flavidino2O Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB/MA), destacou a importância do controle social sobre os recursos da Merenda Escolar. A declaração foi feita durante a abertura, nesta segunda-feira do Seminário, “O papel social do contador nos gastos públicos” promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MA).

O parlamentar maranhense é autor de cinco emendas à Medida Provisória 455/2009 que dispões sobre a alimentação escolar e o programa “Dinheiro Direto na Escola”. As emendas de Dino tem por objetivo aprimorar a MP, a fim de que se torne um instrumento capaz de assegurar a transparência dos recursos aplicados e um maior controle social, que na opinião do parlamentar, precisa ser incentivado.

Com informações da assessoria do deputado Flávio Dino.


vara-do-trabalho-pduO juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, iniciou nesta segunda-feira (16), às 14h30, itinerância em São Domingos do Maranhão. As 36 audiências, todas contra aquele município, ocorrerão no Fórum da Comarca de São Domingos (Travessa 1º de Maio s/n, Centro). A atividade da Vara Itinerante vai até sexta-feira (20), às 12h. “Os processos incluídos na pauta de audiências da itinerância de São Domingos do Maranhão são de trabalhadores que foram contratados em gestões anteriores e demitidos pela atual gestão municipa”l. Além de Presidente Dutra, a Vara Trabalhista tem jurisdição nos municípios de Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum. A Vara Itinerante funciona a partir do deslocamento do magistrado e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como o recebimento de reclamações a termo. Leva em conta a distância entre os municípios e a sede da VT e a dificuldade de acesso e de deslocamento da população, principalmente por falta de condições financeiras do cidadão para arcar com despesas de transporte. Determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a Vara Itinerante começou a ser desenvolvida em maio do ano seguinte, mas a primeira experiência nesse sentido no Estado ocorreu em 2001. Nos últimos quatro anos, mais de três mil audiências já foram realizadas em atividades de itinerância no interior do Estado pelas Varas Trabalhistas. Só em 2008, os valores dos processos conciliados pelas Varas Itinerantes somaram cerca de R$ 4,5 milhões.

Com informações do TRT


Promotor Lindonjonson aponta irregularidades em Lei Municipal

Promotor Lindonjonson aponta irregularidades em Lei Municipal

O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 1º Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, ingressou, no último dia 11 de março, com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura do município, representada pela prefeita Irene Oliveira Soares. O motivo foi a elaboração de uma lei municipal que criou cargos em comissão e reestruturou funções do alto escalão.

O Projeto de Lei 001/2009 foi enviado pela prefeita à Câmara de Vereadores durante o recesso parlamentar. Para que fosse votado, Irene Soares convocou uma sessão extraordinária do legislativo municipal.

Apesar dos questionamentos de alguns vereadores sobre a sua legalidade, a lei foi aprovada por quatro votos a três. A comissão provisória montada para emitir parecer sobre o assunto levou apenas 10 minutos para tomar uma decisão e nenhuma anotação sobre o parecer foi feita. A lei aprovada foi devolvida no mesmo dia à Prefeitura de Presidente Dutra.

Segundo a própria Lei Orgânica do Município, casos de criação, transformação e extinção de cargos e empregos públicos, bem como a fixação de seus vencimentos, têm que ser aprovados por pelo menos dois terços dos votos na Câmara. Dessa forma, o projeto de lei precisaria de pelo menos seis votos para ser legalmente aprovado.

Há ainda outras irregularidades apontadas pelo Ministério Público, como a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no ano em que a lei entra em vigor e nos dois seguintes, a não especificação da origem dos recursos e a não publicação oficial da Lei, o que é necessário para que ela possa entrar em vigor.

Apesar disso, o promotor de Justiça soube, através de jornais de grande circulação na região, de nomeações de pessoas para os cargos criados irregularmente. O Ministério Público também teve acesso a um ofício-circular com a nomeação de novos secretários municipais.

Dessa forma, o promotor Lindonjonson de Sousa solicita a suspensão da lei, já que ela foi criada de forma irregular, e o afastamento de todas as pessoas nomeadas para os cargos criados. Essas pessoas deverão, ainda, devolver aos cofres públicos os recursos utilizados no custeio das nomeações irregulares.

