Várias irregularidades na licitação foram constatadas pela Promotoria

Em Ação Civil Pública, proposta em 19 de maio, o Ministério Público do Maranhão solicita a suspensão, no prazo de 24 horas, do contrato referente ao fornecimento de merenda escolar ao Município de Dom Pedro, sobretudo de pagamentos à empresa Distribuidora Sêneca Ltda, vencedora do certame. A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Ariadne Dantas Meneses.

Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro requer também que a Justiça obrigue o Município a realizar, no prazo de cinco dias, pesquisa de preços em, no mínimo, três estabelecimentos comerciais, dos itens necessários à merenda escolar, conforme cardápio elaborado por nutricionista.

Em caso de descumprimento, o MPMA pede à Justiça que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, montante a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Como pedido final o Ministério Público requer a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Dom Pedro com a Distribuidora Sêneca Ltda, no valor de R$ 816.769,00, devendo ser devolvidos aos cofres públicos os valores já pagos à referida empresa.

IRREGULARIDADES

Durante a investigação, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro constatou que, apesar do alto valor, não havia previsão, no contrato, de fornecimento de carne, frango, frutas e verduras, itens considerados essenciais para a alimentação adequada.

Ao analisar individualmente os preços dos produtos, foi atestado que o valor médio dos alimentos apresentado pela Prefeitura, na pesquisa da licitação, é muito superior à média dos preços encontrada nos supermercados varejistas de Dom Pedro.

“O fato não se justifica, tendo em vista que a ideia da licitação é buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública”, afirmou a promotora de justiça, na ação.

Um dos itens, o quilo do feijão tipo 1, consta na planilha de pesquisa pelo valor de R$ 9,80. O preço do contrato foi de R$ 8,50, mas o valor médio no varejo é de R$ 5,50. Segundo a promotora de justiça, está previsto o fornecimento de 5.110 kg de feijão ao Município, o que gera um prejuízo ao erário de R$ 14.563,50.

Outro produto, a lata de sardinha ao molho de tomate, consta na planilha da licitação por R$ 3,46. No contrato, o preço estabelecido foi de R$ 3,23, enquanto no varejo o valor é de R$ 2,53.

“Como se pode perceber, os preços obtidos na pesquisa realizada pela Prefeitura e, principalmente, aqueles contratados, estão muito acima da média do mercado. Os cálculos obtidos por meio do comparativo de preços identificam um superfaturamento dos itens de licitação”, completou Ariadne Dantas Meneses.

Na apuração, o MPMA interrogou o secretário de Educação, Joaquim Airton de Oliveira Júnior, que afirmou não ter tido acesso aos preços dos produtos listados. Porém, a sua assinatura consta no termo de referência dos itens.

LICITAÇÃO

No procedimento licitatório, igualmente foi observado que a data da publicação do edital é a mesma do dia da aprovação do documento, 27 de março de 2017. O parecer jurídico foi assinado no dia 14 de abril, na Sexta-feira Santa. Já a assinatura do contrato se deu no dia 12 de abril, ou seja, antes do parecer jurídico, mas foi juntada ao processo posteriormente. Além disso, somente uma empresa disputou o certame.

Outro problema comprovado foi a entrega pela empresa de mercadorias de marcas diferentes das previstas em seu orçamento e a emissão de nota fiscal sem a identificação da marca, omitindo informação relevante à Receita Federal. “Diante de todos os vícios identificados no processo licitatório não resta outro caminho que não a demanda judicial para que não ocorra, ainda mais, prejuízos aos cofres públicos”, concluiu a promotora de justiça.

O município de Dom Pedro fica localizado a 255 km de São Luís.

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Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)


O deputado federal André Fufuca (PP) anunciou a destinação de uma emenda de sua autoria, inicialmente no valor de 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para reforma e ampliação do Terminal Rodoviário do município.

O anúncio foi feito na presença do prefeito Juran Carvalho durante visita a Presidente Dutra na semana passada quando esteve fiscalizando a recuperação do trecho urbano da BR-135, obra muito reivindicada pelo parlamentar junto ao DENIT em Brasília.

