Em nota encaminhada ao este Blogueiro, o Promotor de Justiça Jorge Luis Ribeiro afirma o que todo mundo sabia, que “o Concurso Público de Barra do Costa está anulado” e que a decisão liminar proferida pelo Juiz da Delegacia do Trabalho no município, Francisco José Campelo Galvão, determinando a posse dos aprovados “foi feita ao arrepio da lei”. Na nota, Jorge Luis afirma que vai denunciar Galvão ao CNJ – Conselho Nacional de Jultça. Abaixo a ítegra da nota.

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Promotoria de Justiça, tomando conhecimento da decisão provisória do Juiz do Trabalho em ações trabalhistas propostas por candidatos ao concurso público anulado e, em razão dos inúmeros telefonemas e e-mails direcionados à 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, vem a público  prestar os esclarecimentos que seguem.

1.       A Promotoria de Justiça tomou conhecimentos dessas ações no dia 23 de março de 2011 e, imediatamente oficiou ao Juiz do Trabalho, informando da existência de uma investigação civil, do termo de ajustamento de conduta e da anulação administrativa do concurso, uma vez que nas ações, os candidatos omitiram esse fato. Pleiteamos que a Justiça do Trabalho se declarasse incompetente para julgamento dessas ações, haja vista que não se tratava, por óbvio, de nenhuma relação trabalhista. O requerimento foi recebido pela Justiça do Trabalho em 24 de março de 2011, às 15h33min, e até hoje não tivemos qualquer resposta.

2.       A decisão provisória (tutela antecipada) foi concedida ao arrepio da lei, uma vez que não foi ouvida a Prefeitura de Barra do Corda, sendo nula, conforme disposição contida na Lei n. 8.437/92. A Prefeitura teria que ser ouvida previamente, no prazo de 72 horas.

3.       A Prefeitura Municipal tem o dever legal de recorrer imediatamente dessas decisões ao Tribunal Regional do Trabalho, em razão de se tratar de concurso anulado administrativamente, fato desconhecido do Juiz do Trabalho, ao que se interpreta das leituras das sentenças. Se não o fizer, poderá incidir em ato de improbidade administrativa.

4.       Esta Promotoria de Justiça estará se reunindo ainda hoje com a Assessoria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça para adoção de todas as medidas judiciais e administrativas necessária para a revogação da decisão judicial provisória. Além do necessário recurso trabalhista  ou ação mandamental, provavelmente ingressará com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça, uma vez que o Juiz do Trabalho, tomando conhecimento formal da anulação do concurso e, provocado pela Promotoria de Justiça, desconheceu por completo a existência do Ministério Público Estadual, transformando a questão local em questão institucional, de repercussão estadual.

5.       Os candidatos que forem nomeados e até mesmo empossados, em razão desta decisão provisória, poderão ser exonerados e até mesmo compelidos a devolver quaisquer valores que venham a receber na condição de servidores público.

6.       Por fim, esclarece que o concurso está anulado. Nenhuma ação foi proposta questionado a anulação. A decisão judicial provisória (à disposição dos interessados na Promotoria de Justiça) estranhamente omitiu o fato de que o concurso foi anulado, embora isso lhe fosse de conhecimento formal. Não se fundamenta em nenhum argumento que a justifique. Não há nenhum precedente judicial que lhe dê apoio, nem na justiça comum, nem na justiça trabalhista, o que a torna frágil e vulnerável a uma rápida reforma no tribunal superior. Cópias desta sentença, das peças do inquérito civil e do requerimento prévio ao Juiz do Trabalho estão sendo encaminhadas às associações estaduais e nacionais do Ministério Público, às associações estaduais e nacionais da Magistratura, aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho. Acreditamos que se trata de decisão inédita e histórica, a merecer esse destaque.

Atenciosamente,

Jorge Luís Ribeiro de Araújo (Promotor de Justiça)

          É aquela vela história, manda quem pode, obedece quem tem juizo, ou ainda: Decisão Judicial não se discute, se cumpre. Certa ou equívoca, a decisão do juiz do trabalho teria que ser cumprida, apesar do que, conforme anotou o promotor: “A Prefeitura teria que ser ouvida previamente, no prazo de 72 horas”.

Perguntinha básica ao diretor do Hospital Regional de Presidente Dutra, o Socorrão:

“Porque somente os médicos estão autorizados a entrar pela porta da frente do hospital, enquanto que os demais servidores só podem entrar pela porta de trás como se fossem mercadorias?”

