O Tribunal Superior Eleitoral deve publicar amanhã o Acórdão com a  decisão que cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). A partir daí, a defesa tem três dias para apresentar Embargos de Declaração à decisão. Conta-se como prazo a sexta-feira depois de amanhã, segunda e terça-feiras da próxima semana. Ou seja, daqui a oito dias, as reclamações do governador cassado já têm que estar protocoladas no TSE. Se nos embargos houver algum pedido de efeitos modificativos, o que é provável, a outra parte terá que ser notificada para apresentar contra-razões. Têm-se mais três dias de prazo. Nesse caso, o embargo estará pronto para ser analisado pelo TSE a partir do dia 15 de março. O relator pode levá-lo para apreciação sem a necessidade de pauta. Um Embargo de Declaração serve apenas para esclarecer algum ponto que ficou omisso, obscuro ou contraditório no julgamento. É pouco provável que resulte em modificação da decisão. Após o julgamento dos embargos, o TSE determina a posse da nova governadora imeidatamente. Jackson terá direito ainda a um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas, neste caso, já terá que recorrer fora do cargo.

Significa dizer que ele vive os seus últimos 20 dias no comando do estado…
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Na sessão do TSE desta terça-feira que terminou na madrugada de quarta, ficou definido pelos ministros que o governador do maranhão Jackson Lago (PDT) e seu vice Luis Carlos Porto permanecerão no cargo até que se esgotem todas as possibilidades de recursos no TSE – Tribunal Superior eleitoral. Em plenário, os ministros divergiram entre dar posse a Roseana ou convocar nova eleição no Maranhão. No entanto, seis dos ministros decidiram pela posse da segunda colocada no pleito de 2006,  seguindo o entendimento definido no julgamento do último dia 17 de fevereiro, quando o TSE cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e deu posse ao segundo colocado, José Maranhão (PMDB), que já tomou posse. Apenas o ministro Félix Ficher votou pela realização de eleição indireta que seria feita pela Assembléia Legislativa do Estado.

Mais tarde volto com este assunto.

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral cassou na madrugada desta quarta-feira 4/03 o diploma do governador Jackson Lago do maranhão e do seu Vice Luis Carlos Porto, o voto de minerva foi dado pelo presidente da casa ministro Carlos Ayres Brito,  isto porque houve uma tentativa de manobra dos ministros Arnaldo Versiane e Marcelo Ribeiro que queriam separar o processo em sete partes, pois ambos desqualificaram todas as provas e votaram contra a cassação, Levandowisck votou por achar que o caso dos 17 mil apreendidos em Imperatriz configurou-se crime eleitoral. Já os ministros Ficher, Eros Graus e Fernando Gonçalves votaram pelo abuso do poder político e econômico. Versiani e Ribeiro chamaram atenção de que o placar estaria empatado o que fez Ayres Brito proclamar seu voto e o fez afirmando que “Na eleição do maranhão houve um derrame de convênios para captação de sufrágios eleitorais”. Por 5 votos a 2,  os ministros seguiram a posição do relator do processo, Eros Grau, que se manifestou a favor da cassação dos mandatos do Lago e Porto. Os magistrados também decidiram dar posse a segunda colocada na eleição de 2006, senadora Roseana Sarney (PMDB), e ao ex-senador João Alberto (PMDB), candidato a vice na chapa de Roseana.

O mandato do governador Jackson Lago está indo pro espaço. Neste momento o placar é de 4 a 0 (quatro a zero). Já votaram pela cassação de Lago, os ministros Eros Graus (relator), Ricardo Levandowisck, Félix Ficher e Fernando Gonçalves.  O ministro Marcelo Ribeiro defende agora o seu voto.

DOIS VOTOS A FAVOR.

Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani acabam de votar contra a cassação de Jacksom Lago. O placar agora é de 4×2.

O ministro Eros Graus interrompeu sua fala agora há pouco por alguns instantes para exibição em telão no plenário do TSE do discurso do então candidato Jackson Lago num palanque de campanha ao lado do então governador José Reinaldo, desmontando a tese da defesa que Lago e Tavares nem se conheciam. No discurso Jackson elogiou a coragem do agora companheiro José Reinaldo de “romper com o grupo dominante”.  O vídeo também mostrou no mesmo palanque os candidatos da cooperativa montada por José Reinaldo, Edson Vidigal, Aderson Lago e o próprio Jackson. Ao fundo podia se ouvir o locutor anunciando a assinatura de um convênio no valor de um milhão de reais com a prefeitura de Codó, cuja assinatura foi feita ali mesmo no palanque. O ex-governador José Reinaldo também apareceu no vídeo mostrando os seus dois candidatos: Vidigal e Jackson. Em seguida, Eros Graus continuou relatando o conjunto de provas.

A sessão está de volta e quem está com a palavra é o relator ministro Eros Graus.