Juran Carvalho comemorou o anúncio da emenda parlamentar e destacou o empenho e o esforço do Deputado André Fufuca na luta para conseguir recursos para o município, o que vem permitindo a gestão municipal garantir mais benefícios para a população presidutrense. “O deputado André Fufuca vem ajudando muito o município; e essa emenda vai contribuir para que a gente faça uma rodoviária confortável onde as pessoas se sintam bem ao chegar a Presidente Dutra”, declarou Juran Carvalho.

Na oportunidade, Fufuca anunciou mais 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para o ano que vem para o termino da obra. “Teremos uma rodoviária de caráter amplo, de caráter grandioso para uma cidade que tem um grande porte e que é referencia em nosso estado pela questão geográfica”, afirmou André Fufuca.


O presidente do PROCON Duarte Júnior e sua Patrulha do Consumidor estiveram nas cidades de Santa Inês, Pindaré Mirim e Zé Doca fiscalizando todos os bancos desses municípios. Na ação, a equipe flagrou situações inadmissíveis de consumidores esperando por atendimento do lado de fora das agências, debaixo do sol. “Por essa razão determinamos que fossem intensificadas ações a fim de garantir o pleno respeito ao direito do consumidor e a humanização do serviço bancário em todo o maranhão”, declarou Duarte Júnior.


O acidente aconteceu na BR-135 próximo ao Povoado Palma, a oito quilômetros de Presidente Dutra. O motorista da BITREM, de placas, JLA-4975 da cidade de Luis Eduardo Magalhães, Bahia, teria perdido o controle da direção depois de bater em um buraco. A carreta estava carregada de soja; o destino final  da carga, era o estado do mato grosso do sul.

O impacto deixou um rastro de destruição no meio da vegetação. A carreta ficou com os pneus pra cima e a carroceria se espatifou no chão espalhando semente pra todo lado.

De acordo com outros caminhoneiros que vinham logo atrás, o motorista da carreta trafegava  em velocidade normal. “Então eu acho que o acidente foi provocado pelo buraco que tem na BR”, declarou.

Uma equipe do SAMU passava pelo local no momento do acidente e socorreu o motorista da BITREM ainda dentro da cabine. Ele sofreu apenas ferimentos leves.

O acidente chamou a atenção de quem passava pelo local; alguns curiosos chegaram a afirmar que acidentes como este são muito frequentes naquele local.


Afastado do cargo e sem passaporte, o senador tucano Aécio Neves finge que nada aconteceu e acredita que ainda tem algo a dizer na política brasileira.

No mesmo dia em que entregou seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal e foi notificado do pedido de prisão contra ele pela PGR no âmbito da Lava Jato, sobre o qual tem 15 dias para se manifestar, Aécio escreve no Facebook “sobre a necessidade das reformas no país e o clima de intransigência”.

“Têm sido dias difíceis para o Brasil”, começa seu post, ignorando seu próprio caso. Principal articulador do golpe que tirou a presidente eleita Dilma Rousseff do poder e causou a maior recessão da história, o ainda parlamentar também fala sobre “as dificuldades geradas pela recessão em que os últimos governos nos meteram”.

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Do Brasil247


Foto: Blog de Pedro Jorge

Um grave acidente agora no inicio da noite desta quarta-feira (24)  na MA-259 que liga a cidade de Tuntum ao Povoado Arara situado às margens da BR-226, tirou a vida do empresário conhecido como Raimundo Pichaim. O empresário
que era dono de uma serraria e de uma fábrica de móveis trafegava numa Pampa sentido a Tuntum quando bateu frontalmente com um caminhão baú que seguia rumo à BR-226. Pichaim morreu no local.

Foto: Blog de Pedro Jorge

Uma testemunha que não quis se identificar, contou ao Blog de Adonias Soares que ao passar pelo veículo do empresário nas proximidades da igrejinha do Povoado Arara notou algo estranho. “Eu percebi que ele não ia normal no volante; eu não sei se ele estava com algum problema de saúde ou de mecânica, porque ele jogava as mãos no volante de um lado para o outro”, declarou a testemunha.