Caso o município não cumpra a determinação, estará sujeito a multa diária no valor de mil Reais. 

Com informações da Procuradoria Geral de Justiça.


O vice-prefeito de Presidente Dutra José Nunes Martins o Zezão (PDT), literalmente jogou a toalha e não acredita mais que o seu padrinho político o governador cassado Jackson Lago continue no cargo. Limita-se apenas a culpar os Sarneys de usarem a força e influência que têm para derrubar Lago. É aquele velho e já surrado discurso dos pedetistas. Ele continua acreditando na inocência do governador “Não teve nada pra cassar o Dr. Jackson isso só foi coisa do Sarney” disparou Zezão. É bom lembrar que até bem pouco tempo ele dizia poucas e boas quando alguém comentava sobre a cassação do seu chefe político, falava que a Saneyzada não tava com essa bola toda não e que “essa história de cassação não ia dar em nada”, me disse isso muitas vezes. Agora sentiu a bordoada, e como sentiu. Zezão tem vários parentes próximos empendurados nas tetas do governo em cargos estaduais de Presidente Dutra. Com a queda de Jackson Lago, caem também todos os seus apaninguados. Ele estava se sentindo o “governadorzão” da região e agora vê até sua atuação como vice-prefeito ser reduzida com a saída de Lago. O vice-prefeito Zezão praticamente impôs sua candidatura à prefeita Irene Sereno nas eleições 2008 por ser “amigo intimo” do governador, chegou até dizer na época que “o Dr. Jackson me disse que já está na hora do seu partido o PDT ter um candidato a vice aqui no município”. Diante disto, Irene não teve outra alternativa senão aceitar o Zé de vice mesmo atravessado na garganta com medo de perder polpudos convênios que viriam para o município em nome desta tal amizade entre Zezão e Jackson. Vamos ver qual tratamento que Irene dará a Zezão daqui pra frente.


socorrafo9Depois da cassação do governador Jackson Lago, as obras do Hospital Socorrão de Presidente Dutra que estavam praticamente paralisadas há mais de três meses, de uma hora pra outra aceleraram. Diversos trabalhadores foram convocados para terminar a obra o quanto antes possível. Segundo informações, o governador cassado Jackson Lago quer inaugurar o Socorrão antes de deixar o Palácio dos Leões a exemplo do que vem fazendo em São Luis onde entregou apartamentos construídos com recursos do PAC e anunciou a construção de dois quilômetros de pista da avenida litorânea. Porque será que somente agora o governador cassado quer mostrar serviço? Só pra lembrar: Entre faz e desmancha a obra do Socorrão já consumiu recursos que, segundo analistas dariam pra construir dois hospitais, tudo isso nas barbas do ministério público. Espera-se que ao tomar posse, o novo governo faça uma auditoria completa nesse e em todos os convênios firmados com o município de Presidente Dutra. Leia-se: O prédio da prefeitura (inacabado), o chamado estádio de futebol, asfaltamento de algumas ruas e o paralisado prédio do hospital materno infantil, este último mergulhado em irregularidades, tanto que na última semana recebeu a visita de uma comissão de fiscalização da Secretaria Estadual de Saúde que reprovou grande parte do que já foi feito. 

Ainda volto ao assunto dos convênios


Paulim Bandeira                              Enviado em 12/03/2009 às 11:26
paulimbandeira@hotmail.com

Caro amigo. Todo trabalho é digno de notoriedade. Mas vindo de você, torna-se ainda mais notório, devida a grande irreverência trazida a nós, nos fatos abordados por vós, em um estilo único de comunicação, baseado na verdade, serenidade e ética. Ainda assim, dificilmente conseguimos assistir um veiculo de comunicação com tamanha imparcialidade, seriedade e por que não citar a irreverência, diante das abordagens levadas ao conhecimento publico daqueles que admiram a comunicação real e verdadeira. Por isso, te desejo todo o sucesso que puder abarcar, e toda felicidade que tu puderes ter, expressar e sentir, no exercício da amada atividade que para tantos é irritante, mas que para ti, certamente é um hobby.
Do Amigo Paulim Bandeira – Facim! Facim!!! – continue sempre assim.

