O governador Carlos Brandão afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está atuando para garantir a liberação de uma nova parcela dos precatórios do antigo Fundef destinados ao Maranhão. Ao mesmo tempo, o governo estadual trava uma ofensiva jurídica para impedir o pagamento de honorários advocatícios considerados elevados em ações envolvendo o Sinproesemma.

Segundo Brandão, a prioridade do Estado é assegurar que os recursos sejam destinados integralmente aos profissionais da educação, conforme previsto nas decisões judiciais e nas regras de aplicação das verbas do antigo fundo.

A disputa gira em torno da cobrança de honorários por advogados que atuaram nas ações judiciais relacionadas à recuperação dos recursos do Fundef. O governo sustenta que parte dessas cobranças compromete diretamente os valores que deveriam ser repassados aos professores da rede estadual.

Nos bastidores, o caso é tratado como uma das principais batalhas jurídicas envolvendo recursos da educação no Maranhão. A Procuradoria-Geral do Estado busca decisões favoráveis em tribunais superiores para acelerar a liberação dos valores e, simultaneamente, barrar retenções consideradas indevidas.

O tema ganhou forte repercussão entre professores e entidades sindicais. Enquanto setores defendem o pagamento dos honorários sob o argumento de que os recursos só foram recuperados graças às ações judiciais, integrantes do governo afirmam que a prioridade deve ser a preservação integral das verbas destinadas aos educadores.

A nova parcela do precatório é aguardada com expectativa por milhares de profissionais da educação, especialmente após os pagamentos realizados em etapas anteriores. O governo estadual ainda não informou oficialmente o cronograma para eventual liberação dos novos valores.

A discussão sobre honorários advocatícios em precatórios do Fundef tem se repetido em diversos estados brasileiros e já provocou decisões divergentes na Justiça. No Maranhão, a disputa segue em andamento e deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas.

Evento é considerado um dos maiores encontros municipalistas da América Latina. A programação segue até sexta-feira (22).

“Estamos a serviço da construção da economia maranhense, e a estratégia é fortalecer o diálogo com os gestores municipais e ampliar a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios em todo o estado”, diz Larissa Leite, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae no Maranhão na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até sexta-feira (22), na capital federal.

Este ano, o evento está sendo realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com o tema “O Brasil que dá certo nasce nos municípios”, reunindo cerca de 17 mil participantes, entre prefeitos, gestores públicos e lideranças de todo o país, incluindo cerca de 80 representantes do Maranhão.

Durante a abertura, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, apresentou ações do governo voltadas ao fortalecimento dos municípios. Entre os destaques, citou o acordo entre Mercosul e União Europeia, que, segundo ele, deve ampliar oportunidades para os pequenos negócios brasileiros.

“É o maior acordo entre blocos do mundo. São US$ 22 trilhões de mercado com 27 países europeus. Nós vamos fazer um grande esforço para a pequena empresa também exportar e o governo vai devolver imediatamente 3% do valor. É um Reintegra [programa do governo federal que devolve parte dos impostos pagos na cadeia produtiva de bens exportados] de transição para estimular as pequenas empresas”, afirmou.

Sebrae marca presença no evento

O Sebrae conta com uma programação especial na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. As atividades ocorrem nas arenas do evento e mobilizam gestores públicos, especialistas e representantes de instituições parceiras em debates sobre inovação, compras públicas, sustentabilidade, educação empreendedora e desenvolvimento socioeconômico.

Nesta quinta-feira (21), os painéis vão abordar temas ligados ao desenvolvimento socioeconômico, reforma tributária, fortalecimento da gestão pública com recursos federais e educação empreendedora como ferramenta de transformação nos municípios.

A proposta é aproximar soluções e experiências que possam contribuir com os desafios enfrentados pelos municípios, especialmente na geração de oportunidades e no desenvolvimento dos territórios.

Acesso às compras públicas

A programação do Sebrae no evento também foi marcada pela apresentação do  Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal criada para aproximar órgãos públicos de micro e pequenos empreendedores, facilitando a contratação de serviços e produtos pelos municípios, estados e União.

De acordo com Hudson Costa, analista da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, o objetivo é simplificar o acesso às compras públicas. “O Contrata+Brasil funciona como um grande marketplace que conecta as demandas da gestão pública aos empreendedores locais. A partir da adesão à plataforma, as prefeituras podem cadastrar oportunidades de contratação, informando quais produtos ou serviços precisam adquirir. Do outro lado, os empreendedores também fazem seu cadastro e indicam quais serviços ou produtos conseguem oferecer”, explica.

Hudson também destaca o suporte que o Sebrae oferece durante o processo. “O Sebrae atua nas duas pontas desse fluxo. Junto às prefeituras, oferecendo orientação e suporte para adesão à plataforma e para o cadastramento das oportunidades. E também ao lado dos empreendedores, auxiliando no processo de cadastro, adesão e participação nas oportunidades de contratação pública”, acrescenta.

Encontro municipalista

Realizada anualmente em Brasília, a Marcha em Defesa dos Municípios é considerada um dos maiores encontros municipalistas da América Latina, reunindo lideranças de todo o país para discutir pautas prioritárias para os municípios brasileiros. A programação do Sebrae na 27ª edição segue até quinta-feira (21).

Melhorias na mobilidade urbana foi uma das principais demandas apresentadas pelos moradores da Vila Embratel, na área Itaqui-Bacanga, durante encontro com o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, nesta quarta-feira (20), em ato intermediado pelo vereador de São Luís, Wendell Martins. Na ocasião, ele convocou lideranças comunitárias da região para construírem, de forma conjunta, um plano voltado à solução dos problemas mais urgentes enfrentados pela população, com atenção especial ao transporte público.