Ainda de acordo com a mesma testemunha, Raimundo Pichaim quase bate em um veículo Gol que estava estacionado próximo a uma barraca que vende comida. “Quando eu cheguei em casa foi que vi as mensagens no watsap que tinha acontecido um acidente nas proximidades do cemitério e uma pessoa teria morrido, foi então que descobri que era o seu Raimundo Pichaim”, declarou

Ainda não há informações se foi o empresário ou o caminhão baú que invadiu a contra mão provocando o acidente fatal.

Uma outra fonte confidenciou ao Blog que a Pampa vermelha do empresário era muito antiga e não tinha as mínimas condições de uso, o que, talvez, tenha contribuído para o acidente.


O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não pode mais viajar para fora do Brasil; investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, ele teve que entregar seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 24; Aécio também foi notificado sobre o pedido de prisão formulado pela procuradoria-geral da República e ganhou prazo de 15 dias para se manifestar antes da decisão do plenário da corte; depois que foi derrotado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio decidiu incendiar o País – “só para encher o saco”, como disse num grampo com o empresário Joesley Batista; ao não aceitar o resultado eleitoral e se aliar a Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão, para provocar instabilidade econômica e, assim, lograr êxito no golpe, Aécio atirou o Brasil na maior crise de sua história; nesta quarta, Michel Temer, também investigado por corrupção, convocou o Exército


Temer e sua turma vivem a ilusão de que nas últimas horas as coisas melhoraram para ele Temer, que pode até sobreviver, mesmo ferido e sangrando.   Alguns aliados tentam empurrar a reforma trabalhista no Senado, Rodrigo Maia tenta destravar a pauta da Câmara, apesar da obstrução da oposição,, DEM e PSDB adiaram o desembarque,  houve a desqualificação da gravação do homem-bomba da JBS…Tudo ilusão. A queda de Temer é um fato marcado para acontecer, faltando apenas alguns acertos dentro do “establishment”, especialmente sobre quem será o “indireto” sem rabo-preso a ser eleito para tocar a agenda liberal com mais eficiência.  O rito a ser seguido deve ser mesmo o da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, a partir de 6 de junho. Até lá, seremos entretidos com fogos de artifício.

        Quem tiver dúvida sobre a inexorável queda de Temer que se faça uma pergunta: alguma vez as Organizações Globo entraram numa disputa política para perder? Nunca. Por que então estariam, em todas as suas mídias, mantendo o fogo alto e forte sobre Temer, se houvesse alguma chance de perderem a parada? A segurança com que a Globo mantém a ofensiva sugere,  a muitos do mundo político,  que a delação da JBS é apenas uma pontinha da munição que a Globo tem contra Temer.

        Tentando enxergar individualmente as árvores desta floresta densa, separemos os atores e as etapas.

        1. O “acordão pelo alto”.    Enquanto Temer esperneia e ganha tempo, seguem as articulações silenciosas por uma “solução constitucional”, o que significa seu afastamento de forma legal,  com a eleição indireta do sucessor, tal com previsto na Carta.  Quais são os atores envolvidos? FHC certamente é um deles, juntamente com os tucanos que realmente hoje contam, como Tasso Jereissati. O presidente interino do PSDB diz que seu partido não seria “irresponsável” de deixar o governo  pendurado no ar até que o TSE realize o julgamento da chapa Dilma-Temer. Esta foi uma forte indicação de que a degola de Temer virá mesmo  pelo tribunal.  Devem participar das negociações, além dos tucanos, alguns empresários da “nata” do capitalismo nacional mais responsável e uns poucos peemedebistas, como o dissidente Renan Calheiros, que disse numa rede social:  “Precisamos construir uma saída na Constituição, que  garanta eleições  gerais em 2018 e Assembleia Nacional Constituinte. Fora disso é o imponderável. Tenho convicção de que o presidente compreenderá seu papel e ajudará na construção de uma saída.”

        Temer só pode ajudar de um jeito: renunciando.  Por isso estariam sendo discutidas também as garantias que lhe poderiam ser oferecidas, como a de que não será preso caso renuncie. Estas conversas correm numa faixa, mas em outra,  Temer e sua turma tentam ganhar tempo, contando com o medo geral do imponderável, que pode atender pelo nome de diretas-já e de Lula.   O “pacto pelo alto”, como o batizou o historiador José Honório Rodrigues, está com toda pinta de que vai novamente vingar. As manifestações pelas diretas não explodiram de largada, no domingo, prometendo um grande movimento de massas. Vamos ver amanhã mas o outro lado está mais avançado. O povo está cansado e desiludido.

