Do Blog de Gilberto Léda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou definitivamente a discussão e decidiu, na sessão de terça-feira (25), que é das Câmaras Municipais a competência para julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos – a decisão  faz cair por terra o entendimento de que os TCEs poderiam  também tornar inelegívies os gestores e ex-gestores com contas rejeitadas pelas cortes de contas.

O entendimento foi reafirmado durante o julgamento do registro de candidatura de Sandoval Cadengue de Santana ao cargo de prefeito de Brejão, no agreste pernambucano. Ele teve a candidatura deferida pelo TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já havia liberado a candidatura, mantendo a sentença de primeiro grau, apesar de o Tribunal de Contas do Estado ter rejeitado as contas de Sandoval, referentes a 2001 e 2004, quando o candidato foi prefeito municipal.

O Tribunal Regional concluiu, seguindo a linha do TSE, que a competência do julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal e, dessa forma, não havendo, no caso, decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o candidato não estaria inelegível.

A corte local havia se baseado na alínea g do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Essa alínea considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Com a decisão, pelo menos em tese, não se deve mais discutir o assunto, pelo menos nas eleições deste ano. Não é, Edmar Cutrim?

Do Blog de Luis Cardoso

A deputada Priscylla Sá (PT do B – Foto) anunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (26), a retirada de sua candidatura a prefeita de Presidente Dutra.

“Por orientação médica tive que tomar essa decisão, uma vez que os médicos que me acompanham não me deram uma data para que eu pudesse retornar ativamente às inúmeras atividades de uma campanha política”, justificou.

Segundo a deputada, ela vem fazendo seções diárias de fisioterapia em função de um acidente automobilístico que sofreu no dia 2o de agosto, que resultou numa grave fatura de seu cotovelo. “Todos vocês bem sabem o quanto uma campanha eleitoral exige dos candidatos um esforço muito grande e, neste momento, não posso corresponder. Desde que sofri o acidente ainda não pude retornar a Presidente Dutra”, explicou.

“Acredito que o destino quis que eu adiasse o sonho de poder trabalhar mais diretamente pelo povo de minha cidade. Mas, não me sinto derrotada, muito pelo contrário, me sinto vitoriosa e agradecida. Agradeço sim a Deus por ter me poupado a vida e a do meu pai neste acidente. Repito: apenas adiamos um sonho com a certeza de que retornaremos em outro momento, com o afinco necessário”, afirmou a deputada Priscylla Sá.

Por fim, a deputada agradeceu as inúmeras manifestações de carinho, de preocupação e de solidariedade que recebeu e ainda está recebendo do povo de Presidente Dutra. “Tenham certeza que tais manifestações vêem me dando forças para enfrentar este momento”, assinalou.