A Deputada Estadual Ana do Gás, mais uma vez mostrou força junto ao governador Flávio Dino ao conseguir emplacar a enfermeira Janaína Mendonça no comando da Regional de Saúde de Presidente Dutra. A assinatura do ato de nomeação da nova gestora aconteceu na tarde desta quinta-feira (27) e contou com a presença da Deputada Estadual Ana do Gás.

Janaína Mendonça é enfermeira por formação e tem uma vasta folha de serviços prestados no setor de saúde no estado e na região; portanto, conhece muito bem os problemas a serem enfrentados. Ela conta que tem a Gestão Pública como o forte da sua carreira que começou no Hospital Santa Madalena de Santo Antonio dos Lopes e no Programa de Saúde da Família em Trizidela do Vale.

Por oito anos consecutivos, Janaína foi Secretária Municipal de Saúde da gestão do ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes Eunélio Mendonça onde desenvolveu um excelente trabalho elogiado até hoje pela população do município. “Minha maior satisfação é poder ajudar sempre as pessoas mais humildes”, destaca a nova gestora.

A Regional de Saúde abrange os seguintes municípios: Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Dom Pedro, Presidente Dutra, Tuntum, Graça Aranha, Governador Eugenio Barros, Gonçalves Dias, Senador Alexandre Costa, Governador Luiz Rocha, Governador Archer, São José dos Basilios, Joselandia, Santa Filomena, São Domingos do Maranhão e Fortuna.

Entidades sindicais como o braço direito do SINTESPEM no município e o Sindicado dos Trabalhadores Rurais aderiram a Greve Geral que acontece por toda esta sexta-feira (28) em todo o Brasil. O movimento que se concentrou na Praça João Afonso contou com a participação de vereadores e lideranças comunitárias.

No final do protesto, o grupo de manifestantes seguiu para a Câmara Municipal, onde pediram aos Vereadores que enviassem uma mensagem aos deputados de seus partidos para que não votem a favor da reforma da previdência.

Dos 2.500 novos policiais militares formados pelo Governo do Maranhãos nos últimos dois anos, 250 ficaram nas ruas de Imperatriz. Divididos entre o 3º e o 14º batalhões da PM, o Esquadrão de Polícia Montada e do Colégio Militar, o efetivo também conta com 75 novos soldados, formados no último mês, que já estão nas ruas para garantir a segurança da população.

“O Governo do Estado já aumentou o efetivo da Polícia Militar de Imperatriz em 250 policiais em dois anos. Isso representa um aumento de praticamente 100% do antigo efetivo. É um avanço significativo e os resultados estão na redução da criminalidade”, diz o comandante da Policia Militar do Maranhão, Coronel Frederico Pereira.

“Além disso há mais previsões de investimento aqui. Por exemplo, uma base do Comando de Operações e Sobrevivência em Área Rural (Cosar) e uma base do Centro Tático Aéreo (CTA). Só aí serão investidos milhões de reais”, acrescenta Pereira.

O coronel ressalta que “isso não se faz do dia para noite, primeiro porque é preciso a estrutura, é preciso equipamento. Segundo porque precisamos dos recursos humanos que têm que ser especializados. O governador já anunciou um novo concurso e, com certeza, uma parte desse efetivo que irá se formar também virá para a região”.

Para o soldado Eldon Ferreira, formado em 2017, ir às ruas como policial militar é a realização de um sonho. “Foram sete meses árduos de treinamento para hoje colocar em prática tudo que aprendemos no curso. Executar abordagens e fiscalizações fazem parte do papel fundamental de qualquer policial para tirar das ruas pessoas portando armas e drogas; isso ajuda a levar segurança para população”.

“Depois de sete meses e mais de 40 disciplinas cursadas, todos os novos policiais sentem orgulho de hoje vestir essa farda e fazer parte da Polícia Militar. Estamos preparados para exercer o nosso trabalho com segurança para a comunidade ”, conta a soldada Leyliana dos Santos.

Mais Segurança
Ainda como parte do processo de reestruturação da Segurança Pública do Estado, o Governo efetivou a maior promoção de policiais militares do Maranhão, com mais de 2 mil contemplados; investiu mais de R$ 8 milhões no novo sistema de radiocomunicação dos policiais e adquiriu mais de 570 novas viaturas para garantir eficiência nas atividades.

Decisões assinadas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª vara da comarca de Barra do Corda, determinam a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Wellryk Oliveira Costa da Silva, e do Coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima.

O magistrado decreta ainda a indisponibilidade dos bens da empresa A.J.F. Júnior Batista Vieira e de seu proprietário, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira. As decisões foram prolatadas em duas Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos réus.

Ausência de documentação

Em uma das ações (Processo 1446-11.2017.8.10.0027), o autor alega que, em fevereiro de 2013, após convênio celebrado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão para angariar recursos públicos no valor de R$ 412 mil (quatrocentos e doze mil) para as festividades do Carnaval 2013 no município, o prefeito contratou a empresa “Vieira e Bezerra Ltda” para a realização de shows no período de 02 a 12 de fevereiro.

Segundo o MPE, “a contratação foi feita mediante o processo de inexigibilidade de licitação n 00.023/2013, de forma irregular, tendo em vista a ausência da documentação necessária para a realização do contrato”, a exemplo do relatório de inexibilidade de licitação com justificativa para a contratação direta da empresa citada; comprovante de publicação do extrato do contrato Inexibilidade no Diário Oficial do Estado do Maranhão; e decreto municipal delegando poderes ao servidor Oilson de Araújo Lima para assinar, na qualidade de coordenador de despesas, o termo de ratificação de inexigibilidade e contrato entre a Prefeitura de Barra do Corda e a “Vieira e Bezerra Ltda”.

Na outra ação movida pelo MPE em desfavor dos réus (processo 1447-93.2017.8.10.0027), o autor alega que o prefeito firmou contrato com a mesma empresa referida anteriormente (Vieira e Bezerra Ltda), “para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiro ecológico, camarotes, arquibancada e equipe de segurança para a realização do Carnaval 2013”. De acordo com o MPE, o processo licitatório relativo à contratação (Pregão Presencial n 001/2013), apresentou irregularidades, em virtude da ausência de documentações necessárias, entre os quais a planilha de consulta de preços; portaria de nomeação de pregoeiro e membros da equipe; documento com autorização para realização da licitação assinado por autoridade competente; Parecer Jurídico sobre a Minuta do edital de licitação e sobre a minuta do contrato.

O comprovante de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado do Maranhão; o atestado de qualificação técnica na forma exigida pelo edital de licitação; comprovante de publicação do resultado do pregão; portaria designando servidor para acompanhar a execução do contrato e documentos relativos ao processo de liquidação e pagamento à empresa contratada também são elencados pelo MPE.

Para o autor da ação, a ausência da documentação induz à prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Gravidade – Em ambas as ações, o juiz ressalta a gravidade das acusações que pesam contra os réus. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do magistrado, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

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Por Gilberto Léda