) e desde pequeno convivi com a dura realidade do nosso estado. Já são mais de quatro décadas escutando que o Maranhão é pior entre os 27 da federação. Porém, hoje eu creio que essa realidade pode ser transformada, vislumbro um futuro melhor diante do que estou fazendo em Santa Rita, o que me leva a crer que é um possível sonhar com um novo Maranhão.

No terceiro mandato como prefeito, estou restabelecendo programas sociais e retomando obras estruturantes que trouxeram desenvolvimento e bem estar para a população.

Enquanto o Maranhão possui os piores índices educacionais, em Santa Rita, já elevei o IDEB para 5,2 sendo o segundo melhor do estado até 2012 e agora busco alcançar a nota 6. Temos salários em dia e um programa de valorização permanente dos professores que vão ser os responsáveis pelos novos médicos, advogados, engenheiros etc.

O maior déficit habitacional do país está no Maranhão, a situação é preocupante. Mais de 400 mil famílias moram em residências impróprias para sobrevivência humana. Já em Santa Rita, reduzimos em 80% essa condição insalubre entre 2005 e 2012 construindo 3 mil casas de alvenaria, e agora retomamos o programa “Nossa Casa” para que possamos atingir uma marca audaciosa, a extinção de casas de palha e taipa em nosso município.

No Maranhão, nem metade da população tem acesso à água encanada, algo básico. Pensando nisso, iniciei o maior programa de abastecimento de água desse estado. Por ano, vou entregar 24 novos sistemas de abastecimento de água em Santa Rita, porém essa meta ainda pode ser aumentada e, até 2020, de acordo o planejamento, 192 comunidades podem ser beneficiadas com o projeto.

Os números citados são apenas um pequeno extrato de uma administração audaciosa focada no trabalho e no social. E não me contento com os benefícios levados ao povo de Santa Rita. Quero ampliar!

Através da Prefeitura de Santa Rita, proponho projetos ambiciosos como o VLT intermunicipal ligando São Luís até Itapecuru, desafogando a BR-135 e aplicando a utilização de um meio transporte mais barato e acessível à população.

Busco a viabilização de uma estrada que vai ligar Santa Rita/Anajatuba a São João Batista, reduzindo a distância da região metropolitana para a Baixada Maranhense.

Por meio de uma lei municipal, busquei permitir que máquinas da Prefeitura sejam cedidas a outros municípios para abertura de poços artesianos, reduzindo também o déficit de falta d´agua em nosso estado.

O primeiro município, além de Santa Rita, a sentir a mudança do meu trabalho é Bacabeira. Através de uma parceria institucional estamos modificando a dura realidade de um pequeno território do Maranhão. São apenas 1321 km² e pouco mais de 50 mil habitantes, somando as duas cidades.

A transformação social ainda é pequena se for dimensionada pela imensidão do nosso estado, mas em Santa Rita está sendo plantada uma semente que pode germinar e surgir um novo Maranhão. Tenho como lema “vou cuidar da tua vida”, falo isso aos moradores da nossa cidade e assim tenho feito, pois acredito só assim cuidando do nosso povo podemos finalmente fazer com que as novas gerações não convivam com aquilo que eu e mais sete milhões de maranhenses presenciaram ao longo dos últimos anos, uma triste realidade social.

Porém eu acredito em dias melhores. Quero um Maranhão mais justo. Um Maranhão mais decente. Um Maranhão melhor para todos!

O sistema de preenchimento de autodeclaração de dispensa de licenciamento ambiental para pequenas propriedades, disponível no site da Sagrima, foi reformulado e está agora totalmente online, permitindo a emissão do documento em qualquer município do Maranhão, bastando preencher a autodeclaração de dispensa no site da Sagrima (www.sagrima.ma.gov.br). O serviço vem sendo divulgado via campanha publicitária e palestras em eventos agropecuários e de governo, como a Caravana Governo de Todos e as Agritecs.

Com o slogan “Produzir no Maranhão ficou mais simples”, a campanha publicitária está alcançando todo o estado e reforça que a medida do Governo do Estado desburocratiza um dos procedimentos mais importantes no setor produtivo, a licença ambiental.

A partir da próxima semana, com a Agrobalsas, que abre o calendário de feiras agropecuárias do estado, de 15 a 19 de maio, o serviço também será levado para esses eventos, atendendo produtores e esclarecendo dúvidas.

O Governo do Maranhão, através do Decreto nº 31109, criou a dispensa da exigibilidade de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto em propriedades de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de promover a regularização ambiental das propriedades rurais do Maranhão e incentivar a produção agropecuária.

“A dispensa é muito importante para a produção agropecuária do estado, sobretudo para pequenos agricultores e pecuaristas, pois facilita o acesso ao crédito e a programas como o Pronaf, já que o licenciamento era uma exigência das instituições financeiras”, frisou o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser.

São consideradas atividades agrossilvipastoris de reduzido impacto poluidor/degradador o cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, semi-perenes e perenes; criação de animais domésticos de interesse econômico, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura, desde que estas não sejam de subsistência; apicultura em geral e ranicultura; e reforma e limpeza de pastagens quando a vegetação a ser removida seja constituída apenas por estágio pioneiro de regeneração de acordo com a legislação vigente.

É importante observar que se trata de uma dispensa de licenciamento para o uso sustentável de áreas consolidadas, ou seja, não permite supressão vegetal (desmatamento). Para as propriedades que realizarão atividades que envolvam irrigação é necessário já possuir outorga de água. Na falta desse documento, será necessário buscar a Secretaria de Meio Ambiente.

A promessa do governador Flávio Dino de contemplar todos os 217 municípios do Maranhão com ambulâncias para fortalecer o apoio às gestões municipais e a rede de saúde integrada vem sendo gradual e rigorosamente cumprida desde o início do ano e até o momento já foram entregues um total de 61 veículos.

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) esteve presente na última solenidade de entrega ocorrida no dia 05 de maio no Palácio dos Leões para, junto ao governador Flávio Dino, entregar as chaves das ambulâncias dos municípios de Esperantinópolis e Paulo Ramos aos prefeitos Aluizinho do Posto (PCdoB) e Deusimar Serra (PCdoB). Além desses dois municípios, foram também contemplados na cerimônia as prefeituras de Passagem Franca, Igarapé Grande, Santa Filomena, Porção de Pedras, Governador Newton Belo e Loreto.

As ambulâncias são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador, medicamentos, cilindro e bala de transporte para oxigênio em caso de atendimento fora do veículo. Os veículos têm capacidade para atender como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

“Cada município do Maranhão receberá uma ambulância, são veículos completamente equipados e com investimento de R$ 160 mil reais cada unidade. Uma ação inédita do governo do Estado que merece total destaque, pois gera um impacto de benefícios gigantescos para nosso povo. É necessário reconhecer o trabalho exemplar e incansável que o governador Flávio Dino vem executando em apenas dois anos e cinco meses de mandato investindo pesado em segurança pública, infraestrutura, educação e saúde. Hoje aqui nessa cerimônia eu tive a honra de participar da entrega das ambulâncias a dois grandes prefeitos de municípios de destaque na minha região, Aluizinho do Posto (PCdoB) de Esperantinópolis e Deusimar Serra (PCdoB) de Paulo Ramos e tenho certeza que os dois farão muito bom uso desse benefício e assim continuarão a fazer uma grande gestão como estão fazendo desde janeiro”, disse Ana do Gás.

No último sábado, 6, a cidade de Cururupu viveu um dia para ficar na memória. O clima era de comemoração, felicidade e entusiasmo da prefeita professora Rosinha (PCdoB), de seus aliados e do povo ao receber do governador Flávio Dino (PCdoB) benefícios e anúncios de ações que há muito tempo não recebiam. A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), que sempre apoia e contribui com o trabalho da prefeita Rosinha esteve presente na solenidade onde foi inaugurado e entregue à população o Centro de Ensino João Marques Miranda que passou por intensa reforma sendo totalmente recuperado após ter sido contemplado com o programa ‘Escola Digna’ e agora atenderá melhor a comunidade escolar. Também foi entregue uma ambulância para ajudar a melhorar a qualidade e agilizar o atendimento aos que precisarem do serviço.

A reforma do Centro de Ensino João Marques Miranda é uma parceria das Secretarias de Estado da Infraestrutura e da Educação e do trabalho conjunto do Governador Flávio Dino, da prefeitura de Cururupu com o apoio da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB). Além da Escola e da ambulância, Flávio Dino ainda entregou 15 KITS DE IRRIGAÇÃO do programa quintal produtivo para os agricultores cururupuenses para ajudá-los em suas plantações. Na ocasião, nosso governador aproveitou para anunciar as seguintes ações para Cururupu que sairão ainda este ano, como a reforma completa das Escolas Joana Batista e Gervásio dos Santos; a construção de um IEMA com investimento de R$ 5 milhões, que já se encontra em fase de terraplanagem; conclusão do CAIC levando educação em tempo integral aliada a atividades de formação como cursos, lazer e cultura; inclusão do município no programa ‘Mais Asfalto’; além da tão sonhada e esperada Reforma do Mercado Municipal que receberá investimentos na ordem de R$ 1 milhão.

