A Juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra determinou a suspensão do ´São João da Gente´ previsto para ser realizado pela prefeitura de 27 a 30 de junho e 01 a 02 de julho do ano de 2022,. A determinação, proferida desta segunda-feira, dia 27, atende a pedido de liminar do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.

“…concedo o pedido liminar pleiteado, para que o Município de Presidente Dutra/MA suspenda imediatamente a realização dos shows artísticos descritos no Id. 70059587, bem como dos serviços necessários à realização desses shows, a ocorrerem no período de 27 de junho a 02 de julho de 2022, e se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências bancárias, ante a ausência de contratação desses artistas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a R$ 3.000.000,00 (três milhões), a ser destinada ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, em caso de descumprimento e a ser aplicada, igualmente, na pessoa do Prefeito Municipal.”

A juíza também pontuou a ineficiência da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais o município. “A despeito de este Juízo ter requerido, não constam informações atinentes aos cachês a serem pagos aos artistas descritos no panfleto de Id. 70059587, em que demonstra em torno de 15 (quinze) cantores que se apresentarão na cidade de Presidente Dutra/MA durante esta semana, nem tampouco a forma de custeio, o que demonstra, de pronto, malferimento aos princípios da legalidade/transparência. Ademais, não há como se saber o valor real do custo para o Poder Público das apresentações, uma vez que, embora trazido em sede de manifestação de Id. 70116426, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), relativo a uma única apresentação, não há informações detalhadas sobre a inexigibilidade de licitação”, disse Michelle Amorim.

A magistrada autorizou “o uso da força policial, a suspensão de fornecimento de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da presente decisão judicial. No caso de já ter sido efetuado o pagamento em virtude de eventual contratação, determino a imediata devolução dos valores aos cofres públicos”, finalizou.

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A 1ª Promotoria de Justiça por seu titular Promotor Clodoaldo Nascimento ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE LIMINAR (com pedido subsidiário de ressarcimento ao erário) contra a prefeitura de Presidente Dutra para que o ‘São João da Gente’ não seja realizado com recursos públicos, marcado para acontecer nos dias 27, 28, 29, 30 de junho e 01 e 02 de julho de 2022.

 O gasto geral entre toda a estrutura do evento e cantores, seria, segundo o Município de Presidente Dutra custaria a quantia total de R$ 1.914.850,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e oitocentos cinquenta reais), 150.000,00 com o pagamento do cachê de apenas um cantor.

De acordo com o MPMA, a ação “visa impedir que os eventos sejam realizados em desacordo com a lei e produza prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos”.

Segundo Clodoaldo Nascimento, o “Ministério Público Estadual instaurou a Notícia de Fato e emitiu a RECOMENDAÇÃO nº. 82022 – 1ªPJPD, recebida pessoalmente dia 15.06.2022, cuja resposta foi no sentido de não acatamento do recomendado, conforme faz prova os cartazes e propagandas dos shows, após a data da ciência do Prefeito da posição do Parquet (Ministério Público) quanto aos eventos festivos nessa difícil época de escassez de recursos públicos e a calamidade pública que se instalaram em todo país”.

Além da Recomendação, o MP pediu “informações e documentos dos eventos de São João 2022, em especial licitações, contratos, empenhos, dentre outros, tudo para conferência da aplicação do regramento legal nesses tipos de eventos, o que não foi atendido até o protocolo desta ação”, declara o Clodoaldo.

E segue…

“Nesse contexto, considerando principalmente o fato de ser público e notório que o município de Presidente Dutra/MA vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais, opção não restou ao Ministério Público que não a propositura desta ação para suspender o evento São João da gente, como forma de acautelar o patrimônio público e o interesse de toda a sociedade local, haja vista os gastos exorbitantes poderão chegar a R$ 1.914.850,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e oitocentos cinquenta reais). Frisou Clodoaldo Nascimento.

E finaliza…

“Assim, requer o Ministério Público a concessão de liminar inaudita altera parte, para suspender/cancelar de imediato a realização dos shows dos artistas que serão contratados e dos serviços necessários a realização das apresentações (montagem de palco, som, iluminação etc.), a serem realizados entre os dias 27, 28, 29 e 30 de junho e 01 e 02 de julho de 2022, em alusão às festas de São João de Presidente Dutra/MA, bem como determinar aos requeridos que NÃO promovam qualquer pagamento decorrente dos contratos, caso sejam firmados para a festividade do São João, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, haja vista a fundamentação acima exposta.”

Agora a Ação Civil Publica aguarda decisão da Juíza da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra. Procurada, a prefeitura não quis comentar o assunto.

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O Secretário Municipal de Saúde de Presidente Dutra Ricardo Lucena fez uma live no início da tarde desta sexta-feira (24) para desmentir veementemente, o que ele classificou como “notícias falsas” (fake News) veiculadas em um blog da região e compartilhadas em grupos de whatsapp e redes sociais mostrando imagens como sendo de uma enfermaria e de leitos do Hospital Municipal Adrian Berrosppi, o que, segundo o secretário, não é verdade.

