Irene Soares é convocada a assinar Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público

Por esta Irene Soares (PRB – Foto) não esperava. O Promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho convocou a prefeita na manhã desta quarta-feira 05/10 a comparecer na sede da promotoria para a assinatura de um CCOMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA com o Ministério Público. Diz um trecho do documento:

1. Fica a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, por sua representante legal, IRENE OLIVIERA SOARES, compromissada a colocar em pleno funcionamento o poço artesiano e a rede de distribuição que serve à localidade JENIPAPO DOS PAULINOS II, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta data.

2. Em caso de descumprimento injustificado do presente termo, incidirá a multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  

Este compromisso produzirá efeitos legais a partir de sua celebração e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma dos arts. 5.º, § 6.º, da Lei nº 7.347/85, e 585, inc. VII, do Código de Processo Civil.

O promotor Rosalvo Lima tomou esta decisão depois de receber em seu gabinete um grupo de moradores do Jenipapo dos Paulinos II, povoado próximo ao Firmino reclamando da falta d’água apesar de ter sido perfurado um poço artesiano no local. Segundo informações repassadas ao blog, os moradores só procuraram o promotor Rosalvo porque se cansaram de ir até a prefeitura na tentativa de falar com alguém sem sucesso. A prefeita Irene Soares foi notificada e compareceu à promotoria acompanhada de alguns assessores. O documento foi assinado pelo promotor Rosalvo Bezerra de Lima Filho, pela prefeita Irene Soares, pelo assessor jurídico do município Marcelo Lucena Guedes Aguiar e pelo secretário municipal de infra-estrutura e serviços urbanos Manoel Messias Soares da Silva.

Notificada de surpresa

Procurada há mais de um ano por oficiais da promotoria para assinar notificações de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Presidente Dutra, Irene Soares foi pega de surpresa na sede da promotoria. Alguém avisou ao oficial responsável por notificá-la da presença dela ali e ele não perdeu, Irene assinou pelo menos seis ações, uma delas já bem famosa, a de um poço artesiano que ela jura de pés juntos ter perfurado no povoado Taboa dos Lopes, fato denunciado aqui no blog e no Portal Notícias da Rádio Portal FM. O único poço artesiano encontrado na Taboa pelo promotor Lindonjonsom Gonçalves foi um perfurado pelo ex-prefeito Jurandy Carvalho e ainda com a logomarca da administração da ex-prefeita Eleuzina Carvalho. Vamos ver se essas ações agora vão seguir em frente.

4 Responses

  1. Caro Adonias, por que a ilustre prefeita não é convocada para dar satisfações do hospital infantil que não funciona e a prestação de conta do Ginásio?

  2. adonias eu tenho quase que certesa que essas açoes nem abalam essa prefeita, aja visto que na campanha dela, uma juiza flagrou compra de votos a favor da irene e nao deu em nada, nao vai ser uma açao qualquer que pegarar ela, a nao ser que a justiça seja outra, mas vamos la.

  3. esse oficial de justiça merecia um premio pois conseguiu o que muita gente achava quase impossivel;ver a irene em presidente dutra,agora so falta esse rapaz tambem encontrar cabeça de bacalhau

  4. A nossa Cidade precisa ser tratada com mais amor afinal, com tanta verba que sai de Brasília do FPEM é no mínimo que se tenha seriedade com a coisa pública : Ah, por favor, olhem com mais carinho para o Povoado Creoli do Joviniano. Ano que vem tem eleições municipais e o povo irá cobrar !

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