Meu Caro amigo Paulim. Que honra tê-lo como leitor e comentarista, muito obrigado pelas palavras de incentivo. É isso que nos faz desenvolver esse trabalho que você carinhosamente chama de hobby. Abraços e vamos à luta.

SEGUNDO COMENTÁRIO.

Fernando
fernandus30@bol.com.br                             Enviado em 12/03/2009 às 9:15

Deu em o estado de s.paulo

De Rosa Costa:

Sarney usou Senado para vigiar bens

Parlamentar deslocou seguranças para se precaver de eventual revolta em São Luís pela cassação de Lago

Preocupado com a hipótese de que a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), desencadeasse uma revolta que pusesse em risco os bens da família em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou que quatro servidores da área de segurança da Casa reforçassem a defesa dos imóveis do clã na cidade. Por determinação de Sarney, os policiais “mapearam” as hostilidades por quatro dias. A viagem, tida como “missão oficial”, ocorreu antes de Agaciel Maia deixar a diretoria-geral da Casa.

Os policiais chegaram a São Luís no dia 9 de fevereiro, véspera da data marcada para o julgamento de Lago, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador foi cassado pela corte apenas na quarta-feira da semana passada, quando o TSE também determinou a posse da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada no pleito de 2006. Apesar disso, Lago ainda recorre no cargo.

Sd. Paulo Coelho
paulocoelho.passos@bol.com.br

 

Enviado em 13/03/2009 às 12:38

Amigo Adonias, quero, assim como todos os que o conhece, profissionalmente e pessoalmente, congratular o NOBRE trabalho que você desenvolve, por meio das materias e assuntos abordados em seu blog, onde desejo-te muito sucesso nessa iniciativa, que vem para nós barra-cordenses, enriquecer ainda mais esta integração educacional/cultural regional. Gostaria tambem de agradecer a ajuda me prestada naquela madrugada de sabado, onde me foi demonstrado o grande ser humano e amigo que és, além do profissional de aspecto serio, etico e comediante que sempre nos aborda com cometarios hilarios e criativos, em uma forma UNICA de ser. Abraço Sd. Coelho.

Resposta: Meu amigo Sd Coelho, quem o conhece sabe que estas suas palavras vem do fundo do seu coração, pois todos os Barracordenses sabem o quanto você é sincero e amigo. Um abraço e obrigado pela visita e o comentário


jacks-cassado-21A degravação da sessão é o que está atrasando a publicação do acórdão da decisão do TSE que cassou, por 5 a 2, o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e seu vice Luiz Carlos Porto (PPS) na madrugada do último dia 4. Somente ontem as notas taquígrafas ficaram prontas. Os técnicos do tribunal tiveram de degravar quase 7 horas de gravações.

A partir de então os ministros começaram a ler os calhamaços de papéis para ver se os votos deles estavam de acordo com suas posições durante o julgamento. Segundo apurou o blog, até ontem faltava apenas o ministro Ricardo Lewandowski assinar os documentos dando o.k. para que o acórdão (resumo da decisão) começasse a ser elaborado pela Secretaria do Plenário. Depois de preparado o acórdão, os ministros têm de dar novo o.k. com suas assinaturas.

No próprio TSE acredita-se que o acórdão seja publicado até o final da próxima semana no Diário da Justiça Eletrônico. A partir daí os advogados do governador cassado têm três dias para recorrer da sentença. O relator do pedido será o mesmo relator do processo, ministro Eros Grau. Vale lembrar declaração do advogado Francisco Rezek ao site Consultor Jurídico sobre este tipo de ação. “Há embargos de declaração, mas isso não tem a virtude de reverter o que quer que seja. Isso é apenas uma cobrança ao tribunal”, declarou.

Todo esse processo deve durar cerca de 20 dias. Se a Corte mantiver sua decisão, Jackson Lago e Luiz Porto estarão automaticamente fora do governo devendo ser diplomados e empossados os segundos colocados Roseana Sarney e seu vice João Alberto Souza (ambos do PMDB). Durante a análise do embargos existe a possibilidade de algum ministro pedir vista. O pedetista ainda poderá recorrer ao STF, mas terá de fazê-lo fora do cargo.

