O Estadão – A Procuradoria-Geral da República afirma que a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa – cunhada do ex-presidente José Sarney -, do Tribunal de Justiça do Maranhão, combinava textos de despachos e de sentenças inteiras com seu genro, o advogado e ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior (PSD-MA).

Em conversas interceptadas pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, o genro não apenas passava suas teses sobre casos judicializados, como chegava a escrever trechos completos de sentenças no interesse de uma organização criminosa que, segundo os investigadores, se instalou na Corte estadual durante dez anos.

O Estadão pediu manifestação do Tribunal do Maranhão e de Nelma. O espaço está aberto.

Quando a Operação foi desencadeada, em agosto do ano passado, agentes federais encontraram com Edilázio quase R$ 1 milhão em dinheiro, cuja origem ele não soube explicar. Na ocasião, o genro de Nelma afirmou que a investigação ‘é baseada em ilações que buscam atingir sua imagem’. Ele se disse inocente.

Segundo a Procuradoria, além de Nelma Sarney, outros três desembargadores – um deles aposentado -, dois juízes de primeiro grau e mais 23 investigados atuavam em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa ‘nas estruturas’ do TJ maranhense.

Os detalhes do esquema constam de denúncia de 313 páginas da PGR, subscrita pela subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen. Ela pede ao Superior Tribunal de Justiça a decretação da perda de cargos dos magistrados e a condenação de todos à devolução de R$ 54,3 milhões, valor supostamente amealhado em propinas pela organização.

Também são acusados os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Marcelino Everton Chaves (aposentado) e os juízes de primeiro grau Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. O Estadão pediu manifestação dos magistrados, via assessoria do Tribunal. O espaço está aberto.

Segundo a acusação, Nelma, Luiz Gonzaga, Marcelino Chaves e Guerreiro Júnior ‘exerceram a liderança coletiva da organização criminosa’.

“O êxito das empreitadas criminosas dependia, ao fim e ao cabo, dos atos de ofício praticados com infração de dever funcional pelas autoridades com foro por prerrogativa no Superior Tribunal de Justiça, que controlaram e delinearam a atuação dos demais membros da organização criminosa”, sustenta a Procuradoria.

A investigação da Polícia Federal na Operação 18 Minutos – tempo entre a emissão de alvarás e saques milionários – indica que, após receber manifestação produzida pelo genro no âmbito de uma ação contra o Banco do Nordeste, Nelma encaminhou o mesmo texto para sua assessora, Carolina Arósio Jorge, incluindo-o na minuta da decisão.

“Ao final, a decisão foi expedida da forma como sugerida por Edilázio Júnior”, afirma a Procuradoria.

Nelma já está afastada das funções por ordem do Conselho Nacional de Justiça. A Procuradoria sustenta que a chefe de gabinete da desembargadora, Zely Brown, reconheceu a influência de Edilázio Júnior nas decisões.

A PF resgatou mensagem de Edilázio. “Conceder o efeito suspensivo em parte, tão somente para impedir qualquer levantamento até o julgamento do presente agravo de instrumento”, orientou o genro.

Nelma encaminhou o texto de Edilázio para a sua chefe de gabinete. Posteriormente, a manifestação do ex-deputado foi publicada como decisão judicial. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para conceder o efeito suspensivo requerido, ressaltando que todos os valores depositados somente poderão ser levantados por quaisquer das partes após o julgamento do mérito deste agravo de instrumento.”

Segundo a Operação 18 Minutos, entre setembro de 2015 e dezembro de 2016, enquanto exercia o cargo de corregedora-geral de Justiça do Maranhão, Nelma alterou o rumo de uma execução extrajudicial para que o caso fosse, deliberadamente, analisado pela juíza Alice Rocha, da 5.ª Vara Cível de São Luís.

A denúncia pontua que a ação ‘foi realizada em razão de ajuste ilícito (solicitação/oferecimento de vantagem indevida) com os membros da organização criminosa’.

O caso teve início em 1983. Em 1997, o advogado Francisco Xavier – que havia trabalhado no Banco do Nordeste – ajuizou uma ação contra a instituição. Ele requereu o pagamento de valores referentes a uma suposta atuação sua em uma ação em nome da instituição. Em 2014, a título de acordo extrajudicial, Xavier e seus representantes do escritório Maranhão Advogados alegaram que ele tinha um saldo a receber do banco de R$ 12 milhões.

