Estive sem postar por alguns meses devido ao acúmulo de trabalho, muito em breve estarei de volta ao batente sempre levando notícias de Presidente Dutra e Região. Quero agradecer imensamente aos internautas que visitaram este humilde blogue, agradecer até aqueles que por um motivo qualquer deixaram comentários agressivos à minha pessoa, quero dizer que isso nem me chateia e nem tampouco me intimida, pois tenho consciência do que escrevo e o faço por que gosto. Quem estiver interessado em postar alguma noticia neste espaço ou tiver alguma informação, favor enviar através de comentário que será publicado na primeira página depois de checada sua veracidade.

Planilha elaborada por auditores do Governo do Maranhão denuncia que mais de R$ 7 milhões são desviados todo mês do SUS (Sistema Único de Saúde), prejudicando 172 dos 217 municípios do estado. O documento está sendo encaminhado nesta quinta (16) ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal e à Controladoria Geral da União, com pedido formal de investigação. Nos últimos sete anos, o desvio acumulado alcançaria cerca de R$ 640 milhões, o equivalente a mais de cinco mil ambulâncias novas e equipadas. O esquema teria sido montado na gestão dos ex-governadores José Reinaldo Tavares (PSB) e Jackson Lago (PDT) e ainda prossegue no atual, graças aos dirigentes do Cosems (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde). O atual presidente do Cosems é Lílio Estrela de Sá, secretário de Saúde de Bacabal. Os membros do conselho foram eleitos no início do ano, quando Jackson ainda estava no poder (só em maio o TSE cassou-lhe o mandato por corrupção eleitoral) e têm mandato até janeiro de 2011. Sem a concordância do Cosems é impraticável redistribuir os recursos. O SUS destina mensalmente R$ 52,217 milhões ao Maranhão, R$ 626,589 milhões por ano. Pelas regras do sistema, metade deveria ser divida entre os municípios proporcionalmente à população e a outra metade conforme a capacidade de atendimento de cada comuna (beneficiando aí os municípios que funcionam como pólos de assistência regional). Não é o que vem acontecendo, apontam os auditores. São José de Ribamar, município conurbado a São Luís, por exemplo,com 135 mil habitantes, só pelo critério populacional faz jus a R$ 562,362 mil por mês. Mas só recebe R$ 316,685 mil. Uma perda mensal de R$ 245,677 mil e anual de R$ 2,948 milhões. Em sete anos dá mais de R$ 20,636 milhões. Ribamar é governado por Luís Fernando Silva (DEM), aliado de Roseana, reeleito em 2008 em oposição a Jackson. Em compensação, 35 municípios cujos prefeitos têm forte ligação com a aliança tucano-pedetista são privilegiados com recursos excessivos. Para o secretário Ricardo Murad (Saúde), pelo menos parte desse dinheiro extra provavelmente foi usada na eleição de Jackson em 2006.
Veja a planilha.

Do blogue de Walter Rodrigues.

A greve dos professores de São Domingos do Maranhão que dura mais de 35 dias poderá acabar nesta quarta-feira, é o que afirma um dirigente do SINTESPEM- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal. Nesta segunda-feira o Juiz Marcelo Elias Matos e Oka, titular da comarca de Colinas respondendo por São Domingos pediu aos grevistas que suspendessem a greve por dois dias na condição dele mesmo intermediar um acordo e homologá-lo como sentença. A reunião aconteceu nesta segunda-feira sem a presença do prefeito Kleber Andrade, o Tratorzão. O município foi representado pela Secretária de Educação Márcia Josenice Cavalcante, pelos advogados da prefeitura Marcos Novaes e Raimundo Barbosa de Matos Júnior e o procurador do município Hilton Pereira da Silva. No TERMO DE DELIBERAÇÃO o Juiz Marcelo Elias determinou que (A) Sindicato e Prefeitura elaborem um estudo de implementação dos Níveis e Salário-Base por nível de escolaridade do plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de São Domingos do Maranhão, bem como do repasse da mensalidade sindical. (B) Projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Prefeito Municipal no dia 13/08/2009, ressaltando a possibilidade de estudar a implantação da tabela retroativa a janeiro de 2009. (C) Os servidores comprometem-se a não entrarem em greve até o término do prazo (13/08/2009). Ficou decidido também que a diferença do salário dos professores referente ao mês de junho/09 será creditada até o dia 17 de julho. Depois de proferir a sentença, o Juiz Oka fixou multa diária de R$ 1.000,00 (Mil Reais) em caso de descumprimento da sentença por parte do Município. A seguir a sentença do Juiz Marcelo Elias Matos e Oka.

