O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 18 de março, Denúncia contra os envolvidos nas ilegalidades em um procedimento licitatório realizado em 2016 pelo Município de Passagem Franca para contratação de serviços de pavimentação externa do matadouro público, no valor de R$ 447.288,99.

A lista dos denunciados na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, inclui o sócio-administrador da empresa S.C. Construções Ltda (vencedora da licitação), Salvador Coelho; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Amaralina Lima; e ex-membros da Comissão Antônio Soares Júnior e Helder Lopes.

Também figura na Denúncia o ex-secretário municipal de Finanças, Alexandre Silva – irmão de José Antônio Silva, o prefeito que administrava a cidade à época dos fatos.

LICITAÇÃO

A licitação foi aberta em outubro de 2016. A S.C. Construções Ltda foi a única licitante. A suposta sessão da licitação teria ocorrido em 6 de dezembro.

O Ministério Público solicitou ao Município o envio, em 10 dias, de informações sobre o valor total pago à S C Construções Ltda, referidos comprovantes, cópias das notas de empenho e fiscais e do projeto executivo do objeto da licitação.

Também requereu ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do Município, nomes dos titulares da inscrição da unidade consumidora, cuja conta de água havia sido apresentada como se fosse da S C Construções Ltda. Entretanto, não existia a referida unidade consumidora, demonstrando que se tratava de documento falso.

Também não foram encontrados documentos relativos à tomada de preços (pagamentos, notas de empenho e fiscais e termo de recebimento definitivo da obra).

A empresa alegou que havia vencido a licitação, assinado o contrato, mas não tinha executado o objeto, devido ao final do mandato do então gestor. O projeto executivo não foi localizado.

ASSESSORIA TÉCNICA

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça observou falta de projeto básico completo da obra, ausência de aprovação do projeto básico por autoridade competente, inexistência de declaração de que o aumento da despesa teria adequação orçamentária e financeira.

Outras irregularidades incluem falta da publicação do aviso do edital em jornal diário de grande circulação no estado, inexistência de comprovante de publicação do aviso do edital da licitação na internet, apresentação de atestado de visita ao local da obra realizada pelo engenheiro responsável técnico do quadro técnico da empresa.

INCONSISTÊNCIAS

Chama a atenção a proximidade da S. C. Construções Ltda. com alguns agentes públicos do Município, demonstrando que o certame teria sido direcionado, para beneficiar a empresa.

Os contratos de constituição e a alteração da sociedade S. C. Construções Ltda. tiveram como testemunhas membros da CPL de Passagem Franca, nos anos 2011, 2013, 2015, 2016 e 2010.

“Entre os anos de 2009 e 2016, a S. C. Construções Ltda. venceu cerca de 106 processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Passagem Franca. Ou seja, nos oito anos de gestão do ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva. Porém, a empresa venceu uma média de mais de uma por mês. A administração do gestor municipal, que é irmão do proprietário da empresa, durou aproximadamente 96 meses”, enfatiza o promotor de justiça.

A EMPRESA

A S.C. Construções não tem imóvel registrado sob em seu nome no Município. No ano de 2016 (ano da licitação e do contrato), não possuía empregado registrado em seus quadros. Igualmente somente tem um veículo registrado no Detran. Além disso, funciona em estrutura física modesta, sem maquinário e pessoal para grandes obras. A estrutura é semelhante à de um galpão de comercialização de material de construção.

No período entre os anos de 2009 e 2016, a S.C. Construções emitiu somente quatro Notas Fiscais Eletrônicas, todas em 2011.

“Apesar de não ter condições técnicas e capacidade econômica para disputar o certame, a empresa contratada foi beneficiada pelos membros da CPL e pelo secretário. Não passou por rigorosa avaliação, o que seria necessária para verificar aptidão técnica, operacional e econômica para disputar o certame e executar o objeto pactuado”, explica o representante do MPMA.

FRAUDE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Durante o exercício financeiro de 2016, os denunciados frustraram o caráter competitivo de procedimento licitatório, para obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Incorreram no crime tipificado no art. 90 da Lei n° 8.666/93. Caso condenados, os denunciados estarão sujeitos à pena de detenção de dois a quatro anos, e pagamento de multa.

Ainda de acordo com o MPMA, os cinco denunciados atuaram mantiveram vínculo constante para fraudar somente o processo licitatório, mas também possivelmente outras licitações. Assim, também cometeram crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes). A pena prevista é de um a três anos de reclusão.

Foi um dia para ficar marcado na vida das mulheres que moram na Vila São Pedro, Zona Rural de Dom Pedro/MA.

