A Polícia Federal cumpriu, na tarde desta quarta-feira (10), mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador Jamil Gedeon, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).A determinação partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito das investigações relacionadas a irregularidades no 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias.
A medida integra um conjunto de ações autorizadas pelo CNJ, que incluem também o afastamento imediato de três servidores do TJ-MA lotados no gabinete do magistrado. Segundo o órgão, esses servidores mantinham negociações privadas com o tabelião Aurino da Rocha Luz, atualmente investigado por uma série de práticas administrativas e criminais.
Nesta semana, o CNJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o delegatário. Ele é acusado de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários no município de Caxias. A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira (9/10), manteve Aurino afastado do cargo.
No voto que fundamentou o PAD, o conselheiro Mauro Campbell destacou a “extrema gravidade e continuidade” das irregularidades atribuídas ao tabelião. Segundo ele, as práticas teriam sido realizadas com o propósito de beneficiar empresa pertencente à própria família do investigado, configurando afronta à credibilidade da atividade delegada.
De acordo com dados do próprio CNJ, o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas apenas no ano passado. No primeiro semestre deste ano, a receita registrada foi de R$ 2,1 milhões. Ainda conforme o Conselho, o 1º Ofício de Caxias encontra-se sob intervenção desde esta quarta-feira (10/12).
As investigações seguem em andamento sob supervisão do CNJ e com apoio da Polícia Federal.