A gestão do prefeito Gentil Neto, em Caxias (MA), voltou se tornar alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O motivo é uma contratação avaliada em R$ 2,6 milhões, apontada como superfaturada, direcionada e possivelmente parte de um esquema mais amplo envolvendo compra de livros didáticos.
Documentos mostram que a prefeitura autorizou a compra de 7.994 exemplares da coleção SAEB em Foco, apesar de o município já receber esses materiais gratuitamente por meio de programas federais.
A compra foi efetivada por meio da Inexigibilidade nº 102/2025, que contratou diretamente a empresa São Luís Distribuidora de Livros, sob a justificativa de “exclusividade” no fornecimento; um argumento que, segundo o TCE, não se sustenta.
A investigação do Tribunal de Contas revelou que os mesmos livros foram adquiridos por outras prefeituras via pregões eletrônicos, modalidade que exige ampla disputa entre empresas.
Ou seja, a exclusividade alegada pela gestão de Gentil Neto não existia, e a dispensa de licitação teria sido utilizada de maneira indevida para viabilizar um contrato milionário sem concorrência.
O relatório do TCE-MA também aponta que Caxias recebeu, em 2025, 123.702 livros didáticos gratuitos, quantidade suficiente para atender aos mais de 29 mil alunos da rede municipal. Ainda assim, a prefeitura optou por desembolsar R$ 2.603.902,00 na compra de materiais que, conforme o órgão fiscalizador, já estavam disponíveis sem qualquer custo.
O tribunal classificou a operação como um possível desrespeito ao princípio da economia, com indícios de direcionamento e desperdício de recursos públicos. O TCE recomendou a suspensão imediata dos pagamentos, além da notificação do prefeito Gentil Neto e do secretário municipal de Educação, Adenílson Dias de Souza, para apresentar esclarecimentos.
A denúncia atual ganha ainda mais peso ao ser confrontada com um histórico recente de investigações na Prefeitura da Caxias.
Em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lei do Retorno, que cumpriu 45 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em um esquema que teria desviado mais de R$ 50 milhões do FUNDEB.
Entre os alvos estavam o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e a deputada Daniella, que, segundo a PF, atuavam em fraudes envolvendo justamente a São Luís Distribuidora de Livros, a mesma empresa contratada na atual gestão.
As investigações apontam que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB retornava a servidores envolvidos no esquema, configurando um complexo ciclo de desvio, manipulação de licitações e apropriação indevida de verbas públicas.
Embora as denúncias ainda estejam sob apuração, o caso já provoca forte pressão política e institucional. A suspeita de que a compra de livros em 2025 pudesse estar conectada a práticas já investigadas na operação da PF coloca a gestão Gentil Neto sob holofotes.
O TCE classifica a situação como grave e potencialmente lesiva ao patrimônio público, especialmente por envolver a aquisição de um material que a União já disponibiliza gratuitamente. Se confirmadas as irregularidades, o episódio pode se tornar mais um capítulo da chamada “Máfia do Livro”, um possível esquema que, segundo investigações, atravessa gestões e utiliza contratos educacionais como fonte de recursos desviados.