Em 2015, a 7ª Vara Cível do Termo Judiciário da capital maranhense identificou que o pedido do advogado induzia a erro, ao fazer uma atualização incorreta dos valores de cruzeiros para reais. Segundo o setor de contadoria, o saldo remanescente seria de R$ 51,9 mil.

Para tentar reverter a decisão, diz a Procuradoria, o grupo teria atuado com Nelma Sarney para afastar o juiz natural da causa, indicando a juíza Alice Rocha, que possibilitou a execução de valores inflados no processo.

Segundo a denúncia, Edilázio Júnior era sócio do escritório Maranhão Advogados e atuou com os advogados Felipe Ramos, filho de Francisco Xavier, e Carlos Luna para “negociar” com Nelma.

AJUSTE DE DECISÕES
A Operação 18 Minutos identificou mensagens no celular de Zely Brown, assessora e chefe de gabinete de Nelma Sarney, “Fica evidente o recorrente ajuste de decisões entre a desembargadora e Edilázio Júnior.”

Em uma ocasião, Zely ‘mencionou expressamente’ que recebeu um pedido de Edilázio para que Nelma concedesse efeito suspensivo em um recurso de apelação.

No dia 8 de junho de 2022, Zely escreveu. ‘Segue decisão de reconsideração para a senhora analisar e autorizar a inserção no pje’

Nelma pergunta. ‘de que?’

Zely. ‘Empresa são benedito – pedido de edílázio para reconsiderar a concessão do efeito suspensivo antecipatório da apelação’.

Nelma. ‘Ok’

A Procuradoria diz que a organização era formada por três núcleos – judicial, causídico e operacional. A função de Edilázio no esquema, descreve a acusação, foi a de representar os interesses dos magistrados supostamente corrompidos, fazendo a ‘ponte’ entre os núcleos judicial e causídico da organização criminosa.

“O denunciado, além de colaborar com os magistrados no recebimento das vantagens indevidas, agiu para ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores, tendo se beneficiado do dinheiro.”

Ainda segundo o Ministério Público Federal, para garantir o pagamento aos magistrados, foi orquestrado um esquema de lavagem de dinheiro, a partir do fracionamento de saques e transferências bancárias para contas de terceiros.

A Operação 18 Minutos foi desencadeada no dia 14 de agosto de 2024, por ordem do ministro João Otávio de Noronha, do STJ. A investigação recebeu esse nome porque 18 minutos foi o tempo entre a decisão judicial e um saque de R$ 14,1 milhões contra o Banco do Nordeste. Um outro saque foi de R$ 3,4 milhões.

‘LÍDER’
A Procuradoria pede a condenação da desembargadora Nelma Sarney pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com a qualificação de ‘líder do grupo’.

A Edilázio, foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação.

“As provas demonstram que os desembargadores e os advogados não negociaram somente as decisões narradas nos eventos 1 e 2 (alvarás contra o Banco do Nordeste), mas mantiveram um vínculo estável e permanente durante anos, inclusive com pagamentos de vantagens indevidas às autoridades para estabelecimento de uma relação de favorecimento recíproco e troca de vantagens indevidas, com vistas à perpetuação do esquema”, afirma a subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, que subscreve as 313 páginas da denúncia.

ESTÁVEL E DURADOURA
A Operação 18 Minutos destaca que Nelma e Edilázio ‘recorrentemente, negociaram juntos o recebimento de vantagens indevidas em troca de atos de ofício da desembargadora’.

A denúncia aponta que uma ‘relação estável e duradoura para o recebimento de vantagens indevidas restou evidente pela ocorrência de reuniões presenciais’ entre Nelma e advogados na casa de Edilázio. “Nos dias dos encontros ou nos dias anteriores, os advogados sacaram milhares de reais em operações fracionadas.”

A PF reconstituiu datas de ‘encontros presenciais’ do grupo para pagamento de propinas por meio de dinheiro em espécie.

1) 6 de novembro de 2021, reunião entre o advogado Carlos Luna e Edilázio, na residência do genro de Nelma; nos dias 3 e 4, Luna e um outro advogado, José Helias Sekeff teriam feito ‘saques fracionados’; 2) 5 de maio de 2022: jantar entre Nelma, José Helias Sekeff, Carlos Luna e Edilázio, na casa do genro. No mesmo dia e no dia anterior os advogados realizaram ‘saques fracionados’.

Entre 2015 e 2023, crava a denúncia, Nelma Sarney ‘recebeu centenas de depósitos de dinheiro em espécie, operações que foram fracionadas em valores baixos a fim de evitar comunicações ao COAF (unidade de inteligência financeira que mapeia operações atípicas)’.