Animada pela Banda de Música Municipal Liberalino Miranda, a solenidade, que já estava em clima de festa, ficou ainda mais alegre quando a prefeita Rosinha surpreendeu com um lindo bolo para o governador Flávio Dino e todos os presentes cantaram parabéns pela passagem do seu aniversário no dia 30 de abril. A apresentação do Tambor de Crioula Resgate Cultural foi mais um dos pontos altos da solenidade e abrilhantou mais ainda este dia tão feliz para a cidade de Cururupu.
A deputada destacou a necessidade de mais investimentos na baixada maranhense:

“Eu fico muito feliz de poder estar trabalhando lado a lado da professora Rosinha e do governador Flávio Dino e dos seus secretários que vem desempenhando um papel extraordinário na gestão. Em Cururupu é muito visível que toda essa parceria vem dando certo e que vem contribuindo bastante para o desenvolvimento da cidade. É necessário que olhemos mais pela baixada maranhense, essa belíssima região que por muitos anos ficou esquecida. O governador Flávio Dino vem dando a atenção que esse nosso povo merece e eu, apesar de não ser da região, me sinto em casa quando estou aqui”, pontuou Ana do Gás.

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), foi novamente denunciada pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e principal responsável pela avalanche de movimentações contra a peemedebista na Justiça. Nos bastidores, há fortes comentários de que ele seja ligado a agentes do PCdoB, ao próprio governador Flávio Dino e de que estaria a serviço do Palácio dos Leões por orientação dos comunistas.

Lindonjonson nega as três coisas. “Quem faz alvoroço é a mídia. Eu só faço o processo. A questão com Flávio Dino é de quem quer a cadeira dele. Sou funcionário público. Gostaria de fazer mais…”, se defende.

De acordo com a denúncia — que não é nova, pois a ex-governadora já foi citada nela no âmbito da Lava Jato —, Roseana e outras 11 pessoas são acusadas de pagamento “fora da ordem legal do precatório” ao consórcio Constran/UTC, mediante recebimento de “vantagem financeira pessoal”. Em troca do repasse de R$ 33 milhões para a Constran/UTC, segundo o Parquet, a ex-governadora teria recebido a propina de R$ 3 milhões. Procurada pela reportagem, ela não retornou.

Somente nos últimos meses, Lindonjonson Sousa, que avalia demandas de direito administrativo e civil, atuou, inclusive, em ações contra Roseana Sarney em pelo menos duas Varas Criminais.

Apesar de garantir que gostaria de fazer mais pelo patrimônio público e probidade, a força de vontade do promotor não é enxergada quando supostas irregularidades são praticas pelo atual governo.

E são vários os casos, até mesmos semelhantes aos do governo anterior, que revelam isso.

Desde que Flávio Dino chegou ao comando do Executivo, o governo já se envolveu em vários casos suspeitos, como o recebimento de propina para liberar pagamentos a uma empresa que prestava serviços para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc); a contratação de empresas apontadas pelo próprio Ministério Público como fantasmas, de fachada e até com envolvimento na Máfia da Agiotagem; e o célebre caso do aluguel camarada, escândalo mais recente.

As duas primeiras situações, até onde se sabe, foram solenemente ignoradas por Lindonjonson Sousa. Já a última, mais recente, foi meio-resolvida em uma audiência de conciliação. “Os procedimentos tem prazo para conclusão. (…) Aurora é um caso desse ano. Ainda em tramitação”, garante o promotor.

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Fonte: Atual7

Ao tomar conhecimento de que está em curso uma nova manifestação para a próxima segunda-feira (8) contra as más condições de tráfego do trecho urbano da BR-135 em Presidente Dutra, o deputado federal André Fufuca (PP) manifestou-se revoltado com a situação; “O que o DNIT está fazendo com a cidade de presidente Dutra não existe”, para em seguida completar: “Vou amanhecer segunda-feira no DNIT”

A revolta do parlamentar tem seus motivos; na última quinta-feira (4) ele gravou vídeo ao lado do Diretor Nacional do órgão Walter Casimiro e ouviu dele a promessa de uma recuperação paliativa para iniciar na última sexta-feira, o que acabou não acontecendo, causando a revolta dos moradores que interditaram a rodovia.

Em contato com o Blog de Adonias Soares, o deputado Fufuca afirmou que não aceita tamanho descaso com a cidade de Presidente Dutra e reafirmou que não dará tréguas ao DENIT. “Enquanto não resolverem esse trecho, não irei descansar. Palavra tem que ser CUMprida e não COMprida”, finalizou.

Um grande ato político vai abalar a cidade de Tuntum neste sábado (06) e com certeza mexer no tabuleiro político do estado do Maranhão.

O deputado federal e ex-governador José Reinaldo Tavares escolheu o município para dar largada rumo ao senado da república. E não foi por acaso que o experiente político fez esta escolha. Tuntum é administrada pelo prefeito e Presidente da FAMEM Tema Cunha; atualmente uma das maiores e mais respeitadas lideranças politicas do estado, de quem Zé Reinaldo é amigo desde o inicio de sua carreira política.

O evento deve contar com as presenças de vereadores, ex-prefeitos, prefeitos e inúmeras lideranças políticas da região; líderes que respeitam e admiram Zé Reinaldo desde a época em que ele foi governador. “Zé Reinaldo escancarava as portas do Palácio dos Leões para os políticos do Maranhão, seja de que partido ele fosse”, declara um ex-prefeito da Região Central.

Mas não é só isso, o deputado desfruta de grandes amigos que nunca o abandonaram mesmo estando eles em lados opostos, como o ex e o atual prefeito de Presidente Dutra, os irmãos Jurandir e Juran Carvalho respectivamente. “Eu e meus irmãos, temos uma amizade, um carinho, um respeito e uma admiração muito grande pelo nosso amigo Zé Reinaldo que transcende a política”, declara o prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho.

Com José Reinaldo entrando na disputa por uma das duas vagas de senador, o tabuleiro político estadual poderá sofrer alterações; criando um complicador para o governador Flávio Dino que tem planos de eleger dois aliados; o deputado federal Weverton Rocha e o deputado federal Waldir Maranhão.

O evento também marcará a saída definitiva de Zé Reinaldo dos quadros do seu atual partido o PSB. O destino mais provável do ex-governador é o DEM, partido que ele foi filiado por muitos anos. É aguardar pra conferir depois.

Ao assumir a Prefeitura Municipal de Santa Rita no dia 1º de janeiro de 2017, o prefeito Hilton Gonçalo disse a população que, em 4 meses, o município iria voltar a experimentar uma nova realidade e um novo modelo de gestão. Antes mesmo desse tempo, o gestor trouxe qualidade de vida e desenvolvimento para o povo. Mais: neste 1º de maio, Hilton foi além e entregou obras e anunciou programas marcando os seus 120 dias de gestão.

Na manhã da desta segunda-feira 1º, no Centro de Convenções – devidamente recuperado – Gonçalo anunciou a 3ª etapa do Banco do Povo, programa de geração de renda a pequenos empreendedores do município. Ele também deve anunciar uma série de melhorias para os povoados Olho D’água e Cai Coco, desde recuperação de estradas, assim como abastecimento de água.

O prefeito de Santa Rita entregou vários equipamentos para produtores agrícolas, incentivando a produção rural. Novos veículos para as equipes do Programa Saúde da Família também foram entregues, assim como glicosímetro para prevenção e controle do diabetes.

Logo em seguida, Hilton Gonçalo entregou a Unidade Básica de Saúde de Marengo. No povoado de São José dos Enfezados, ele inaugurou a Creche. Nos povoados de Munim e Baíra os sistema de abastecimento de água foram ligados. E, por fim, o prefeito percorreu o Anel Viário, que liga sete bairros de Santa Rita. A obra teve seu serviço concluído na última semana.

“Eu pedi quatro meses, mas já deu para fazer muito mais. Com planejamento e boa gestão estamos devolvendo esperança ao nosso povo. Seja na infraestrutura, educação, saúde, agricultura, assistência social etc. Em Santa Rita tem obra para todo o canto. Ainda vamos avançar mais, o Maranhão precisa crescer”, destacou Gonçalo.

O prefeito de Santa Rita acredita que, no Dia do Trabalhador, nada melhor que comemorar a data com muito trabalho em prol de toda a população.

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do Atual7

Nesta segunda-feira (1º), a vacinação contra a febre aftosa começa no Maranhão e nos demais 21 estados, além do Distrito Federal. A primeira etapa de vacinação contra febre aftosa ocorre no período de 1 até o dia 31 de maio. A meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é imunizar 198 milhões de bovinos e bubalinos durante todo o mês de maio. O número representa mais de 90% do rebanho do país, de 217,5 milhões de cabeças.

O ano de 2017 marca 16 anos que o Maranhão está livre da Febre Aftosa, tendo índices exitosos de vacinação em todas as etapas desde 2014. O lançamento da 1ª Etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa está sendo marcado por diversos eventos em todo o estado. Nos municípios de Rosário, Balsas, Açailândia, Santa Inês, Caxias e Barra do Corda, as Unidades Regionais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em parceria com as prefeituras e sindicatos rurais, promovem palestras, vacinações demonstrativas e blitzen para engajar produtores e toda a comunidade na etapa.

