O Ministério Público através da Primeira Promotoria de Justiça de Presidente Dutra realizou na manhã desta terça-feira 09/04 Ato Público contra a PEC 37, conhecida nacionalmente como PEC da Impunidade. O evento que aconteceu no auditório da Gerência Regional de Saúde organizado pela Promotora Ilma Paiva titular da primeira Promotoria. Presentes representantes de sindicatos, professores, secretários municipais, entidades de classe, diretores de escolas estaduais e municipais e o Gestor Regional de Educação Biné Soares. A Câmara Municipal se fez presente através dos vereadores, Ronaldo Pereira de Freitas, Kárita de Guadalupe, Wallas Alves e Irábio Brandão. Na mesa dos trabalhos, o secretário de governo José Henrique Sousa Lima representado o prefeito Juran Carvalho, Yara Macêdo da Subseção da OAB de Presidente Dutra e a presidente do Conselho Tutelar Marlene Alves.
Coube à Promotora de Justiça Ilma Paiva fazer a abertura oficial, ocasião em que fez uma longa explanação dos males que a PEC 37 trará à população caso seja aprovada pelo Congresso Nacional; “Será um retrocesso sem precedentes a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição Federal, porque, tirando o poder investigatório do Ministério Público, a maior prejudicada é sociedade que vai ficar sem o seu principal mecanismo de defesa”, declarou a promotora. Ilma Paiva pediu que cada representante de classe ali presente se mobilize colhendo assinaturas e informando o que poderá acontecer se esta PEC for aprovada. “Isto só vai favorecer quem pratica corrupção no Brasil e os crimes de colarinho branco”, afirmou. A representante do MP disse que desde a colocação em pauta de votação da PEC da impunidade não tem dormido direito: “Eu poderia está tranqüila, porque ia ficar praticamente sem trabalhar, mas não, Eu estou muito preocupada, estou há várias noites sem dormir pensando no que vai se transformar o maranhão caso esta PEC seja aprovada, principalmente pela cultura de mal gestores que temos no maranhão”, finalizou Ilma Paiva.
A advogada Yara Macêdo, presidente da Subseção da OAB De Presidente Dutra reafirmou o apoio da entidade contra a PEC e explicou os motivos: “É porque os crimes de corrupção e de colarinho branco trazem mais prejuízos à sociedade do que os crimes comuns”.
Já o Secretário de Governo José Henrique Sousa Lima parafraseou para explicar o ato insano do autor da PEC deputado federal Lourival Mendes (PT do B) do maranhão. “Dra Ilma, a maior tristeza da árvore é saber que o cabo do machado é de madeira. E a maior tristeza do Maranhão é saber que o autor da PEC 37 é um Delegado de Polícia”, declarou José Henrique, para em seguida completar: “Tirar as prerrogativas do Ministério Público é a mesma coisa que contar a História do Chapeuzinho Vermelho sem o Lobo Mau”. “O Delegado Lourival Mendes deveria era lutar para melhorar o aparelhamento e as condições de trabalho da polícia do seu estado”, finalizou.
Entenda o Caso.
O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
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Os Atos Públicos contra a aprovação da PEC 37 continuam nas cidades de São José dos Basílios e Joselância nesta quarta-feira.