        2. O nome – Inicialmente, o mais cotado para ser o “indireto” foi Henrique Meirelles mas este nome também já perdeu força, assim como o de Nelson Jobim e o de Carmem Lucia. Meirelles serviu à JBS por quatro anos, o que soa mal,  e melhor servirá à elite como ministro da Fazenda. Falou-se até mesmo em Rodrigo Maia mas este terá outra utilidade para a transição. Será ele o presidente interino enquanto correrem os preparativos para a eleição no Colégio Eleitoral que vai ser ressuscitado.

        A coalizão do golpe está apenas descartando Temer mas continua sendo a mesma, com o mesmo programa.  As “reformas” não são coisas do Temer, mas uma exigência da elite, do capital que precisa ampliar sua mais-valia.   O nome do “indireto” pode surpreender, pode estar sendo preparado em silêncio. Com certeza, será alguém que pode não ter carisma mas não terá os defeitos gritantes de Temer: vulgaridade moral e intelectual, rabo preso, deselegância litúrgica.

        3. O rito do TSE.  Inicialmente PSDB e o DEM condicionaram a permanência ou o desembarque à decisão do Supremo sobre o pedido de Temer para que o inquérito pedido por Janot seja suspenso. Ontem, a ficha caiu para Temer e sua defesa.  Como provavelmente o STF manteria as investigações, o que seria uma antecipação da disposição para afastá-lo logo que se tornar réu,  Temer desistiu do pedido.  PSDB e DEM adiaram então a decisão para depois do julgamento do TSE. Este foi um sinal claro de que a degola virá, por ironia, do tribunal presidido por Gilmar Mendes, dileto amigo de Temer. A não ser, é claro, que evoluam negociações sobre uma renúncia com garantias de que não será preso.  Será no TSE porque. dentre as “soluções constitucionais” existentes, este é o único rito que pode ser sumariamente consumado. O impeachment, tanto quanto o afastamento pelo STF, após uma denúncia de Janot, são processos por demais alongados diante da situação.

        4.Papel da Globo e da mídia – Como eu disse no início, quem achar que Temer pode sobreviver deve fazer-se uma pergunta: alguma vez as Organizações Globo entraram numa disputa política para perder? Não. Elas ajudaram a derrubar Jango em 64, demoraram mas embarcaram no impeachment de Collor, que haviam ajudado a eleger, foram decisivas na derrubada de Dilma e agora apostam alto contra Temer.  O império dos Marinho, por tudo o que significa como  poder real no Brasil,  não embarcaria nesta cruzada se não tivesse o aval de outras forças do sistema, como empresários, banqueiros, militares etc.  Aqui houve um desencontro entre os que apoiaram o golpe. Os dois jornalões paulistas, por razões não de todo claras,  seguem jogando na ambiguidade. Foi a Folha que forneceu a Temer sua principal arma de defesa, o questionamento da integridade da gravação de Joesley.  O Estadão, aqui e ali, aponta os crimes mas defende a importância da estabilidade e da continuidade das reformas, numa espécie de “ruim com ele, pior sem ele”.

        A Globo, suspeitam alguns políticos, devem dispor de informações muito mais graves contra Temer, ainda não utilizadas. Há muitas coisas ainda mal explicadas, como por exemplo, o trajeto da mala em que Rodrigo Loures recebeu propina de R$ 500 mil da JBS, depois de ter sido indicado por Temer como mediador da relação entre eles.   Loures entregou-a hoje à Polícia Federal. Mas por onde a mala andou, que não foi encontrada em sua casa durante a busca e apreensão da PF?  Coisas que existem entre o céu e a terra, não alcançadas pelo jornalismo nem pela filosofia. Mas há quem tenha as respostas.

        Portanto, as águas seguem seu curso inexorável. Salvo a revogação de leis fundamentais da política, o que Temer e seus aliados estão recebendo agora é a “visita da saúde”, aquela melhora que sempre precede o fim quando alguém está para morrer.  É da vida, é da política.