O presidente da Aged no Maranhão, Sebastião Anchieta, destacou que a manutenção do estado como livre de aftosa é fundamental para o fortalecimento da defesa animal, crescimento da pecuária e atração de investimentos. Ele afirmou ainda que o objetivo, a longo prazo, é tornar o estado livre de aftosa sem vacinação.  “É preciso que toda a sociedade esteja envolvida: criadores, secretarias municipais, prefeituras, todos unidos nesse trabalho, já estamos indo para o décimo sexto ano livre da aftosa, com experiências de índices de vacinação bem acima da média desde 2014 e continuaremos fortalecendo este trabalho”, disse.

Cuidados
Para que o rebanho fique protegido contra a aftosa, os criadores devem ter certos cuidados:

– Compre as vacinas somente em lojas registradas;

– Verifique se as vacinas estão na temperatura correta: entre 2° C e 8° C. Para transportá-las, use uma caixa térmica, coloque três partes de gelo para uma de vacina e lacre;

– Mantenha a vacina no gelo até o momento da aplicação. Escolha a hora mais fresca do dia e reúna o gado. Lembre-se: só vacine bovinos e búfalos;

– Durante a vacinação, mantenha a seringa e as vacinas na caixa térmica e use agulhas novas, adequadas e limpas. A higiene e a limpeza são fundamentais para uma boa vacinação;

– Agite o frasco antes de usar e aplique a dosagem certa em todos os animais: 5 ml;

– O lugar correto de aplicação é a tábua do pescoço, podendo ser no músculo ou embaixo da pele. Aplique com calma;

– Lembre de preencher a declaração de vacinação e entregá-la na unidade da Aged que sua propriedade está registrada, junto com a nota fiscal de compra das vacinas.

Brucelose
O produtor pode aproveitar o manejo do rebanho para vacinar as fêmeas com idade de 3 a 8 meses contra brucelose.  A vacinação precisa ser feita uma única vez.  É proibida a vacinação em machos de qualquer idade e de fêmeas com idade superior a 8 meses. As bezerras deverão receber a marca com a letra V, acompanhada do algarismo final do ano da vacinação, por exemplo: V7. A vacinação deve ser feita por médico veterinário cadastrado na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA).

O governador Flávio Dino realiza a entrega, nesta quinta-feira (27), de mais nove ambulâncias para cidades maranhense. Os veículos, doados pelo Governo do Estado às prefeituras, representam um reforço à saúde nos municípios, garantindo o transporte seguro e adequado entre as unidades de atendimento.Desta vez, serão beneficiadas as cidades de Anapurus, Araioses, Buriti, Buriticupu, São Bento, Centro Novo, Vitorino Freire, Santa Quitéria e Jatobá. A intenção do governador Flávio Dino é, até o fim do ano, entregar os veículos aos 217 municípios do Maranhão.
Com as novas entregas, o Governo chega a marca de 53 ambulâncias já disponibilizadas.  Flávio Dino tem, reiteradamente, lembrando o esforço da gestão para entregar essas ambulâncias a fim de garantir um atendimento mais digno a quem já está fragilizado em razão dos problemas de saúde. “Entregamos uma ambulância estamos dando acesso do cidadão no sistema de saúde. Estamos impactando no nosso custeio. Mas estamos fazendo isso de modo correto, pois estamos fazendo isso com senso de justiça social”, destaca, sempre, o governador.O Governo investe R$ 160 mil por cada unidade entregue – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual.
O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o intuito do Governo com a ação. “A gestão está preocupada em ampliar o acesso da população aos serviços públicos de saúde. Com as ambulâncias, os municípios têm condições de transportar os pacientes para o atendimento em unidades adequadas, e, assim, salvar a vida de muitas pessoas. Essa é uma parceria que tem contribuído para a reorganização de toda a rede de saúde no estado do Maranhão”, enfatizou o secretário.

A Caravana do Governo de Todos, que chega a Bacabal neste sábado (22), é mais uma iniciativa que se soma a outras importantes ações do Governo do Estado nesse município. A ação será das 8h às 13h, no Colégio Militar Tiradentes III.

O município está recebendo, do Governo do Estado, obras do Programa ‘Mais Asfalto’, com investimento superior a R$ 1,2 milhão. São seis quilômetros vias que estão sendo reparados. No ano passado, outros oito quilômetros de asfalto já tinham sido contemplados.

O Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos foi outro investimento fundamental do governo. A unidade atendeu 34.441 pessoas entre setembro de 2016, quando foi inaugurado, até março deste ano.

Bacabal é uma das 11 cidades pelas quais a terceira edição da ‘Caravana do Governo de Todos’ vai passar, a partir desta quinta-feira (20) até sábado (22). A iniciativa leva uma série de serviços e informações para a população.

Serviços da ‘Caravana do Governo de Todos’

– Viva vai emitir documentos e oferecer uma série de outros serviços envolvendo diversos órgãos.- Ouvidoria da Mulher receberá denúncias e vai prestar orientação jurídica.- Mutirão da Saúde oferece atendimentos em saúde básica e vacinas.- Oficinas: “Elaboração de projetos para a juventude” e “Comunidades tradicionais”.- Praça de Jogos.- Atrações culturais com o Grupo de Teatro Cia Cambalhotas e uma apresentação de zumba.

Três acidentes foram registrados nesse Sábado de Aleluia nas rodovias federias que cortam o Maranhão. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF­MA), teve um acidente com danos materiais, um com feridos e um com morte. Ao todo, quatro pessoas ficaram feridas e duas morreram nos acidentes.

Acidente com morte

Por volta das 19h45 desse sábado, uma colisão frontal entre uma motocicleta e um ônibus de turismo resultou na morte dos dois ocupantes da moto. O acidente aconteceu no Km 399 da BR­226, no município de Grajaú, no sentido decrescente da via. De acordo com a PRF­MA, a colisão foi entre um ônibus Volvo de placa FXM­5190 (TO) e uma moto Honda/NXR 150 de placa OJL­2263 (MA), a qual era ocupada por Geovane Santos Sousa, 30 anos, piloto da motocicleta, e João Pedro Santos Sousa, passageiro. Ambos morreram no local. Já o motorista do ônibus saiu ileso.

Ainda segundo a PRF­MA, há sinais de que Geovane Santos estava conduzindo a moto sob efeito de álcool.

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Do Imirante.com

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) e o advogado Ulisses César Martins de Sousa estão na nova lista de investigados da Operação Lava Jato.

Os investigados constam de despacho do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas.

A lista completa foi obtida com exclusividade pelo Estadão (veja aqui).

Segundo a publicação, tanto Zé Reinaldo quanto Ulisses Sousa são investigados por fatos que remontam à gestão do socialista à frente do Governo do Maranhão, até 2006 – o advogado era então procurador-geral do Estado.

Eles fazem parte de um total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

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Do Blog de Gilberto Léda

Mais uma rodada da ‘Caravana Governo de Todos’ foi encerrada com grande sucesso, levando serviços e ações à população do médio sertão. Na sexta-feira (7), a Caravana esteve em Santo Antônio dos Lopes e Governador Archer, já no sábado (8) esteve em Capinzal do Norte. Quem pôde tirar documentações, fazer consultas médicas e exames como mamografia e preventivos, e se beneficiar com outros tantos outros serviços ofertados, aprovou a iniciativa do Governo do Estado.

O evento itinerante é uma articulação da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão (Secap), em parceria com outras pastas do Governo do Estado, oferecendo serviços como os do Viva, atendimentos na Carreta da Mulher, demandas da saúde, assistência para produtores, ouvidoria, além de atividades culturais e esportivas. A intenção é fazer ações que são realizadas permanentemente pelo Governo do Estado chegar, de forma concentrada, a quem mais precisa e tem mais dificuldade de ter acesso a estes serviços.

O secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, explica que a Caravana tem outra importante missão, que é ouvir, diretamente, o que a população tem a dizer. “A Caravana já passou pela Baixada Maranhense e agora chega aqui, se configurando como uma experiência exitosa, com vários secretários de Estado, levando várias ações do Governo,  É uma grande oportunidade de diálogo permanente com a população, de renovação de compromissos e a atualização de parcerias com os gestores municipais”, destacou o secretário Márcio Jerry. 

Por onde passa, a Caravana vai mudando vidas e dando acesso fácil e gratuito a quem passou uma vida inteira com direitos negados. Dona Maria Lúcia Oliveira, 58 anos, é um exemplo claro disso. A moradora de Santo Antônio dos Lopes tem 19 filhos e pela primeira vez na vida na passou por uma consulta médica e realizou exames para verificar a saúde, através da Caravana. “Eu nunca fiz exame de nada, uma vez verifiquei minha pressão, mas só isso mesmo. Tive meus 19 filhos em casa. E hoje tive essa oportunidade”, contou dona Lúcia.

