A regulamentação dos serviços terceirizados e os benefícios para os trabalhadores…

DSCN9003Em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, da Rádio Mirante, nesta segunda-feira (20), o deputado Federal Hildo Rocha voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, dispositivo jurídico cuja finalidade essencial é regulamentar os serviços terceirizados no país. Pessoas contrárias à aprovação dizem que a Lei será prejudicial aos trabalhadores. Entretanto, essa tese é rechaçada pelo parlamentar maranhense, com muita firmeza.

“A terceirização é uma atividade econômica que existe no Brasil desde a década de 50 com a implantação das indústrias automobilísticas. Ao longo dos anos esta atividade foi crescendo sem nenhuma legislação, com isso maus empregadores se aproveitam para calotear trabalhadores. Com a aprovação do Projeto de Lei 4330 além de dificultar o calote os trabalhadores terceirizados passarão a ter os mesmos benefícios dos profissionais das empresas contratantes. Não haverá precarização e nem perda de direitos”, enfatizou o parlamentar.

DSCN9037O deputado Hildo Rocha frisou que já existe 12 milhões de brasileiros exercendo atividades terceirizadas sem nenhuma proteção jurídica especifica.   “Vamos regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as empresas competitivas; criar mais três milhões de empregos. A proposta é totalmente favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Tenho responsabilidade com o mandato outorgado pelo povo maranhense, por isso que defendo o substitutivo e suas alterações relatados pelo deputado Artur Maia do Solidariedade da Bahia”, ressaltou.

Serviços públicos

O parlamentar foi taxativo ao afirmar que a lei não se aplicará para as atividades no serviço público. “A lei é bem clara quanto a essa questão. Ela não se aplica ao serviço público, portanto esta conversa de dizer que o PL 4330 proíbe concursos é uma grande mentira”, esclareceu.

Deveres legais

Hildo Rocha ressaltou que as empresas tomadora dos serviços serão obrigadas a fiscalizar se as prestadoras estão cumprindo seus deveres legais, como pagamentos de salário, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários. “O descumprimento dessa norma acarretará em punições para as empresas contratantes e os sindicatos irão participar das negociações em caso de descumprimento de compromissos”, lembrou.

Vanguarda do atraso

Questionado sobre os motivos de tanta polêmica em torno do projeto, Hildo Rocha disse que alguns sindicalistas apresentam-se como defensores dos interesses dos trabalhadores, mas na verdade estão preocupados apenas com questões corporativistas. “O principal receio dos dirigentes sindicais é perder dinheiro com a possível migração de associados para sindicatos que venham a aparecer com a nova realidade que surgirá assim que as atividades terceirizadas forem regulamentadas”, declarou.

O PL 4330/2004 voltará a ser debatido no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira para definição de questões sobre as quais ainda existem divergências.

2 Responses

  1. Homem é executado no povoado Creoli do Bina

    Silvino Costa Ramos Neto
    Mais um crime violento acontece no povoado Creoli do Bina, o jovem Silvino Ramos Costa Neto, 33 anos, foi executado agora tarde (22), por volta das 16:30 horas, na sua própria residência. Conforme informações repassadas por amigos e parentes, Silvino estava em casa quando foi surpreendido por um grupo de desconhecidos fortemente armados que começaram a atirar sem qualquer indagação. O pai da vítima, José Gabriel foi atingido em um dos braços por um dos disparos. Cerca de oito tiros atingiram Silvino, parte deles na cabeça.
    Ainda conforme as mesmas informações, Silvino Neto estava se recuperando de um outro atentado a bala ocorrido semana passada quando se deslocava para outro povoado próximo. Ele havia recebido alta médica sábado passado. Ninguém reconheceu os executores do homicídio que fugiram instantes depois sem deixar pistas. A previsão é que o sepultamento aconteça amanhã (23) no próprio povoado.
    ESSE PISTOLEIRO QUE MORREU, FOI O QUE MATOU O VEREADOR DA SANTA FILOMENA, QUEM MANDOU FOI O FAZENDEIRO “ZÉ LEANDRO” DO CREOLI DO BINA, QUE MANDOU MATAR O VEREADOR.

  2. A LEI É FEITA PARA BENEFICIAR O CIDADÃO, E SE UMA LEI NÃO TRAZ NENHUM BENEFÍCIO AO CIDADÃO NÃO FAZ SENTIDO – A LEI DEVE ATENDER ANTES AO CIDADÃO, A CRIAÇÃO DA LEI DEVE SER APARTIDÁRIA E SE SOBREPOR A QUALQUER TIPO DE IDEOLOGIA. O BENEFICIÁARIO DA LEI DEVE SER SEMPRE O CIDADÃO.

    A grande questão no Brasil, quando se discute direitos trabalhistas quanto a retirada ou o aumento de benefícios da classe trabalhadora não está centrada em defender os interesses, medidas que visem trazer um maior benefício a cidadão. As discussões muito raramente acontecem nesse sentido. O que se ver por trás dessas discussões são interesses poucos condizentes com os interesses da classe trabalhadora, nada do que se possa consolidar nos interesses do trabalhador é tão contundente em defesa de sua legitimidade de direitos que nos últimos tempos se tenha considerado um grande avanço no sentido de proteger e melhor qualificá-lo. Notadamente, os ânimos exaltados das discussões são parte de um antagonismo político que beneficiam muito pouco os anseios da sociedade. As divergências em sua maioria não giram em torno de dar maior apoio, oferecer uma melhor opção profissional ao trabalhador, oferecendo meios de melhor qualificá-lo e colocá-lo no mercado de trabalho com melhores opções de salários.
    Há quem eloquentemente defenda a terceirização como forma de garantir maior segurança, principalmente, àquele trabalhador já há muito tempo inserido no mercado de trabalho e deixa de perceber os mesmos direitos e vantagens dos legalmente contratados por empresas contratantes de serviços terceirizados. A necessidade em garantir os mesmos direitos assegurada aos trabalhadores conforme a legislação vigente é mais que uma obrigação, é uma imposição social que redunda em uma responsabilidade social. Assim como a terceirização é uma tendência mundial, ela não acontece em um ambiente restrito socialmente, ela é ampla e pela maneira que se expande mundialmente, assim também deve se expandir em extensão os direitos trabalhistas independentemente de idealismo de direita ou de esquerda. O direito ao trabalho deve ser assegurado junto com as normas que assegurem relações trabalhistas em igualdade de direitos reais, sem qualquer tipo de virtualização. A lei é abstrata, mas sua aplicação deve ser concreta e em condições de igualdade. Não se deve criar leis para se discutir sua aplicação, mas projetá-las antes e submetê-las a um amplo debate é a melhor forma de garantir que serão aplicadas integralmente e em igualdade de direitos. A lei é feita para beneficiar ao cidadão, e se uma lei não traz nenhum benefício ao cidadão não faz sentido.
    É claro que é necessário fazer e discutir um projeto de lei. Mas a forma como deve ser discutido não deve interessar ou defender interesses de grupos políticos, mas de forma sucinta e democrática aos interesses dos cidadãos.

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