O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), recém-indicado para assumir o Ministério das Comunicações, direcionou mais de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para o município de Arame (MA), administrado por seu pai, Pedro Fernandes (União Brasil).

Desde 2020, os recursos foram destinados principalmente a obras de pavimentação, executadas pelos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Cidades. Arame, que tem pouco mais de 25,5 mil habitantes, recebeu atenção especial do parlamentar, que está no terceiro mandato na Câmara.

Como foram distribuídos os recursos?

– R$ 5,7 milhões em emendas de relator (parte do antigo “orçamento secreto”);

– R$ 20 milhões em emendas de comissão (2023-2024);

– R$ 4,5 milhões em emendas individuais impositivas.

No total, o montante chega a R$ 30,2 milhões.

As emendas de comissão e as de relator já foram alvo de críticas por falta de transparência. O STF proibiu o orçamento secreto no fim de 2022 e, recentemente, impôs regras mais rígidas para as emendas de comissão.

Durante o governo Bolsonaro, Pedro Lucas foi o parlamentar que mais destinou recursos ao Maranhão por meio dessas emendas. Na época, ele era filiado ao PTB, partido que liderava. No ranking nacional, foi o 13º que mais usou emendas de relator e o 1º em repasses para o Maranhão – um total de R$ 104,7 milhões.

A indicação de Pedro Lucas ganhou força após a saída de Juscelino Filho (União Brasil), que deixou o cargo após ser denunciado por corrupção pela PGR. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, a posse deve ocorrer após a Páscoa.

A escolha tem o apoio de figuras influentes do União Brasil, como o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A articulação para sua nomeação já estava em andamento, e sua entrada no ministério era considerada questão de tempo.

Trajetória política

Aos 45 anos, Pedro Lucas está na Câmara desde 2019. Antes, foi vereador em São Luís (MA) e presidente da Agem (Agência Executiva Metropolitana), indicado pelo então governador Flávio Dino. Em 2022, foi reeleito com 159,7 mil votos, tornando-se o segundo deputado mais votado do estado – um crescimento de 43% em relação à eleição anterior.

O Ministério Público do Maranhão tem a obrigação de investigar a “farra” das diárias pagas pela Câmara Municipal de Presidente Dutra com dinheiro público, não para todos, mas para um “grupo restrito de vereadores” e ao próprio presidente da casa Ricardo Lucena com o pretexto de “realizar diligências e outras atividades em São Luis,” , mas, segundo adversários de Ricardo Lucena, as tais “diligências“, na verdade teria sido uma desculpa para que um seleto grupo de vereadores fosse “turistar” na capital maranhense. E o que é pior: Não há nenhum documento anexo no Portal da Transparência da Câmara que comprove gastos tão desnecessários.

As diárias pagas ao tal grupo seleto de vereadores de Presidente Dutra só no ano de 2024, mostram que estes parlamentares supostamente trabalharam boa parte do ano em São Luís e não na sede do poder legislativo municipal, local onde são realizadas as sessões do parlamento e onde deveriam, de fato, trabalhar, já que foram eleitos para isto. Uma pequena parte desse valor destinou-se ao pagamento de diárias a quatro assessores da presidência que teriam viajado à capital do estado a serviço, mas também sem documentação comprobatória.

De acordo com a legislação em vigor, as diárias destinam-se a indenizar o agente ou o servidor público, eventualmente, pelas despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção durante seu deslocamento, sempre a serviço da administração pública ou do órgão ao qual faça parte.

Assim, somente o funcionário público que se ausentar justificadamente e em decorrência do interesse público terá direito ao pagamento de diárias, fato que não condiz com a realidade da Câmara Municipal de Presidente Dutra, cuja gestão de Ricardo Lucena, desembolsou uma grande parte da quantia de R$ 47.670,00 (Quarenta e sete mil seiscentos e setenta reais) para que seus amigos e vereadores mais leais se deslocassem para a capital do estado, não a serviço do poder legislativo, mas, supostamente por interesse próprio.

Só para se ter uma ideia do tamanho da “farra” com o dinheiro público, um único vereador recebeu só no ano de 2024 exatos R$ 6.330,00 (Seis mil trezentos e trinta reais) para que pudesse exercer suas funções parlamentares fora de Presidente Dutra com justificativas das mais estapafúrdias que possam existir.

Pergunta não ofende: Mas as sessões ordinárias não são realizadas lá no prédio da Câmara Municipal que fica no bairro Tarumã? Então, qual a necessidade de um vereador se deslocar para São Luís tantas vezes com diárias pagas pelos cofres públicos, se o local de trabalho deles é em Presidente Dutra?

