- Adonias Soares
- 21/12/2012
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Froz Sobrinho, Joaquim Figueiredo e Raimundo Souza receberam denúncias contra cinco prefeitos
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).
O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.
Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.
Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.
A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.
EFICIÊNCIA – Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.
Danielle Calvet
Assessoria de Comunicação do TJMA
- Adonias Soares
- 21/12/2012
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- Adonias Soares
- 21/12/2012
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Com a publicação da “nova lei seca” (Lei 12.760, de 20/12/2012), sancionada pela Presidenta da República, a fiscalização de embriaguez ao volante torna-se ainda mais rigorosa. Policiais rodoviários federais, em todo o Brasil, já aplicam, a partir de hoje, as novas medidas para os motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados.
- Adonias Soares
- 21/12/2012
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A Juíza da Comarca de Presidente Dutra Gláucia Helen Maia de Almeida, em Medida Liminar determina em um prazo de 05 dias que a Prefeita Irene Soares “repasse todas as informações e documentos descritos no requerimento impetrado pelo prefeito eleito da cidade, às fls. 07, disponibilizando uma sala no prédio sede do município com estrutura mínima necessária para os trabalhos da comissão de transição de governo. Determino ainda, a Prefeita Municipal que autorize o acesso aos órgãos públicos municipais da equipe de transição formada por Eder da Silva Lima, Rogério Rodrigues Moraes, Benedito Antonio Soares Nóbrega, Francisco Henrique Júnior e Liliana Raposo Muniz de Sousa, com o fim de providenciar a transição do governo. Fica estipulada multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de desobediência. Intime-se e notifique-se a autoridade impetrada para o fiel cumprimento da presente liminar, sob pena das cominações legais, enviando-lhe a segunda via da petição inicial apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as que entender necessárias”, decreta a Juíza.
O prazo para instalação da Comissão de Transição expirou no último dia 18/12 e até esta data os oficiais de justiça ainda não tinham localizado a prefeita Irene Soares para notifica-la.
Por falar nisso…
Justamente dia 18/12, terça-feira, data limite para que a prefeita Irene cumprisse a Medida Liminar da justiça e no momento da Diplomação dos Eleitos que acontecia no Home Center Tavares, algo de estranho acontecia no Prédio da Prefeitura por volta das dez horas da noite. Vizinhos próximos afirmam sem sombra de dúvidas, terem visto um veículo tipo Van estacionado na contramão na porta da prefeitura e diversas caixas de documentos estavam sendo carregadas. A “operação de retirada” era comandada por um engenheiro da prefeitura. Com a palavra o Poder Judiciário.
- Adonias Soares
- 19/12/2012
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Um modelo de administração diferente dos que já passaram pelo município. Foi com esta afirmação que o prefeito eleito Juran Carvalho de Souza deu o tom do seu discurso logo após receber o diploma de prefeito das mãos do Juiz da 54ª Zona Eleitoral Ferdinando Marco.
“Presidente Dutra não suporta mais uma administração que não olhe para o seu povo, para sua gente e em especial para sua cidade, seu município”, destacou.
Juran Carvalho agradeceu ao Juiz Eleitoral e a todos os seus servidores a transparência do pleito eleitoral ocorrido no último dia sete de outubro e disse que, se for necessário vai buscar orientação no Poder Judiciário.
“Doutor Ferdinando, nós sabemos a diferença de cada poder, mas vamos está buscando orientação, parcerias para que possamos fazer uma Presidente Dutra Melhor”, declarou Juran.
O prefeito eleito, mais uma vez repetiu a mesma frase de campanha de que já se sente um homem vitorioso por ter acabado com antigas diferenças reunindo no mesmo palanque ex-aliados como as famílias Soares e Gomes.
“Nós queremos nos irmanar a cada um de vocês para, repito, fazermos uma Presidente Dutra Diferente com a Força da Gente”, completou.
Juran Carvalho de Souza deixou para o final do seu discurso fazer uma homenagem especial ao Deputado Estadual Antonio Pereira, presente na solenidade, a quem o chamou de irmão e companheiro.
“Meus amigos eu quero agradecer aqui, mais uma vez a presença do meu irmão, meu companheiro Antonio Pereira que sempre esteve presente nessa luta acreditando em nós, numa administração em que vamos está na cabeça, mas uma administração nova, do povo de Presidente Dutra”, finalizou Juran.
A solenidade de diplomação do prefeito, do vice e dos vereadores eleitos e reeleitos aconteceu no auditório do Home Center Tavares na noite desta terça-feira 18/12/2012.
