- Adonias Soares
- 26/04/2017
Decisões assinadas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª vara da comarca de Barra do Corda, determinam a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Wellryk Oliveira Costa da Silva, e do Coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima.
O magistrado decreta ainda a indisponibilidade dos bens da empresa A.J.F. Júnior Batista Vieira e de seu proprietário, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira. As decisões foram prolatadas em duas Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos réus.
Ausência de documentação
Em uma das ações (Processo 1446-11.2017.8.10.0027), o autor alega que, em fevereiro de 2013, após convênio celebrado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão para angariar recursos públicos no valor de R$ 412 mil (quatrocentos e doze mil) para as festividades do Carnaval 2013 no município, o prefeito contratou a empresa “Vieira e Bezerra Ltda” para a realização de shows no período de 02 a 12 de fevereiro.
Segundo o MPE, “a contratação foi feita mediante o processo de inexigibilidade de licitação n 00.023/2013, de forma irregular, tendo em vista a ausência da documentação necessária para a realização do contrato”, a exemplo do relatório de inexibilidade de licitação com justificativa para a contratação direta da empresa citada; comprovante de publicação do extrato do contrato Inexibilidade no Diário Oficial do Estado do Maranhão; e decreto municipal delegando poderes ao servidor Oilson de Araújo Lima para assinar, na qualidade de coordenador de despesas, o termo de ratificação de inexigibilidade e contrato entre a Prefeitura de Barra do Corda e a “Vieira e Bezerra Ltda”.
Na outra ação movida pelo MPE em desfavor dos réus (processo 1447-93.2017.8.10.0027), o autor alega que o prefeito firmou contrato com a mesma empresa referida anteriormente (Vieira e Bezerra Ltda), “para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiro ecológico, camarotes, arquibancada e equipe de segurança para a realização do Carnaval 2013”. De acordo com o MPE, o processo licitatório relativo à contratação (Pregão Presencial n 001/2013), apresentou irregularidades, em virtude da ausência de documentações necessárias, entre os quais a planilha de consulta de preços; portaria de nomeação de pregoeiro e membros da equipe; documento com autorização para realização da licitação assinado por autoridade competente; Parecer Jurídico sobre a Minuta do edital de licitação e sobre a minuta do contrato.
O comprovante de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado do Maranhão; o atestado de qualificação técnica na forma exigida pelo edital de licitação; comprovante de publicação do resultado do pregão; portaria designando servidor para acompanhar a execução do contrato e documentos relativos ao processo de liquidação e pagamento à empresa contratada também são elencados pelo MPE.
Para o autor da ação, a ausência da documentação induz à prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.
Gravidade – Em ambas as ações, o juiz ressalta a gravidade das acusações que pesam contra os réus. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do magistrado, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.
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Por Gilberto Léda
- Adonias Soares
- 26/04/2017
O governador Flávio Dino realiza a entrega, nesta quinta-feira (27), de mais nove ambulâncias para cidades maranhense. Os veículos, doados pelo Governo do Estado às prefeituras, representam um reforço à saúde nos municípios, garantindo o transporte seguro e adequado entre as unidades de atendimento.Desta vez, serão beneficiadas as cidades de Anapurus, Araioses, Buriti, Buriticupu, São Bento, Centro Novo, Vitorino Freire, Santa Quitéria e Jatobá. A intenção do governador Flávio Dino é, até o fim do ano, entregar os veículos aos 217 municípios do Maranhão.
Com as novas entregas, o Governo chega a marca de 53 ambulâncias já disponibilizadas. Flávio Dino tem, reiteradamente, lembrando o esforço da gestão para entregar essas ambulâncias a fim de garantir um atendimento mais digno a quem já está fragilizado em razão dos problemas de saúde. “Entregamos uma ambulância estamos dando acesso do cidadão no sistema de saúde. Estamos impactando no nosso custeio. Mas estamos fazendo isso de modo correto, pois estamos fazendo isso com senso de justiça social”, destaca, sempre, o governador.O Governo investe R$ 160 mil por cada unidade entregue – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual.