Conforme prometi em post anterior, a seguir a relação de Obras divulgadas pela prefeita de Presidente Dutra num panfleto distruído no último dia 28 de junho, data do aniversário da cidade. A reprodução seguiu rigorosamente ao que foi divulgado.

ALGUMAS DAS REALIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO IRENE SOARES

• 1. Recuperação da Rotatória Oton Gonçalves de Sá
• 2. Reforma da Rodoviária
• 3. Recuperação da Avenida Tancredo Neves, o trânsito estava interrompido próximo à entrada do Bairro Campeão.
• 4. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS
• 4.1 Bairro de Fátima: Travessa 01, Travessa 01, Travessa 03, Travessa 04, Travessa 05
• 4.2 Bairro do Angelim: Rua Pedro Gualter, trecho dentro do bairro Angelim, Travessa 01, Travessa 02, Travessa 03, Travessa 04, Empiçarramento dos demais ruas e travessas.
• 4.3 Rua Cel. João Sena
• 4.4 Rua Raimundo França
• 4.5 Rua Cel. João Rolins
• 4.6 Rua Adauto Cruz
• 4.7 Rua das Flores
• 4.8 Rua Eduardo Falcão
• 4.9 Rua Diolindo Barros
• 5. Aquisição e Instalação de Uma Usina de Asfalto
• 6. Recuperação de todas as ruas do centro com Asfalto, Avenida José Olavo Sampaio, Avenida Tancredo Neves, Rua 28 de Junho Sul, Ruas 01, 02, e 03 do Bairro Vila Militar
• 7. Empiçarramento do Bairro São José, Alto do Juramento, Bairro Santo Antonio, Angelim, Rua Odorina Costa no Bairro Campeão (antiga rua da lama)
• 8. Recuperação das Estradas:
• 8.1 Sede ao Povoado Creoli do Joviniano
• 8.2 Calumbi ao Povoado São João
• 8.3 Calumbi ao Povoado Centro dos Pereiras
• 8.4 Sede à Santa Rita do Norte
• 8.5 Creoli ao Povoado São João
• 8.6 Sede ao Povoado Empoeira
• 8.7 Canafístula ao Povoado Firmino
• 8.8 Canafístula ao Povoado Massapê
• 8.9 Creoli ao Povoado Patioba
• 8.10 Firmino ao Povoado Genipapo
• 8.11 Sede ao Povoado Cacau
• 8.12 Sede ao Povoado Cigana
• 8.13 Invenção ao Povoado Santa Rita do Sul
• 8.14 Santa Rita do Sul ao Alto Burro
• 9. Pavimentação em bloquetes de várias ruas do Bairro Campeão
• 10. Drenagem com bueiro na Rua 02 no Bairro de Fátima
• 11. Drenagem da rotatória próxima à rodoviária
• 12. Construção de bueiro na travessa 02 do Bairro de Fátima
• 13. Construção da Galeria da Rua Gonçalves Dias
• 14. Recuperação de Todas as Escolas do Município
