O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra-Ma, Aristeu Nunes anunciou o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro salários aos servidores da casa.

De acordo com o parlamentar, o recurso já está disponível na conta de cada servidor. Segundo ele, no momento mais grave da pandemia do novo coronavírus, é importante que cada colaborador da câmara receba este benefício.

Ainda de acordo com Aristeu Nunes, o pagamento dessa primeira parcela do 13º, além de ajudar as famílias, visa também fomentar o comércio local. “A antecipação visa apoiar as famílias dos servidores e gerar movimentação no comércio e serviços em ambiente de recessão nacional”, finalizou Aristeu Nunes.

O Ministério Público do Maranhão através do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra Promotor Clodoaldo Nascimento encaminhou esta semana, Recomendação à gerência da Caixa Econômica Federal e à Prefeitura para que adotem medidas no sentido de evitar a aglomeração de pessoas na agência da CEF e ruas próximas.

No documento, o promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento cita diversas medidas a serem tomadas pelos dois órgãos públicos.

Ao Prefeito do Município de PRESIDENTE DUTRA/MA:

1. a) QUE, em atuação conjunta e mediante a corresponsabilidade inerente à função de chefe do Executivo Municipal, empreenda todos os esforços necessários junto aos organismos locais de segurança, guarda municipal e defesa do consumidor, para promover a organização das filas de bancos, notadamente junto a Caixa Econômica Federal e lotéricas, por ocasião do pagamento do auxílio emergencial 2021, para evitar a aglomeração de pessoas e o consequente contágio em tempos de agravamento da pandemia da COVID-19, podendo ser adotadas as seguintes medidas, exemplificativamente:

a.1) colocação de tendas com cadeiras para fornecimento de informações, considerando que boa parte do público comparece às agências bancárias apenas para colher informações sobre o auxílio emergencial;

a.2) Interdição das ruas próximas às agências, destinadas à formação das filas, assegurando que os bloqueios possibilitem que as marcações sejam realizadas no pavimento asfáltico ou outra solução adequada;

1. b) QUE solicite o apoio do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Segurança Pública do MA, Superintendência de Vigilância Sanitária do MA e Procon/MA, para que sejam realizadas ações de organização e fiscalização das filas; orientação da população sobre a necessidade de utilização de máscaras; e ações de policiamento ostensivo nos arredores da Agência da CEF/Lotéricas durante o expediente bancário, para garantir a segurança sanitária e a ordem pública nos referidos locais, de forma a proteger as pessoas que se dirigem à instituição financeira, evitando aglomerações;
2. c) QUE seja ponderada a possibilidade de distribuição gratuita de máscaras no entorno da Agência/Lotérica, considerando a situação de vulnerabilidade social e econômica do público-alvo beneficiado.

Ao Gerente da Agência da CEF/Lotérica:

1) QUE adote todas as providências necessárias para impedir aglomerações dentro e fora da instituição bancária, por ocasião do pagamento do auxílio emergencial, devendo adotar as seguintes medidas:

1. a) Organização das filas, dentro e fora do estabelecimento bancário, de maneira a assegurar que a distância entre os clientes seja de 2 (dois) metros, sinalizando no chão a posição a ser ocupada por cada pessoa. A distância da fila para as mesas de atendimento e/ou caixa também deverão ser de 2 (metros) no mínimo. Se necessário for, o banco deverá designar trabalhador específico para organização das filas;
2. b) Efetuação do controle de acesso à instituição bancária, mantendo trabalhador na porta da unidade para orientar os clientes que buscarem atendimento, o qual deverá estar utilizando máscara de proteção e protetor facial (face shield), fazendo triagem dos clientes;
3. c) Disponibilização, em locais estratégicos do estabelecimento, cestos para descarte do lixo, com sacos plásticos e com tampas acionadas por pedais ou outro dispositivo equivalente (sem acionamento manual);
4. d) Disponibilização de produtos para higienização das mãos de funcionários e clientes;
5. e) Garantia de higienização constante das agências e caixas eletrônicos, sem prejuízo dos grandes procedimentos de limpeza e descontaminação fora do período de atendimento (a noite ou madrugada);
6. f) Adoção de sistema de distribuição de senhas ou fichas com hora marcada para atendimento, ou outro modo de organização, para a redução de filas e aglomerações, assim como do tempo de espera, sem prejuízo do atendimento presencial;
7. g) Realização de campanhas para esclarecimento de dúvidas e estímulo ao uso de meios alternativos para dirimí-las, como o aplicativo para celular ou número telefônico, sem prejuízo do estabelecimento de estratégia para o fornecimento de informações aos clientes que comparecerem presencialmente, dada a sua vulnerabilidade social, à exemplo de atendimento em área externa à agência/lotérica (ex.: instalação de tendas com cadeiras), com o apoio do Poder Público Municipal e Estadual, considerando que boa parte do público comparece às agências bancárias apenas para colher informações sobre o auxílio emergencial;
8. h) Garantia de atendimento prioritário a pessoas idosas e com deficiência, em todos os horários disponibilizados, priorizando-se, entre os idosos, aqueles com 80 (oitenta) anos ou mais;”.

Por fim, o Ministério Público adverte: “Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos:

1. a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado;
2. b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido;
3. c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.

Ressalta-se que a inobservância da presente Recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público.”

Por: Dalvino Barbosa

09/04/2021

Nesta sexta-feira (09), a Conmebol realizou os sorteios dos grupos da Copa Libertadores. Por meio de uma transmissão online, a entidade divulgou quais serão os principais confrontos da competição que acontecerão nesta temporada de 2021.

