Preocupado em aperfeiçoar o atendimento ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) detectou e solucionou o problema que vinha impossibilitando o usuário de emitir os boletos de licenciamento. O trabalho foi feito por meio da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Integração (Seati), em parceria com a Secretaria Estadual de Planejamento. Com as melhorias realizadas na página do Detran, as guias voltam a ser emitidas sem que o usuário tenha que se dirigir ao órgão. Antes, o acesso à página do Detran-MA na internet estava limitado ao período da noite. Agora o site passa a ficar 24 horas no ar. O endereço eletrônico é www.detran.ma.gov.br. Após entendimento entre o secretário de Planejamento, Gastão Vieira, e o diretor-geral do Detran, Flávio Trindade, técnicos dos dois órgãos reuniram-se para resolver o problema no acesso ao site. “Neste momento, priorizamos o bom atendimento ao nosso usuário. E a prestação de um serviço ágil e eficiente é o primeiro passo para garantir isso”, afirma o diretor. A sobrecarga na página de acesso à internet do Detran se agravou durante o período de licenciamento, quando grande número de usuários tentava acessar a página para emitir os boletos para pagamento do IPVA. A falha no site trouxe transtornos aos usuários e muitas filas aos postos e à sede do Detran-MA. “Por meio da parceria com a Seplan, os problemas na página foram resolvidos. Essa é a primeira de várias medidas que serão implantadas para garantir maior rapidez no atendimento e o fim das filas no Detran”, garante Flávio Trindade.

Com informações da SECOM

Servidores Públicos de São Domingos do Maranhão, na maioria professores da rede municipal de ensino fizeram um ato público de advertência na manhã desta quinta-feira 04/06. O movimento contou com um grande número de servidores foi promovido pelo SINTESPEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e Região articulado com a sub-sede de São Domingos começou em frente à Unidade Escolar Luis Rocha e terminou em frente à Câmara Municipal. Os servidores reivindicam a efetivação de uma tabela salarial aplicando os recursos do FUNDEB através do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério e reclamam a falta de interesse da administração municipal em negociar com a categoria. O ato público contou ainda com as presenças de representantes da FETRAM – Federação dos Trabalhadores Municipais no Serviço Público e da Administração Municipal do Estado do Maranhão e da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Os sindicalistas Antonio Moreira e João Benevides afirmaram que “Se até segunda-feira dia 08/06 não houver uma proposta plausível, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado”.  Ficou determinado também que, caso a categoria decida pela greve, haverá atos públicos pelas principais ruas da cidade todas as quintas-feiras. Os sindicalistas estranharam o comportamento do prefeito Kleber Andrade nos últimos dias. Tratorzão como é mais conhecido, vinha se mostrando sensível às causas dos professores, chegando até sentar à mesa de negociações, de repente mudou de idéia. Ao final do ato público os sindicalistas se colocaram à disposição do prefeito e do secretário municipal de educação para negociação a qualquer hora, com o objetivo de evitar a greve.