Pelo menos foi essa a denúncia que chegou ao Blogue.

Com a palavra o Diretor Osnir Lima.

           A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizará mais um processo seletivo para a contratação de estagiários, desta vez, para estudantes de Psicologia e Serviço Social. Os selecionados deverão integrar a equipe do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciapvi). As inscrições serão abertas no dia 25 e poderão ser feitas na sede da Defensoria, das 8h às 17h, localizada na Rua da Estrela, na Praia Grande.

        Os candidatos deverão levar o formulário, retirado gratuitamente do site da DPE e preenchê-lo para ser entregue com a fotocópia dos documentos que comprovem os requisitos exigidos e currículo atualizado. De acordo com o edital, a instituição oferece três vagas, uma para a área de psicologia, e outras duas, para serviço social.

        Os estudantes selecionados passarão pela etapa de entrevistas, onde será avaliado o perfil do candidato para o desempenho das atividades do Ciapvi. O estágio será remunerado e terá a duração de 11 meses com carga horária de 20h semanais. Maiores informações no site da DPE www.dpe.ma.gov.br

Informações: SECOM

O radialista Paulo Andrew que aparece de chapéu na foto ao lado do vereador Aristeu Nunes (PDT) de Presidente Dutra, está voltando aos microfones da Rádio Portal FM nesta segunda-feira 18/04. Dono de uma voz inconfundível e um gosto apurado para a música, Paulo volta comandar o mesmo programa Tarde Total de 02:00h às 17:00h. Paulo Andrew é um aficionado da música e de rádio, é do tipo que não consegue ficar um só minuto sem está ouvindo qualquer emissora, seja AM ou FM. Ele costuma dizer aos amigos mais próximos que sua grande paixão é a Rádio Portal FM que praticamente viu crescer e colaborou muito pra isso. Atualmente Paulo apresenta um telejornal na TV Rio Flores Canal 7. Os ouvintes e fãs dão as boas vindas e desejam muito sucesso a você, Paulo. A família Portal FM continua acreditando no seu talento e agradece a sua volta. Temos certeza que você, mais uma vez fará um trabalho sério e competente. Seja bem vindo.

O senador Aécio Neves (PSDB) foi parado numa bliz da Lei Seca na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, no Leblon(onde tem boates, restaurantes e bares famosos da cidade), por volta das 3h deste domingo. Segundo o major Marco Andrade, coordenador da Lei Seca, Aécio estava com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida e teve que chamar um amigo para dirigir sua Land Rover. O senador teve o documento apreendido e foi multado em R$ 957,70…Se o Aécio fosse do PT  toda a impresa estaria dizendo que  carteira de motorista  foi apreendida por embriaguês mas como é do PSDB foi por “estar vencida”.  Ele quer presidir o país assim? Bebado? Em baladas?.O senador tucano não quis fazer o teste do bafômetro. Ele voltava para sua residência no Jardim de Alah (zona sul) do Rio) O interessante é que ele é senador de Minas Gerais e estava indo para sua residência  no Leblon….Ele só vai a Minas para buscar voto!. Um tucano malvado me disse uma vez que Aécio não precisaria de Serra pra abortar sua candidatura presidencial: ele próprio faria isso. Por se recusar a fazer o teste do bafômetro, o Detran do Rio de Janeiro abrirá um processo administrativo contra Aécio, que poderá acarretar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Do Blogue: Os amigos do Presidente Lula

Professores da rede pública estadual de ensino fizeram protesto no campo de perizes na saida de São Luis na manhã desta quinta-feira. Muitos motoristas não se arriscaram sair da capital com medo do engarrafamento provocado pelo movimento grevista organizado pelo SIMPROESEMMA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal o trânsito ficou parado por mais de uma hoa e as 10:20 voltou ao normal.

Ilegalidade

Na sessão de ontem, quarta-feira 13/04, o pleno do do Tribunal de Justiça do Maranhão, mais uma vez negou  recurso do SIMPROESEMMA QUE pleiteava reconsideração da decisão do desembargador Marcelo Carvalho, na qual ele determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino e o retorno imediato dos educadores às salas de aula, sob pena do pagamento de multa diária no valor de 50 mil reais e o desconto dos dias paralisados nos contracheques dos servidores.