Um vereador liga para este blogueiro informando que ainda hoje está esperando os Contadores da Prefeitura de Presidente Dutra levarem à casa a cópia da prestação de contas que apresentaram em plenário há pelo menos dois meses, ele foi o único a pedir a cópia. Os dois contadores contratados a peso de ouro em São Luis chegaram de surpresa na Câmara e passaram uma manhã inteira lendo os ítens das tais prestações de contas, uma atitude meramente burocrática. Todo mundo sabe que isso é para que eles pudessem pegar uma cópia da ata da sessão para anexar à prestação de contas que foi enviada ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, uma exigência da lei de responsabilidade fiscal. Nenhum vereador teve acesso à documentação para contestar ou avaliar o que nela estava contido, mesmo assim os vereadores Ronaldo Pereira e Silvia se apressaram em elogiar a “atitude” da administração municipal, sem nem ao menos terem conhecimento prévio do que os “Contadores” estavam falando. O mesmo vereador diz que “Os contadores foram na Câmara, foi somente contar lorota e não prestar contas à população”.
Caro Adonias,
please, me responda uma coisa…
quer dizer então que para a nossa Câmara de Vereadores aprovar a prestação de contas da Prefeitura Municipal de P. Dutra, basta os contadores da Prefeitura ir lá na casa legislativa e mandar brasa nas explicações técnicas???
Os vereadores não recebem a tal prestação de contas com antecedência para que seja analisada antes da tal sessão??
A Câmara de Vereadores possui possui corpo técnico para assessorar os vereadores em tal análise??
Grata pela sua atenção.
Resposta: Preste atenção minha querida Cristina: A lei de Responsabilidade Fiscal determina que seja encaminhada uma cópia da prestação de contas para a Câmara no momento em que outra cópia for enviada ao TCE – Tribunal de Contas do Estado para os vereadores apreciarem e esta mesma cópia deverá ser colocada à disposição também da população. Isso por si só bastaria. Como não queriam deixar vestígios do que fizeram, os Contadores acharam melhor contar “estória” para os vereadores. E tem outra: O regimento interno da casa diz que qualquer pessoa ou autoriadade que quiser participar de uma sessão da Câmara tem que comunicar com antecedência na secretaria da casa, isso todos os vereadores sabem. O Contadores chegaram de surpresa quando a sessão ja havia iniciado e todos aceitaram… Fazer o quê?
Dino troca a toga por Lugar no Parlamento
Ainda no 1º mandato, comunista já virou uma referência na Câmara
Denise Madueño
Manhã de quinta-feira, 21 de maio. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conduzia uma reunião com os líderes de todos os partidos na residência oficial. Em volta da mesa, com vista para o Lago Paranoá, o clima tenso entre os líderes aumentava na medida direta em que a tentativa de um entendimento em torno da proposta de reforma política caminhava para o fiasco.
Antes de a reunião desandar para troca de acusações políticas, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) tirou um papelzinho dobrado do bolso do paletó e começou a ler uma lista manuscrita de temas e assuntos que despertam a atenção e a preocupação dos parlamentares nas próximas eleições, com uma sugestão de procedimento. Saiu dali com a missão, repassada por Temer, de elaborar projetos para alterar as regras eleitorais que devem ir a votação neste semestre.
A despeito de integrar a bancada de um Estado pouco expressivo politicamente e de ser filiado a um partido pequeno – o PCdoB reúne 12 dos 513 deputados – Flávio Dino tem sido o nome chamado para ajudar em questões espinhosas na Câmara. Foi assim no caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), dono do castelo acusado de usar verba parlamentar em beneficio pessoal, em projetos complicados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e alguns de difícil compreensão pela maioria dos parlamentares. É o caso das propostas de mudanças no processo penal e no tribunal do júri, votados na esteira do crime que vitimou o garoto João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro, em 2007.
Dino é a expressão de um raro caso na política. Aos 38 anos de idade, renunciou à magistratura e abriu mão de um futuro seguro como juiz federal, função que exercia havia 12 anos, para se aventurar na disputa por um mandato de deputado federal, em 2006. Ele compara sua situação à dos escaladores dos 8.848 metros do Monte Everest, que passam anos se preparando para a aventura. “Cada um sobe a montanha que lhe atrai. Jamais subiria o Everest, por isso, inventei um. Vivo uma aventura de quatro em quatro anos.” A renúncia ao cargo de juiz foi uma imposição da lei. “Eu gostava muito de ser juiz e gostaria de não ter largado. Mas não me arrependo. Se o sistema brasileiro permitisse, gostaria de ser juiz licenciado”, avalia o deputado, que está no exercício de seu primeiro mandato.