O governador João Alberto e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniram-se, nesta quinta-feira (4), no auditório do Palácio dos Leões, com prefeitos dos municípios maranhenses onde serão construídas as unidades básicas do Programa “Saúde é Vida”. Ainda nos Leões, acontece, nesta sexta-feira (5), às 9h, outra reunião, desta vez com os prefeitos dos 112 municípios que deverão ser beneficiados com aporte financeiro para manutenção dos hospitais em funcionamento. Na presença de prefeitos, deputados estaduais e demais autoridades, o governador em exercício do Maranhão, reforçou a importância do programa para a melhoria da saúde dos maranhenses. “Este é, sem dúvida, um dos maiores programas do governo Roseana Sarney. Estamos aqui para junto de vocês, prefeitos, atender a necessidade de cada município. Esse sim é um governo transparente”, disse o chefe do Poder Executivo Estadual. Depois do lançamento feito pela governadora Roseana Sarney, a reunião com os prefeitos é mais um passo para a concretização do “Saúde é Vida”, que investirá R$ 350 milhões na área, até o próximo ano. A construção das unidades hospitalares e o apoio financeiro a ser repassado para os municípios sob a gestão estadual traduzem as linhas básicas e essenciais do Programa, que tem como objetivo aumentar a cobertura assistencial destinada às populações menos favorecidas do estado, facilitando o acesso das pessoas aos serviços de saúde. No encontro desta quinta-feira (05), o governo estadual deu início ao processo de adesão dos municípios ao Programa. Para tanto, o secretário Ricardo Murad falou das responsabilidades de cada ente público na execução das ações e o governador João Alberto assinou Protocolo de Intenções ratificando o compromisso da governadora Roseana Sarney com a saúde do estado. Na sua fala, Ricardo explicou que o Estado arcará com todos os custos da construção e aquisição de equipamentos para as unidades básicas que contarão com 20 leitos. Às prefeituras beneficiadas, caberá somente disponibilizar um terreno regularizado de pelo menos cinco mil m², com rede de água e luz já existentes na área. “Este Programa é radical, muda totalmente o foco dos recursos do SUS aplicados nos municípios. É um absurdo que 169 municípios do Maranhão recebam apenas 9% e ganhem por cada habitante apenas R$ 1,54, enquanto existem outros 47 municípios em Gestão Plena que abocanham 57%, tendo uma renda per capita de R$ 9,34. No caso de São Luís, este número salta para R$ 17, porque a capital recebe 34% dos recursos restantes do SUS”, destacou ele. Segundo o cronograma do Programa, nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado da Saúde lança o edital de licitação das obras e entre os dias 9 e 12 de junho, recebe os prefeitos no período da manhã para assinar os termos de adesão, com a definição do terreno onde vai ser construída a unidade básica. “Os prefeitos podem ficar tranqüilos que vamos estudar cada caso. Se for necessário, beneficiaremos outros municípios com hospitais. Vamos estudar também a possibilidade de injetar recursos em unidades inacabadas. A nossa intenção é dar encaminhamento a todas as demandas”, destacou Ricardo Murad.          

Elogios

Muitos prefeitos e secretários de saúde se manifestaram sobre a execução do Programa. Todos elogiaram a iniciativa do governo estadual no esforço de reduzir as desigualdades relacionadas à assistência médica. Para a secretária de saúde de Lago Verde, Mary Márcia Alves, as ações do programa se fazem urgentes, e precisam atender as necessidades de cada município: “O prefeito Raimundo Almeida está há muito tempo tentando concluir um hospital construído na nossa cidade. Acho que essa pode ser a oportunidade”. Os deputados estaduais presentes na reunião também fizeram comentários sobre as ações do Governo. Para o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Chico Gomes, o momento agora é de unir forças, estado e municípios, na busca de melhorias para a saúde. “Louvo a iniciativa e fico contente porque o Programa não é um plano fechado, que não pode sofrer adaptações”, disse. O presidente da AL, deputado Marcelo Tavares, também falou sobre a importância de ouvir os prefeitos nesse processo. “Ainda não conhecia o Programa, mas agora posso dizer que é bastante positivo, principalmente porque a escolha dos municípios atende a critérios técnicos”, assinalou o parlamentar.

Com informações da SECOM-MA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 95/2003, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que a dispensa por justa causa de empregada gestante somente poderá ser efetivada após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial.  O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que assegurou ainda que, durante a tramitação do inquérito, é devido o pagamento de salário à empregada. A votação na CCJ teve caráter terminativo, ou seja, o PL não precisará ser submetido à votação em Plenário, sendo encaminhado diretamente ao Senado. Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que não há necessidade de proceder à apuração de falta grave por meio de inquérito nesses casos quando a trabalhadora for provisoriamente instável. Segundo esse entendimento, a lei em vigor somente exige a medida no caso de empregados com antiga estabilidade decenal (artigo 492 da CLT) ou com a estabilidade assegurada aos dirigentes sindicais (artigo 543). “O projeto inverte isso, exigindo que a empresa, para demitir a funcionária gestante por justa causa, tenha de ir à Justiça”, compara o deputado Flávio Dino. Segundo ele, a medida se justifica como norma de proteção não apenas à maternidade da funcionária, mas principalmente ao bebê, já que a estabilidade financeira durante esse período de aumento de gastos familiares é fundamental para que a criança não seja privada de bens de primeira necessidade. “Sem o inquérito, a empregada gestante demitida por justa causa fica sem emprego e sem salário em momento bastante delicado, durante o qual dificilmente conseguirá outro trabalho”, ressalta Flávio Dino, lembrando que o trânsito em julgado da ação judicial pode levar anos. “Ao garantirmos o emprego da mãe, estaremos garantindo as condições básicas de vida do nascituro”, concluiu ele.

