O Ministério Público do Maranhão por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, ajuizou na manhã desta quarta-feira 02/06 Ação Civil Pública de Ressarcimento por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Presidente Dutra Irene de Oliveira Soares por ter prestado conta da perfuração de um poço artesiano no povoado Taboa dos Lopes no valor de R$ – 89.218,13 (Oitenta e nove mil, duzentos e dezoito reais e treze centavos). Em diligências ao povoado o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves foi informado que o tal poço nunca existiu, “Constatou-se que a caixa d’água do sistema foi “pintada” pela administração da demandada (Irene) com o seu slogan “Presidente Dutra amor pela nossa Terra!”, nas cores verde e amarela em fundo branco, o mesmo que se aplicou nas suas campanhas eleitorais. Ao lado, existe os dizeres: “Obra administrada pela prefeita Eleuzina Carvalho de Oliveira, honrando compromisso do prefeito Remy Soares”, uma inscrição bem mais antiga da administração que seguiu aquela que construiu o poço”, enfatiza o promotor, ou seja: o poço em questão foi perfurado na verdade pelo ex-prefeito Jurandy Carvalho, segundo informaram os moradores do povoado. Os moradores da Taboa dos Lopes afirmaram ao promotor que nenhum poço artesiano foi perfurado no povoado, cujo convênio 238/2005 entre a prefeitura e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) edição 45 página 12 em 21-12-2005. A perfuração do poço teria sido feita pela empresa F.L.V. CONTRUÇÕES LTDA através do contrato 068/06 publicado no DOE de 04/04/2007.Relatório Fotográfico

Ainda de Acordo com Lindonjonson Gonçalves, “As informações que o Ministério Público teve acesso dão conta que no relatório fotográfico apresentado na prestação de contas (fotos acima), foram juntadas pela gestora demandada (Irene) fotografias de partes de outros poços artesianos: do povoado Sudene e do povoado Varjão, neste município. Assim a prestação de contas do contrato com a FLV CONTRUÇÕES LTDA deu-se com a apresentação de parte de dois poços artesianos existentes para “demonstrar” a realização do poço de Taboa dos Lopes que nunca existiu. Trata-se de uma obra fantasma em que os recursos liberados para sua construção não foram aplicados e não houve nenhum benefício para a comunidade.

Ainda na Ação Civil Pública Ajuizada, o Ministério público pede que seja requisitada à SES cópia integral do convênio 0238/2005, cópia integral do processo licitatório para escolha da FLV CONTRUÇÕES LTDA e seu estatuto junto à Junta Comercial do Maranhão e “Ao final, seja condenada a gestora do município de Presidente Dutra, IRENE DE OLIVEIRA SOARES, nas penas do art. 12, I, da Lei 8429/92, com ressarcimento integral ao erário público, a perda da função, suspensão dos direito políticos e multa, além das demais reprimendas elencadas, fixando-se as penalidades pecuniárias em valor adequado”.