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Por Tereza Cruvinel


O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que deverá ser reconduzido à presidência do Conselho de Ética do Senado, diz que dará andamento à representação apresentada pelo Rede Sustentabilidade e pelo PSOL contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano está afastado do mandato depois de ter sido delatado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, como destinatário de R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato, o que foi confirmado pelo senador. O pedido de empréstimo foi confirmado pela defesa que, no entanto, alegou que ele não tem nenhuma relação com a ocupação de cargo público.

João Alberto disse que, depois de confirmado como presidente do Conselho – e depois de instalado o colegiado, que ainda depende das indicações de vários partidos -, irá analisar os documentos para decidir se abre ou não um processo de cassação.

“Vamos ver quais os documentos juntados. Eu sempre tenho declaro que não aceito recorte de jornal, recorte de revista, porque o conselho é instado. A revista, qualquer um escreve, jornal, qualquer um escreve. Eu tenho que ver documentos anexados. Se houver, aí sim, eu aceitarei. Primeiro, eu sorteio um relator, depois é instalado o processo”, disse João Alberto Souza.

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Do Blog de Gilberto Léda


A cidade de Lago da Pedra vai ganhar mais uma série de ações do Governo do Estado nos próximos meses. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino na noite desta sexta-feira (22), em reunião com o prefeito Laércio Arruda (Foto), no Palácio dos Leões. Iniciativas na área da saúde, infraestrutura, abastecimento de água e produção foram garantidas para o município.

A reunião com os prefeitos faz parte da política permanente de diálogo com todos os setores sociais e políticos, além de ser uma oportunidade de debater com quem está no dia a dia da gestão municipal. Flávio Dino tem garantido apoio às Prefeituras independente de cor partidária ou lado político, sempre focando na melhoria da qualidade de vida da população.

Para Laércio Arruda, a conversa com o governador foi muito boa e ele atendeu todas as demandas apresentadas. “Ele se prontificou de nos atender em algumas necessidades que a gente tem. E eu só tenho a agradecer, pela atenção que ele me deu aqui nesse momento, pela forma incisiva que ele falou que realmente essas coisas estarão em breve na nossa cidade”, disse.

De acordo com o prefeito, Lago da Pedra ganhará em breve uma ambulância, “hoje é uma necessidade”, além da instalação de uma unidade do Viva, importante por Lago da Pedra ser “uma cidade que concentra muitos municípios próximos” e que vai ajudar para o acesso à cidadania de toda a população da região.

Além disso, o Governo do Estado implementará mais uma etapa do programa Mais Asfalto em Lago da Pedra, uma das demandas apresentadas pelo prefeito. “Também tem a estrada que liga Lago da Pedra a Lagoa Grande. O trecho Currutela foi um compromisso que a gente fez aonde ele iria dar prioridade”, destacou Laércio.

Na área do abastecimento de água, três povoados do município ganharão poços artesianos. O Governo também vai disponibilizar para a Prefeitura uma patrulha agrícola para ajudar na produção lagopedrense. “Tem, ainda, a questão do trânsito, que a gente quer colocar para o município administrar. Ele vai nos dar esse apoio”, afirmou o prefeito.

Laércio Arruda disse que, mais do que ele, o povo vai reconhecer o trabalho do governador Flávio Dino no município. “E o que a gente espera é que o governador possa olhar pela nossa cidade e que ele possa, cada vez mais, fazer com que o Maranhão seja um estado melhor, e a gente só tem a aplaudir e elogiar. Cada vez que ele fizer uma obra, com certeza nós vamos agradecer”, finalizou o prefeito.

Também participaram da reunião o vice-governador Carlos Brandão, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Adelmo Soares (Agricultura Familiar) e Neto Evangelista (Desenvolvimento Social).


O Deputado Federal André Fufuca (PP) e o Prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho (PP), visitaram na manhã desta segunda-feira (22) as obras de recuperação e pavimentação asfáltica do trecho urbano da BR-135 em frente ao Colégio Teresa de Oliveira.