Os atendimentos que dona Lúcia passou foram oferecidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que entre tantos atendimentos,  garantiu à população das três cidades consultas médicas, aferição de pressão e glicemia, orientação e exame de hanseníase, cuidados com a saúde bucal teve limpeza dentária e aplicação de flúor, além de educação em Nutrição. A Vigilância Epidemiológica também garantiu  todas as vacinas ofertadas pela rede pública de saúde. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, também acompanhou as atividades da Caravana Governo de Todos. “Essa é uma ação que aproxima da população os serviços oferecidos pelo poder público estadual. Na área da saúde, aproveitamos a caravana para ampliar o alcance das nossas atividades, especialmente as voltadas para a prevenção de doenças”, ressaltou o secretário de Saúde.

No Maranhão, o câncer de cólo de útero é o câncer que mais acomete mulheres. Diante deste dado alarmante, a Caravana tem sido acompanhada da Carreta da Mulher, que realiza de forma itinerante consultas e preventivos. A Secretaria  de Estado da Mulher (Semu), através da Carreta e do Mamógrafo Móvel também disponibilizou mamografia, exames de HIV, sifilis e hepatite, além de orientação sobre a Lei Maria da Penha. A técnica de enfermagem Simone Sousa, de Capinzal do Norte, levou a mãe, que aos 63 anos, nunca realizou a mamografia, indicado para mulheres acima dos 50 anos. “Hoje eu trouxe a minha mãe para fazer a mamografia, há tempos a gente tenta conseguir esse exame e ainda não tinha dado certo. Essa oportunidade de hoje foi muito bem vinda, esse serviço é muito bom!”, defendeu Simone.  

As ações na área da saúde beneficiaram pessoas como a dona de casa Leosnira Almeida, 47 anos, de Governador Archer. “Eu estou achando bom demais, ficou mais fácil pra gente, a gente vai no posto e nem tem as vacinas para todo mundo e hoje foi tudo fácil”, relatou a dona Leosnira, que fez todos os exames disponíveis e tomou vacina contra febre amarela. 

Quem procurou a caravana ainda pôde contar com os atendimentos do Viva que garantiu, entre outros serviços, contar com emissão de 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluíram emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online, além de orientações ao consumidor. Foi o caso da estudante Larissa Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes, que tem 15 anos e agora pôde tirar primeira carteira de identidade. “A carteira de identidade é um dos documentos mais importantes para o cidadão, então, sem ela a gente fica como um indivíduo oculto, agora é o meu reconhecimento como uma pessoa do Brasil”, relatou a adolescente que, através do Viva, teve seu direito legal assegurado. 

A ‘Caravana Governo de Todos’ desenvolveu vários outros serviços. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência, por exemplo, dispôs de ouvidores espalhados três municípios para coletar sugestões e pleitos da população a serem desenvolvidos pelo Governo do Estado. Também teve entrega de sementes do Programa ‘Mais Sementes’ e atendimento ao agricultor familiar.

A Sagrima e Aged fizeram esclarecimentos sobre a febre aftosa. Já a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aproveitou para reunir com os professores da rede estadual dos municípios, realizando as escutas pedagógicas que tem como objetivo debater estratégias para melhorar os índices educacionais. E Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ofereceu informações a cerca do programa Bolsa Escola e reunião técnica com os profissionais do CRAS, CREAS  e Gestão do SUAS.  A programação, nas três cidades, foram sempre encerradas com a apresentação da Cia Cambalhota para a criançada. 

Esta segunda edição ainda contou com a participação dos secretários de Estado de Saúde, Carlos Lula, de Ciência e Tecnologia, Jonathan Almada, de Políticas Públicas, Marcos Pacheco, de Projetos Especiais, Pierry Januario, de Juventude, Tatiane Pereira, da Mulher, Laurinda Pinto, e a deputada estadual Ana do Gás.

Em nova etapa da Operação Batismo, desta vez na região do Baixo Parnaíba, foram fiscalizamos todos os postos de Chapadinha e  Milagres Do Maranhão. Após a equipe de fiscais percorrer mais de 400km, interditou totalmente o posto Jerusalém (na Rua Gustavo Barbosa, em Chapadinha) por falta de autorização da ANP, publicidade enganosa, além de comercializar produtos fora da validade.

Ainda no município, duas bombas no posto Jerusalém (Centro) foram lacradas por fornecerem ao consumidor quantidade de combustível inferior ao comprado e por adulteração na qualidade. Já em Milagres do Maranhão, o Procon interditou o Posto Cardoso, por não possuir licença ambiental e autorização da ANP.

“Não vamos descansar até fiscalizar todos os postos de combustíveis do Maranhão e assegurar o pleno respeito ao direito dos consumidores, combatendo a prática de cartel, o aumento injustificado e garantindo a melhoria na prestação do serviço”, declarou o Presidente do ´PROCON-MA Duarte Júnior.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) inicia, no próximo dia 10 (segunda-feira), as inscrições da Formação Continuada para gestores gerais de todas as unidades de ensino das 19 Unidades Regionais de Educação (URE’s). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, no portal da Seduc (www.educacao.ma.gov.br), até o dia 24 de abril. 

A formação faz parte do Programa ‘Mais Gestão’, voltado para melhoria da qualidade da educação e o fortalecimento da gestão escolar, com a implementação de ações de formação continuada para os gestores escolares. Esse investimento integra o Programa ‘Escola Digna’, política governamental que tem como uma das metas elevar os indicadores educacionais do nosso Estado.

A metodologia de trabalho do ‘Mais Gestão’ baseia-se na modalidade semipresencial, ofertado em ambiente virtual de aprendizagem, cujo foco é a compreensão sobre os princípios básicos da gestão escolar democrática, numa perspectiva interativa e dialógica. A formação acontece, simultaneamente, para todos os gestores das Unidades Regionais, que deverão também realizar o cadastro na Plataforma E-Proinfo, ambiente onde serão ministradas as aulas. Os inscritos receberão todo o material didático online necessário ao curso. 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones da Supervisão de Gestão Escolar (Suage/Seduc): (98) 3268-5288 ou no e-mail: suage@educacao.ma.gv.br.

As prefeituras municipais de Cururupu e Paulo Ramos receberão em breve recursos por meio de emenda parlamentar da deputada Ana do Gás (PCdoB). As emendas são destinadas a pavimentação asfáltica destas duas cidades e já estão em fase de liberação.

Em reunião com os prefeitos Deusimar Serra (PCdoB) da cidade de Paulo Ramos e Professora Rosinha (PCdoB) de Cururupu na Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã do dia 04 de abril, a deputada Ana do Gás assinou e entregou em mãos os documentos de liberação das emendas para pavimentação asfáltica. Para a parlamentar, essa é uma contribuição muito importante para Cururupu e Paulo Ramos, pois os municípios necessitavam de investimentos em infraestrutura:

“O objetivo dessas emendas que destinei a Paulo Ramos e Cururupu é garantir a melhoria da infraestrutura através de pavimentação asfáltica das ruas desses dois municípios que precisam bastante dessa intervenção, pois já há algum tempo vinham carentes deste tipo de ação e que eu não poderia deixar de contribuir. Esse trabalho é fruto de muita dedicação e compromisso que eu, juntamente com todas lideranças aliadas plantamos e firmamos desde 2014 e que agora estamos concretizando nos municípios parceiros. O trabalho não vai parar, o meu mandato está à disposição das lideranças e da comunidade maranhense”, enfatizou Ana do Gás.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi um dos parlamentares que defendeu com entusiasmo a aprovação da Medida Provisória (MP) 751/16, iniciativa que possibilitou a criação do Cartão Reforma, programa instituído com a finalidade de subsidiar a compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda.

“Eu quero parabenizar o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente Michel Temer pela criação desse programa que irá beneficiar mais de 100 mil famílias de baixa renda. Só quem conhece e convive com os pobres sabe o quanto essa iniciativa é importante”, declarou Hildo Rocha.

Com orçamento de R$ 500 milhões, o programa irá beneficiar beneficiários que tenham renda de até R$ 1,8 mil. O limite máximo do subsídio será de R$ 9 mil. Esses valores não são um financiamento, mas um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro.

Credibilidade

Hildo Rocha disse que o lançamento do Catão Reforma ajudará a resgatar a credibilidade do Programa Minha Casa Minha Vida. “A ex-presidente Dilma praticamente acabou com o Minha Casa Minha Vida porque deu calote, não pagou as construtoras, quebrou dezenas e dezenas de empresas e deixou a dívida. O presidente Michel Temer pagou e agora, com essa iniciativa, resgatou a credibilidade do programa. Sem essas medidas não adiantaria lançar o Programa Cartão Reforma porque os comerciantes não iriam vender”, enfatizou o deputado.

Na manhã do último dia 04 a deputada estadual Ana do Gás esteve reunida em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, com a Secretária de Igualdade Racial de Chapadinha, Aparecida Oliveira e seu esposo e médico Dr. Carlos Alberto onde, juntos, discutiram soluções para algumas demandas das comunidades quilombolas do município de Chapadinha.

