A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lança, nesta segunda-feira (6), o edital de licitação para a construção no interior do Maranhão dos 64 hospitais com enfermaria para 20 leitos, que estão previstos na primeira etapa do Programa Saúde é Vida. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (3), pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, durante coletiva à imprensa realizada na sede do órgão, no Calhau. Segundo ele, as empresas de engenharia interessadas terão cerca de um mês para se habilitarem ao processo licitatório, uma vez que a licitação está marcada para o dia 8 de agosto, às 14h, no auditório da SES. Conforme o edital, os 64 hospitais foram divididos em seis lotes, cada um contendo, em média, 11 projetos. Só nesta fase do Saúde é Vida, serão gastos quase R$ 116 milhões.  A previsão é que em até 70 dias, os projetos comecem a sair do papel. O Programa Saúde é Vida, lançado pela governadora Roseana Sarney, em maio, prevê o investimento de R$ 350 milhões, na área da saúde, direcionados à construção de novas unidades, reforma e ampliação de outras já existentes, aquisição de equipamentos e ainda a transferência de aporte financeiro aos municípios com dificuldade de manutenção da sua rede de saúde. Seguindo o plano de trabalho do Programa, Ricardo Murad reuniu todos os prefeitos beneficiados com as ações para esclarecer e tirar dúvidas acerca das ações do Saúde é Vida. Depois os gestores municipais procuraram a Secretaria para assinar os termos de adesão ao Programa. Foi montado um espaço exclusivo para o atendimento aos prefeitos. Ricardo Murad informou que os prefeitos precisaram apresentar a documentação de um terreno regularizado, com serviços públicos de água e luz disponíveis. “A SES construirá hospitais nos municípios onde não existem leitos. Tanto a construção, quanto a aquisição dos equipamentos ficará por conta do governo estadual. Finalizada a obra, faremos a doação ao município e ainda daremos apoio para a manutenção das unidades”, explicou. O projeto básico dos hospitais com 20 leitos será executado em um terreno total de no mínimo 5.000 metros quadrados, sendo 1.237,85 metros quadrados de área construída. As unidades contarão com atendimentos de urgência e ginecológico, centro cirúrgico, central de consultas, farmácia, serviço de exames laboratoriais e radiologia, além de imunização e triagem, entre outros.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet) prepara-se para oferecer o primeiro curso de especialização na modalidade a distância: Educação do Campo. O edital previsto para ser publicado no segundo semestre de 2009. O curso será destinado a docentes e aos profissionais inseridos no mercado de trabalho dentro da perspectiva da Educação Continuada, em 20 pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Maranhão. O curso vai possibilitar o acesso à formação continuada, a partir de uma educação contextualizada às realidades campesinas. Tem, inda, como objetivo colaborar na preparação de um perfil profissional que esteja em conformidade com as diretrizes do setor pedagógico eficiente. A especialização será desenvolvida de forma bimodal e modular, compreendendo duas fases: uma presencial e outra a distância. “Espera-se, assim, proporcionar a constituição de uma comunidade de aprendizagem em rede, sob os princípios da cooperação, respeito e autonomia, importantes no Sistema EaD”, ressalta a coordenadora da Especialização em Educação do Campo, Ilka de Sousa. Com carga horária de 420 horas, o curso, na fase a distância, será ministrado por meio de material impresso e de Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava/Moodle). Mais informações – 0800 280 2731.

SÃO LUÍS – A Fundação Carlos Chagas divulgou nesta sexta-feira, 19, o gabarito das provas de técnico judiciário e analista judiciário do concurso realizado para preenchimento de cargos no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. As provas foram realizadas no último domingo, 14. O resultado com os aprovados no concurso deve sair no dia 29 deste mês. Eles serão chamados para ocupar os cargos vagos. Em função da aprovação de projeto de lei que cria novos cargos, que deve ser sancionado pelo presidente da República, mais vagas devem ser criadas. Inscreveram-se 31.946 candidatos (18.758 para técnico e 13.188 para analista). Desses, 5.522 não compareceram para as provas, sendo 3.122 (técnico) e 2.400 (analista). O cargo de técnico judiciário – área administrativa, com 16.418 inscrições, foi o que teve maior número de candidatos inscritos. O segundo cargo mais concorrido foi o analista judiciário – área judiciária (com formação em Direito), com 5.317 inscritos; o terceiro foi o cargo de analista judiciário – área administrativa (com formação em qualquer curso de nível superior), com 3.935 inscrições; e o quarto foi o de analista judiciário – especialidade execução de mandados (formação em Direito), com 1.393 inscritos. Para os demais cargos de analista (nível superior) inscreveram-se 446 candidatos para a especialidade contabilidade, 438 em medicina, 739 em odontologia, 238 em engenharia, 142 biblioteconomia e 540 em tecnologia da informação. Para os cargos de técnico (nível médio), nas especialidades enfermagem e tecnologia da informação inscreveram-se 1.757 e 583 candidatos, respectivamente.

