Em sessão solene realizada na manhã dessa segunda-feira 30/03 a Câmara Municipal de Presidente Dutra entregou ao ainda governador Jackson Lago, o Título de Cidadão Presidutrense por “relevantes” serviços prestados ao município mesmo sabendo que ele está cassado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral. A indicação do título a Lago é uma proposta do vereador José Nunes Martins, o Zezão, atual vice-prefeito, apresentada na legislatura passada e aprovada por oito dos nove vereadores, só o vereador Ronaldo votou contra. É a primeira vez isso acontece no município, um governador cassado por corrupção eleitoral recebe um título de Cidadão Presidutrense. Só em Presidente Dutra mesmo!

Foi só São Pedro mandar uma chuva um pouco mais intensa no último sábado à noite para os moradores das Ruas Raimundo França, Gonçalves Dias, Presidente Médice e ruas vizinhas do bairro Campo Dantas ficarem completamente alagados, o nível das águas em algumas casas chegou a mais de um metro e meio. O sofrimento continua e os prejuízos também. Teve gente que mais uma vez perdeu quase tudo, quem teve tempo ainda pode retirar alguns móveis que ficaram jogados no meio da rua por todo o dia de domingo como mostram as fotos a seguir.

Desta vez a enchente pegou até mesmo gente de poder aquisitivo um pouco mais alto como é o caso do Bioquímico Anfristônio morador da Raimundo França. Sua mulher Célia tirou todas as fotos inclusive as que mostram a situação dos seus móveis. 

O mesmo problema aconteceu no inverno passado (foto abaixo). Moradores da Rua Gonçalves Dias exigiram uma solução urgente da prefeitura, como na época não foi dada a mínima atenção eles abriram uma vala no meio da rua. Cansados de esperar pelo município eles resolveram procurar Ministério Público, o promotor Lindonjonson Gonçalves entrou com ação pedindo reparação de danos para que os prejudicados fossem indenizados, eles ainda aguardam uma solução da justiça. Durante a campanha eleitoral passada a prefeitura fez uma pequena galeria na vala aberta pelos moradores dizendo que o problema estava resolvido. Que nada! Foi somente obra eleitoreira. Agora o inverno chegou e tudo começou novamente. Era a tragédia anunciada porque ninguém acreditava que a tal obra iria resolver a situação. Como de fato não resolveu.

Essa foi boa

Depois de tudo que aconteceu e com os moradores ainda abalados pelo sofrimento e as perdas que tiveram, eis que no domingo à noite aparecem nas ruas afetadas pela enchente o Secretário de Obras Messias Moraes e a Secretária de Assistência Social Káritas Gomes distribuindo quentinhas aos moradores. Esta foi a grande preocupação da Prefeita Irene Sereno naquele momento. O engraçado é que isso não é feito periodicamente. Será que estavam apenas querendo adoçar a boca de quem estava padecendo?

Na iminência de ter que deixar o governo, cassado que já está pela Justiça Eleitoral, o governador Jackson Lago (PDT) tenta montar uma reação, tendo como estratégia a criação de inúmeros factóides. Alguns deles:
1 – A cassação é um “golpe”. O factóide não faz o menor sentido, de vez que reviravolta é o desfecho de um processo judicial longo, integralmente cumprido dentro das normas, com o amplo e irrestrito direito de defesa, um memorial em que as fraudes e falcatruas praticadas durante a campanha estão devidamente comprovadas.
2 – A população está indignada. Está, sim, mas não com a denúncia feita pela coligação “Maranhão – A Força do Povo”, nem com a cassação do mandato do governador por corrupção eleitoral. A indignação da esmagadora maioria dos maranhenses, a começar pela população de São Luís, é com um governo que se vendeu como “libertador” e terminou aprisionando o Maranhão na história como palco de falcatruas eleitorais.
3 – Jackson Lago é inocente. Não é. Alega que não participou das ações eleitoralmente criminosas do então governador José Reinaldo. Mas sabia de tudo, não discordou de nada, participou efetivamente da “cooperativa de candidatos” apoiada pelo governo e foi o grande beneficiário final do esquema.
4 – A “grande” maioria dos maranhenses não quis Roseana Sarney. Não existe “grande maioria” coisa nenhuma. Para quebrar esse factóide, basta lembrar que no 1º turno ela foi largamente vitoriosa com 1.282.053 votos contra apenas 933.089 do candidato do PDT, e no 2º turno, apesar do esquema de compra de votos, Roseana recebeu 1.295.880 contra 1.393.754 de Lago. Ou seja, a tal “grande maioria” é pura falácia.
5 – O voto do povo está sendo “desrespeitado”. Não é verdade. A Justiça Eleitoral existe para decidir sobre situações anormais, podendo anular votações, cassar mandatos contaminados e empossar votados que tiveram seus direitos usurpados pelos que compraram voto e macularam o processo eleitoral.
6 – Que deve ter outra eleição para governador. Nada disso. Quando confirmou a cassação, a Corte Eleitoral superior do país decidiu diplomar e dar posse ao 2º colocado, no caso a senadora Roseana Sarney, cuja legitimidade, sustentada pela votação que recebeu, é inquestionável.
Como se vê, são muitos factóides e quase nenhuma verdade no discurso balaio.