Mais informações no Blogue de Décio Sá.


Carreata do contra-cheques

Na última segunda-feira mais uma vez não houve sessão na Câmara Municipal de Presidente Dutra, apenas os quatro vereadores da oposição estavam presentes (Silvia, Nava, Jurivan e Ronaldo). Assunto corrente na cidade é que “não houve sessão” por que os vereadores da situação estavam acompanhando a prefeita Irene Sereno em viagem a São Luis onde foram participar da carreata do contra-cheques em apoio ao governador cassado Jackson Lago, por isso não chegaram a tempo e mataram “serviço” mais uma vez.

E agora Aristeu?

Muita gente agora está se perguntando como fica a situação do vereador Aristeu Nunes (PDT) que na primeira sessão de 2009 apresentou dez requerimentos, todos dirigidos ao governo do estado antes da cassação de Jackson e não à prefeitura como é de praxe. A atitude arrogante de Aristeu chamou a atenção por ele ter passado por cima de tudo e de todos, da prefeitura e até mesmo da deputada estadual Graça Paz representante do município na Assembléia Legislativa do Maranhão tentando mostrar prestígio com o agora governador cassado. Com a cassação de Lago, os requerimentos de Aristeu vão para o espaço. Viu no que dá querer aparecer dizendo que é amigo de governador?

O futuro de Tema Cunha.

O ex-presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, o ex-prefeito de Tuntum Cleomar Tema Cunha tem confidenciado a amigos que no momento, o seu futuro político é incerto. Se não houver impedimento ao seu nome,  será candidato a deputado estadual. Uma fonte ligada a ele declarou ao blogue que Tema Cunha se disse “ainda magoado com a família Sarney por tudo que passou” e por causa disso não apoiaria a senadora Roseana Sarney. Muitos dos seus amigos acham que a “sarneyzada” é a grande culpada pela prisão de Tema em 2007 durante a Operação Rapina da Polícia Federal que investigou desvio de recursos da saúde.

Vereadora Persistente.

A vereadora Silvia pediu para sua assessoria reeditar todos os seus requerimentos encaminhados à prefeita Irene Sereno na legislatura passada e não foram atendidos. A vereadora espera que em 2009 a prefeita use o bom senso e pelo menos diga se vai atender ou não.

Onde está o vice?

Depois da bordoada que o governador cassado Jackson Lago pegou do TSE no último dia 3 de março, o vice-prefeito de Presidente Dutra José Nunes Martins o Zezão sumiu do mapa. Ninguém tem visto Zezão fobando por aí. Será porque? Adversários do vice-prefeito, que não são poucos, não perdem a chance e saem com cada uma! Dizem que quando Zezão saiu pra ir assistir o julgamento de Lago no acampamento “balaio” em frente ao Palácio dos Leões, deixou vários freezeres entupidos de cervejas e muitos, muitos foguetes. A ordem era, segundo esses adversários, encediar os céus de Presidente Dutra com fogos e de quebra uma carreata iria encontrá-lo no povoado Calumbi. Pra tristeza do Zé e alegria de mais da metade do maranhão, Jackson recebeu cartão vermelho da justiça eleitoral. Zé! cadê você “homi”? cuidado! Senão daqui há pouco vão te chamar também de 31.


“Prosseguindo no insidioso crime de caluniar e insultar a minha família, numa campanha sistemática e odiosa, sem precedentes na história política do Maranhão, os proprietários e responsáveis pelo Jornal Pequeno, seu diretor-geral, Lourival Bogéa, e sua diretora-presidente, Hilda Bogéa, chegaram ao limite do intolerável, por intermédio do seu jornal, renovando os seus ataques contra mim e meus familiares, revelando toda a falta de princípios morais e de honradez, mostrando a indignidade de que são capazes.

