Um recente relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) expôs uma série de fatos e suspeitas relacionados aos pagamentos de diárias nos dois primeiros anos da gestão do prefeito Fernando Pessoa, em Tuntum. O relatório revelou que mais de 3 milhões de reais foram destinados a esses pagamentos, levantando suspeitas sobre a legalidade e a transparência dessas despesas.
Segundo o relatório do TCE, houve diversas irregularidades nos pagamentos de diárias realizados durante o ano de 2022 na administração de Fernando Pessoa. Os valores empenhados para esse fim alcançaram a marca de R$ 3 milhões, sendo que cerca de R$ 2.992.370,00 foram efetivamente pagos até 06/12/2022. Além disso, suspeitas de um esquema de ‘rachadinha’ surgiram em relação a parte desses recursos, levando à possível apropriação indevida de salários de servidores públicos.
Comparação com outros municípios
O relatório do TCE também apresentou uma comparação com outros municípios, evidenciando a desproporcionalidade dos gastos com diárias em Tuntum. Essa disparidade era tão gritante que os gastos anuais do município superaram os de São Luís, que possui uma população de mais de um milhão de habitantes. Essa situação configura um abuso aos olhos da justiça e da sociedade, violando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Pedido de sigilo
Diante do impacto social que o relatório poderia gerar, o prefeito Fernando Pessoa solicitou que a representação junto ao TCE fosse tratada de forma sigilosa, visando proteger os dados pessoais dos servidores municipais envolvidos. No entanto, o TCE elaborou um relatório detalhado, abordando as irregularidades encontradas e propondo medidas corretivas para solucionar as questões levantadas.
Com a exposição das irregularidades e a documentação robusta apresentada pelo TCE, os responsáveis poderão enfrentar consequências civis e criminais. Além da possibilidade de ressarcimento dos valores supostamente desviados, os envolvidos também poderão responder a processos penais e enfrentar a inelegibilidade. Agora, cabe aguardar o desenrolar do processo para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Diante de tantas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, é de fundamental importância que o Ministério Público conduza investigações aprofundadas e adote medidas corretivas para garantir a transparência, a legalidade e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. A população de Tuntum merece uma gestão ética e eficiente, que atenda às necessidades do município e trabalhe em prol do seu desenvolvimento; e uma resposta das autoridades, é claro!