Nesta sexta-feira (24) o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) através do Programa Saúde da Mulher Rural, proporcionou às moradoras daquela localidade uma série de atendimentos para com a saúde feminina como, exames preventivos de colo de útero, vacinas, aplicação de flúor, teste rápido de glicemia e aferição de pressão arterial.

De acordo com Vieirinha Veloso, idealizadora do evento, também foi oferecido às mulheres cuidados com a beleza, informações sobre cidadania e orientações sobre doenças comuns. Para as mulheres que fizeram o exame preventivo, o SENAR distribuiu kits com produtos de beleza e higiene pessoal.

Para a vereadora, o programa Saúde da Mulher Rural na Vila São Pedro foi um sucesso. “Fico muito feliz em poder contribuir para que as mulheres daqui se previnam para ter uma saúde melhor”, disse Vieirinha.

Ainda de acordo com Vieirinha, a realização do Programa Saúde da Mulher Rural na Vila, contou com o apoio da prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde e do Sindicato dos Produtores Rurais de Dom Pedro.

Convidado para o evento, o prefeito de Dom Pedro Galego Mota esteve por lá o tempo todo, presente ainda a Secretária Municipal de Saúde Andréia Vieira.

Na manhã de ontem (23) uma decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Dr. Douglas de Melo Martins, determinou que o governador Carlos Brandão envie uma lista de parentes que estejam ocupando cargos no governo do Estado.

A lista, quando Brandão enviar, vai ocupar apenas uma linha, uma vez que apenas Orleans Brandão, sobrinho do governador e parente, portanto, de terceiro grau, ocupa cargo no governo, ele é o secretário de Assuntos Municipalistas. E fica o desafio para que alguém aponte qualquer outro parente do governador que esteja ocupando qualquer cargo no governo.

Não tem irmãos, irmãs, cunhados, cunhadas, primos, primas, nada. Marcus Brandão, irmão do governador, é o diretor institucional da Assembleia Legislativa, mas sem qualquer relação com o governo do estado, já que a ALEMA é órgão independente.

Há um certo exagero nisso tudo. Outros governadores em outros tempos tinham esposas secretárias, a exemplo de Lobão, João Alberto e Cafeteira; irmãos secretários, cunhados secretários e uma infinidade de sobrinhos, primos, etc. Roseana mesmo teve Ricardo Murad, seu cunhado, como secretário de saúde e Jorge Murad, o marido, como secretário de tudo.

Sobre o Daniel Brandão, outro sobrinho do governador, também parente de terceiro grau, Brandão não teve participação alguma na ida dele para o TCE. Foi um processo todo conduzido pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Nem da nomeação de Daniel Brandão participou, já que no período estava em missão oficial no exterior.

Em estados como Bahia, Piauí, Alagoas aí sim houve exageros. Nesses os governadores botaram as respectivas esposas. No Pará mesmo a esposa do governador Elder Barbalho foi nomeada para o TCE esse mês e não se viu esse celeuma todo.

Pode-se então criticar o governador por qualquer coisa, menos chamá-lo de nepotista, coronel ou qualquer outra coisa do tipo.

Porque isso de fato ele não é.

Atendendo pedido da vereadora Vieirinha Veloso, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) estará presente na manhã desta sexta-feira (24) na Vila São Pedro, zona rural de Dom Pedro levando o Programa Saúde da Mulher Rural.

De acordo com Vieirinha Veloso, o Programa Saúde da Mulher Rural tem como objetivo principal contribuir para a mudança e melhoria das condições de vida e saúde integral das mulheres do meio rural, com ações de educação em saúde e ampliação do acesso aos serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento está sendo realizado em parceria com a prefeitura de Dom Pedro através da Secretaria Municipal de Saúde e Sindicato dos Produores Rurais de Dom Pedro.

Ainda de acordo com a vereadora, durante a programação serão distribuídos diversos brindes como, sacolas, shampoo, creme de pentear, sabonete, condicionador e cartilhas informativas para as mulheres que fizerem o preventivo.

As ações têm ainda como foco prioritário a educação em saúde, com prevenção, diagnóstico precoce, vacinação, prevenção do câncer do colo do útero, da mama, das doenças sexualmente transmissíveis, entre outros, com o intuito de promover o controle de fatores de riscos que afetam diretamente a saúde da mulher do campo. “Além de todos esses atendimentos, a gente quer sensibilizar e empoderar as mulheres do meio rural para escolhas corretas a fim de promover a saúde física e mental, bem como mudanças de comportamentos que impactam na qualidade de vida de todas elas”, declarou a vereadora Vieirinha Veloso.