Por várias vezes, Fufuca esteve na sede do DENIT em Brasília cobrando do órgão a imediata recuperação do local por entender que a situação da população de motoristas estava insustentável. “Era um trecho que vinha passando por sérias dificuldades; e que havia sido esquecido pelo Governo Federal, mas que coube a nós e a sensibilidade do Governo Municipal procurar uma saída; e o serviço está sendo feito em definitivo e iremos cobrar que não apenas o serviço seja feito, mas a manutenção em definitivo de todo o trecho”, garantiu André Fufuca.

Durante a visita ao lado do deputado, Juran Carvalho lembrou que a recuperação da BR-135 é uma responsabilidade do Governo Federal; mas que cada cidadão tem sua parcela de responsabilidade. “Muitas pessoas acham que nós temos obrigação; e temos sim, como cidadão e assim o fiz, corri atrás, buscamos apoio do deputado André Fufuca e ele prontamente se comprometeu, está ajudando o município e a resposta está aqui”, declarou Juran Carvalho.

Visita ao Colégio Teresa de Oliveira

Logo em seguida, o prefeito e o deputado visitaram o Teresa de Oliveira, um colégio que tem servido de modelo para toda região. Juran fez questão de mostrar ao deputado Fufuca todas as instalações da unidade de ensino; salas climatizadas, sistema de monitoramento por câmeras, refeitório, área de lazer e quadra coberta.

De acordo com Juran Carvalho, a gestão municipal pretende realizar dois sonhos de alunos e professores: a construção de um auditório e a transformação do Teresa de Oliveira em escola de tempo integral, para isto, conta com o apoio de André Fufuca. “Possivelmente ano que vem, haveremos de destinar algum recurso para a edificação e construção deste sonho, que é ter uma escola de tempo integral na cidade de Presidente Dutra”, finalizou Fufuca.


Na manhã do último dia 19, a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), acompanhando o prefeito Magno Teixeira da cidade de Presidente Juscelino, participou da cerimônia de entrega de mais nove ambulâncias pelo governo do Estado através da Secretaria de Estado de Saúde. As entregas fazem parte do plano de reforço à saúde nos municípios visando garantir a melhoria da qualidade no transporte dos usuários do serviço. A meta do governo é ceder uma ambulância para cada um dos 217 municípios do Maranhão e até agora já foram entregues um total de 70.

Além de Presidente Juscelino, os outros oito municípios contemplados na última cerimônia foram Alcântara, Igarapé do Meio, São João do Sóter, São Francisco do Maranhão, Presidente Sarney, Humberto de Campos, São Félix de Balsas e Timon (Rede Estadual). Os carros são equipados com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico e tem investimento de R$ 160 mil por cada unidade entregue.

Ainda na manhã do dia 19, a deputada participou ainda da cerimônia de lançamento de mais um grande programa do governo do Maranhão, o ‘Blitz da Limpeza’ que irá promover ações contínuas de limpeza e conservação dos pontos turísticos de maior visitação do Estado os quais receberão serviços de manutenção corretiva, capina, retirada de entulhos, pequenos reparos na calçada e pista de caminhada e para isso contratou uma equipe de trabalhadores gerando mais empregos e desenvolvimento.

 “Já são 70 ambulâncias das 217 que o governador Flávio Dino entregará a todos os municípios maranhenses, uma ação inédita que não pode passar despercebida pelos cidadãos. Uma clara demonstração da preocupação com o setor da saúde. Também vemos grande emprenho do governador e seus secretários e toda sua equipe nas outras áreas de atuação. Não é a toa que é destaque em gestão. Fico feliz de estar ao lado dessa equipe, sempre apoiando, votando a favor dos projetos que beneficiam a  sociedade e trabalhando em conjunto. Com relação a Blitz da Limpeza eu acredito que conservar os pontos turísticos das nossas cidades é uma das formas de proteger nossa cultura. E é como nosso governador Flávio Dino afirmou anteriormente, essa iniciativa além de fortalecer economicamente o turismo também gera emprego e renda o que é um aspecto muito positivo tendo em vista o período bastante delicado de crise política e econômica que o país atravessa”, pontuou Ana do Gás.


No início da noite deste domingo (21), presos foram resgatados do Centro de Detenção Provisória (CDP) que compõe o Complexo Penitenciário de Pedrinhas na capital São Luis.