Dentre as solicitações feitas pela deputada e pela secretária Aparecida, estão a inclusão destas comunidades no programa do governo do Estado ‘Mais Renda’, que possibilita a inserção socioprodutiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da introdução, organização e estruturação de pequenos empreendimentos, visando a ampliação da renda e a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos.

Outras requisições importantes foram a construção de mais um CRAS – Centro de Referência da Assistência Social para atendimento dessa demanda, além da inclusão do município de Chapadinha em todos os programas de igualdade racial do governo do Maranhão. O Secretário Neto Evangelista fez questão de ressaltar seu comprometimento com esta causa e garantiu que as solicitações serão atendidas. Todos os pedidos já se encontram protocolados na SEDES – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Muita festa e alegria em São José de Ribamar! Depois de 8 meses em obras de revitalização e urbanização em quase cinco mil metros quadrados, gerando mais de dois mil empregos diretos e indiretos, o Cais de São José de Ribamar orgulhosamente foi entregue a população na última sexta-feira, (24), pelo governador Flávio Dino, pelo presidente da empresa maranhense de administração portuária, EMAP, Ted Lago e pelo prefeito do município Luís Fernando.  A deputada Estadual Ana do Gás prestigiou o evento acompanhada do vereador de São José de Ribamar, Manoel do Nascimento (PCdoB) e demais autoridades presentes na solenidade e parabenizou os ribamarenses pelo presente recebido:

“É uma satisfação imensa poder estar presente nesse momento tão especial na vida dos ribamarenses. O tão famoso e formoso Cais de São José de Ribamar necessitava dessa reforma e o governador Flávio Dino com toda sua equipe de governo e suas parcerias, mais uma vez mostrou que é possível trabalhar muito e com qualidade pelo bem de todos, gerando empregos, mais renda, estimulando o turismo no local e transformando realidades. Parabenizo a todos envolvidos nesse projeto e desejo todo sucesso ao prefeito Luís Fernando que a partir da entrega dessa obra, fará a segurança, limpeza e organização de todo o Cais”, declarou Ana do Gás.

Com as obras de revitalização e urbanização, o Cais de São José de Ribamar, o píer agora é adequado para as embarcações, parte da iluminação led, ciclovia, adaptação em vários lugares para pessoas com deficiência, banheiros, quiosques, passeio público com praça, academia ao ar livre, dentre outros ganhos e melhorias. 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) manteve multa aplicada no valor de R$ 433,5 mil em face da Odebrecht Ambiental e notificou a empresa para que preste esclarecimentos sobre novos resultados insatisfatórios da água fornecida. Um novo laudo emitido pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, nesta segunda-feira (27), aponta inconformidades quanto à cor, acidez e tratamento de amostras coletadas.

Após ter sido multada em R$ 433,5 mil em janeiro, a empresa tem sido investigada sobre possíveis irregularidades na qualidade da água que fornece em São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Uma nova análise foi realizada pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária com a presença de fiscais do Procon/MA e de técnicos da Odebrecht Ambiental, sendo realizadas as análises físico-químicas (ferro total, nitrato, nitrito e sulfato), microbiológica (coliformes totais e escherichia coli), organoléptica (cloreto, cor aparente, dureza total e turbidez) e toxicológica (alumínio, cobre e zinco).

As coletas feitas no Residencial Pitangueiras III, no Poço do Campo e no Residencial Turiúba apresentaram “cor aparente”, fato que fez a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária caracterizar as amostras como água insatisfatória para o consumo, apesar de alguns outros parâmetros estarem dentro dos padrões da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

As amostras feitas no Residencial Pitangueiras III e Poço do Campo apresentaram ainda presença de Ferro Total fora dos padrões de referência estabelecidos, ficando claro ainda que, nessas localidades, a água não sofre nenhum tratamento por desinfecção ou cloração. Os 3 pontos apresentaram também presença de coliformes totais, que, segundo o laudo, não prejudica totalmente o resultado desde que outros parâmetros estejam de acordo, mas indica “falta de integridade” do sistema de distribuição de água.

Já as amostras coletadas em São José de Ribamar (Condomínio Praias Bellas, Estação de Tratamento da Odebrecht e em duas residências), apresentaram valores de pH abaixo do permitido, o que pode contribuir para corroer o sistema de distribuição e abastecimento. Tanto em Ribamar quanto em Paço do Lumiar, os fiscais encontram resíduos sólidos dispostos em vários pontos a céu aberto, inclusive nas imediações das fontes de captação de água para consumo humano.

Para o presidente do Procon/MA, a reiteração dos laudos mantém o alerta sobre o serviço prestado pela Odebrecht Ambiental no Maranhão. “Após a aplicação da primeira multa, a empresa apresentou recurso sem qualquer laudo ou análise técnica.

Por essa razão, mantivemos a decisão e solicitamos novas amostras nas áreas já analisadas e em outras regiões. O resultado foi ainda mais preocupante, pois a ausência de potabilidade persistiu. Então, em respeito à vida, saúde e segurança do consumidor maranhense, vamos continuar agindo com toda a firmeza para que o direito do cidadão seja respeitado. Não há como ter tranquilidade enquanto o consumidor estiver pagando caro por um serviço que não é de qualidade”, afirmou o presidente.

A Odebrecht Ambiental terá 05 (cinco) dias para apresentar defesa quanto às inconformidades apontadas nos laudos da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária. As informações irão instruir novos processos que já estão em fase de investigação, que tem por objetivo exigir melhorias nos serviços de água e esgoto dos municípios abastecidos pela empresa.

Confira o resultado dos laudos:

Paço do Lumiar:
Loteamento Dr. Amaral de Matos: sem inconformidades;
Condomínio Residencial Pitangueiras III: água com cor aparente e sem tratamento de cloração, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
Poço do Campo: água com cor aparente e sem tratamento, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
ETA Odebrecht: cloro abaixo dos valores padrões
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades

São José de Ribamar
Condomínio Praias Bellas: pH abaixo do permitido
Residencial Turiúba: água com cor aparente, presença de coliformes totais
ETA Odebrecht: pH abaixo do permitido
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades

O ministro Napoleão Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu hoje (24) embargos da defesa do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), considerou transitada em julgado ação em que ele foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e reconheceu a suspensão dos direitos políticos do progressista.

Essa condenação por improbidade é uma das causas do questionamento da candidatura do prefeito na Justiça Eleitoral – quando prefeito pela primeira vez, ele pagou com recursos da Prefeitura por sua promoção pessoal em um jornal.

A decisão do ministro, agora, será comunicada ao juízo de Bacabal, que oficiará à Câmara Municipal para que efetive o afastamento de Zé Vieira do cargo.

Por enquanto, assume o vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS), pelo menos até uma decisão sob o ponto de vista eleitoral.

Explica-se: com a confirmação a suspensão dos direitos políticos do prefeito, deve ganhar força no TSE, onde a chapa ainda enfrenta um outro processo, a tese de que ele não tinha direito à elegibilidade à época da eleição.

Além disso, ele tem que se defender da ação eleitoral originária, por meio da qual teve seu registro questionado justamente por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Se confirmado o indeferimento da candidatura – como já decidido pelo TRE-MA (saiba mais) e reforçado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (reveja) -, cai do posto não apenas Zé Vieira, como também Florêncio Neto.

Detalhe: o ministro Napoleão Filho, que reconheceu a suspensão dos direitos políticos do gestor, também faz parte do TSE…

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Do Blog de Gilberto Léda

Juran Carvalho (PP) prova que não apenas um gestor competente e determinado. O Pepista vem mostrando também, que é bem articulado quando o assunto é a busca de recursos para o seu município.

Em viagem à Brasília, onde ainda se encontra, o prefeito de Presidente Dutra tem feito uma verdadeira romaria aos gabinetes de deputados federais de diversos partidos. As principais visitas foram aos deputados, Hildo Rocha (PMDB), Wladir Maranhão (PP), Eliziane Gama (PPS) e Juscelino Filho (DEM). “Tenho amigos deputados federais de vários partidos e estou visitando todos e mostrando a necessidade que a nossa Presidente Dutra está passando nesse período de crise financeira que atravessa o País; e estamos aqui pedindo a ajuda de todos, sem exceção”, declarou Juran.

Entre os amigos que Juran encontrou nos corredores da Câmara, destaque para o Governador do Piaui, Wellington Dias. Os dois gestores tiveram uma longa conversa. “Levei ao conhecimento do governador Wellinton Dias, que mesmo não tendo o apoio do governo do Maranhão, a gente, com muito esforço, vem fazendo uma grande gestão no nosso município”, frisou Juran Carvalho.

Após apresentar cobranças da população quanto à recuperação e manutenção asfáltica, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), aceitou, o convite do deputado Wellington do Curso (PP) para vistoriar o andamento das obras nos trechos citados. A vistoria está sendo realizada pelo Sr Gerardo de Freitas, Superintendente do DNIT, E por técnicos do órgão. A inspeção se iniciou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 9, no Km 0 da BR-135, em São Luís, e vai até a cidade de Presidente Dutra.