Com informações do Ministério Público

Um dia antes das convenções do PMDB que acontece em todo país no dia 11 de junho, a direção do PT nacional estará reunida para decidir e bater o martelo: com exceção do estado do Pará, o PT vai mesmo homologar alianças para apoiar candidaturas peemedebistas em vários estados onde ainda existam pendências. O ex-deputado federal José Dirceu informou que dois casos, Minas Gerais e Maranhão estão definidos. O PT de Minas será forçado a retirar a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel para apoiar o ex-ministro das Comunicações senador Hélio Costa. Fernando Pimentel será o coordenador nacional da campanha da ex-ministra Dilma Russef pré-candidata do PT à presidência da república. José Dirceu ainda teria dito a um petista local que no Maranhão, a governadora Roseana Sarney vai dar ao PT a vaga de vice na sua chapa, o nome escolhido é o do ex-deputado federal Washington Luis. O PT já participa ativamente do governo Roseana onde ocupa as Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Trabalho e Solidariedade.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra ingressou na Justiça com uma Medida Cautelar Inominada contra o Município, visando suspender a contratação da empresa prestadora de serviço de limpeza pública na cidade para o ano de 2010. De acordo com o o Promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves, o processo de licitação apresenta uma série de irregularidades. O Município havia publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um Aviso de Pregão para a contratação de empresa para serviço de limpeza pública, marcado para o dia 20 de abril. Nesse dia, no entanto, a prefeita Irene Oliveira Soares publicou um Decreto que instituiu Estado de Emergência em Presidente Dutra. A única providência prevista foi, justamente, dispensar a licitação para contratação do serviço de limpeza. O decreto, afixado no local onde seria realizada a licitação, nunca chegou a ser publicado no DOE. Em 22 de abril foi publicado um novo aviso de pregão (004/2010), marcado para 5 de maio, no qual foi vencedora a empresa Planmetas Construções e Serviços Ltda., com um valor de R$ 1.420.000,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte mil reais). No ano anterior, o contrato firmado com a empresa Delta Montagens Ltda., tinha sido de R$ 927.000,00 (Novecentos e vinte e sete mil reais), o que representa um acréscimo de quase 50% de um ano para o outro no valor pago, sem que haja qualquer acréscimo nos serviços prestados. De acordo com inspeções realizadas pela Promotoria, o local de deposição do lixo é um terreno a céu aberto, às margens da BR-226, no qual é incinerado todo tipo de material, inclusive resíduos hospitalares. O transporte do lixo é feito em caminhões abertos, por profissionais que não contam com qualquer instrumento de proteção. Outra irregularidade encontrada foi a exclusão da empresa Delta Montagens Ltda., do pregão por, entre outros problemas, não ter tido acesso ao edital do certame. Além disso, a própria modalidade de Pregão é irregular para este caso, visto que para serviços acima de R$ 650 mil (Seiscentos e cinqüenta mil reias), a forma prevista é a Concorrência Pública, que sempre deve ser antecedida por uma aferição técnica da capacidade dos possíveis contratados. “A licitação da contratação da empresa do lixo em Presidente Dutra é uma FRAUDE simplória que revela uma grotesca intenção de violar a lei para continuar o improviso, os riscos ambientais e à saúde da população”, afirmou o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 1ª Promotoria de Justiça. Para ele, as despesas com contratos de limpeza pública são escoadouros de recursos e não correspondem aos serviços efetivamente prestados. Lindonjonson Gonçalves ainda fez uma diligência em São Luis pra conferir o endereço de localização da empresa Planmetas e qual foi sua surpresa ao chegar ao local, “O endereço que consta na papelada da empresa é de um Bloco de Apartamentos localizado na Av. Perimetral no Conjunto Bequimão”., afirmou o promotor. Diante da situação, o Ministério Público requereu da Justiça a anulação do Pregão n° 004/2010, bem como a suspensão de qualquer contrato decorrente dele. Devem ser requisitadas do município as cópias das notas de empenho de ordens bancárias relacionadas ao contrato de limpeza e a relação dos trabalhadores que atuavam no serviço de limpeza pública. Em um prazo de 30 dias, deverão ser implantados em Presidente Dutra um projeto de coleta seletiva e o serviço de compostagem para aproveitamento de material orgânico. No mesmo prazo, os resíduos hospitalares deverão passar a ter tratamento de desinfecção e, em 10 dias, deverá ser apresentado o licenciamento do aterro sanitário. Será exigido, ainda, o projeto básico da gestão de resíduos sólidos no município de Presidente Dutra, que servirá para subsidiar a licitação para o contrato de limpeza pública.

Com informações do Ministério Público.

Inócuas, destemperadas, vazias de razão e sem qualquer efeito prático as ações do deputado federal Flávio Dino (PCdoB) para manter viva sua candidatura ao Governo do Estado. Sua intenção de recorrer ao TSE para garantir o apoio do PT é uma bobagem sem precedentes, que se torna maior ainda por que vinda de um magistrado experiente na área eleitoral. Suas ações de bastidores fazem o melhor estilo Domingos Dutra (PT), pautadas em posturas levianamente dissimuladas e covardes, típicas do deputado petista. Mas há razões de sobra para Flávio Dino agir assim, no desespero. O fato é que ele perdeu o timming da eleição, deu passos intempestivos e errados, não pode voltar atrás e percebe um futuro incerto à sua frente. O PT maranhense não vai com Flávio Dino e ele sabe disso. Sempre soube, mas achava que seria candidato para perder a eleição e sobrar, sozinho, como líder oposicionista em 2014. Mas se queimou com parte da oposição e se queimou, principalmente, com o governo Lula/Dilma, que caminha para vencer novamente o PSDB em outubro. Os rumos de Flávio Dino são obscuros: Nestas eleições é quase impossível ultrapassar Jackson Lago (PDT) na segunda posição. E também já não sobrará como única alternativa de poder para 2014. Agora há oujtros nomes, no governo e na oposição e ele sabe disso. E no meio das duas eleições há o pleito de 2012, a grande tentação do comunista. Se entrar em nova disputa com Castelo, perderá novamente e vai virar folclore político – aquele que disputa tudo o que aparece e não ganha uma. Agindo assim, ele se perderá antes mesmo de 2014. Tem razão Flávio Dino de estar desesperado…

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