Maria Paula Fernandes Velten Pereira (foto), filha do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), é funcionária da gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD.
A informação foi checada pelo Blog do Domingos Costa que constatou a nomeação conforme publicação no Diário do Município no dia 20 de outubro de 2022. Maria Paula Velten possui a matrícula 63070 e foi nomeada no cargo de assessora especial de parcerias público-privada, símbolo DAS-3 da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) na gestão Braide.
Com salário base de R$ 6.587,17, a filha do chefe do Palácio Clóvis Bevilacqua recebeu o cargo do chefe do Palácio de La Ravardière em 13 de outubro de 2022. Segundo a nomeação, a filha do Desembargador deve trabalhar 40 horas semanas, ou seja, 8 horas por dia, portanto, cumprindo expediente pela manhã e tarde, a serviço da SEGOV.
A Constituição Federal de 1988 define o cargo comissionado como sendo uma ocupação de livre nomeação e exoneração. Na prática, isso quer dizer que ocupantes de cargos em comissão podem ser nomeados ou desligados a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa.
– Polêmica do Armazém Paraíba
E mesmo com a filha empregada na prefeitura de São Luís, o Des. Paulo Velten julga a favor da gestão Braide. Como no caso envolvendo o depósito do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no Renascença.
Na terça-feira (31), a pedido da Prefeitura de São Luís o Desembargador suspendeu os efeitos de uma liminar concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a paralisação imediata das obras realizadas no local. Com a nova decisão, obras de drenagem no local podem ser retomadas imediatamente.
No último dia 12, de forma surpreendente, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), mandou derrubar os muros do imóvel do Armazém Paraíba, e como se estivesse numa “terra sem lei”, antes de colocar o muro ao chão, agentes da prefeitura também quebraram o cadeado do imóvel privado alegando que as ações fazem parte de uma megaoperação do Projeto Trânsito Livre, coordenada pelas Secretarias de Trânsito e Transporte (SMTT) e de Obras (SEMOSP).
A empresa SOCIC, dona da propriedade, denuncia que não houve comunicação prévia e adequada, com apresentação de autorização, documento ou mandado judicial que justificasse a intervenção municipal.
– Outro lado
Ao Blog do Domingos Costa, o Desembargador informou que não existe ilegalidade na nomeação da filha na gestão do prefeito de São Luís.
“Minha filha é adulta e não trabalha diretamente com o Braide, eu não tenho ganho pessoal na administração de São Luís”, disse.