• 15. Sistema de Abastecimento de água:
• 15.1 Povoado Escondido
• 15.2 Povoado Sudene
• 15.3 Povoado Varjão
• 15.4 Povoado Santa Rita do Norte
• 15.5 Povoado Lagoa Grande
• 15.6 Povoado Lagoa Cercada
• 15.7 Povoado Cigana
• 15.8 Povoado Colher de Pau
• 15.9 Povoado Trapiá
• 15.10 Povoado Massapê
• 15.11 Povoado Rebojo
• 15.12 Povoado São João
• 15.13 Povoado Pedra Branca
• 15.14 Povoado Centro dos Pereiras
• 15.15 Sede (Próximo à Praça São Sebastião)
• 15.16 Bairro Santa Maria
• 16. Construção de Postos de Saúde
• 16.1 Povoado Canafístula dos Moraes
• 16.2 Povoado Trapiá
• 16.3 Bairro Angelim
• 16.4 Bairro Paulo Falcão
• 17. Recuperação de Postos de Saúde
• 17.1 Bairro de Fátima
• 17.2 São José
• 17.3 Povoado Firmino
• 17.4 Povoado Creoli
• 17.5 Povoado São João
• 17.6 Povoado Angical
• 18. Posto de Saúde
• 18.1 Bairro Remy Soares (Cibrazém)
• 18.2 Bairro Paulo Falcão
• 18.3 Povoado Palma
• 19. Construção da Secretaria Municipal de Saúde
• 20. Construção estádio Municipal
• 21. Caixa D’água no Calumbi
• 22. Ginásio Coberto do Colégio Tereza de Oliveira
• 23. Quadra de esporte do Creoli do Joviniano
• 24. Laboratório de Informática
• 25. Centro de Especializações Odontológicas
• 26. Reforma da Praça São Sebastião
• 27. Praça do Campo Dantas
• 28. Construção de Pontes
• 28.1 Povoado Angical
• 28.2 Povoado Cigana
• 28.3 Povoado Lagoa Cercada
• 28.4 Entre Firmino e Canafístula
• 29. Reforma do Mercado Público
• 29.1 Povoado Calumbi
• 29.2 Povoado Creoli
• 30. Implantação SAMU
• 31. Implantação do CRAS
• 32. Implantação do CAPS
• 33. Comemorou o Aniversário da Cidade todos os anos
• 34. Realizou todos os carnavais
• 35. Prestigiou os Idosos
• 36. Pagou os salários regularmente em dia
• 37. Pagou 50% do 13º antecipadamente todo mês de junho
• 38. Várias outras realizações
• 39. Ponte Povoado Coco
• 40. Ponte Povoado São João
• 41. Ponte Povoado Lagoa Cercada
• 42. Reforma da ponte do povoado Santa Rita do Norte
• 43. Construção de 200 módulos sanitários
• 44. Construção do Posto de Saúde do Bairro Remy Soares (Cibrazém)
• 45. Construção do posto de Saúde do bairro Paulo Falcão
• 46. Construção da Praça no Bairro Campo Dantas
• 47. Construção da Praça no povoado São João

