Por: Dalvino Barbosa
A Procuradoria-Geral da República, emitiu um parecer se posicionando contra o afastamento do governador do Maranhão Carlos Brandão (sem partido).
No documento, a subprocuradora-Geral Claudia Sampaio Marques destaca que não há elementos suficientes que justifiquem a medida. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito Reclamação de nº 69.486.
O pedido de afastamento do governador Carlos Brandão foi representado pelo Partido Comunista do Brasil, alegando que os familiares do governador continuam exercendo funções públicas de forma indireta mesmo após as decisões do STF que determinaram exonerações por possíveis praticas de Nepotismo. Vale ressaltar, que o Governo do Maranhão apresentou informações comprovando o cumprimento das decisões judiciais, com exonerações formalizadas e publicadas em Diário Oficial.
Segundo a PGR. ¨ O afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívocas dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data vênia, essa prova não existe nestes autos.”
Além disso, a PGR aponta que analise aprofundadas das acusações dependeria de investigação mais detalhada, com produção de provas o que não ocorreu no âmbito da reclamação.