“Trata-se de uma montagem grotesca; e as imagens criminosamente compartilhadas são de hospital de Santa Inês”, combateu Ricardo Lucena

Durante quase 40 minutos o secretário percorreu todas as dependências do hospital mostrando ao vivo o funcionamento de cada setor. “A gente mostra ao vivo pra que não fique nenhuma dúvida de como a gestão do prefeito Raimundinho da Audiolar se preocupa com a saúde do município”, disse o secretário.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, a divulgação das imagens falsas visam tão somente manchar a imagem e a reputação da atual gestão de Presidente Dutra. “A gestão do prefeito Raimundinho da Audiolar, através da nossa secretaria vem trabalhando muito, todos os dias com o objetivo de melhorar cada vez mais a saúde da população do nosso município e isso tem incomodado muita gente que fica “plantando” essas “notícias”, declarou Ricardo Lucena para em seguida completar: “Cada mentira, cada “fake news” será desmentida com fatos verdadeiros, com a verdade”, finalizou.

A equipe da TV Cidade acompanhou toda visita. A fala de Ricardo Lucena será veiculada na TV Cidade na próxima segunda-feira (27) ao meio dia e já está disponível no YouTube no canal do Blog de Adonias Soares. Assista abaixo.

O deputado estadual Vinícius Louro estará em Presidente Dutra na tarde desta quinta-feira (23) para anunciar sua candidatura a um terceiro mandato. No município o parlamentar será apoiado pelo vereador André Jardins.

O evento será as 07 da noite no prédio da Marçonaria localizado em frente a feira do mercado central e deve reunir lideranças políticas locais e regionais.

Vinícius Louro está em seu segundo mandato de deputado estadual; ele é natural da cidade de Pedreiras e filho do ex-deputado Raimundo Louro, ambos com uma forte atuação política na região e uma vasta folha de serviços prestados ao Maranhão.

Entrevista na Portal FM

Na sexta-feira pela manhã a partir das 09h, o deputado Vinícius Louro e o vereador André Jardins estarão nos estúdios da Rádio Portal FM para uma entrevista exclusiva comigo e com o locutor Jackson Fábio. O ouvinte pode participar fazendo perguntas.

A entrevista será transmitida pelo YouTube.com, canais do Blog de Adonias Soares e TV Cidade de Presidente Dutra. Participe.

O Juiz Antonio Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, respondendo pela 2ª, revogou nesta última terça-feira (22) as prisões de Valmiro Pereira de Oliveira, Amanda Lima de Oliveira e André Lima de Oliveira. Dos três, apenas André estava preso; ele se apresentou espontaneamente à polícia há cerca de uma semana. Os demais eram considerados foragidos.

De acordo com o pedido de Revogação de Prisão Cautelar a que o Blog de Adonias Soares teve acesso, enviado ao Juizo da Comarca de Barra do Corda, a Delegada de Polícia Civil Ana Marisa Barbat aponta “que, na sequência das diligências investigativas, surgiu uma nova linha de investigação. Em que pese, esta nova linha não afastasse completamente o envolvimento de ANDRÉ, resta cada vez mais tênue e enfraquecido o suposto envolvimento de AMANDA e VALMIRO.”

Essa linha de investigação a que a delegada se refere e que a Polícia Civil vem trabalhando, tem como base uma investigação policial iniciada em novembro de 2021 que aponta o envolvimento de outras pessoas na morte de Felipe Laureano Sousa. O relatório dos investigadores foi anexado ao processo.

Antonio Queiroga Filho acatou o pedido e decidiu pela revogação das prisões.

“Ante ao exposto, e observando o que mais consta dos altos, revogo a prisão dos investigados Amanda Lima de Oliveira, VALMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA e ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA e CONCEDO A LIBERTADE PROVISÓRIA com medidas cautelares diversas”, decidiu Queiroga Filho.

Relembre o caso

Na noite do dia primeiro de agosto de 2021 Felipe Laureano e Amanda Oliveira discutiram na porta do banheiro de uma Pizzaria no Bairro Tresidela em Barra do Corda. No dia seguinte (02) Laureano foi morto com 10 tiros na porta de sua casa na Av. Lulu Rodrigues.

Com base em indícios de participação de Amanda, do irmão e do pai dela, a polícia pediu a prisão dos três, o que na época foi acatado pela justiça. Com a apresentação espontânea de André há pouco mais de uma semana, o advogado de defesa Carlos Moraes, afirma ser cada vez mais evidente a inocência tanto de Amanda, Valmiro e André, como também de seus familiares.

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o pastor Gilmar Santos, amigo do senador Weverton Rocha (PDT), foram presos na manhã desta quarta-feira (22).

A prisão faz parte de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas sobre um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O fundo concentra os recursos federais destinados às transferências para municípios.

Weverton Rocha tem forte vínculo de amizade com o Pastor Gilmar Santos. Na época do escândalo, o senador chegou a apagar de suas redes sociais um vídeo em que aparece com um envolvido no esquema criminoso.

A prova concreta dessa amizade foi quando o senador pedetista retirou seu nome da lista de apoiadores da CPI do Ministério da Educação (MEC). A retirada foi um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornalista Reinaldo Azevedo chegou a chamar Weverton Rocha (PDT) de “lixo” e repugnou a atitude do parlamentar. O Weverton apenas declarou que foi o “certo” a se fazer.

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Por Matias Marinho