Presidente Dutra: Ministério da Saúde suspende incentivo financeiro à equipe de Saúde Bucal por irregularidades

Em primeira mão

 

Só faltava essa. Quando não se pensava que a administração Irene Soares não era capaz de mais nada, agora o Ministério da Saúde através da PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MARÇO DE 2012, Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.

A SUSPENSÃO “é em virtude das irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Maranhão (SES/MA), descritas em Relatório de Averiguação de Denúncia, especialmente no que tange a inconsistências nos dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”, diz a Portaria. Confira abaixo.

 

PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MARÇO DE 2012

 

Legislações – GM
Qui, 22 de Março de 2012 00:00

PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MARÇO DE 2012

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria no- 2.488/GM/MS, de 24 de outubro de 2011, em especial o seu Anexo I;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB), para a Saúde da Família, resolve:

Art. 1o- Fica suspensa transferência do incentivo financeiro referente à equipe de Saúde Bucal, a partir da competência financeira fevereiro de 2012, do Município de Presidente Dutra (MA), em virtude das irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Maranhão (SES/MA), descritas em Relatório de Averiguação de Denúncia, especialmente no que tange a inconsistências nos dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

Art. 2o- Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 1 (uma) equipe de Saúde Bucal, e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município.

Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Confira AQUI!

9 Responses

  1. ESSA PREFEITA DESSA CIDADE É VERGONHA POR NOS PRESIDENTE DUTRA SEMPRE NA CONTRAMÃO SOMOS ATRASADOS POR CAUSA DOS POLITICOS CORRUPITOS É LAMENTAVEL MAIS VAI PASSANDO ANOS E NADA.
    CONTINUA DO MESMO JEITO OS POLITICOS CORRUPITOS GANHANDO NAS NOSSAS CUSTA É SAÚDE DA FAMILIA 00000000000!!!

  2. è lamentavel a situação em que se encontra a saude pública em Presidente Dutra. A ex secretária Terezinha Cruz com sua incompetencia nas duas gestões de Irene deixou as pessoas carentes que precisam da assistência gratuita prejudicadas. Tenham paciencia meus conterrâneos, pois em janeiro o Juran vai mudar esse quedro de abandono, incompetencia e roubalheira.

  3. se os ministerios fiscalizassem com mais rigor aqui não chegaria um tostão furado,cadÊ o predio da prefeitura,a quadra poliesportiva do angical (só tá a placa),o HOSPITAL materno infantil(não to falando de posto de saude pois hospital tem internação e cirurgias)e tantos outros convenios que o dinheiro sumiu pelo ralo e transformou-se em condominios,postos de combustivel,apartamentos na capital e chacarras no entorno da cidade a população sofre por que gosta

  4. A Culpa não e da Dra.Iraides Lima e sim da Filha da ex secretaria de saude Ana Beatriz e de seu marido Cruz que nao trabalha so recebe o dinheiro.que foi feito uma denuncia sob isso e o ministerio descobriu que eles nao trabalham so ocupam os lugar dos dentistas.

    Resposta: É verdade Meu caro Marcelo. Uma fonte me passou essa informação que a equipe suspensa, pode ser a do Cruz, Ana Beatriz ou de um outro dentista que utiliza o CBO de um outro dentista de São Luis. Ainda não publiquei por a fonte ainda não me passou a documentação.

  5. Ministério da Saude veio aqui em presidente dutra ins 4 meses atras sob uma denucia que o Adonias fez sob Dra Ana beatriz e dr Cruz que nao trabalha e so recebe descobriram a verdade.entao a culpa de tudo isso e a ex secretaria de saude .

  6. porque que o doutor miltom nao aceita laudos dado pelo o doutor dualib.prejudicando aqueles que tanto sofren presizando de uma pericia.opovo nao tem culpa das indiferensa deles dois.

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