Coligação de Roseana aciona TRE-MA para barrar diplomação de Lahesio Bonfim

A coligação Avanço por Todo Maranhão, formada por Republicanos, PDT, MDB, Podemos e Federação PRD/Solidariedade, ingressou com um mandado de segurança preventivo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para impedir a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo). O objetivo é abrir caminho para que a vaga seja ocupada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB), terceira colocada na disputa pelo Senado.

A ação foi protocolada na quinta-feira (19). O principal argumento é a idade do primeiro suplente de Lahesio, Maurício Baggio Rizzi, que ainda não completou os 35 anos exigidos pela Constituição Federal para o exercício do cargo. Segundo a petição, Baggio nasceu em 18 de abril de 1992 e só completará 35 anos em abril de 2027, mais de dois meses depois do início da próxima legislatura, previsto para 1º de fevereiro.

A coligação sustenta que a situação compromete toda a chapa, que tem ainda como segundo suplente Francisco Santos Soares, já que na eleição para o Senado titular e suplentes são registrados conjuntamente. O pedido vai além da suspensão da diplomação: a coligação quer que a Justiça Eleitoral desconsidere os 1.471.859 votos recebidos por Lahesio e determine nova totalização, beneficiando Roseana, que obteve 1.171.634 votos.

Na eleição de outubro, André Fufuca (PP) foi o mais votado, com 1.530.187 votos, seguido de Lahesio. Roseana ficou em terceiro. Weverton Rocha (PDT), também integrante da coligação autora da ação, terminou em quarto, com 1.086.318 votos.

Questionamento à lei

A controvérsia gira em torno da Lei nº 15.230/2025, que mudou o momento de aferição da idade mínima para candidatos ao Legislativo. Pela regra em vigor, o requisito pode ser verificado na chamada posse presumida, considerada dentro do prazo de até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa. Para a coligação, a regra contraria a Constituição ao permitir que um candidato seja eleito e diplomado sem ter a idade mínima no início do mandato.

A petição reconhece que o registro da candidatura de Baggio foi deferido em agosto, sem impugnação, e que a decisão transitou em julgado em 4 de setembro. Ainda assim, argumenta que a natureza constitucional do requisito permite nova discussão antes da diplomação. Os advogados pedem que o TRE-MA afaste a aplicação da posse presumida aos suplentes de senador ou, subsidiariamente, declare incidentalmente sua inconstitucionalidade.

Pedido de liminar

A coligação pede liminar para impedir a expedição dos diplomas de Lahesio e seus suplentes até o julgamento definitivo. A diplomação está prevista para 17 de dezembro, com prazo-limite no dia 18. Se o tribunal não acolher o pedido principal de diplomação de Roseana, os autores pedem, alternativamente, nova eleição exclusivamente para a vaga em disputa.

Entenda o caso

  • Autora da ação: coligação Avanço por Todo Maranhão (inclui o MDB de Roseana e o PDT de Weverton Rocha).
  • Alvo: o senador eleito Lahesio Bonfim (Novo), segundo colocado.
  • Argumento: o primeiro suplente, Maurício Baggio Rizzi, só faz 35 anos em abril de 2027, depois do início da legislatura.
  • Tese: titular e suplentes formam chapa única; o problema do suplente atingiria toda a chapa.
  • Ponto frágil admitido: a candidatura do suplente foi deferida em agosto, sem contestação, e transitou em julgado em 4 de setembro.
  • Pedidos: liminar contra os diplomas; desconsideração dos votos de Lahesio; diplomação de Roseana; ou nova eleição para a vaga.
  • Prazos: diplomação em 17 de dezembro, limite em 18.

A história simplificada

Roseana Sarney ficou em terceiro lugar na eleição para o Senado e, por isso, fora. Agora, a coligação dela diz à Justiça que o primeiro suplente de Lahesio, o segundo colocado, ainda não tem 35 anos, idade mínima para ser senador, e que isso invalida a chapa inteira. A lei em vigor permite conferir a idade um pouco depois da eleição, e a candidatura do suplente já havia sido aprovada sem contestação. Cabe ao TRE-MA decidir, e o tempo é curto: a diplomação está marcada para 17 de dezembro.

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Fonte de informações: Blog do Gilberto Léda
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