O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o intuito do Governo com a ação. “A gestão está preocupada em ampliar o acesso da população aos serviços públicos de saúde. Com as ambulâncias, os municípios têm condições de transportar os pacientes para o atendimento em unidades adequadas, e, assim, salvar a vida de muitas pessoas. Essa é uma parceria que tem contribuído para a reorganização de toda a rede de saúde no estado do Maranhão”, enfatizou o secretário.
- Adonias Soares
- 26/04/2017
O Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão, através de seu Presidente,baixou Edital de Citação marcando a data para o julgamento dos processos do Imperatriz que requer a anulação do jogo final do primeiro turno, quando foi derrotado por 2 a 1, alegando que não foi cumprido o que determina o Estatuto do Torcedor em seu Artigo 32, parágrafos 1° e 2°.
O outro processo é o do Moto Club, que alega que teria a vantagem do empate baseado no Artigo 11 do regulamento. O outro julgamento em que o Sampaio busca recuperar os pontos perdidos pela escalação irregular do goleiro Jean, não influenciará em nada no resultado final do campeonato, mesmo recuperando os quatro pontos o Sampaio só chegaria a 23 pontos e não alcançaria o numero de pontos do Cordino. que lidera na classificação geral com 25 pontos.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 003/2017
O Auditor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão, de acordo com o art. 47 e 151 do CBJD, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que os Processos abaixo relacionados, encontram-se na Pauta de Julgamento que se realizará no dia 28 de abril de 2017, com início às 14h00min, no Plenário Advogado Jámenes Calado, sito à Rua do Alecrim, nº 415, Edifício Palácio dos Esportes, Térreo, Centro, em São Luís – Maranhão.
- Processo Nº 003/2017-TJD/MA – Impugnação de Partida
Requerente: Sociedade Imperatriz de Desportos
Terceiro Interessado: Cordino Esporte Clube
Relator: Dr. Pedro Jarbas da Silva
Procurador: Dr. Júlio André Pereira Coelho
- Processo Nº 005/2016 -TJD/MA – Mandado de Garantia com Pedido de Liminar
Requerente: Moto Club de São Luís
Requerido: Federação Maranhense de Futebol
Litisconsorte Passivo: Sampaio Corrêa Futebol Clube
Relator: Dr. Gutemberg Silva Braga Júnior
Procurador: Dr. Júlio André Pereira Coelho
São Luís (MA), 26 de abril de 2016.
Francisco das Chagas Bertrand.
Secretário Geral Adj. do TJD/MA.
Por Dalvino Barbosa
- Adonias Soares
- 26/04/2017
Transparência na aplicação correta dos recursos públicos em todos os setores; é essa a palavra chave da gestão atual. Pelo quinto ano consecutivo, o prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho compareceu à Câmara Municipal na última segunda-feira (24) para prestar contas de sua administração relativas ao exercício de 2016.
As contas da prefeitura foram colocadas na mesa dos vereadores e explanadas pelo contador através de gráficos exibidos num telão. Ao final da apresentação mostrada aos vereadores através de um relatório detalhado das receitas e despesas de cada secretaria, o contador Carlos Viriato deixou uma cópia completa da prestação de contas para cada vereador, que ficará à disposição também da população para que fiscalize a aplicação dos recursos municipais.
Os vereadores tiveram a oportunidade de perguntar ao prefeito sobre os investimentos que estão sendo feitos no município e também a respeito de seus requerimentos.
O vereador Mano pediu mais apoio ao esporte. Por outro lado, o prefeito relatou as diversas ações realizadas pela prefeitura no setor do esporte no município, como a realização dos Jogos Escolares Presidutrenses, Campeonatos Municipais de Futebol na sede e nos povoados e o Regional dos JEMs.
Já o vereador Aldeglan Fernandes fez referencia a alagamentos de algumas ruas e da situação da Escola Municipal José Gomes Cabral do Angical.
Juran Carvalho lembrou as diversas dificuldades encontradas em 2013; e mesmo diante das atuais dificuldades como a falta de recursos, vem fazendo uma gestão responsável, transparente e inovadora, aplicando corretamente cada centavo que chega a Presidente Dutra em todas as áreas, especialmente no setor da saúde, da educação, agricultura e infraestrutura. Segundo ele, o município se orgulha de está com suas finanças dia. Não deve a fornecedores e nunca atrasou salários dos seus servidores.