Com informações: O estado

O município de São Domingos do Maranhão pretende firmar acordo para quitação de débitos de mais de R$ 1 milhão, referentes a 272 processos que tramitam na Vara do Trabalho de Presidente Dutra. O interesse no acordo foi manifestado durante as atividades de itinerância realizadas pelo juiz titular da VT, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, na semana passada, em São Domingos do Maranhão. Foram incluídas na pauta dos cinco dias de audiências da Vara Itinerante do Trabalho, realizadas no Fórum da Comarca de São Domingos do Maranhão, 285 processos. Foram arquivados 13 processos por ausência dos reclamantes e feita a instrução completa de 272, com julgamento designado para os dias 26 e 27 deste mês e para os dias 02 e 03 de abril. O Município informou que apresentará proposta de acordo após a sentença do juiz. O juiz Manoel Lopes Veloso disse que garantir o acesso da população à Justiça do Trabalho é o objetivo principal das atividades de itinerância e que a iniciativa é fundamental para atender quem mora em lugares de difícil acesso ou distantes das sedes da Varas do Trabalho. As atividades de itinerância em São Domingos ocorreram do dia 16 ao dia 20 deste. A VT Itinerante é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por meio do Projeto Justiça em Movimento, uma atividade do Programa Mais Cidadania, contemplado no plano de gestão do Tribunal par ao biênio 2007/2009. Os resultados alcançados com as atividades de itinerância da Justiça do Trabalho no estado fizeram com o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolhesse o projeto para integrar o planejamento estratégico que será implantando nos próximos cinco anos pelo Conselho nos órgãos do judiciário do país. http://www.trt16.jus.br/noticias/lerNoticia.php?id=5078

A Rede Estadual de Urgência e Emergência, um dos grandes projetos com a marca do governo Jackson Lago, começa a sair do papel a partir da próxima segunda-feira (30) com a entrega do primeiro Socorrão Regional, no município de Presidente Dutra. A solenidade de inauguração da nova unidade de saúde está marcada para as 9h30 e contará com a presença do governador e do secretário de estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes. Promessa de campanha de Jackson Lago, o Socorrão de Presidente Dutra concretiza um antigo sonho dos moradores da região dos Cocais Maranhenses, que precisavam se deslocar para São Luís ou Imperatriz em busca de serviço médico de urgência e emergência. “A população de Presidente Dutra e cidades vizinhas terá acesso a um atendimento humanizado, com serviços que proporcionem conforto ao usuário”, disse o governador, ao visitar as obras do hospital. Para Jackson Lago, com a implantação da Rede Estadual de Urgência e Emergência o governo começará a por fim nos problemas de superlotação deste tipo de serviço, verificado especialmente na capital. Reformado e ampliado com recursos do Tesouro Estadual, o Hospital Elígio Abath transformou-se em um moderno centro que prestará atendimento nas mais diferentes especialidades. Além das diretrizes da Política Nacional de Humanização, o projeto do pronto-socorro obedece aos padrões e normas exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra terá capacidade para atender mais de 1 milhão de pessoas, beneficiando 34 municípios do entorno. São ao todo 8.570 m², sendo 5.317 m² só de área construída. Preparado para realizar serviços de média e alta complexidade, o centro oferecerá atendimento nas áreas de clínica médica, cardiologia, pediatria, cirurgia geral, neurocirurgia, traumato-ortopedia, radiodiagnóstico e exames ultrassonográficos. O gestor estadual informou ainda que o Socorrão contará com 100 leitos de enfermaria e 12 de UTI. “Esta é uma grande obra e pretendemos entregá-la ao povo do Maranhão, com muita justiça, para que possam usufruir dos serviços de um hospital moderno e resolutivo”, observou o secretário Edmundo Gomes. A equipe técnica que trabalhará no Socorrão já foi recrutada. Serão ao todo 611 profissionais de nível fundamental, médio e superior. Durante toda a semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) acompanhou a execução dos serviços de acabamento da unidade de saúde, bem como a instalação dos equipamentos e identificação das salas e corredores. (Da Secom / Governo do Estado)

No cash
O Governo do Estado já teria depositado R$ 50 milhões na conta da Conlagos, cooperativa de quatro prefeituras comandada por Leão Santos (Arari), irmão do secretário Aziz Santos (Planejamento), responsável pelo repasse do dinheiro. Os recursos são destinados a realização de obras de perenização dos rios da Baixada Maranhense. O problema é que o dinheiro foi depositado antes mesmo do pedido de licenciamento  ter sido feito aos órgãos ambientais. Aliás o nome da entidade ConLAGOS é bastante sugestivo.

Nova derrota no TSE
O governador Jackson Lago sofreu nova derrota no TSE. Através de seus advogados queria que o prazo de três dias para o ajuizamento dos seus embargos de declaração começassem a correr só na próxima segunda-feira 31, ou seja, no 2º dia útil após a publicação do acórdão ocorrido ontem. Conforme explicou o blog em post abaixo, os três dias começam a contar a partir desta sexta-feira e o prazo vai até domingo. Como neste dia não há expediente no TSE, a defesa deve apresentar o recurso na próxima segunda-feira. “Não é possível alterar-se o texto legal, como pretende o requerente, para afirmar-se que o prazo terá início no 2º dia útil”, ensina o ministro Eros Grau ao imberde advogado Daniel Leite.

Fim de festa
Funcionários estaduais menos graduados estão aproveitando o fim do governo Jackson Lago para levar para casa objetos como computados, celulares e móveis ainda não tombados pelo patrimônio.

Mais informações no blogue de Décio Sá.