A edição do último domingo desse pasquim, que sobrevive da tentativa permanente de destruir a honra das famílias maranhenses, foi de uma violência sem limites. No propósito de atingir minha família, publicou, mais uma vez, e de maneira criminosa, covarde e desumana, a transcrição de conversas colhidas durante uma investigação em segredo de Justiça. Em manchete de primeira página, publicou fotografias de minha esposa e de minhas filhas, e transcreve diálogos nos quais nada há de reprovável ou passível de censura, apenas com o propósito de expô-las, de maneira negativa, à opinião publica. Essa conduta extrapola uma ofensa pessoal, para ser uma afronta a todas as famílias maranhenses, sempre preservadas da paixão política.

Lourival Bogéa, com a cumplicidade da diretora-presidente do Jornal Pequeno, Hilda Bogéa, sua mãe, não respeita ninguém no Maranhão. Basta que alguém contrarie os seus interesses, sempre movidos por razão menor, para que ele assuma a máscara do Dr. Peta (que quer dizer mentira), para caluniar, insinuar, ofender gratuitamente o desafeto, como autores, pessoalmente, ou como capangas de aluguel. Mas nada se compara ao que ele pratica diariamente contra a família Sarney. Eu mesmo tenho sido alvo dos mais graves crimes contra a honra, dos mais indignos insultos e calúnias, praticados numa perseguição hedionda e mesquinha. Esse jornal já chegou ao cúmulo de pregar a destruição dos veículos de comunicação que dirijo e desejar a morte de meu pai e de minha irmã.

Somente a certeza da impunidade pode levar Lourival Bogéa e Hilda Bogéa, responsáveis perante a lei por esses atos, a cometer, todos os dias, os mesmos crimes contra a honra das pessoas, sem que nada aconteça. Mas isso não deve continuar, não pode continuar. A liberdade de expressão, um bem sagrado da democracia, não comporta caluniadores, nem bandoleiros, nem mercenários travestidos de jornalistas.

Estou ingressando na Justiça contra Lourival Bogéa e Hilda Bogéa, responsáveis legais pelo que publica o Jornal Pequeno. Vou lutar, por todos os meios legais, em defesa de minha honra e da honra de minha família.

Cidadão agredido, pai ofendido, sei que é isso o mínimo o que me impõem o dever e a consciência.”

Fernando Sarney.

(Reproduzido de O Estado do Maranhão).


A CEMAR – Companhia Energética do Maranhão inaugurou no último dia 4 de março a ampliação da subestação de Presidente Dutra que vai beneficiar também os municípios de São José dos Basílios, Joselândia e Tuntum. O objetivo é oferecer aos consumidores maior qualidade e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica. A capacidade de força da subestação foi dobrada 12,5MVA para 25mva com a instalação de um novo transformador. A obra foi inaugurada às dez horas da manhã, em seguida aconteceu a apresentação de um painel na Câmara Municipal sobre os investimentos que a CEMAR fez na região (fotos abaixo).

Marcos Almeida - Diretor Comercial da CEMAR.

Marcos Almeida - Diretor Comercial da CEMAR.

Marcos Almeida com vereadores, secretários municipais e empresários do município.

Marcos Almeida com vereadores, secretários municipais e empresários do município.

Foram investidos mais de 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) nessa obra que já está beneficiando mais de vinte e quatro mil família nestes municípios. Marcos Almeida, diretor comercial da CEMAR, é enfático ao afirmar que “A CEMAR está trabalhando e investindo com muita responsabilidade e transparência. Buscamos desta forma, elevar a qualidade na distribuição de energia elétrica e melhorar nosso atendimento, o que é essencial para o conforto dos maranhenses e para o desenvolvimento do nosso Estado.”

Cultura e Comunidade.

Marcos Almeida disse também que a CEMAR vai investir na parte cultural das comunidades, com apresentações teatrais e de cinema. Outra preocupação da direção da empresa é com o atendimento ao público que terá maior agilidade. Para tirar qualquer dúvida, o consumidor deve procurar o escritório da CEMAR  de sua cidade ou região.