Para a vereadora Vieirinha Veloso, o Programa Saúde da Mulher Rural se faz necessário na Vila São Pedro porque, para ela, a saúde da mulher rural tem que ser uma preocupação importante e constante, já que as mulheres que vivem em áreas rurais muitas vezes enfrentam desafios específicos em relação à sua saúde. Esses desafios podem incluir falta de acesso a serviços médicos, falta de recursos financeiros e falta de educação sobre saúde. “E é a falta de tudo isso que nós não queremos”, concluiu Vieirinha.

O vereador Aristeu Nunes (PODEMOS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Presidente Dutra na manhã desta segunda-feira (20) para apresentar pedido de afastamento do seu mandado para assumir a Secretaria Estadual Adjunta de Articulação Política a convite do governador do Maranhão Carlos Brandão.

No seu discurso, Aristeu discorreu sobre a sua trajetória política; segundo ele, espelhada no seu pai, o líder político e vereador por 28 anos e 04 como vice-prefeito, José Nunes Martins, o popular Zezão.

Aristeu Nunes destacou que, “mais uma vez me sinto desafiado a contribuir com o município de Presidente Dutra, e como um bom soldado não foge à luta, eu deixo a câmara para assumir um cargo de tamanha importância na esfera estadual a convite do meu amigo particular o nosso governador Brandão”, completou.

De acordo com Aristeu, uma das suas principais missões é facilitar e ampliar o diálogo e a união com os demais poderes em nome dos interesses dos maranhenses. Na despedida temporária, ele fez questão de citar e agradecer vereadores, servidores e a imprensa. Aristeu recebeu o apoio de todos os seus companheiros de parlamento lhes desejando sucesso nessa sua nova missão.

Com o afastamento do vereador Aristeu Nunes, que foi eleito pelo REPUBLICANO, assumiria em seu lugar o primeiro suplente do partido Edno Melo, que atualmente é secretário municipal de agricultura.

O blog de Adonias Soares apurou que o vereador Edno Melo decidiu continuar como titular da secretaria municipal de agricultura. Sendo assim, quem vai assumir o mandato de vereadora é a atual secretária adjunta de assistência social, Gizélia Albuquerque.

O governador do Maranhão Carlos Brandão esteve na cidade de Governador Eugênio Barros no início da tarde do último sábado (18) para fazer a entrega de algumas obras realizadas pelo governo do estado em parceira com a prefeitura.

Brandão chegou ao município acompanhado dos deputados estaduais Ana do Gás e Yglésio Moysés e foram recebidos pelo prefeito Chiquinho do Banco, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e um grande número de pessoas.

De acordo com Chiquinho do Banco, governo e prefeitura entregaram para a população eugênio-barrense o Núcleo da Defensoria Pública de Governador Eugênio Barros que vai atuar na defesa jurídica de quem não tem condições de arcar com as despesas de um advogado particular. O prédio foi construído pelo governo do Maranhão num terreno doado pela prefeitura.

Durante o seu discurso, o prefeito Chiquinho do Banco foi muito aplaudido; ele aproveitou a oportunidade para pedir mais obras para Carlos Brandão. “Governador, sabemos o quanto o senhor já fez por Eugênio Barros, mas nós queremos lhe pedir mais. Pedimos a sua ajuda para construção do estádio municipal e o mais importante: uma Unidade do Viva cidadão, porque não aguentamos mais ver nosso povo indo para Presidente Dutra tirar documentos, gastando com passagens e muitas vezes voltando sem ser atendido”, disse Chiquinho do Banco.

O governador Brandão lembrou que estava ali cumprindo o compromisso assumido com a população. A solenidade de inauguração faz parte do cronograma de entregar 300 obras de grande alcance social por todo o estado do Maranhão nos primeiros 100 dias de se governo.

Viva Cidadão e Escola Militar

Carlos Brandão não decepcionou as pessoas presentes que foram lhe prestigiar e anunciou duas importantes ações do seu governo no município; a unidade do Viva Cidadão e a implantação de um Colégio Militar em Eugênio Barros. “O governo estadual vai reformar o prédio e equipá-lo com móveis, computadores e ar condicionado para funcionar o Viva Cidadão; e eu quero implantar aqui um Colégio Militar e pra isso só precio que o Chiquinho (do Banco) nos ceda uma escola do município para fazermos as adaptações necessárias para o seu funcionamento”, finalizou Brandão.