De acordo com informações que chegaram ao Blog de Adonias Soares através de mensagens de Watsap, 26 presos conseguiram fugir numa ação muito bem articulada pela bandidagem; até o momento, sete foram recapturados e um teria sido morto em troca de tiros com a polícia.

Ainda de acordo com a fonte, para facilitar a fuga, os bandidos, que estavam fortemente armados, teriam explodido parte de um muro. A Secretaria de Segurança ainda não informou se houve ajuda de dentro da Penitenciária para execução da ação criminosa; e deve emitir uma nota de esclarecimento nas próximas horas.

Segundo o governo do estado, as Forças de Segurança estão mobilizadas e atuam firme para recapturar os demais detentos.


Temer ainda não caiu, está em coma, mas como seu colapso político é irreversível,  o “Congresso da propina” começa a preparar-se para eleger, por via indireta, um sucessor “biônico”,  ou seja, sem voto, como se dizia na ditadura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou estudos jurídicos e legislativos para a realização do pleito, que ele conduzirá na condição de presidente interino, após o afastamento de Temer. Se isso acontecer no início de junho, este  “Colégio Eleitoral” redivivo consumará a escolha em agosto. Por superstição, eu não gosto, como muitos brasileiros, de nada que acontece em agosto, especialmente na política.  Seja quando for, este plano de driblar o eleitorado  só não será imposto se as forças populares e democráticas forem capazes de produzir uma grande mobilização em defesa das eleições diretas imediatas.   O “indireto”, seja ele quem for, continuará sofrendo do mal da ilegitimidade e submetendo o país à instabilidade política, com seus reflexos sociais e econômicos.  O Brasil não reconheceria  um presidente eleito pelo “Congresso da propina”. Este epíteto não é um xingamento nem constitui injúria. É  uma caracterização assentada na triste realidade que nos vem sendo revelada.

            Os depoimentos da delação da JBS, que puderam ser vistos numa profusão de vídeos liberados pelo STF,  é que falam de um “Congresso da propina”,  de um Parlamento em que deputados e senadores podem ser comprados como mercadoria.  Soube-se que muitos venderam seu voto a favor do impeachment, e se deram bem no governo Temer. Alguns tentaram vender o seu para votar contra e deram-se mal, não achando comprador. Dilma já estava rifada pelos golpistas.  Dizem os delatores da JBS que uma fração expressiva dos atuais congressistas teve suas campanhas financiadas por recursos  derivados de propinas pagas por sua empresa, ainda que não tenham sido acertadas diretamente com o candidato, mas com seu partido ou padrinho político.  Isso, noves fora os que foram bancados pela Odebrecht e outras forças econômicas.  Todos sabiam, disse Joesley Batista,  que estavam sendo financiados com recursos ilícitos. Quem fez o melhor resumo do quadro  foi  o principal operador de Joesley, Ricardo Saud, que disse num de seus depoimentos:

            -Então eu gostaria de deixar registrado que nós demos propina para 28 partidos. Esse dinheiro foi desmembrado para 1.829 candidatos. Eleitos foram 179 deputados estaduais de 23 estados, 167 deputados federais de 19 partidos. Demos propina para 28 senadores da República, sendo que alguns disputaram e perderam eleição para governadores e alguns disputaram a reeleição ou eleição para o Senado. E demos propina para 16 governadores eleitos, sendo quatro do PMDB, quatro do PSDB, três do PT, dois do PSB, um do PP, um do PSD. Foi um estudo que eu fiz, por conta minha (…) Acho que no futuro vai servir. Aqui estão todas as pessoas que receberam propina diretamente ou indiretamente da gente.
            Outro “ensinamento” sobre a degeneração deste presidencialismo de coalizão que nos infelicitou  foi ministrado, num depoimento, pelo próprio Joesley. Como os procuradores pareciam não estar entendendo o relato de uma discussão que teve com Aécio Neves sobre a indicação do presidente da Vale, ele esclareceu:

                – E como o Brasil funciona hoje. Não existe nenhum outro interesse,  de nenhum politico,  em indicar ocupantes de cargos públicos se não for para receber vantagem financeira através de propinas e malfeitos. 

