O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (22) um novo e importante passo na descentralização das políticas de segurança pública no Brasil. Trata-se do Programa de Fortalecimento das Guardas Municipais, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que vai destinar R$ 170 milhões até 2027 para equipar, capacitar e valorizar os agentes que atuam na linha de frente da segurança nas cidades brasileiras.
O lançamento foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que destacou a importância das Guardas Municipais no combate à violência e na promoção da segurança cidadã. Segundo o ministro, o programa inclui a doação de armamentos não letais, fornecimento de coletes de proteção e, principalmente, a oferta de cursos de capacitação para os agentes.
Além da parte operacional, o programa também terá uma linha estratégica. Serão lançados editais de apoio para prefeituras, com o objetivo de melhorar a gestão da segurança pública local, fomentar ações de prevenção à violência e promover integração entre as forças municipais e estaduais.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, essa é uma iniciativa inédita que marca uma mudança de padrão na forma como o Brasil encara a segurança pública nos municípios.
“É a primeira etapa, a primeira experiência que levará a segurança para os municípios. Estamos falando de capacitação para gestão da segurança pública nos municípios, de capacitação das guardas municipais para exercer a guarda comunitária e para a segurança nas escolas”, afirmou Sarrubbo.
Ainda de acordo com Sarrubbo, a proposta do Ministério da Justiça vai além da compra de equipamentos. O programa tem como foco o apoio a políticas de prevenção e enfrentamento da violência, especialmente nas áreas mais vulneráveis, além da promoção da cooperação entre as Guardas Municipais e outras forças de segurança.
Outro ponto importante é a valorização dos profissionais. O governo pretende investir em formação contínua, melhores condições de trabalho e na criação de protocolos padronizados sobre o uso da força, alinhados aos direitos humanos e às boas práticas internacionais.
Com a iniciativa, o governo busca fortalecer a autonomia das cidades na gestão da segurança pública, sem perder de vista a necessidade de integração com os estados e a União. A meta é criar um modelo mais eficaz, próximo da população e focado na prevenção, com Guardas Municipais mais preparadas, equipadas e valorizadas.
A expectativa é que, até 2027, o impacto do programa seja visível nas ruas, nas escolas e nas comunidades de todo o país; especialmente onde a presença do Estado ainda é frágil. É um passo importante rumo a uma segurança mais comunitária, moderna e eficiente.