‘HOLDING FAMILIAR’
A desembargadora alegou em seu depoimento realizar transações com dinheiro em espécie ‘por não ter familiaridade com operações por meios eletrônicos’. Segundo os investigadores, no entanto, ela possui uma holding familiar, ‘complexo instrumento de planejamento financeiro e blindagem patrimonial’, a Tresa Empreendimentos e Participações Ltda.

A denúncia de 313 páginas ressalta que Nelma, além de receber propinas por meio de dinheiro em espécie, ‘pessoalmente e por meio de Edilázio’, também recebeu transferências e pagamentos em favor de seus familiares, realizados por advogados e laranjas.

O rastreamento identificou que entre 7 de novembro de 2022 e 12 de junho de 2023, Carlos Luna ‘pagou por volta de R$ 100 mil em boletos bancários cadastrados em nome de Edilázio Júnior e Alina Sarney (mulher de Edilázio e filha de Nelma).

“Ademais, José Helias Sekeff e Carlos Luna transferiram milhares de reais para Paulo Martins, assessor de Nelma Sarney no Tribunal de Justiça do Maranhão e ex-assessor de Edilázio Júnior na Câmara dos Deputados”, diz a acusação.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E OS DESEMBARGADORES
O Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Maranhão. O espaço está aberto também a todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República. (nalbert.antonino@estadao.com; fausto.macedo@estadao.com)

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS
O Estadão busca contato com os advogados citados na denúncia do Ministério Público Federal como envolvidos no esquema instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão. O espaço está aberto.

Reunidos em um encontro articulado pelo prefeito de São Domingos do Maranhão, Kléber Tratorzão, dezenas de lideranças políticas dos municípios de São Domingos, São João dos Patos, Mirador, Gonçalves Dias, Dom Pedro, Jatobá, Graça Aranha, Buriti Bravo, Lago dos Rodrigues, Santa Filomena, São José dos Basílios, Fortuna, Paraibano, Joselândia, Presidente Dutra e Colinas declararam apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao governo do Estado em 2026. Foi mais um grande ato político que mostra o crescimento do nome do secretário para a disputa eleitoral de 2026.

“Com a experiência de quem está no quarto mandato de prefeito, tenho a convicção de que somente com unidade e trabalho podemos transformar o nosso município e o nosso estado. Por isso, hoje reunimos nosso grupo político e todas as lideranças do Sertão para apresentar Orleans como nosso pré-candidato a governador, porque o grandioso trabalho que vem sendo realizado por Carlos Brandão e sua equipe tem que ter continuidade”, afirmou Kléber Tratorzão, sob aplausos de vereadores, prefeitos e outros líderes políticos presentes no almoço em São Domingos, que também contou com a participação do deputado federal André Fufuca.

Orleans Brandão declarou sua alegria em ver tantos amigos do Sertão Maranhense ali reunidos, convidados pelo prefeito Kleber Tratorzão e a primeira-dama Núbia Patrol. Ao agradecer pela declaração de apoio, afirmou que aceita com muita responsabilidade e trabalho a missão que a ele está sendo confiada, com o compromisso de dar continuidade ao processo de desenvolvimento do Maranhão.

“Desde o primeiro dia em que assumi o cargo de secretário, tenho andado por todo o Maranhão, ouvindo os gestores municipais, estabelecendo parcerias e levando as políticas públicas a quem mais precisa. São mais três mil obras já entregues, como os Viva Procon, os restaurantes populares, as areninhas esportivas, a pavimentação asfáltica, e outras grandes obras sonhadas pela população, como a estrada que liga São Domingos a Graça Aranha. Também estamos combatendo a pobreza com o programa Maranhão Livre da Fome, e gerando emprego e renda para as pessoas. Vamos continuar levando desenvolvimento aos 217 municípios”, enfatizou Orleans Brandão.

Em continuidade à agenda municipalista de inaugurações e lançamentos de obras do Governo do Maranhão pelo interior do estado, o governador Carlos Brandão esteve nesta última sexta-feira (25) em Presidente Dutra, cidade localizada na mesorregião centro maranhense. No município, foram entregues obras nas áreas da educação e abastecimento de água, além de autorizados novos investimentos em infraestrutura e a reforma completa do Hospital Regional de Urgência e Emergência.

Acompanhado de comitiva formada por secretários estaduais, parlamentares e lideranças da região, Brandão iniciou os trabalhos em Presidente Dutra com a entrega da obra de reforma do Centro de Ensino Eurico Ribeiro.