                De fato, nada mexe mais com os congressistas e com os partidos do que as  indicações de ocupantes de cargos federais.  Pela presidência de uma estatal, partidos são capazes de travar uma guerra, com chumbo grosso e fogo amigo.  Por uma diretoria financeira, deputados  são capazes de ir aos tapas.  E querem esta casta substitua o povo na escolha do presidente.

                A Constituição, é verdade, prevê a eleição indireta quando a vacância ocorrer no segundo biênio de um mandato. E nada mais diz. Por isso Rodrigo Maia está preocupado com assunto. Será preciso, provavelmente, aprovar uma lei complementar regulando tal eleição. O candidato terá que ter filiação partidária?  Será preciso tempo mínimo de filiação? Todos os partidos poderão indicar candidatos ou só aqueles com determinada representação na Câmara?  Podem ser ocupantes de cargos públicos? Devem se desincompatibilizar com que antecedência.  O voto será secreto ou aberto? Como será o ritual? Hoje, não respostas para estas e muitas outras questões.

                A Constituição fala em pleito indireto mas  nem tudo o que está na Constituição é a melhor solução. Os constituintes podem ter legislado de boa fé mas as circunstâncias políticas, frequentemente, demonstram que se equivocaram. Por isso a Carta de 1988  já foi tão emendada, o que não lhe retira muitos outros méritos.  Afora as cláusulas pétreas, consagradas como tal para preservar a democracia contra a sanha de aventureiros, tudo o mais pode ser reformado para atender ao interesse nacional. E o que pode interessar mais à Nação do que a forma de escolha do primeiro mandatário?  A emenda Miro Teixeira estabelece que a eleição só será indireta quando a vacância ocorrer faltando apenas seis meses para o fim do período presidencial.   Isso já resolve o problema embora o ideal mesmo é que houvesse a antecipação da eleição presidencial de 2018, e não a eleição de um presidente com mandato tampão para concluir o período Dilma-Temer.  Com pontes e pinguelas,  estamos escaldados.  Melhor mesmo seria a emenda-viaduto, antecipando o pleito e garantindo ao eleito mandato de quatro anos.  Depois de tanto solavanco, a previsibilidade fará bem ao pais. Abrandará rancores e permitirá o planejamento de mais longo prazo.   Mas há   juristas dizendo que isso não é possível,  pois a duração dos mandatos seria intocável.   As cláusulas pétreas estão bem definidas no artigo 60 e não são necessários muitos neurônios e títulos jurídicos para entender o que ele diz:

             Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

(…)
         § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais. “

            Onde estaria, neste dispositivo, a referência à duração dos mandatos como cláusula intocável.  A interpretação caberia ao STF, naturalmente, mas parece-me claro que,  o povo querendo, o Congresso poderia aprovar a emenda da antecipação da eleição presidencial.

            E melhor ainda seria se fossem também antecipadas as eleições legislativas, para que os candidatos a presidente, na campanha, pedissem aos eleitores que tentassem lhe dar também a maioria parlamentar, a tal governabilidade, votando em candidatos a deputado e a senador afinados com seu programa.  Talvez seja pedir muito, embora esta fosse a solução com maior racionalidade política.

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Com informações de Tereza Cruvinel


O ex-presidente do Banco Central dos Estados Unidos Alan Greenspan, evitava sentar na mesma mesa do Presidente dos EUA, para ratificar o sigilo do Banco Central, segundo o jornalista Alexandre Versignassi, da Superinteressante.

No Brasil, Michel Temer antecipou uma informação privilegiada a um dos donos da JBS Joesley Batista: a de que o o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, cortaria a taxa de juros em 1 ponto porcentual, informou a Folha. O empresário ficou possibilitado de especular no mercado de títulos públicos e levantar R$ 1 bilhão em uma semana com meia dúzia de operações.

Mas Temer fez pior, ao minar a confiança nos títulos públicos e, em consequência, não consegue se financiar. Posteriormente, governo precisa pagar juros mais altos para se financiar, ou seja, o dinheiro fica mais caro no mercado, o que implica em menos financiamentos, menos consumo e menos geração de empregos

“É por isso que, em qualquer país com algum fiapo de noção, não se discute se um presidente que cante os movimentos da taxa de juros para um empresário deve ou não cair: só se discute se ele vai puxar 20 ou 30 anos de cadeia”, disse.


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