Pelo Sorteio realizado o brasileiro que pegou a chave mais complicada, em princípio, foi o Flamengo. O Rubro-Negro estará no grupo G, ao lado de Vélez Sarsfield, da Argentina, LDU, do Equador, e Unión La Calera, do Chile. Já o outro representante carioca o Fluminense também não terá vida fácil, já que caiu ao lado de River Plate, da Argentina, Santa Fe, da Colômbia, e quem passar de Junior Barranquilla, da Colômbia e Bolívar, da Bolívia.

Atual campeão, o Palmeiras, cabeça de chave do grupo A, poderá ter o Grêmio ao seu lado, caso este passe pelo Independiente del Valle, do Equador. Também estão presentes o argentino Defensa y Justicia, rival palmeirense na final da Recopa Sul-Americana, e o Universitario, do Peru.

Confira os grupos da Libertadores:

Grupo A

Palmeiras Defensa y Justicia-ARG ,Universitario-PER e  (Grêmio ou Independiente del Valle-EQU)

Grupo B

Olimpia-PAR, Internacional, Deportivo Táchira-VEN, Always Ready-BOL

Grupo C

Boca Juniors-ARG, Barcelona-EQU, The Strongest-BOL e  (Santos ou San Lorenzo)

Grupo D

River Plate-ARG, Santa Fe-COL, Fluminense e  (Bolivar-BOL ou Junior-COL)

Grupo E

São Paulo, Racing-ARG, Sporting Cristal-PER, Rentistas-URU

Grupo F

Nacional-URU, Universidad Catolica-CHI, Argentinos Juniors-ARGG e (Libertad-PAR ou Atlético Nacional-COL)

Grupo G

Flamengo, LDU-EQU, Vélez Sarsfield-ARG e La Calera-CHI

Grupo H

Cerro Porteño-PAR, Atlético-MG, América de Cali-COL e La Guaira-VEN

EDITORIAL

A contratação de uma suposta falsa médica pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda, reacende a polêmica de onde começa e onde termina a responsabilidade dos gestores municipais, responsáveis por este tipo de contrato.

Na maioria das vezes, são contratos à margem da lei, onde o gestor tenta passar para a população uma imaginável preocupação com a saúde do povo do seu município; e para isso, tem que recorrer a este tipo de expediente contrário à legislação em vigor no País.

Uma preocupação que vem se mostrando ser mais um arranjo político com o intuito de beneficiar amigos e aliados políticos, do que um cuidado propriamente dito, com o cidadão que integra a camada mais pobre da sociedade e espera receber em troca, o mínimo do muito que contribui para a nação com o pagamento dos seus impostos.

Como é de conhecimento de todos, nos últimos anos, muitas famílias têm enviado seus filhos para Países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Argentina para estudarem Medicina. Os motivos são os mais variados; entre eles, cursos mais acessíveis financeiramente – o que não é nada barato no Brasil –  e a dispensa da prova de vestibular tão rigorosa nas Universidades Públicas Brasileiras.

Não se questiona aqui, a qualidade do ensino oferecido pelos nossos vizinhos; a informação que se tem é que são altamente qualitativos. O problema maior para quem opta por esse tipo de formação é que não pode exercer a profissão de médico sem passar por um processo de revalidação de diploma no Brasil, que é muito complicado e rigoroso.

Para alguns, a opção no entanto, é fugir da validade do Diploma e passar a exercer a profissão como se médico o fosse. É aí onde entra o jeitinho brasileiro, a barganha e a negociata política.

Quem se “forma” nessas condições, na maioria dos casos, tem um pai ou parente amigo de algum prefeito, que praticamente o obriga a contratar, mesmo sabendo da gravidade da situação. Se não tem diploma validado no Brasil, não é médico e se não é médico, não pode exercer a profissão.

O caso da suposta falsa médica que atendia na UPA e no SAMU de Barra do Corda é bem mais grave.

De acordo com informações e prints que circulam nos grupos de Watsapp, é mostrado um Diploma em nome da “médica” e um receituário com carimbo, com aquilo que seria seu nome e aparecendo até um número de CRM. Os “investigadores” das redes sociais consultaram e descobriram que o registro está em nome de outra pessoa, esta sim, verdadeiramente médica, só que do Piauí.

O Blog de Adonias Soares ouviu um Secretário Municipal de Saúde na condição de anonimato, e este confirmou ser corriqueiro gestores municipais contratarem  “médicos” sem o revalida em várias prefeituras da Região Central do Maranhão, o que não deixa de ser um crime por prática de exercício ilegal da profissão, que precisa ser investigado pelos Conselhos Regionais de Medicina e pela Polícia, punindo os eventuais transgressores. Se isso vier acontecer, o que é pouco provável, a população, penhoradamente, agradece.

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Colinas-MA, prendeu nesta quarta-feira (07) uma mulher identificada pelas iniciais N. A. A suspeita de comandar o tráfico de drogas no município.

De acordo com informações, os investigadores já vinham monitorando o tráfico de drogas local há vários meses, terminando com o estouro de mais um ponto de venda de drogas na cidade. A polícia não descarta a possibilidade de N. A. A. fazer parte de uma grande quadrilha que controla o tráfico de drogas em toda Região Central do Maranhão.

Com a suspeita, a Polícia Civil apreendeu 17 tabletes de maconha, 9 tijolos de crack, aproximadamente 300g de cocaina e duas balanças de precisão. Ela foi presa em Flagrante e encaminhada a Unidade Prisional de Colinas, onde ficará à disposição da justiça.