O presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), Duarte Júnior, participou de audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde defendeu os direitos dos consumidores em processos de empréstimos consignados.

A audiência, que contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz e demais entidades do direito maranhense, tratou do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 053983/2016 dos processos de empréstimos consignados.

O relator do processo da IRDR e desembargador do Tribunal de Justiça, Jaime Araújo, recebeu os presidentes do Procon e, além de advogados representantes dos consumidores, representantes de bancos, a Associação Brasileira de Bancos e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a audiência pública com o TJMA representou uma vitória na garantia de que as relações de consumo sejam mais equilibradas. A audiência serviu para coletar informações e, assim, subsidiar o posicionamento final do Tribunal sobre o empréstimo consignado.

“Os consumidores maranhenses, principalmente os mais carentes e em condições de maior vulnerabilidade, são diariamente prejudicados por meio de contratos fraudulentos, que, por vezes, comprometem quase a integralidade de suas economias”, disse Duarte Júnior.

“Nosso objetivo é impedir que idosos, analfabetos e trabalhadores rurais tenham seus direitos violados e que as instituições financeiras, que lucram bilhões, possam agir com mais clareza e boa-fé em relação aos cidadãos maranhenses. Continuaremos acompanhando o caso de perto e confiantes na Justiça do nosso Estado”, afirmou.

A audiência pública está prevista no Código de Processo Civil, no art. 983, parágrafo primeiro, e teve como objetivo ouvir as partes, pessoas interessadas e profissionais do tema discutido para buscar o máximo de informações e documentos que auxiliem na decisão do processo.

Agora, os envolvidos terão 30 dias para apresentar as fundamentações por escrito ao Tribunal. A partir do levantamento de documentos, a Corte decidirá seu posicionamento.

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No início do mês de setembro, Duarte Júnior e Thiago Diaz solicitaram ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Araújo, para que fosse realizada uma audiência pública sobre o tema.

As instituições OAB e Procon representam a sociedade, e em especial os consumidores e os advogados, atores nos processos envolvendo empréstimos consignados.

Esta foi a segunda audiência pública, desta vez, convocada pelo TJMA. Já a primeira atividade foi organizada pela OAB/MA e Procon/MA, no início de agosto e reuniu mais de 300 pessoas, entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários.

Em julgamento presidido pelo Juiz Haderson Rezende realizado na Câmara Municipal de Dom Pedro nesta quinta-feira (19), o eletricista Francisco Carlos Gomes de Oliveira de 40 anos de idade foi condenado a 21 anos de prisão pelo assassinato e queima do corpo de Maria Antonia Bastos de 23, com quem tinha um relacionamento extra conjugal.

As duas primeiras, das sete testemunhas, afirmaram ter visto Frank ao lado do corpo de Mel ainda pegando fogo. Já as testemunhas de defesa falaram que Francisco Carlos sempre foi bom amigo e bom companheiro de trabalho. Ele ouvia tudo de cabeça baixa enquanto sua filha chorava muito.

O critério de escolha dos sete jurados foi sorteio feito pouco minutos antes do início do julgamento; e ficou composto por seis mulheres e 1 homem.

Na acusação a Promotora de Justiça Ariadine Dantas, com base  cnos autos, já havia condenado o réu por homicídio qualificado, motivação fútil, pelo emprego cruel, no caso fogo, assegurou que o crime foi premeditado. “O réu levou gasolina até o local onde foi se encontrar com Mel”, disse Ariadne.

A defesa discordou da tese de premeditação e questionou o fato de no julgamento não ter a presença de um legista para dizer se mel foi ou não queimada viva. “Nós queríamos aqui, sentado nessa cadeira um médico legista pra nos afirmar se havia fumaça por inalação dos pulmões de Mel; sem um laudo feito por um especialista fica difícil fazer um julgamento justo”, afirmou o Advogado Heronildo Neto

Ao final prevaleceu a tese do MP; e o júri decidiu pela condenação do réu. O juiz Haderson Rezende leu a sentença condenando Frank a 21 anos de prisão inicialmente em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado, motivo fútil com o emprego de fogo. A irmã de Francisco Carlos não segurou o choro.

Em seguida, agentes penitenciários reconduziram o apenado de volta à Penitenciária Agrícola de Pedrinha em São Luis.

Está acontecendo nesse momento o julgamento de Francisco Carlos de Oliveira, vulgo Frank, acusado de matar por esganadura e em seguida tocar fogo no corpo da amante Maria Antonia Bastos, a Mel. O crime ocorreu em 2012 em frente ao Motel Taj Mahal na saída de Dom Pedro sentido a Presidente Dutra. O júri é  conduzido pelo juiz Haderson Rezende. A acusação feita pela Promotora de Justiça Ariadine Dantas e a defesa por dois advogados. O julgamento deve durar todo o dia e a sentença deve sair no final da tarde.

Conforme este Blog havia antecipado em primeira mão (Clique Aqui!), o Líder Político e ex-prefeito de Presidente Dutra Jurandy Carvalho é confirmado na Superintendência Regional de Articulação Politica.

Quem anunciou foi o Secretário Estadual de Comunicação e Articulação Política, Jornalista Márcio Jerry. Ele usou sua conta no Twiter para dar a boa notícia a todos os maranhenses.

“Jurandy Carvalho coordenará as ações do @GovernoMA numa regional com vários municípios, reforçando as muitas ações realizadas”

“O ex-prefeito de Presidente Dutra, Jurandy Carvalho, é o novo Superintendente de Articulação da Regional de Presidente Dutra. Bem vindo!” escreveu Márcio Jerry.