OBRAS EM ANDAMENTO

• 1. Capabode – Poço Artesiano
• 2. São Miguel – Posto de Saúde
• 3. Maria Preta – Posto de Saúde
• 4. Poço Artesiano com sistema de abastecimento de Água
• 5. Santa Rita do Norte – Posto de Saúde
• 6. Bairro Bom Sucesso – Poço Artesiano
• 7. Hospital Materno Infantil
• 9. Impoeira – Poço Artesiano
• 8. Povoado Rodagem – Poço Artesiano
• 9. Povoado Central – Poço Artesiano
• 10. Bairro Campo Dantas – Poço Artesiano
• 11. Povoado Pedra Branca – Posto de Saúde
• 12. SEBRAE
• 13. Posto de Saúde do Povoado Pedra Branca.

Para quem não mora na cidade e não conhece a realidade do município, é de encher os olhos. Como perceberam, são 47 Obras/Ações e 13 obras em andamento. Depois volto ao assunto.

Professores municipais de São Domingos do Maranhão deflagraram greve em assembléia no dia 8 do mês passado e até o momento não houve proposta por parte da gestão municipal. Conforme informou os dirigentes do Sindicato Intermunicipal de Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão e Região (SINTESPEM), o prefeito se negou a negociar com a categoria. Várias tentativas de acordos foram encaminhadas pelo sindicato. Motivo da greve – A greve foi deflagrada devido a não aplicação dos 60% do Fundeb para remuneração dos professores efetivos. “O que vem ocorrendo é que a gestão municipal contraria a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, admitindo professores contratados sem necessidade e mais vigias e zeladores contratados em sala de aula. Entretanto, como a Carta Magna prevê a contratação temporária por tempo determinado, transcrevemos na íntegra o que diz respeito a esse tipo de contrato, segundo os § 1º e §2º do art. 443 da C.L.T.: o que não é justificado pela gestão municipal, tendo hoje no quadro funcional um grande número de contrato e o pior, de forma ilegal”, afirmaram dirigentes do sindicato. O presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado do Maranhão (Fetram/CUT), Gilvan Freire, e dirigentes do Sintespem não têm medido esforços no sentido de solucionar esse conflito, com intermediação do promotor de Justiça da Comarca de São Domingos. No entanto, a gestão municipal se compromete em audiências entre a Promotoria Pública e Sindicato em trazer uma proposta condizente para solucionar a questão, mas não tem cumprido. Os sindicalistas disseram que, sem nenhum critério regimental, o prefeito descontou dos salários dos professores grevistas e não grevistas as faltas em decorrência da greve. “Veja que arrogância do prefeito, mesmo sem a definição da Justiça se a greve é legal ou não. Só neste semestre de 2009 o governo já recebeu mais de seis milhões de reais do Fundeb. Em reunião a gestão municipal confirmou o valor da folha mês em torno de R$ 400 mil, incluindo os contratados e a média/mês de R$ 600 mil. Onde está o restante dos recursos? As entidades envolvidas nesta luta cobram das autoridades o rigor da lei, com o retorno das faltas nos contracheques dos professores e aplicação correta dos 60% do Fundeb”, diz o sindicato em nota.

Com informações do SINTESPEM/Jornal Pequeno

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (8), projeto substitutivo ao PLS 203/2001, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República. Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais. Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No

caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança. Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de “motofrete” para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular. Constituirá infração, por exemplo, empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado legalmente e fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias que esteja em desconformidade com as exigências legais. Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car. A explicação para a ausência de normas específicas de segurança relativas ao serviço de mototáxi é que o projeto original não versava sobre esse aspecto. E a Câmara dos Deputados, ao examiná-lo, preferiu excluir a parte que tratava do transporte de passageiros, fixando-se no transporte de mercadorias e documentos. Quando o projeto voltou ao Senado, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Expedito Júnior (PR-RO), decidiu restabelecer o texto de Mauro Miranda e aproveitar parte do que foi acrescentado pelos deputados, na forma de emenda aditiva. Esse procedimento evitou que, em razão de novos artigos, a matéria tivesse de voltar à Câmara, frustrando a expectativa do movimento em favor da regularização. Espera-se que, agora, o próprio Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores profissionais e passageiros de mototáxis. A aprovação foi bastante comemorada pelos mototaxistas e motobóis que lotaram a galeria do Plenário do Senado. Ao fim da votação, eles celebraram cantando o Hino Nacional.

– Não podemos fazer de conta de que esse serviço não existe. Os profissionais da moto somam 2,8 milhões em todo o país – argumentou a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) Já o relator do projeto na CCJ ressaltou a tramitação veloz da matéria nesta última fase e a recuperação dos termos do projeto de Mauro Miranda.- Demonstramos compromisso em votar essa matéria importante e em quatro meses o fizemos, depois de muita articulação e com a participação de vários parlamentares – lembrou Expedito Júnior. 

Motovigias

O PLS 203 criou normas dirigidas aos vigias que trabalham com motos, chamados tecnicamente de profissionais em serviço de comunidade de rua. Os motovigias terão como obrigações observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; e informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.

Com informações da Agência Senado.