O gestor municipal destacou ainda, que mesmo com as fortes chuvas, a administração nunca parou e vem realizando algumas obras de pequeno porte. O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar uma grande operação tapa buracos nas principais ruas da cidade com recursos próprios do município. A licitação já foi feita, e o inicio da operação acontece em 15 dias. “Não tenho dúvidas de que a comunidade sabe que nós vamos fazer, porque nós fizemos todos os anos e agora nós vamos fazer sim”, afirmou Juran Carvalho. Abaixo a reportagem exibida no Balanço Geral Presidente Dutra.
- Adonias Soares
- 25/04/2017
A deputada Ana do Gás (PCdoB) marcou presença na passagem da ‘Caravana Governo de Todos’ na cidade de Esperantinópolis no último sábado (22) no C.E Antônio Correia. Ao lado do prefeito Aluizinho do Posto (PCdoB), dos Secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, de Políticas Públicas, Marcos Pacheco, o presidente do PROCON, Duarte Júnior e de outras lideranças locais e do Estado, a deputada acompanhou todos os serviços oferecidos pela Caravana e também de programações municipais.
Além das ações promovidas pela Caravana, o prefeito Aluizinho junto do seu grupo, da equipe do governo presente e da deputada estadual Ana do Gás, inaugurou o Posto de Saúde do povoado Palmeiral levando mais dignidade e qualidade de vida a população da região. E pela primeira vez na história de Esperantinópolis, um posto de saúde localizado em um povoado oferece também atendimento odontológico.
Em sua terceira edição, a ‘Caravana Governo de Todos’ passou também, além de Esperantinópolis, pelos municípios de Arame Açailândia, Carolina, São João dos Patos, João Lisboa e Santa Luzia, Bacabal, Santa Quitéria, Barreirinhas e Zé Doca levando serviços como retirada de documentos, consultas médicas e odontológicas, testes rápidos, aferição de pressão, vacinação, palestras, entrega e emissão de licenciamento Ambiental para Pequenas Propriedades e de sementes para pequenos agricultores, além de atração cultural com a presença do Grupo Nobre Simplicidade.
“Mais uma vez estou aqui acompanhando a Caravana Governo de Todos que é um tremendo sucesso levando assistência em saúde e cidadania ao povo do Maranhão. Em Esperantinópolis não foi diferente e eu não poderia deixar de prestigiar meu grande aliado e amigo o prefeito Aluizinho e toda sua equipe que sempre estiveram ao meu lado ao longo da caminhada política e que agora estamos tendo a oportunidade de trabalhar em parceria que por sinal vem dando muito certo! Estive com a caravana nos municípios de Santo Antônio dos Lopes, Governador Archer e Capinzal do Norte e pude ver o quão valioso para o cidadão é a essa iniciativa do Governo do Estado. Percebemos claramente o grande cuidado que o governador Flávio Dino vem demonstrado para com o povo do Maranhão, executando ações em todas as esferas da sociedade e que beneficiam o máximo de pessoas possíveis. Sem dúvida alguma, esse é um governo de inclusão e de muito trabalho sério!”, exclamou a deputada.
- Adonias Soares
- 24/04/2017
A apresentação das prestações de contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2017 tem como objetivo principal mostrar a transparência da administração pública municipal.
O prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho mais uma vez vai está na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (24), onde vai fazer uma ampla explanação das receitas e despesas referentes aos primeiros quatros meses de sua gestão; isso vem acontecendo desde de 2013, inicio de sua primeira administração; um forma de mostrar a transparência da aplicação dos recursos públicos que chegam ao município.
O gestor municipal vai está acompanhado do seu secretariado, corpo jurídico e contadores. “Mais uma vez vamos colocar as contas na mesa, mostrando aos vereadores e à população de Presidente Dutra onde estamos investindo os recursos que estão vindo para o município”, declarou Juran Carvalho.
Durante o evento será apresentada uma planilha com todos os investimentos realizados pela prefeitura no ano de 2017 e o planejamento do que será feito tão logo passe o período chuvoso. “Nossa primeira ação será a realização de uma grande Operação Tapa Buracos na maioria das ruas de Presidente Dutra”, afirmou Juran.