De uma família tradicional na área jurídica no Maranhão – o avô foi desembargador, o pai e a mãe são advogados, o irmão mais velho é procurador da República e o irmão mais novo cursa direito – a política fazia parte do enredo doméstico. Em 1964, quando ainda não era nascido, o pai, Sálvio Dino, foi cassado, perdeu o mandato de deputado estadual e os direitos políticos, acusado de ser comunista pelo regime militar.
A troca da magistratura pela política, em 2006, teve o estímulo do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agora ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha. Sempre em sintonia com Jobim, Dino foi juiz-auxiliar no Supremo e secretário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois anos antes, quando pensou em se candidatar a prefeito de São Luís, foi dissuadido a não se arriscar na política pelo então presidente do PT, José Genoino (SP), hoje colega de mandato e da CCJ. Dino foi filiado ao PT de 1987 até 1994, quando assumiu o cargo de juiz. “Não entra nessa. O PT do Maranhão é muito confuso. Continua como juiz”, lembrou Genoino.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade que acompanha o desempenho dos parlamentares sob o ponto de vista dos sindicatos, classifica Dino como um deputado de “preparo técnico, capacidade de articulação e excelente oratória”. A deputada Jô Moraes (PC do B-MG), ex-líder do PC do B, acrescenta: “É um aglutinador no sentido conceitual. Sempre busca dar uma contribuição, independentemente de o projeto ser dele ou não. O diferencial é que ele busca o consenso, sem o confronto, e apresenta soluções criativas”. Fato é, lembra a deputada, que em uma Casa na qual muitos parlamentares têm carência do domínio das questões legais, o deputado virou uma referência.
De hábitos que considera “normais”, Dino passa a maior parte da semana em Brasília, onde mora com a mulher e seus dois filhos. Divide o seu tempo com o trabalho, a família e leituras. Comunista, o deputado carrega na carteira a imagem de São Francisco de Assis, do qual é devoto, e de Santo Expedito, presente de uma eleitora. A formação católica teve influência dos padres do Colégio Marista de São Luís, identificados com a Teologia da Libertação. Do ensino fundamental, Dino não se esquece do livro História da Sociedade Brasileira, do professor e hoje deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Em 2006, dos 18 deputados eleitos pelo Maranhão, Dino foi o quarto mais votado. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital. Entrou na disputa com 4% das intenções de voto, chegou ao segundo turno com 34%. Na segunda etapa, obteve 215 mil votos, 45% dos válidos, perdendo para João Castelo (PSDB). O nome de Dino tem sido trabalhado no Estado como alternativa para disputar o governo em 2010, contra os grupos de Sarney e de Jackson Lago. “Não rejeito a ideia, mas não trabalho para isso. Se rolar, rolou. Meu objetivo é ser candidato a deputado federal no próximo ano”, afirmou. “Faço o que gosto. Sinto-me bem e feliz em ser deputado.”
RICARDO LUCENA
Amigo Adonias, desde já agradeço sua atenção.
Pois bem, a coisa é mais séria do que imaginava.
PRIMEIRO… pq a falta de cópia da prestação de contas na casa legislativa ofende de forma acintosa o PRINCIPIO DA LEGALIDADE insculpido na nossa constituicao, eis que é OBRIGAÇÃO LEGAL o encaminhamento da r. prestacao de contas por parte do Prefeito Municipal, conforme preceitua o art. 31, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 151, § 1°, e 158, inciso IX e no art. 49 da LC n° 101/2000 – LRF.
Constitui tambem ofensa ao PRINCIPIO DA PUBLICIDADE (Art. 37, CF), vez que o PREFEITO (e nao a prefeitura) deverá disponibilizar, a partir de 15 de abril de cada ano, uma via da prestação de contas ao respectivo Poder Legislativo e, outra, ao órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, conforme o art.49 da Lei Complementar nº. 101/2000 (LRF).
Afronta tambem o PRINCIPIO DA MORALIDADE (Art. 37 CF), pois o não envio à Câmara de Vereadores das cópias da prestação de contas por parte da Prefeita Municipal cnstitui tambem ofensa ao princípio da moralidade, sobretudo quando se verifica que o gestor municipal declara, falsamente e de próprio punho, ao Tribunal de Contas Estadual que disponibilizou as contas para a sociedade, com o nítido intuito de impedir o direito dos cidadãos do Município de fiscalizarem suas contas.
Resumindo… considerando que tais afrontas ofendem claramente os direitos difusos dos cidadãos presidentrenses, está mais do que na hora do MINISTERIO PUBLICO, que trata-se de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, impetrar AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Grande abraço.
Em tempo,
cumpre informar que a fundamentacao juridica citada no comentário anterior, foi tirada de ação civil publica impetrada pelo Ministerio Publico em desfavor da Prefeitura de Mirador/MA, no ano 2006, em razao desta nao ter disponilizado a cópia da prestacao de contas à casa legislativa e principalmente aos cidadaos daquele municipio.
Abraços.