Dia 09 de março começa as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Presidente Dutra

            Foram abertas inscrições para a eleição que escolherá os cinco novos membros do Conselho Tutelar de Presidente Dutra e seus respectivos suplentes.  Os interessados devem procurar a sede do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 09 a 14 de março de 2009 para terem maiores informações e se inscreverem.

            A eleição para o conselho já deveria ter acontecido e os eleitos já terem assumidos suas funções desde 05 de janeiro de 2009, mas, segundo Conselheiros Municipais, as eleições municipais atrasaram o início do processo de escolha em outubro do ano passado.   O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade do município através do voto direto, para um mandato de três anos.  

            A sede do Conselho Municipal funciona na Travessa Saturnino Belo s/n Centro, no Prédio do Conselho Tutelar.  

Por Valmir Carlos: Em breve mais informações


SÃO LUÍS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ter, a partir do próximo dia 16, condições de apreciar os eventuais Embargos de Declaração anunciados pelo governador cassado Jackson Lago (PDT) contra a cassação do seu mandato. Esta é a previsão dos advogados da coligação “Maranhão – A Força do Povo”, levando-se em consideração a hipótese de a Corte Eleitoral só publicar o Acórdão do processo no Diário da Justiça da próxima segunda-feira (9). Após a apreciação dos recursos é que o TSE decidirá sobre a posse da senadora Roseana Sarney (PMDB) no cargo de governadora do Maranhão. De acordo com o advogado Marcos Coutinho Lobo, a defesa de Jackson Lago tem três dias para apresentar o embargo – ou embargos –, a partir da publicação do Acórdão. “Se a publicação ocorrer segunda, dia 9 de março, eles têm até quinta-feira, 12, para apresentar os recursos. No mesmo dia em que apresentarem, nós entraremos com as contra-razões, independente de intimação”, informou Lobo. As contra-razões só serão necessárias se, no embargo, a defesa de Jackson Lago fizer algum pedido de efeito infringente ou modificativo. Nem mesmo os próprios advogados de Jackson Lago apostam em uma mudança no entendimento do TSE, como revela entrevista do ex-ministro Francisco Rezek ao site Consultor Jurídico (ver matéria nesta página). Ele tentará agora levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão constitucional sobre quem assume em substituição a Jackson – se a segunda colocada nas eleições de 2006 ou se o escolhido em nova eleição, direta ou indireta.

Prazos

Alguns aliados do governador cassado na Assembléia Legislativa apostavam ontem que o TSE demoraria meses para julgar os Embargos de Declaração interpostos por ele. Eles se baseiam no julgamento do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que foi cassado em novembro de 2008, mas teve os embargos apreciados apenas dia 18 de fevereiro deste ano – um intervalo de 90 dias. Os aliados de Roseana, no entanto, vêem peculiaridades nos dois casos. “Antes dos embargos, Cunha Lima entrou com uma Medida Cautela, que teve de ser julgada até no STF. Além disso, houve o recesso judiciário de fim de ano, que começou em 22 de dezembro e só terminou em 2 de fevereiro. Só por isso o julgamento dos embargos da Paraíba demorou este tempo todo”, explicou o ainda líder da Oposição, Ricardo Murad (PMDB). 

Transição

O peemedebista defende um entendimento entre os atuais governistas e oposicionistas para que se faça uma espécie de transição, evitando problemas futuros para o novo governo. Ele reclama, por exemplo, que, mesmo depois de cassado, Jackson Lago continua assinando convênios com aliados políticos, o que gerará situação difícil para Roseana Sarney. “Isso não pode ocorrer. Se ele pensa que vai continuar fazendo isso, está enganado”, reclamou Ricardo Murad, exibindo cópias de um convênio firmado entre o Governo do Estado e entidades ligadas ao ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa (PDT).

Marco Aurélio D´Eça/O Estado


franciscorezekEm entrevista concedida ao site Consultor Jurídico, publicada na edição desta quinta-feira do Jornal Pequeno, o principal advogado do governador Jackson Lago (PDT), o ex-ministro Francisco Rezek (charge ao lado), jogou a toalha. Questionado se recorrerá ao TSE, Rezek é claro. “Há Embargos de Declaração ao TSE, mas isso não tem a virtude de reverter o que quer que seja. Isso é apenas uma cobrança ao tribunal”, diz ele. Abaixo a entrevista e aqui a matéria no próprio site do JP. As declarações estão no final do texto.