Durante a solenidade de entregas em Presidente Dutra o governador Carlos Brandão informou que o pacote de obras levados para a cidade nesta sexta-feira (25) é resultado das audiências que ele vem tendo com todos os prefeitos.

“Municipalismo. Esta é a palavra. Nós estamos recebendo todos os 217 prefeitos para ouvir suas demandas e juntos trazermos as obras e serviços que melhorem a vida da população. Todas as entregas e anúncios feitos hoje foram resultados da nossa conversa com o prefeito Raimundinho da Audiolar. É trabalho, compromisso e desenvolvimento para nossa Presidente Dutra”, assinalou Brandão.

O prefeito Raimundinho da Audiolar reiterou a parceria entre a prefeitura e o Governo do Maranhão. “O governador Carlos Brandão tem cumprido todos os compromissos assumidos nas reuniões com os prefeitos. Com essa parceria eu já vejo uma Presidente Dutra com água a casa de toda a população, com escolas para todos os nossos alunos e com serviços de saúde ampliados. O governador Carlos Brandão pode ter certeza que nossa parceria seguirá firme”, afirmou.

Centro de Ensino Eurico Ribeiro

O Centro de Ensino Eurico Ribeiro foi totalmente reestruturado, passando por reforma do telhado, instalações elétricas e hidrossanitárias, além de receber nova pintura, novo mobiliário, adaptações para acessibilidade e climatização, garantindo um ambiente mais adequado às atividades pedagógicas.

A escola fica situada no povoado Angical e as obras são coordenadas, em parceria, pelas Secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e Educação (Seduc). A pedido dos alunos, após a inauguração da reforma da escola o governador Carlos Brandão anunciou que também será feita a cobertura da quadra poliesportiva, dando mais conforto para a prática das atividades esportivas.

O estudante Ruan Siqueira lembra como era a escola antes da reforma e comemora as melhorias. “As salas eram muito desconfortáveis e os ventiladores não funcionavam. A quadra também não tinha condições de uso. Agora, temos ar-condicionado, uma biblioteca toda equipada para a gente ampliar nossos conhecimentos e uma quadra que ficou perfeita. Obrigado ao governador Brandão por cuidar tão bem da nossa educação”, disse.

Maria Clara Campos, aluna, também comemorou as novas instalações da unidade de ensino. “A qualidade de ensino da nossa escola sempre foi muito boa, mas a infraestrutura deixava a desejar. Agora, temos salas climatizadas, biblioteca e um refeitório confortáveis. Nossa quadra ficou muito bonita. É realmente a realização de um sonho”, comentou.

Obras de saneamento e infraestrutura

Na sequência, o governador inaugurou dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA): um no Bairro de Fátima e outro no Bairro Campo Dantas. Os sistemas vão garantir o fornecimento de água tratada diretamente nas residências, eliminando a necessidade de buscar água em poços artesianos distantes.

Ainda em Presidente Dutra, foi assinada ordem de serviço para novos investimentos, entre eles, a execução de 17 quilômetros de pavimentação asfáltica entre o povoado Creoli do Joviniano e a sede do município.

Outros 10 quilômetros de pavimentação serão executados em vias urbanas da cidade. As obras de asfaltamento devem contribuir para resolver problemas como poeira, buracos e lama que afetam o cotidiano dos moradores da localidade, além de melhorar a mobilidade urbana e dá mais segurança ao tráfego do município.

Ambulância e reforma do Hospital Regional

Como parte dos compromissos de governo na cidade, Brandão autorizou a reforma completa do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra. Com as futuras intervenções, a unidade vai garantir mais qualidade e conforto para os usuários dos serviços de saúde.

Durante o ato solene de assinatura da ordem de serviço para execução da reforma, Brandão entregou uma nova ambulância para o hospital, gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Mais sistemas de abastecimento, Areninha Esportiva e Estação Tec

Brandão finalizou a agenda em Presidente Dutra autorizando a implantação de cinco novos SSAA, além da construção de uma Areninha Esportiva no Povoado Canafístula dos Moraes e o lançamento de uma Estação Tech no município.

Os novos SSAA que serão instalados em Presidente Dutra beneficiarão diretamente moradores dos bairros Centrinho, Vila Militar, Paranuã, Campos Dantas e Jean Carvalho. Os serviços ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Ação coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), as Estações Tech funcionam com infraestrutura de laboratórios makers, para permitir a inclusão digital da população carente da cidade.

Nos espaços são realizadas atividades de formação e aproximação digital com as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.