Juran Carvalho assina Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP visando melhoria das instalações do Conselho Tutelar.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é de 2010. Durante três anos a ex-prefeita Irene Soares não foi encontrada ou não mostrou interesse em assiná-lo.

A prefeitura de Presidente Dutra, através do prefeito Juran Carvalho assinou na tarde desta terça-feira Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Promotoria de Justiça representada pelo seu titular Rosalvo Bezerra Lima Filho, se comprometendo melhorar as condições físicas do Conselho Tutelar. Dentre as cláusulas acordadas destaca-se o compromisso do município em ceder um veículo adequado ao transporte de crianças e adolescentes, segurança privada às instalações do prédio do Conselho, melhoria nas instalações físicas e de utensílios. “Tudo isso visando possibilitar ao Conselho Tutelar funcionamento de forma plena e adequada ao atendimento á população no que diz respeito à criança e ao adolescente”, declarou o Promotor Rosalvo Lima.

Casa de Passagem

De acordo com o titular do MP, outro ponto importante foi o compromisso assumido pelo prefeito Juran Carvalho de encaminhar à Câmara Municipal um anteprojeto de lei de criação de uma Casa de Passagem para o recebimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

Juran Carvalho declarou ao Blog que há possibilidade sim em cumprir o TAC e que a prefeitura já tinha até enviado uma equipe de engenheiros ao local para verificar as condições do prédio do Conselho Tutelar. Com relação à Casa de Passagem, Juran Carvalho afirmou que enviará o anteprojeto de lei à Câmara nos próximos dias. “Isso sendo aprovado nós vamos procurar viabilizar um projeto para que seja realmente implantada a Casa de Passagem e com isso só quem a ganhar é a população, a criança e o adolescente de Presidente Dutra”, afirmou Juran.

TAC teve início em 2010

De acordo com o Promotor Rosalvo Lima, o inquérito civil do TAC teve início em 2010 e por ser um ano eleitoral ficou difícil viabilizar qualquer termo de ajustamento. Ainda segundo o promotor, “O TAC é um compromisso que é assumido de forma voluntariosa, é preciso que haja vontade política”, ponderou.

Em outras palavras: A ex-prefeita Irene Soares nunca mostrou interesse em ver o Conselho Tutelar funcionando de forma adequada. “Esse inquérito civil é de 2010, quer dizer, são três anos que a gente tem tentado junto ao município firmar esse TAC, então é da administração passada, mas agora nós contamos com a sensibilidade e o compromisso do atual prefeito de ter assinado esse Termo de Ajustamento e nós ficamos muito felizes porque isso atende uma demanda da população”, finalizou Rosalvo Lima Filho.

One Response

  1. Parabéns ao Ministério Público Estadual, muito bem representado pelo Promotor de Justiça da 2ª Promotoria, Dr. Rosalvo Bezerra Lima Filho, a quem quero cumprimentar, extensivo ao nosso Prefeito Dr. Juran Carvalho de Souza, que mais uma vez mostra o seu compromisso com Presidente Dutra e seu Povo, e por tratar os problemas com responsabilidade, vai a cada dia colocando nosso Município nos eixos. Parabéns Presidente Dutra.

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