O deputado Wellington disse que o clamor dos motoristas e moradores que trafegam pela BR precisa ser atendido pelo DNIT. A visita de inspeção é resultado das cobranças para manutenção e recuperação asfáltica das BR-135 e BR-010 (em Imperatriz). E a fiscalização foi agendada em reunião realizada no dia 09 de fevereiro, na sede do DNIT.

“É um clamor que já dura muito tempo. São vários trechos da BR-135 e da BR-010 (em Imperatriz). Saindo de São Luís de carro, percebemos que há vários pontos na BR com buracos e crateras, como por exemplo o trecho que vai de Santa Rita ao Entroncamento, passando pelo posto da PRF, no povoado São Francisco. E o perímetro urbano da cidade de Presidente Dutra.Tudo isso dificulta o tráfego de motoristas de veículos leves e pesados. Nós estamos cientes dos transtornos enfrentados por quem passa por esses trechos e é por isso que estamos aqui junto com o superintendente do Dnit fiscalizando as obras. As solicitações não são minhas, mas da população.”, disse Wellington.

Cumprindo uma agenda extensa da programação do Carnaval 2017, a deputada estadual Ana do Gás esbanjou simpatia e muita energia participando das brincadeiras e desfiles de blocos carnavalescos das  cidades de Santo Antônio dos Lopes, Matões do Norte, Esperantinópolis, Lago dos Rodrigues, Capinzal do Norte, Pirapemas e Cantanhede.

Entre as atividades festivas dos municípios que contaram com a ajuda e presença da deputada, estão:
‘Bloco Kebra Bar’ de Esperantinópolis em parceria com o prefeito Aluisinho do Posto (PCdoB);
Bloco ‘Quem Num Guenta Bebe Leite’ de Lago dos Rodrigues em parceria com o prefeito Edijacir Leite (PP) e com o ex prefeito Valdemar da Serraria (PV)
‘Bloco dos Amigos’ de Matões do Norte em parceria com o ex-prefeito Solimar (DEM);
Bloco ‘Os Lisos’ de Pirapemas em parceria com o ex candidato a prefeito Nonatinho (PP)  e professora Edna.
‘Bloco Fubuia’ de Cantanhede em parceria com o ex-prefeito Zé Martinho, mais conhecido como Kabão (DEM)
Carnaval de rua em Capinzal do Norte em parceria com o prefeito André Portela (PCdoB)

A deputada encerrou suas atividades carnavalescas na terça-feira gorda (28) com o Bloco Mulheres de Atitude na cidade de Santo Antônio dos Lopes. Fundado pela própria deputada há 7 anos, o bloco já faz parte da tradição do carnaval do município, reunindo sempre um grande número de brincantes e neste ano não foi diferente, contando com mais de 3 mil foliões. Vale lembrar que a deputada Ana do Gás foi primeira dama de Santo Antônio dos Lopes nos últimos 8 anos e ainda é uma figura muito querida de grande popularidade e força política não só na cidade, mas em toda região. 

“Sinto total alegria e orgulho de ter ajudado e participado dos carnavais desses municípios parceiros e sempre tão acolhedores comigo e com minha equipe. Agradeço imensamente ao nosso governador  Flávio Dino e ao Secretário de comunicação e articulação política Márcio Jerry por todo apoio dado, agradeço também a todas as lideranças que me acompanham e principalmente ao público que prestigiou os eventos de maneira segura, animada e na paz como deve ser. Aproveito a oportunidade para agradecer especialmente ao povo de Santo Antônio dos Lopes, cidade que é meu berço político e que jamais abandonarei.”, afirmou a deputada.

O deputado Wellington vez teve o prédio do seu Curso no Renascença, um dos Bairros nobres da capital São Luis, alagado “pela milésima”, como se diz no ditado popular. Os alagamentos já viraram rotina e em todo inverno, basta cair uma chuva.

No momento em que filmava o descaso da Prefeitura de São Luis, o deputado foi surpreendido com um carro boiando na rua e teve que parar a filmagem para ajudar a socorrer uma família que ficou presa dentro do carro como mostram as imagens feitas por um morador de um um prédio vizinho.

Neste outro vídeo abaixo, feito pela Dra Fernanda (médica da Maternidade Marly Sarney), que estava presa dentro do carro, mostra o Deputado Wellington, sem camisa, ajudando  a socorrer os motoristas com os carros boiando no Renascença.

O grave acidente tipo colisão frontal ocorreu por volta das 13h30 deste sábado de Carnaval (25) no km 102, da BR 135, entre o povoado Entroncamento e o povoado Colombo, município de Itapecuru Mirim-MA. 

De acordo com as informações colhidas pela equipe PRF que atendeu a ocorrência, um veículo Hyundai modelo HB 20 se deslocava de São Luís, capital do Maranhão, para a cidade de Santa Luzia (do Tide), localizado entre Santa Inês e Buriticupu, quando derrapou na pista molhada e colidiu frontal com um veículo de carga. O Corpo de Bombeiros em Itapecuru Mirim foi ao local e fez a retirada dos corpos das ferragens. 

Os cinco ocupantes eram jovens, que moravam na capital e se deslocavam para passar o carnaval em Santa Luzia. O condutor do veículo de carga permaneceu no local e foi apresentado ao delegado plantonista em Itapecuru Mirim, que o liberou logo em seguida a oitiva. O mesmo delegado fez o reconhecimento das vítimas e encaminhou a relação à PRF com os seguintes nomes:

Ítalo da Silva Oliveira, de 23 anos (óbito), 

José Ilaryo Carvalho Costa e Silva de Queiroz, de 21 anos (óbito), 

Gabriel Henrique Sousa Pereira, de 21 anos (óbito)

Kalline da Silva Oliveira, de 17 anos (óbito)

Tamires Lima Machado, de 25 anos (óbito)

Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico na capital maranhense e, em seguida, liberados aos familiares para sepultamento.

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Fonte: Núcleo de Comunicação – NUCOM / com informações da equipe PRF e do Delegado plantonista em Itapecuru Mirim

Por DUARTE JR

Estamos passando por um momento de recessão econômica. Os desafios, no âmbito do governo, consistem na manutenção dos programas de investimentos em um cenário fiscal adverso. No mesmo sentido, se faz indispensável criatividade, capacidade de gestão e atitude para que as políticas públicas em prol de um desenvolvimento socioeconômico não sejam atingidas.

Na última segunda-feira, dia 06 de fevereiro, o Governador Flávio Dino diante a atual crise financeira pela qual passa o país, anunciou mudanças na estrutura de secretarias e órgãos estaduais como forma de contingenciar gastos. Medidas como estas, tem se tornado rotina no atual governo, e configuram uma redução responsável dos custos e das despesas administrativas desde 2015. Dentre elas está a vinculação do VIVACidadão ao PROCON, passando este a se chamar de Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA.

Esta mudança representa a unificação de dois órgãos de enorme importância para a política governamental de acesso à direitos, expressando assim seu fortalecimento no atendimento e na promoção de direitos civis aos cidadãos maranhenses.

Desde os primeiros dias, o Governo Flávio Dino conseguiu reduzir os custos do VIVA e fez uma economia total de 52%, através da repactuação de contratos, revisão e extinção de aluguéis, redução da terceirização, etc. Apesar de uma economia superior a 50%, tais medidas não atingiram as ações finalísticas, pelo contrário, conseguimos fazer três vezes mais.

Em 2016, inauguramos 15 novas unidades. Em São Luís, localizadas na Avenida Beira-Mar, na ACIB (Anjo da Guarda), Shopping Passeio e Shopping da Ilha. Em São José de Ribamar, no Pátio Norte Shopping, e nos municípios de Imperatriz (Imperial Shopping), Coroatá, Barra do Corda, Chapadinha, Pastos Bons, Bacabal, Pinheiro, Codó, Presidente Dutra e Caxias. Além das novas unidades, foi possível também reformar as oito já existentes, localizadas em Açailândia, Balsas, Carolina, Imperatriz (Centro), Santa Inês, São Bento, Pedreiras e Viana. Com as reformas, tanto os cidadãos quanto os servidores foram beneficiados com melhores instalações, novos equipamentos, mais qualidade, conforto e segurança nas unidades.

 No PROCON/MA, buscamos responder ainda mais rápido e com eficiência as denúncias trazidas pelos consumidores. Através de inúmeras ações, foi possível tornar o órgão ainda mais presente na vida das pessoas. Destaco as fiscalizações do transporte público, aeroportos, serviço bancário, clínicas odontológicas, academias, postos de combustíveis e revendedores de gás.

As ações de fortalecimento do projeto de municipalização do PROCON/MA resultaram em um aumento de 5 para 21 unidades, somente em 2015. Já em 2016, foram inauguradas mais 8 unidades nos municípios de Coroatá, Caxias, Chapadinha, Carolina, Barra do Corda, São Luís (Instituto Florence, VIVA do Shopping da Ilha e da Beira-Mar), Imperatriz (Imperial Shopping) e São José de Ribamar (Pátio Norte Shopping). Atualmente, o órgão de defesa do consumidor possui 29 unidades distribuídas por 24 municípios do Maranhão.

