A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 17 de maio, ao Município de Caxias, que disponibilize, em 15 dias, a relação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2018. Pela decisão, o Executivo municipal é obrigado, ainda, a apresentar a lista dos servidores contratados temporariamente e o processo de seleção.

Também deve ser apresentada a relação de todos os cargos municipais, a lista dos servidores efetivos, afastamentos, contratações temporárias e dados sobre cessão de funcionários para outros órgãos. Em caso de descumprimento, foi estabelecido pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.

A decisão judicial é resultado de Ação Civil Pública contra o Município ajuizada, em 22 de novembro do ano passado, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, com o objetivo de regularizar a situação do funcionalismo municipal. Embora tenha realizado concurso público, em 2018, para várias áreas, a Prefeitura mantém, irregularmente, cargos ocupados por contratos temporários.

Na ACP, o Ministério Público destacou relatos de que, mesmo contratando de forma irregular, a Prefeitura de Caxias estaria cedendo os servidores a outros órgãos, o que contraria as regras para contratações temporárias, que exigem previsão em lei e a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Maranhão é que as funções desempenhadas pelos contratados de forma irregular são permanentes e fundamentais, não podendo ser desenvolvidas de forma temporária.

“Se demonstrada a existência de vagas e a necessidade de serviço, não pode a administração deixar transcorrer o prazo de validade do concurso a seu bel prazer, para nomear pessoas diferentes daquelas já aprovadas e classificadas no certame”, observou, na ACP, Francisco de Assis da Silva Júnior.

A decisão é do titular da 1ª Vara Cível de Caxias, Ailton Gutemberg Carvalho Lima

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Por Gilbert Léda

A Prefeitura de Presidente Dutra, através do prefeito Raimundinho da Audiolar acaba de receber uma Máquina Escavadeira XCMG modelo XE225BR, adquirida através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Cleber Verde.

De acordo com Raimundinho da Audiolar, esta nova aquisição é de grande importância para a população de Presidente Dutra. “Esse modelo de escavadeira é conhecida por sua eficiência e robustez, características que vão permitir à Prefeitura realizar uma série de melhorias de infraestrutura no município. Desde a preparação de terrenos para novos projetos de desenvolvimento, até trabalhos de manutenção e reparo nas vias públicas; o equipamento pode ser utilizado em diversas atividades”, pontuou Raimundinho.

Segundo o prefeito, o deputado federal Cleber Verde, responsável pela emenda parlamentar, demonstrou seu compromisso com a cidade de Presidente Dutra ao destinar os recursos necessários para a compra da máquina. “Seu apoio foi fundamental para a realização deste avanço”, completou.

E a máquina já está em plena atividade trabalhando nas obras do município. “Não houve tempo a perder, e a nova escavadeira já está sendo utilizada para benefício da população de Presidente Dutra. Este é um sinal claro de que a nossa administração está comprometida em usar todos os recursos disponíveis para melhorar a qualidade de vida do nosso povo” comemorou Raimundinho da Audiolar.

O Prefeito Raimundinho da Audiolar vem recebendo elogios diariamente pela iniciativa e gestão eficaz que vem fazendo em Presidente Dutra. Para a população, a chegada da escavadeira é um marco positivo para sua administração, demonstrando o esforço contínuo para o progresso da cidade sob o comando de Raimundinho.

Com certeza, a presença dessa máquina nas ruas de Presidente Dutra será uma lembrança constante do trabalho conjunto entre a Prefeitura, o Deputado Cleber Verde e, acima de tudo, o compromisso da gestão Raimundinho da Audiolar com o povo de Presidente Dutra.

Nesse sábado (3), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, embarcou para uma missão de imersão para conhecer práticas educacionais da Nova Zelândia e Austrália, países da Oceania com excelentes índices de desenvolvimento da educação, além de estreitar laços que possam resultar em futuras relações comerciais de interesse entre os países, como operação portuária, agronegócio, turismo e hospitalidade, entre outros.

No país neozelandês, o vice-governador e secretário de Educação passará pela capital Wellington, onde será recebido pelo Embaixador do Brasil na Nova Zelândia, Sr. Marcus Arbizu, e também por Auckland, cidade mais populosa da região. No país, Felipe Camarão participará de reuniões com agências de educação do governo neozelandês e com Edtechs – empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para a área da educação.

Já na Austrália, a agenda será cumprida em Sidney, Tasmânia, Melbourne, Gold Coast e Brisbane, e envolverá reuniões com o departamento internacional de Educação e Treinamento do Governo, visitas a diversas unidades de ensino, para conhecer de perto as práticas pedagógicas aplicadas.

“Estou indo para a Oceania ‘beber’ diretamente da fonte desses países que possuem excelentes indicadores educacionais e que há décadas tratam a educação como uma prioridade. Por determinação do governador Carlos Brandão, minha missão é conhecer e levar para a educação maranhense as melhores práticas, que transformaram a educação na Nova Zelândia e na Austrália, e que podem nos ajudar a aprimorar nossos investimentos”, afirmou Felipe Camarão.

“Conhecerei de perto diversas ações desses sistemas educacionais, em especial, a educação vocacional focada para a empregabilidade, assim como também buscarei parcerias de intercâmbio para os estudantes maranhenses, entre outras áreas de interesse comercial em comum com estes países oceânicos e o nosso Maranhão”, completou o vice-governador.

