A Ex-prefeita de Presidente Dutra Irene Soares foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa em mais uma Ação Civil Pública; e já coleciona várias condenações por desvio de recursos ou de finalidade.
A ação foi ajuizada pelo município alegando ausência de prestação de contas dos convênios nº 259/2007/SES-453/2007/SES-116/2007/SES-451/2007-SES-452/2007/SES firmados com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão na época em que ela foi prefeita.
A decisão publicada nesta segunda-feira (01) é da Juíza Gláucia Helen Maia de Almeida, titular da Primeira Vara da Comarca de Presidente Dutra. Irene Soares não apresentou contestação e o processo foi julgado à revelia.
Diante disso, a magistrada julgou procedente a Ação Civil Pública e condenou a ex-prefeita Irene de Oliveira Soares por Improbidade Administrativa e a devolver os valores integrais dos convênios firmados com a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão aos cofres da prefetura.
Na mesma decisão, a Juíza Gláucia Helen Maia suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita por três anos; “condenando-a ao pagamento de multa civil no valor de vinte vezes o valor de sua remuneração à época que exercia a função de Prefeita Municipal, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 03 anos e ao pagamento das custas processais após transito em julgado”, escreveu.
