Irene Soares decreta Estado de Emergência em Presidente Dutra só para fugir da obrigação de fazer Licitação Púbica

Depois da publicação aqui no blog denunciando que a prefeitura teria realizado quatro Licitações Públicas num único dia, uma a cada duas horas, a administração Irene Soares “inova” mais uma vez e sete anos e meio a frente do município, a prefeita de Presidente Dutra, em pleno período pré-eleitoral tenta se mostrar “preocupada” com os agricultores e pecuaristas e sai com um decreto que mais parece piada de mau gosto: Através do Decreto 013/2012, Irene “Declara em Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência as área do Município, afetadas pela Estiagem”.

Os motivos seriam “Deficiência de precipitações pluviométricas durante o período esperado para os meses de dezembro de 2011 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2012, como conseqüência deste desastre, resultaram dados e prejuízos com a perda total de suas lavouras para os agricultores e danos reversíveis para a Pecuária e que tais fatos refletem diretamente na economia do Município, fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência”. O decreto visa tão somente a dispensa de realização de Licitação Pública obrigada por lei.

 

 

Art. 3º De acordo com o Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, ser prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contratos a partir da caracterização do desastre, vedados (ou vedada, o correto) a prorrogação do contrato.

Foto de Março de 2008 – Rua Presidente Médici

Em 28 de março de 2008, uma sexta-feira de carnaval que os moradores da Rua Presidente Médici nunca esqueceram. Naquele dia uma forte chuva alagou grande parte das casas do Bairro Campo Dantas causando enormes prejuízos aos moradores. O fato acontecia pela segunda vez e foi denunciado por este blogueiro “MORADORES VOLTAM A SOFRER COM ALAGAMENTOS”. Aquilo sim foi situação emergencial de calamidade pública, mas nem isso fez a prefeita Irene Soares decretar Situação de Emergência, limitando-se somente comunicar o fato à Defesa Civil de São Luis que esteve alguns dias no local. Cito estes os dois exemplos para mostrar que a prefeita, não mostrou a mesma preocupação em 2008 que está mostrando agora no período pré-eleitoral.

14 Responses

  1. Isso é uma vergonha, quando era para isso ela não fez, agora ela faz para arrecadar dinheiro para campanha do canditado dela. Essa nossa prefeita é uma piada de mal gosto.

  2. Só pra entender a emergencia,como presidente dutra, tem desastre, na agricultura e pecuaria, se tuda que vende ai, vem de fora.

  3. Meu caro Adonias , nao gosto da adiministração da prefeita , mais convenhamos , nossos agricultores vem sim sofrendo com estiajem o ato de ceclarar emergência não é condenado agora só precisamos que nosso vereadores fiscalizem e cobrem principalmente os que se dizem de oposição por nem isso não fazem , o tem gente que perdeu tudo na roça com a falta de chuvas , plantações de arroz e feijão principalmente , esse decreto ajuda tambem aos agricultores a ganharem um beneficil federal dado diretamente a eles em casos de emergencia . Vamos cobrar mais não sem fanatismo partidario . agradeço se publicar essa …

  4. situaçao de emergencia é essa que presidentedutra sofre cm a precaria administraçao municipal cm ruas cheias de buracos e atitudes suspeitas!

  5. re re re começou a molecagem,como se ela algum dia ja tivesse acabado,e aí Sr raimundinho, “omi” que diz que é correto serio e decente o que o Sr acha do ato da sua mentora politica

  6. Adiministração ta tão ruim, que não sabem nem mais o que fazem! Isso é um decreto para Credito Extraordinario Mas devia ser um Credito Especial. Todo ano é sabido que os agricultores sofrem com a estiagem no nosso nordeste de meu Deus, e em nossa cidade tambem, um credito desse tipo, deve atender despesas que ‘não foram’ prevista no orçamento (LOA). É só mais uma forma de desviar o dinheiro público, se fosse para ajudar estaria previsto em todas as LOA’s dos 7 exercicios!

  7. Dispensando parcialmente a comentarista Adelaide sou obrigada a confessar que tanto o titular do blog quanto os outros autores de comentarios sobre este assunto (até o momento ) podem ser considerados analfabetos jurídico administrativos.
    Só para esclarecê-los há dois tipos de “estados” que podem ser decretados: os que se referem à segurança nacional (de defesa e de sítio) e os relativos a desastres naturais (estado de observação, alerta, emergência e calamidade pública). O estado de defesa e o de sítio são decretados em casos excepcionais, como revoltas populares ou situações de guerra. Eles servem para aumentar o poder do governo nesses momentos de risco. A outra categoria serve para classificar desastres como chuvas fortes e grandes estiagens, que podem atingir áreas restritas (como uma cidade) ou até um país inteiro. Por isso, podem ser decretados por vários níveis de governo – do municipal ao federal. A dispensa de licitação é restrita apenas aos casos de resposta ao desastre. Agora se querem só infernizar, tá tudo certissimo. Obrigada, se aceitar meu comentário. Não sou advogada da prefeita nem da prefeitura. Sou uma cidadã.

  8. Blogueiro tu vai terminar apanhando !

    Resposta: Tu vai morrer do coração, porque só está começando, vem mais chombo grosso por aí. Agora seja homem, se identifique e venha ter uma conversa pessoalmente comigo, aí sim, você vai saber quem é que vai apanhar seu idiota.

  9. O decreto ampara os agentes financeiros a acionarem as pericias para determinarem as perdas nas lavouras e posteriormente proporcionarem a cobertura do seguro safra (PROAGRO). Até ai tudo bem quem fez financiamento para produzir pode ter suas dividas amenizadas. E o que está sendo feito para amparar os agricultores e pecuaristas que realizaram suas atividades com recursos próprios. Qual a mobilização da Secretária Municipal de Agricultura deste sentido?


    Resposat: E em Presidente Dutra tem secretaria municipal de agricultura meu caro Marcio Ramos?

  10. adelaide acontece que o dinheiro nao vai chegar nem
    10% nas maos dos agricultores a nao ser que sejam sereno

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