O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) relator de uma ação apresentada pela defesa do governador Carlos Brandão (MDB) que busca retirar da Corte e devolver ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre o suposto envolvimento do chefe do Executivo maranhense em crimes apurados pela Polícia Federal.
A defesa do governador ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Caso o pedido seja acolhido, o ministro Flávio Dino perderá a relatoria dos inquéritos que envolvem Brandão, e o caso passará a tramitar no STJ.
Os advogados do governador sustentam que Dino não teria a imparcialidade necessária para conduzir as investigações contra políticos que foram seus aliados até um passado recente e que hoje integram um grupo adversário ao qual o ministro pertenceu antes de chegar ao Supremo.
Outro argumento da defesa é o de que a Constituição atribui ao STJ, e não ao STF, a competência para supervisionar investigações e processar governadores em casos envolvendo crimes comuns. Para os advogados, a permanência do procedimento no Supremo representaria usurpação das atribuições da outra Corte.
“Carlos Brandão não postula imunidade, impunidade ou obstáculo à apuração de fatos. Postula, tão somente, que a apuração — se houver de existir ou de subsistir — se desenvolva perante o órgão que a Constituição Federal designou”, afirmam os advogados na peça.
A defesa também argumenta que o surgimento das acusações dentro de um processo de controle concentrado no STF não altera o foro constitucional do investigado, nem transforma o Supremo em juízo criminal competente para supervisionar a apuração.
Brandão já havia informado anteriormente que sua defesa ainda não teve acesso à íntegra dos procedimentos e das acusações contra ele. Em manifestações públicas, o governador negou qualquer relação com Gilbson Cutrim Júnior, condenado pelo assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, e classificou como falsas as declarações prestadas por ele às autoridades.