Todas as informações sobre o concurso disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas. Com informações do Imirante.com

Brasília – O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em segundo turno, por 56 votos a 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores, mas abre brecha para a promulgação de outra emenda, que recria as 7.343 vagas de vereadores que tinham sido extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na votação em primeiro turno, também nesta quarta, foram 62 votos a favor e quatro contra. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Sob pressão de vereadores suplentes que vinham atuando pela aprovação da emenda na esperança de assumir os mandatos, o Senado amenizou os cortes de repasses, fixando limites mais favoráveis aos Legislativos municipais do que aqueles aprovados antes pela Câmara. A proposta da Câmara, de 2008, vinculava os repasses às receitas municipais, com teto de 4,5% e piso de 2%. O Senado voltou a vinculá-los ao número de habitantes das cidades, como já estabelece hoje a Constituição, mas com novos percentuais: teto de 7% e piso de 3,5%. O teto atual é de 8% e o piso, de 5%. Pelo texto do Senado, as câmaras municipais de cidades com população acima de 8 milhões de habitantes (faixa na qual se inclui hoje apenas São Paulo) terão repasses reduzidos de 5% para 3,5% da receita. Já em municípios com população entre 8 e 3 milhões de habitantes (caso do Rio), os repasses caem de 5% para 4%. Municípios entre 3 milhões e 500 mil habitantes, terão repasses reduzidos de 5% para 4,5%. Na faixa de 500 mil a 300 mil, os repasses vão de 6% para 5%. Em populações entre 300 mil e 100 mil habitantes, de 7% para 6%. Cidades com até 100 mil habitantes terão repasses reduzidos de 8% para 7%. Durante a votação da chamada PEC Paralela dos Vereadores, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) salientou que a PEC que aumenta o número de vereadores é a que está tramitando na Câmara dos Deputados, e que a matéria aprovada no Senado reduz o teto dos gastos das câmaras municipais. O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que o Senado estava votando a redução dos gastos com as Câmaras de Vereadores em R$ 1,4 bi por ano. Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou que a PEC aprovada é disciplinadora e não permitirá aumento de gastos com as câmaras municipaisO senador José Agripino (DEM-RN) também insistiu no fato de que o Senado votou a diminuição de gasto público e não o aumento no número de vereadores. Ele explicou que a nova regra prevê a produção de efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua aprovação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que com a aprovação da PEC há agora uma gradação, deixando para os municípios a decisão de estabelecer o número mínimo e máximo de vereadores que querem. Isto, no entanto, observou, não implicará aumento de gastos, pois todas as câmaras terão o teto de gastos reduzido.

Com informações do Imirante.com. Na foto de Geraldo Magela, o presidente do Senado, José Sarney, aparece cumprimentando suplentes de vereadores. Leia mais aqui.

Preocupado em aperfeiçoar o atendimento ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) detectou e solucionou o problema que vinha impossibilitando o usuário de emitir os boletos de licenciamento. O trabalho foi feito por meio da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Integração (Seati), em parceria com a Secretaria Estadual de Planejamento. Com as melhorias realizadas na página do Detran, as guias voltam a ser emitidas sem que o usuário tenha que se dirigir ao órgão. Antes, o acesso à página do Detran-MA na internet estava limitado ao período da noite. Agora o site passa a ficar 24 horas no ar. O endereço eletrônico é www.detran.ma.gov.br. Após entendimento entre o secretário de Planejamento, Gastão Vieira, e o diretor-geral do Detran, Flávio Trindade, técnicos dos dois órgãos reuniram-se para resolver o problema no acesso ao site. “Neste momento, priorizamos o bom atendimento ao nosso usuário. E a prestação de um serviço ágil e eficiente é o primeiro passo para garantir isso”, afirma o diretor. A sobrecarga na página de acesso à internet do Detran se agravou durante o período de licenciamento, quando grande número de usuários tentava acessar a página para emitir os boletos para pagamento do IPVA. A falha no site trouxe transtornos aos usuários e muitas filas aos postos e à sede do Detran-MA. “Por meio da parceria com a Seplan, os problemas na página foram resolvidos. Essa é a primeira de várias medidas que serão implantadas para garantir maior rapidez no atendimento e o fim das filas no Detran”, garante Flávio Trindade.

Com informações da SECOM