Ao final de 2016, o PROCON/MA entregou à população maranhense 2 unidades do Procon Móvel, fruto dos recursos contidos no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, dinheiro que é arrecadado por meio de multas aplicadas a fornecedores do estado que em algum momento afrontaram os direitos do consumidor.

Atrelando economia e gestão de resultados, foi possível garantir mais eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos aos maranhenses. Hoje, em nosso estado o conceito de cidadão começa a ser conhecido e respeitado. Não como um favor, ou até mesmo uma benesse do estatal, mas como a garantia de direitos civis em prol de um adequado desenvolvimento social.

Agora, com a incorporação do VIVA ao PROCON, a mudança vai além de mais uma redução estrutural e dos gastos, a máquina pública se torna mais enxuta, moderna e eficiente. Garantindo maior celeridade e qualidade na prestação dos serviços públicos e harmonização das relações de consumo. Consolidando desta forma, os objetivos fundamentais da nossa política de governo que pretende afastar a recessão econômica e propiciar o exercício pleno de direitos.

Com todas essas ações, é possível notar claramente um governo democrático, das pessoas, que atua de forma rápida e eficiente, pelas pessoas e para as pessoas. Como preconizou o ex-presidente americano, Abraham Lincoln “Governo do povo, pelo povo e para o povo”. De fato e de direito, um Governo de Todos Nós!

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Duarte Jr é Presidente do PROCON Maranhão, Diretor dos Procons Nordeste, Diretor Geral do VIVA, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), autor de obras jurídicas, Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA e do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) recebeu do Ministro do Turismo, Marx Beltrão, a garantia de que os municípios de Carolina e Porto Franco serão beneficiados com recursos do governo federal para melhorias na infraestrutura turística. O anúncio aconteceu durante audiência do parlamentar com o ministro e os prefeitos Erivelton Teixeira (Carolina) e Nelson Horácio (Porto Franco).

O encontro com o ministro é o desdobramento da recente visita do parlamentar aos gestores de municípios da Região Tocantina quando Rocha recebeu reivindicações dos gestores e se comprometeu em trabalhar em busca de soluções para as demandas.

“Os prefeitos mostraram ao ministro as potencialidades dos dois municípios e destacaram a necessidade de captar recursos para investir na melhoria da infraestrutura. Carolina está no mapa turístico do Brasil. Entretanto, para melhorar a atividade necessita fazer a urbanização da entrada da cidade e melhorar os acessos às lindas e belíssimas cachoeiras existentes no município. A cidade de Porto Franco também possui grandes atrativos, mas também carece de infraestrutura apropriada para desenvolver a atividade”, declarou o deputado.

Orla do Rio Tocantins

Rocha lembrou que um dos projetos prevê a urbanização da Orla do Rio Tocantins, na cidade de Porto Franco. “O ministro nos garantiu que parte dos recursos necessários para atender as demandas dos dois municípios (Carolina e Porto Franco) serão atendidas. Vamos lutar para conseguir a complementação dos recursos necessários para a realização das obras”, afirmou Hildo Rocha.

Apoio aos municípios

O Ministro Marx Beltrão ressaltou que Hildo Rocha tem dado total apoio com a finalidade de conseguir recursos para obras de infraestrutura do turismo no Maranhão. “Não é à toa que o deputado está aqui com os dois prefeitos, em busca de soluções para as demandas. Tenho certeza que nós vamos avançar muito em infraestrutura turística, em vários municípios do Maranhão, por meio do trabalho do deputado Hildo Rocha”, declarou Beltrão.

A deputada Estadual Ana do Gás começou o ano legislativo de 2017 com o pé direito. É flagrante que há uma mudança de postura da parlamentar. Ontem, (08), foi publicado no diário oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão, três projetos de lei bastante interessantes de autoria da deputada, os quais se embasam nas políticas de respeito e proteção.

O projeto Pulseira Legal, o projeto Espuma Antichamas e o projeto que reserva vagas prioritárias em ambientes gastronômicos. Segundo a deputada, essas três proposições tem por objetivo auxiliar e proteger os cidadãos maranhenses nos seus momentos de lazer, como a mesma afirma:
“São três projetos de lei que, quando aprovados pelos colegas parlamentares, terão como principal função propiciar mais segurança e bem-estar à nossas crianças, jovens, idosos, gestantes e deficientes físicos em situações específicas nas quais ainda não há uma atenção exclusiva. Tenho ainda alguns projetos que só irei apresentar depois de ampla discussão com a sociedade, pois entendo que propostas de lei devem nascer do diálogo estreito com a população que é quem nos apresenta suas necessidades” .

Confira os projetos de lei da deputada Ana do Gás:

Projeto Pulseira Legal

Dados de uma pesquisa feita em 2014 pelo O Globo em 19 estados, apontam que a cada 11 minutos uma criança desaparece no Brasil. Foram mais de 141 ocorrências diárias, totalizando cerca de 40 mil desaparecimentos ao ano. Nesse sentido, o projeto “Pulseira Legal” objetiva a colocação de pulseiras de identificação nos menores de 12 (doze) anos de idade em eventos nos Estádios de Futebol, Ginásios Poliesportivos, Shows, Espetáculos Culturais de grande concentração popular, Shopping Centers, Parques de Diversões e em locais específicos das praias de grande frequência de pessoas no Estado do Maranhão.

Projeto Espuma Antichamas

Determina que todos os recintos de ambientes fechados localizados no Estado do Maranhão utilizem espumas acústicas de isolamento antichamas no propósito de inibir a ocorrência de incêndios nesses locais e evitar tragédias como a ocorrida na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, que comoveu o país inteiro no ano de 2013, onde mais de 200 jovens perderam suas vidas. Grande parte dos óbitos foi ocasionado por asfixia mecânica após faíscas de um sinalizador pirotécnico atingirem a espuma de isolamento acústico, ocasionando o incêndio no local.

Projeto que Reserva Vagas Prioritárias em Ambientes Gastronômicos

Determina que os restaurantes, lanchonetes, bem como, as praças de alimentação dos Shopping Centers e demais estabelecimentos do setor gastronômico, reservem 5% de lugares para idosos, portadores de deficiência e gestantes nos feriados e datas festivas e/ou comemorativas, no intuito de evitar que estes cidadãos fiquem em fila de espera, caso assim desejem.

Na manhã desta quinta-feira 02-02-2017, O Procom_MA, através do seu Presidente Duarte Júnior, notificou a CASSI-Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, para que, em até 24 horas comprove que continua oferecendo os serviços de saúde suplementar normalmente no próprio Hospital São Domingos ou em outros hospitais as suas custas, sem comprometimento da quantidade e/ou qualidade de sua rede credenciada.

O Hospital São Domingos também foi notificado a fim de que justifique a decisão de suspender o atendimento de consumidores da CASSI.

“Na mesma oportunidade, oficiamos a ANS – Agência Nacional de Saúde para que também tome as medidas cabíveis em prol da garantia dos direitos do consumidor”, garantiu o Presidente do Procom Duarte Júnior, para em seguida completar. “Em hipótese alguma vamos permitir que os consumidores maranhenses sejam prejudicados ou suportem qualquer risco à sua saúde, vida ou segurança. Desse modo, se o consumidor estiver internado e o descredenciamento ocorrer por vontade do plano, o hospital deverá manter a internação e a operadora deverá arcar com as despesas até a alta hospitalar!”.

Depois de um apelo emocionado feito através de áudio enviado aos grupos de Watsap, a dona de casa Eva Tavares Lima 32 Anos moradora de Sucupira do Riachão próximo a São João dos Patos mãe do pequeno Evanderson Tavares Lima, de 6 anos, conseguiu a transferência do filho para o Hospital Universitário na capital São Luis.

Evanderson que tem um tumor na cabeça, estava internado no Socorrão de Presidente Dutra há mais de 20 dias, sem conseguir um leito em São Luís para fazer um procedimento cirúrgico, finalmente, o apelo da mãe foi atendido pelo governador FlávioDino e o menino já foi transferido agora à tarde para a capital.

Um helicóptero do CTA fez a transferência do menor para o Hospital Materno Infantil de São Luis para que a operação seja realizada com brevidade e a criança possa voltar à sua cidade, em Riachão, e retorne às salas de aula.

O secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), confirmou ontem (26), em entrevista à Rádio Difusora, que é mesmo pré-candidato a deputado federal em 2018.

Segundo ele, o PCdoB incluiu seu nome no “projeto eleitoral” para a Câmara dos Deputados.

“Vamos anunciar brevemente isto. O PCdoB tem um projeto eleitoral e incluiu meu nome no projeto eleitoral, mas vamos debater oportunamente”, declarou.

Há pouco mais de uma semana o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) já havia informado sobre a pré-candidatura do colega de partido.

Durante entrevista ao radialista Álvaro Luiz, da Rádio Educadora, ele disse que o projeto do PCdoB no Maranhão inclui a eleição de Jerry e do secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, como novos deputados federais do partido (reveja).

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Por Gilberto Léda

 Programa levado pela deputada federal Eliziane Gama discute com autoridades municipais saída para o enfrentamento do problema entre os jovens

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) passa a tarde desta quinta-feira, 26, no município de Barra do Corda, em mais uma etapa do programa “Maranhão contra as dogras”.