PARNAÍBA – Após uma semana de treinamentos no Estádio Leandrão, em Barra do Corda, o Cordino está concentrado para enfrentar o Parnahyba, em jogo válido pela quinta rodada da fase de grupos do Campeonato Brasileiro Série D. Em entrevista concedida pouco antes da viagem para o Piauí, o técnico Marlon Cutrim minimizou a goleada de 4 a 0 que o Parnahyba sofreu diante do Maranhão Atlético, pediu máxima concentração da Onça no duelo diante do Tubarão do Litoral e falou da importância de conquistar um bom resultado fora de casa, projetando a entrada no G4 do Grupo 2 da Quarta Divisão.

“A expectativa é a melhor possível, pois o Cordino vem em uma crescente nessa Série D. Sabemos que vamos enfrentar uma grande equipe, o resultado negativo deles contra o MAC não quer dizer muita coisa, pois eles ainda estão privilegiados na tabela. O Parnahyba é um dos líderes da nossa chave, vamos enfrentá-los na casa deles, então temos que tomar esses devidos cuidados. Trabalhamos durante toda a semana visando essa partida importante. Com todo o respeito ao Parnahyba, é importante que a gente possa pontuar e dar mais um passo em busca da nossa classificação”, afirma o treinador.

A partida contra o Parnahyba é vista pelo Cordino como a grande chance de consolidar a sua reação na fase de grupos da Série D. Após conquistar apenas um ponto nas duas primeiras rodadas da Quarta Divisão, a Onça de Barra do Corda venceu o Maranhão Atlético por 2 a 1 no Leandrão e arrancou um empate fora de casa por 0 a 0 diante do Fluminense-PI.

Parnahyba e Cordino se enfrentam na noite deste sábado (3), a partir das 19h, no Estádio Pedro Alelaf, em Parnaíba, com cobertura completa do Imirante Esporte e da rádio Mirante AM. Enquanto o Tubarão do Litoral tem sete pontos e ocupa a vice-liderança do Grupo 2 da Série D, a Onça de Barra do Corda está na quinta colocação da chave, com cinco pontos.

Governo do Estado vai implantar a Casa da Mulher Brasileira em Presidente Dutra em parceria com a prefeitura. A iniciativa recebeu grande apoio do presidente da Câmara, Ricardo Lucena, que lutou incansavelmente junto à Secretaria da Mulher para tornar esse projeto uma realidade.

A escolha de Presidente Dutra como sede para a implantação dessa importante instituição é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, representado pelo governador Carlos Brandão, a prefeitura, liderada pelo prefeito Raimundinho da Audiolar e a Câmara Municipal, com o presidente Ricardo Lucena em destaque.

Para a concretização da parceria entre o município e o Estado ficou estabelecido que o prefeito Raimundinho da Audiolar disponibilize um prédio com, no mínimo oito salas. O governo fica responsável pelas reformas e implantação de toda infraestrutura necessária para o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Além disso, serão disponibilizados profissionais capacitados para atuar nos diversos serviços oferecidos, como acolhimento psicossocial, apoio jurídico, delegacia especializada, defensoria pública, alojamento de passagem entre outros.

O prefeito Raimundinho da Audiolar destacou a importância dessa iniciativa para a cidade, ressaltando o compromisso em combater a violência contra as mulheres e proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Ele agradeceu ao governador pelo projeto e reafirmou seu comprometimento em trabalhar em conjunto com a Casa da Mulher Brasileira para promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

Já o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Lucena, enfatizou a importância da atuação dele e do Legislativo Municipal, em especial as vereadoras Andhreya do Jurandy e Eliete Moraes na luta pelos direitos das mulheres e na busca por soluções efetivas para o enfrentamento da violência de gênero.

Em recente visita à Secretária da Mulher Abigail Cunha na companhia da Presidente da Casa da Mulher Brasileira Susan Lucena, Ricardo ressaltou que a parceria entre a Secretaria Estadual da Mulher, a prefeitura e a Câmara Municipal de Presidente Dutra, foi fundamental para viabilizar a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Presidente Dutra; e reiterou o compromisso de continuar trabalhando em prol das mulheres do município.

Susan Lucena também foi incansável na luta pela implantação da Casa da Mulher Brasileira em Presidente Dutra, ela disse que o projeto representa um marco significativo na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência e ao feminicídio. “Com a união de esforços entre o Governo do Estado, a prefeitura e a Câmara Municipal, Presidente Dutra contará com um espaço seguro e acolhedor, onde as mulheres poderão buscar apoio e proteção em situações de violência, além de receber orientações e encaminhamentos para superar essa realidade”, finalizou Susan Lucena.

Por unanimidade o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã de quinta-feira (1), em primeiro turno, o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Antônio Pereira (PSB) que autoriza a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa para o segundo biênio da legislatura, a partir da segunda quinzena deste mês de junho.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada sem maiores discussões, o que vai garantir a permanência da presidente Iracema Vale pelo por mais dois anos após o final da atual gestão.

A decisão do plenário autorizar a antecipação do pleito já vinda sendo articulada desde a primeira eleição em primeiro de fevereiro deste ano e foi concretizada na sessão desta manhã. A sucessão que deveria ocorrer somente em fevereiro de  2025, poderá ser realizada a partir do dia 16 de junho

A confirmação da antecipação deverá ocorrer na próxima semana quando o projeto de resolução será votado em segundo turno.

Segundo informações de bastidores, a presidente Iracema será reconduzida antecipadamente ao cargo, restando apenas a discussão com blocos partidos sobre os demais cargos da Mesa Diretora.

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Fonte: Domingos Costa