Em conversa com o titular do Blog de Adonias Soares, o Secretário Márcio Jerry não informou a data da posse de Jurandy; “Vamos programar direitinho porque eu quero está presente em Presidente Dutra nesse dia”, informou.

De uma coisa ninguém tem dúvida, o ato vai se transformar na maior festa política que a região já viu. Além do povão que adora Jurandy Carvalho, estarão presentes prefeitos e lideranças políticas de quase todas as cidades vizinhas, o que mostrará a força da amizade que o ex-prefeito tem por aqui.

Jurandy Carvalho é Bioquímico por formação e político por paixão; já foi vereador (o mais votado da história do município até hoje) e prefeito de Presidente Dutra, Diretor da Central de Medicamentos do Estado (CEME) e no primeiro mandato do irmão Juran Carvalho assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Políticos por alguns meses. Atualmente trabalha em Matões.

Todos os políticos da região receberam com bons olhos a indicação de Carvalho para fazer a ponte entre eles e o governo do estado. “Era o que estava faltando, um político com partido, mas com transito livre entre todos os políticos das mais variadas cores partidárias”, declara um prefeito da região, para em seguida completar; “O governador Flávio Dino acertou na mosca”.

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) analisou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. “Não há outro caminho razoável que não seja o da autorização do processamento perante o foro competente para o juízo jurídico, que é o Supremo Tribunal”, disse.

O parlamentar maranhense iniciou sua análise ressaltando que Temer foi o primeiro presidente denunciado por crime comum na história do Brasil. E não satisfeito com o ineditismo, também foi ele o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República por atuar com ministros no cometimento de crime de organização criminosa e obstrução de justiça. “Nunca na história do país tivemos este achincalhe com a instituição Presidência da República”, complementou Rubens Júnior.

Ainda segundo o deputado, todo o debate recaiu sobre o presidente, o que é errado, uma vez que além dele, os ministros também estão sendo denunciados. “Para não prejudicar a ampla defesa dos ministros, era importante que o julgamento fosse individualizado. Isso fere as normas básicas do direito processual e maculará a história da Câmara e da CCJ, quando atua na função atípica de órgão julgador”.

Defesa da investigação da denúncia

Para defender o processamento da denúncia, Rubens Júnior destacou que a denúncia foi pelo crime de organização criminosa, intitulada pela Procuradoria da República de “PMDB da Câmara”, com presenças ilustres personalidades, como Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, além de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima. “Eles atuam conjuntamente, de forma organizada, perdurando até os dias de hoje. E a acusação é que o presidente é o chefe da organização criminosa, que teve como ‘filhotes’ os ministros e o ex-presidente da Câmara”.

A denúncia é farta em mostrar contratos fraudulentos, interceptações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dois inquéritos dirigidos pelo ministro Edson Fachin. Além de fatos na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretária da Aviação Civil, e Câmara dos deputados.

“Para ter uma noção, segundo a Procuradoria Geral da República, a negociação das propinas giraram em torno de R$ 580 milhões. E segundo o Tribunal de Contas da União, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 29 bilhões de reais”, destacou Rubens Júnior.

Combate à corrupção

O deputado maranhense fez questão de lembrar aos presentes que o Brasil está no melhor momento de combate à corrupção. “E dar o sinal que, por meio de uma decisão política, vamos estancar a sangria e parar a investigação do processo contra Temer e seus aliados, será nada educativo para as futuras gerações”. Rubens Júnior julgou como vergonhosa a operação que está em curso, onde Michel Temer salva Aécio Neves, e Aécio salva Temer.

“Manter o presidente Temer é manter a crise. Porque nesta denúncia, quem não está preso, está no Palácio do Planalto. No 3º andar, de onde operava Geddel, onde está Padilha e Michel Temer”, alertou o parlamentar.

Ainda na opinião do parlamentar, o combate à corrupção não gera crise. A instabilidade é gerada pelos desvios, como esses de R$ 29 milhões. “Este governo é tão fraco que sucumbe a todos os argumentos do toma lá da cá. É tão fraco que quem quer se aproveitar, está conseguindo o que deseja de Temer”. Ele exemplificou com a recente decisão de flexibilizar a definição de trabalho escravo, em troca de votos na Câmara dos Deputados.

“É hora de muita pressão popular. Tenho visto vários deputados envergonhados pelo primeiro voto, e que agora estão prometendo abstenção. A sociedade sabe que abstenção, neste caso, é proteção a Michel Temer”, alertou.

Por fim, Rubens Júnior reafirmou que ele e o seu partido votarão contrários à manifestação do relator e favoráveis à autorização do processamento de todos aqueles denunciados pela Procuradoria Geral da República.

O Tribunal de Juri da Comarca de Dom Pedro leva a julgamento nesta quinta-feira (19) a partir das 08h da manhã na Câmara Municipal o ex-funcionário da CEMAR, Francisco Carlos Gomes de Oliveira, vulgo FRANK, acusado de matar e tocar fogo no corpo da amante.

Frank é acusado formalmente pelo Ministério Público de assassinar sua amante, Maria Antônia Bastos, conhecida como “Mel”, fato ocorrido em 2012. Na época, o crime cometido com requintes de crueldade, causou grande repercussão em Dom Pedro pela barbaridade como foi cometido.

Na denúncia o MP diz que Frank agiu por motivo torpe e o denunciou por homicídio; a defesa do acusado nega e argumenta que ele não premeditou o crime. Mas, para o MP, ele programou a morte, bem como carregou dentro do carro garrafas com gasolina, que foram usadas para queimar o corpo da vítima.

A sessão do júri será presidida pelo juiz  Aderson Rezende Ribeiro e acontece na Câmara de vereadores de Dom Pedro.