Com informações da Assessoria do Dep. Federal Flávio Dino

O ex-gerente regional de Presidente Dutra no governo Roseana Sarney, Flávio Trindade foi nomeado novo Diretor do DETRAN-MA em substituição ao Coronel Nogueira Lago, “rifado” do governo Roseana por incompatibilidade com o Secretário de Segurança Raimundo Cutrim. Flávio Trindade é uma espécie de coringa, joga em todas as posições dentro do governo, atualmente ocupava a Secretaria Adjunta de Articulação Política. Mestre em direito e professor da UEMA, Trindade é homem de confiança do governador em exercício João Alberto e figura de proa do PMDB do Maranhão. Durante o período que foi Gerente Regional de Presidente Dutra foi considerado um dos melhores gestores regionais, tendo feito um ótimo trabalho político na região, dando na reeleição de José Reinaldo uma grande vantagem sobre Jackson Lago na eleição estadual de 2002. O blogue deseja sucesso ao Dr. Flávio Trindade em mais esse desafio.

BRASÍLIA – Os lotes de devolução do Imposto de Renda (IR) passarão a englobar tanto os contribuintes com direito à restituição neste ano como as pessoas físicas que caíram na malha fina no ano passado, anunciou hoje (2) a Receita Federal. A medida será possível com a criação dos lotes multiexercício, que unificam o ressarcimento de declarações referentes a mais de um exercício fiscal. Para as declarações de 2007 para trás, no entanto, o pagamento continuará a ser feito em lotes residuais separados das restituições do ano corrente. “Como a Receita Federal reconstruiu os sistemas do Imposto de Renda de 2008 para frente, a mudança não abrange o IR de 2007 para trás, que continua do jeito que está, com os contribuintes tendo de aguardar os lotes residuais”, explicou o chefe substituto da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber. De acordo com a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, a mudança entrará em vigor no próximo dia 15, quando será pago o primeiro lote da restituição do IR de 2009 (ano-base 2008). “Esse lote já incluirá os contribuintes que caíram na malha fina no ano passado, mas foram liberados e passaram a ter direito a restituição”, ressaltou. Por causa de uma limitação técnica, a Receita conseguia liberar apenas quatro lotes de restituição por mês: um referente às declarações do ano atual e três lotes residuais de anos anteriores. Como o órgão tem de fazer o ressarcimento de até seis exercícios fiscais – um do ano corrente e os demais referentes aos cinco anos anteriores -, o governo excluía e deixava de pagar os lotes da malha fina de dois exercícios a cada mês. Na prática, explicou Faber, as restituições dos lotes residuais só eram pagas a cada três meses. Dessa forma, os contribuintes tinham de esperar até 90 dias para ter acesso ao dinheiro. Agora, os contribuintes passarão a receber a restituição no mês seguinte. “Mesmo quem caiu na malha fina de 2007 para trás será pago com mais agilidade. Nos próximos anos, os lotes de restituição englobarão os exercícios fiscais desde 2008. Dessa forma, as devoluções de imposto no próximo ano abrangerão tanto as declarações de 2010 como os lotes de malha fina de 2008 e 2009. As declarações de 2005 a 2007, no entanto, continuarão a ser pagas em lotes residuais. A transição para a nova modalidade, segundo a Receita Federal, só estará completa a partir de 2013, quando todas as restituições serão pagas em lotes multiexercício porque as devoluções de declarações anteriores a 2008 já terão sido concluídas.

Com informações do Imirante.com