O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.
Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.
Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.
De todas as medidas tomadas até agora após as manifestações do #VEMPRARUA em todo o país, essa pode ser considerada, verdadeiramente, uma vitória das ruas, porque é consenso que, antes dos protestos, a PEC seria aprovada sem problemas em plenário.
(Com informações da Agência Câmara)
Ainda bem que essa PEC foi derrotada.
Não poderia deixar de, mais uma vez, abordar o premeditado assassinato do meu irmão Marcelo Oliveira Cavalcante, ex-assessor da ex-governadora Yeda Crusius do RS, que por sinal foi vergonhosamente “investigado”, tanto pela Polícia Civil do DF, quanto pelo Ministério Público do DF.
No assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, a investigação da Polícia Civil de SP chegou à conclusão de crime comum, diferente da investigação do Ministério Público de SP, que chegou à conclusão de um covarde e premeditado crime político. Hoje, passados mais de 10 anos da morte do ex-prefeito Celso Daniel, o caso ainda é lembrado e suscitado pela mídia, principalmente, devido a conclusões divergentes das investigações.
Mesmo eu sofrendo na própria pele, com o vergonhoso e descabido desfecho de suicídio da morte do meu irmão, que, sem dúvida, macula a imagem do Ministério Público do DF e também da Polícia Civil do DF, já que, em uma “estranha sintonia”, ambos conseguiram transformar o premeditado assassinato do Marcelo em suicídio comum, preferi defender a tese de que as investigações não deveriam ficar apenas a cargo da polícia, mas também a cargo do Ministério Público, já que em alguns casos, interferências políticas poderiam acabar modificando a verdade.
Apesar de todos os governos falarem que as polícias são de estado e não de governo, não é o que se vê, muitas vezes, na prática, hoje, no Brasil. A única coisa que, sinceramente, espero é que essa injustiça ocorrida na “investigação“ da morte do Marcelo, em plena capital do Brasil, não caia na vala do esquecimento e, que, em breve, a verdade venha à tona e os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos.
Marcos Cavalcante, irmão de Marcelo