O projeto, coordenado pela parlamentar, é uma forma de busca soluções para o problema do consumo de drogas entre os jovens maranhenses.

– Sinto-me grata de poder estar envolvendo o Maranhão inteiro neste projeto, de suma importância para o futuro do estado – disse a parlamentar.e

Elizaine esteve hoje também em Tuntum.

Amanhã, encerra mais uma semana, em Imperatriz…

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Por Marco D´Eça

A imagem desse inocente gatinho deitado tranquilo sobre a Placa na faxada da empresa está circulando nas redes sociais e foi enviada ao Blog por um leitor.

A Coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre consumo de drogas entre jovens, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) fez a apresentação da campanha sobre drogas na manhã desta terça-feira (16) no município de Vargem Grande. As autoridades e representantes da sociedade civil presentes no evento se comprometeram a contribuir com a campanha sobre drogas no município.

“Estou muito feliz com o nível de aceitação da campanha e o engajamento da sociedade civil e do poder público. Depois retornaremos nas cidades para o lançamento da campanha”, enfatizou Eliziane.

O encontro contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, presidente da Câmara Municipal e vereadores; além do delegado da cidade e dos Secretário de Esporte e Juventude da cidade.

A audiência também contou com a presença, conselheiros tutelares, pastores e representantes da Pastoral da Juventude da cidade.

O presidente da Câmara Germano Barros se comprometeu a trabalhar para a instalação do conselho sobre drogas no município.

O delegado de Vargem Grande, Pedro Henrique falou sobre a necessidade de investimento social e atividades para a juventude. Ele se colocou à disposição da campanha e pediu para que outras audiências sejam realizadas sobre o tema. “Quando o problema chega até a polícia é porque a sociedade falhou”, disse delegado.

A assistente social Neuza Muniz falou sobre a importância da estruturação dos conselheiros tutelares e cursos de qualificação profissional para a juventude e inserção no mercado de trabalho. “Precisamos dar condições de trabalho para os conselheiros tutelares e investir na nossa juventude”, afirmou.

Chapadinha

Eliziane apresentou a campanha na tarde desta terça (17) em Chapadinha com a presença do prefeito do município Magno Bacelar e nesta quarta-feira(18) nos municípios de Coelho Neto e Timon.

Programação de apresentação da campanha:

18/01
9h – Câmara Municipal de Coelho Neto
15h- Câmara Municipal de Timom

19/01
9h – Câmara Municipal de Caxias
15h- Câmara Municipal de Codó

20/01
9h – Câmara Municipal de Coroatá

Por  John Cutrim

José Sarney, quando começou sua carreira política, era um cidadão de classe média. Como tantos no Maranhão. Passo a passo, foi usando cargos públicos e poder político para construir uma fortuna pessoal e empresarial incalculável. Certamente de centenas de milhões de reais.

Mas o “Sarney empresário” é igual ao “Sarney escritor”. Nunca passou do patamar da mediocridade. Por isso, o Sarney empresário precisa tanto do comando do Estado do Maranhão.

Um exemplo é o Shopping Jaracaty, um dos empreendimentos do Sarney empresário. Além do golpe da perda do Supermercado Mateus, o Shopping Jaracaty perdeu o Viva Cidadão, que foi para o Shopping da Ilha, ocupando um espaço muito maior por um preço muito menor. E isso que explica o desespero do Sarney empresário, mandando o seu império de mídia criar uma ridícula “grave denúncia” sobre uma simples casa em um bairro popular de São Luis.

Por trás de tudo, está a escassez de aluguéis no Shopping Jaracaty. E a vontade de impor ao governador Flavio Dino um “acordo”, mediante uma boa conver$a. Só que Dino não tem medo de Sarney e do seu império de mídia, como já disse várias vezes via redes sociais. Isso que dá mais raiva a Sarney: ele não consegue mais impor a sua vontade como fez por 50 anos, tempo em que usou para acumular fortuna pessoal.

Afinal, foi o que lhe restou, ao ser odiado pelo povo brasileiro e desprezado como suposto escritor.

O ministro Raimundo Carreiro (foto), do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior. Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos, que totalizam R$ 4,4 bilhões, antes da virada deste ano para poder fechar as contas e, em alguns casos, evitar que sejam responsabilizados por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.

Carreiro atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, que alegou descumprimento da medida provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências previstas nas leis orçamentárias. Na representação, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, alega que a MP estabelece que o aporte dos recursos, a ser feito no Fundo de Participação dos Municípios, só pode ocorrer a partir de amanhã, 30 de dezembro de 2016. Nesta data, contudo, a operação não será possível, pois os bancos vão estar fechados, só reabrindo na segunda-feira.

O procurador alegou que, nas circunstâncias pleiteadas pelos prefeitos, a execução dessas “receitas extraordinárias” desrespeita leis orçamentárias e os princípios da moralidade, transparência, impessoalidade, continuidade administrativa, economicidade e praticidade, que devem reger a administração pública. Argumentou que os últimos dias de 2016 são “de transição municipal”, o que implicaria vulnerabilidade desses recursos a serem creditados ao FPM e “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017”.

Em seu despacho, assinado na quarta-feira, 28, Carreiro acolhe as ponderações do procurador quanto ao “aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. Explicou que os aportes nem estão previstos nas leis orçamentárias aprovadas pelos entes municipais. “Identifico que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da moralidade, da transparência e da economicidade. Por outro lado, a MP 753/2016 reza que a transferência desses recursos deve ser feita ‘a partir de 30/12/2016’, o que autoriza, ipso facto, a remessa dos valores em 2/1/2017”, escreveu.

O ministro ressaltou que na terça-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela MP 753. Na ação, os autores suscitam possível “tratamento diferenciado” entre os estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que os recebem a partir de 1º de janeiro de 2017.

A liminar foi negada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Ela entendeu que o pedido “equivale a pedir ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade”.

Carreiro determinou a oitiva da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para, em 15 dias, manifestar-se sobre os fatos apontados na representação do procurador do Maranhão. Além disso, ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

O ministro mandou expedir notificação também ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a fim de que proceda à necessária supervisão ministerial do assunto”. E requereu que os responsáveis pelos repasses na Secretaria do Tesouro Nacional sejam alertados de que a “eventual consumação de irregularidades” os sujeitará “às sanções” previstas na Lei Orgânica do TCU.

(As informações são da Agência Estado)

Por volta das 10h desta terça-feira, 20/12 no km 26 da BR 135, no Campo de Perizes, próximo à Bacabeira-MA, ocorreu um acidente envolvendo um veículo de passeio e um caminhão. Com a colisão o veículo menor capotou, mas todos os ocupantes saíram ilesos. Ninguém se feriu. O trânsito ficou lento nos dois sentidos. Uma equipe da Unidade Operacional da PRF – Polícia Rodoviária Federal em Pedrinhas permaneceu no local fazendo os levantamentos para posterior confecção do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), sinalização do local e retirada dos veículos acidentados.

Outro acidente na BR-316

No dia anterior, na BR 316, em Caxias-MA, uma colisão frontal entre uma caminhonete e um caminhão F4000 deixou o saldo de dois mortos e três feridos. Chovia bastante no momento do choque. Com as chuvas que estão caindo na porção norte do Brasil o risco de acidente aumenta, o que requer do condutor maior atenção ao volante, especialmente quanto à velocidade desenvolvida, que é de no máximo 60km/h sob chuva.

Fonte: NUCOM / com informações da equipe de plantão

Informações que acabam de chegar ao Blog dão conta que acaba de falecer em São Paulo no Hospital Sírio Libanês o ex-governador e ex-senador e atualmente deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves. Mais informações a qualquer momento.

Câmara aprovou nesta madrugada, por 313 votos a 132, medida que responsabiliza magistrados, promotores e procuradores por “atuação político partidária”

Deputados federais incluíram no pacote de medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público, na madrugada desta quarta-feira 30, uma emenda que propõe punir a “atuação político partidária” praticado por juízes e membros do Ministério Público (MP), sob o argumento de que não se pode admitir “privilégios a ninguém”.

A emenda é de autoria da bancada do PDT, e foi defendida pelo líder da legenda na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA). Pelo texto referendado em plenário, magistrados podem ser processados se opinarem sobre processo em julgamento.

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. O acompanhamento foi feito pela Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação (CENIN) na Câmara.

Pela bancada federal maranhense, 11 deputados votaram a favor, dois contra e cinco deixaram de votar por não ter registrado presença. Confira, a seguir, como votou cada um dos 18 deputados federais do Maranhão:

Sim

Alberto Filho (PMDB)
Aluísio Mendes (PTN)
André Fufuca (PP)
Cléber Verde (PRB)
João Marcelo Souza (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Waldir Maranhão (PP)
Weverton Rocha (PDT)

Não

Eliziane Gama (PPS)
Hildo Rocha (PMDB)

Ausentes

João Castelo (PSDB) – está internado, em estado de saúde delicado
Julião Amim (PDT)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Victor Mendes (PV)
Zé Carlos (PT)

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Do Atual7