O que dizem os Órgãos de Controle

Todos os órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, determina que, “o servidor público ou parlamentar que receber diárias deverá prestar contas do valor recebido com o relatório de viagem constando, além da agenda realizada, relato detalhado das atividades desenvolvidas e o plano de trabalho resultante da missão que o levou a outra cidade.”

“Também, deverá o servidor público que percebeu as diárias, apresentar os documentos detalhados com o objetivo das viagens realizadas a serviço, a exemplo de atas de reunião, certificado de participação ou presença.”

“Entretanto, é imprescindível que haja decreto do poder público seja federal, estadual ou municipal regulamentado a concessão de diárias, sob pena do servidor que recebeu indevidamente ou sem amparo legal o dinheiro para seu deslocamento ter que devolver tudo o que fora recebido.”

Com a palavra o Ministério Público que deverá colocar sua lupa sob tanto dinheiro pago a título de diárias e a Câmara Municipal que tem a obrigação, em obediência aos princípios da moralidade, da publicidade e da legalidade, conferir maior transparência nos processos de pagamentos das volumosas diárias.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) está cotado para assumir o Ministério das Comunicações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio oficial pode acontecer a qualquer momento, segundo informações de fontes próximas ao Palácio do Planalto.

Na eleição de 2022, Pedro Lucas foi votado em Presidente Dutra com o apoio do vereador Franklin Torres, conquistando 897 votos na cidade. Agora, sua possível ascensão ao ministério coloca em discussão seu legado como parlamentar e como sua atuação impactará a região.

O União Brasil busca rapidamente um nome para assumir a pasta após a saída de Jucelino Filho, que deixou o cargo na tarde desta terça-feira (08/04). Pedro Lucas Fernandes surge como o favorito dentro do partido, mas sua nomeação ainda depende de aval presidencial.

Enquanto isso, em Presidente Dutra, a expectativa é saber como o deputado – que teve uma atuação considerada discreta no Congresso – se comportará como ministro e se trará benefícios para o município.

Com a possível ida de Pedro Lucas para o ministério, a pergunta que fica é: sua gestão trará resultados para a cidade que o ajudou se eleger? Até agora, como deputado federal, sua presença atuação em Presidente Dutra é praticamente nula, zero, levantando-se em conta suas demandas para o município.

O vereador Franklin Torres, que foi um dos principais apoiadores de sua campanha, terá um aliado no governo federal, mas será preciso acompanhar se essa influência se traduzirá em ações concretas para Presidente Dutra. É aguarda para conferir depois.

O ministro das Comunicações Juscelino Filho decidiu pedir demissão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentar denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) acusação de corrupção passiva e outros crimes quando ele ainda era deputado.

O que aconteceu

Foi apurado que o ministro já teria conversado com Lula e com o partido e quer se dedicar a sua defesa. Ele deve redigir uma carta e divulgá-la ainda hoje. A vaga do ministério deve seguir com o União Brasil —no momento, o partido pretende indicar Pedro Lucas Fernandes, líder da sigla na Câmara.

Foi a primeira acusação apresentada pela atual gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um integrante do primeiro escalão do atual governo. A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.

Agora, cabe a Dino intimar a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentar uma resposta à acusação. Depois disso, Dino pode solicitar uma data à Primeira Turma do STF para julgar o recebimento da denúncia. Caso os ministros acolham a abertura da ação penal, Juscelino Filho se torna réu no processo.

Defesa de Juscelino disse não ter sido notificado da denúncia. Em nota, a defesa de Juscelino afirma que “essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, o STF.

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.”
Juscelino Filho

Denúncia oferecida não implica em culpa, “nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, afirmou a defesa. “O julgamento cabe ao STF, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.

PGR aponta propina em obras

Juscelino enviou emendas parlamentares para a prefeitura comandada pela irmã e recebeu propinas em troca. A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras executadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros. Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.

Reportagens publicadas em 2023 pelo jornal O Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho manejou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto. Desse total, enviou R$ 5 milhões, em 2020, para Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas dele e da família.

Em fevereiro de 2022, a prefeitura contratou a empresa Construservice para fazer a obra. Segundo a PF, a companhia tem “Eduardo DP”, também conhecido como “Eduardo Imperador” como verdadeiro dono.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso em junho do ano passado. O material foi então enviado à PGR para análise das provas. A equipe de Paulo Gonet pediu para a PF complementar as informações e aprofundou a análise. Com os novos elementos, a PGR decidiu que havia elementos para a apresentação da denúncia contra o ministro.

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Fonte: UOL