O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de combustíveis pela Prefeitura de Fortuna, nos Pregões Eletrônicos nº 030/2025 e nº 031/2025, que somam R$ 2.335.850,00.
A apuração começou a partir de representação de Juvêncio Lustosa de Farias Júnior. Entre os pontos investigados estão possível fracionamento indevido de despesas e incompatibilidade entre os cerca de 365 mil litros de combustível contratados e a real necessidade da frota municipal.
Omissão levou à abertura do inquérito
Na fase preliminar, o MP solicitou documentos à Prefeitura, às Secretarias de Administração e Saúde e à empresa R. Gomes de Oliveira Junior Ltda. Nenhum dos notificados respondeu, o que motivou a instauração do Inquérito Civil.
Com prazo de 15 dias para resposta, a portaria alerta que a omissão persistente pode configurar crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, além de repercussões na Lei de Improbidade Administrativa.
O que será apurado
O Inquérito Civil nº 000757-509/2026 (SIMP) vai verificar:
- Fracionamento indevido de despesas;
- Compatibilidade entre o volume contratado e a frota municipal;
- Se os valores correspondem às necessidades reais;
- Eventual dano ao erário;
- Indícios de improbidade administrativa.
O caso é conduzido pela Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, sob responsabilidade do promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva. A instauração do inquérito não significa que as irregularidades estejam comprovadas — o objetivo é reunir elementos para esclarecer os fatos.
A portaria foi assinada em 5 de agosto de 2026, com publicação prevista no Diário Eletrônico do MPMA para 12 de agosto.