Durante a reunião, Orleans assumiu o compromisso de promover uma ação rápida e efetiva para melhorar a mobilidade urbana na região e transformar a realidade do transporte coletivo, apontado pelos moradores como um dos setores mais prejudicados atualmente.

Ao tratar do tema, ele destacou que a Vila Embratel, que já chegou a contar com mais de 20 linhas de ônibus, hoje dispõe de apenas oito linhas em operação atendendo a rota para o bairro. Ele lembrou que o transporte público é uma responsabilidade da gestão municipal, criticou o abandono do setor e defendeu uma atuação séria e comprometida para enfrentar o problema.

“Então é claro que a gente precisa melhorar esse transporte. Precisamos progredir a gestão pública, não regredir. Chega de transferir a culpa. A gente precisa falar com seriedade e resolver os problemas. E é para isso que eu estou me colocando à disposição”, afirmou.

Ainda durante sua fala, Orleans destacou a importância da participação das lideranças comunitárias nesse processo e fez um convite especial ao vereador Wendell Martins para colaborar diretamente na elaboração desse plano, reconhecendo sua atuação e conhecimento sobre as demandas da área Itaqui-Bacanga.

No ato, o vereador Wendell Martins ressaltou seu compromisso com a população e declarou apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão. O parlamentar destacou ainda que sua atuação tem sido pautada pela busca de melhorias concretas para população e pela confiança em uma liderança jovem e preparada para governar.

“É obrigação minha, como representante não só da área Itaqui-Bacanga, mas de São Luís, buscar o melhor para a população. E é isso que estou fazendo com muito orgulho, porque escolhi seguir um jovem que nunca se envolveu em corrupção e está com muito gás para trabalhar pelo nosso Maranhão”, declarou Wendell.

O vereador também enfatizou o perfil dialogador de Orleans e reforçou que ele conta com uma ampla rede de apoio popular. “Orleans é de diálogo e gosta de ouvir as pessoas, pois foi preparado para isso. E você não está sozinho nessa caminhada, tem um grupo forte que lhe apoia e comunidades inteiras que acreditam no seu propósito. É por isso que a gente está todo dia na rua trabalhando”, acrescentou.

O pré-candidato a deputado estadual João Igor também marcou presença ao encontro na Vila Embratel, que foi mais uma comunidade da capital maranhense a acolher o projeto político de Orleans Brandão ao Governo do Estado. O ato foi marcado pela presença de um numeroso público, que demonstrou entusiasmo e apoio à sua pré-candidatura.

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quinta-feira (21) a realização de um novo concurso público para reforçar o sistema de segurança pública do Maranhão. O certame terá organização do Cebraspe, banca já contratada pelo governo do Estado, e o edital será publicado em até 30 dias.

Ao todo, serão ofertadas 3.350 vagas distribuídas entre cinco áreas estratégicas da segurança pública: Polícia Militar do Maranhão, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). As provas serão realizadas em datas diferentes, permitindo que os candidatos possam concorrer a mais de uma carreira.

“Esse é o maior concurso público do Maranhão. Um grande esforço conjunto para melhorar o serviço público estadual. Estamos começando pela segurança, abrindo novas 3.500 vagas. Em seguida, vamos fazer em diversas outras áreas, como administração, saúde, educação, FASE, com mais de 3 mil vagas. Este é apenas o primeiro passo para melhor servir o cidadão e dar oportunidades aos maranhenses”, destacou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, fala em transformação na oferta de serviços para a população. “É um momento de mudança profunda na administração pública do nosso estado. Esse é um investimento estratégico, feito com planejamento e responsabilidade. Esse concurso, além dos outros que estão por vir, vão garantir um serviço público eficiente, com profissionais valorizados”, finalizou.

A coronel Augusta Andrade, secretária de Estado da Segurança Pública do Maranhão, comemorou o anúncio feito por Brandão para a área. “O fortalecimento da segurança pública passa, necessariamente, pela valorização e ampliação do efetivo policial. Com a confirmação do governador Carlos Brandão sobre o avanço do novo concurso, damos mais um passo importante no fortalecimento da investigação, da inteligência e do patrulhamento em todo o estado”.

Brandão já havia anunciado a convocação de mais de 1.500 policiais no cadastro de reserva do concurso anterior, bem como a concessão de novas promoções para motivar a tropa. Com este novo concurso, a segurança pública ganha mais agentes para reforçar o monitoramento e patrulhamento nas ruas.

Distribuição das vagas
Polícia Militar do Maranhão (PMMA)
Soldado do Quadro de Praças – 970 vagas
Soldado Músico – 30 vagas
Total: 1.000 vagas

Polícia Civil do Maranhão (PCMA)
Delegado de Polícia Civil – 58 vagas
Oficial Investigador de Polícia Civil – 357 vagas
Total: 415 vagas

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA)
Soldado Combatente – 770 vagas
Soldado Especialista Músico – 27 vagas
Soldado Especialista Corneteiro – 3 vagas
Total: 800 vagas

Perícia Oficial
Perito Criminal – 9 vagas
Médico Legista – 25 vagas
Odontolegista – 1 vaga
Agente de Perícia Criminal – 30 vagas
Agente de Perícia Médico-Legal – 11 vagas
Total: 76 vagas

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)
Inspetor de Polícia Penal – 305 vagas
Monitor de Ressocialização – 450 vagas
Especialistas Penitenciários – 150 vagas
Técnicos/Assistentes Penitenciários – 154 vagas
Total: 1.059 vagas

Total geral: 3.350 vagas