ConJur – O senhor acha que há a possibilidade de virar o jogo no TSE?
Francisco Rezek – Não creio, mas tenho grandes esperanças na solução da questão constitucional pelo Supremo.

ConJur – E qual é a questão constitucional?
Francisco Rezek – A questão constitucional é claríssima e é uma questão não resolvida pelo TSE. A questão de saber o que acontece quando se suprime dessa maneira, há mais de meio caminho, o mandato de um governador eleito. O que se faz, então? Convoca-se nova eleição? Direta ou indireta? Chama-se o derrotado para assumir? Sobre isso o TSE não tem posição consolidada. E sobre isso, qualquer que fosse a posição do TSE, a última palavra é necessariamente do Supremo Tribunal Federal.

ConJur – O senhor recorrerá ao Supremo depois de novo recurso ao TSE? Ou irá direto ao STF?
Francisco Rezek – Há Embargos de Declaração ao TSE, mas isso não tem a virtude de reverter o que quer que seja. Isso é apenas uma cobrança ao tribunal. Para que, eventualmente, seja mais preciso nas razões que nortearam a maioria, para que a parte possa dirigir-se ao Supremo sabendo direito o que está atacando.

ConJur – Mantida a cassação de Jackson lago, o senhor pedirá o que ao STF? Novas eleições?
Francisco Rezek – Não sei ainda. Até porque talvez eu me anime a pedir um pouco mais ao Supremo. Em nome da Constituição, talvez eu ataque a própria cassação do mandato.


paizinhoO vereador José Maria dos Santos, o Paizinho, representante do Bairro São José tem se comportado como um autêntico Sassá Mutema, personagem vivido pelo ator Lima Duarte na novela O Salvador da Pátria exibida há anos pela Rede Globo. Nos últimos dias, Paizinho vem tendo uma postura criticada por seus colegas de bancada que apóiam a prefeita Irene Sereno, é que ele (Paizinho), de uma hora pra outra resolveu participar de frentes de trabalho junto ao pessoal da limpeza pública. Na semana passada estava o vereador desentupindo bueiros e roçando laterais da BR 226 próximo ao Posto Biné. A atitude do vereador seria louvável, se não fosse demagógica, pois foi eleito para defender a população e apresentar na câmara propostas que melhorem suas condições de vida, não para está querendo aparecer às custas da “garizada” tentando ser um Salvador da Pátria. A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra tem dinheiro de sobra pra gastar com a limpeza pública do município, tanto que já tem até licitação aberta pra isso, portanto não precisa o vereador Paizinho bajular a prefeita dessa forma pra mostrar serviço. Se o vereador conseguir apenas, apenas desenvolver o seu papel de legislador como os seus pares, isso por se só, justificaria os recursos gastos em sua rica camapanha, que não foram poucos.


deu na folha de s.paulo
Lago critica TSE e vê ameaças à eleição de 2010

De Silvia Freire:

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), cassado na madrugada de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral, disse que espera que a decisão seja “corrigida” pelos ministros. Caso contrário, afirmou Lago, José Serra (PSDB), Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) não poderão ser candidatos à Presidência em 2010 porque estão viajando pelo país.

Os advogados de Lago devem recorrer ao TSE com um recurso chamado “embargo de declaração”. O objetivo declarado é sanar dúvidas ou omissões do julgamento, mas o que a defesa quer de fato é devolver o comando do Estado a Lago.

O principal argumento dos advogados será a suposta fragilidade de provas do uso da estrutura do Estado, prejudicando a segunda colocada nas eleições de 2006, a senadora Roseana Sarney (hoje no PMDB). Lago fica no cargo até o julgamento desses recursos.

Como o sr. avaliou o julgamento de ontem no TSE?

JACKSON LAGO – Não deixou de ser uma surpresa. Mas, conversando com os advogados, eles observaram que há alguns equívocos. Fui incriminado porque fui à festa de aniversário do município de Codó, em abril de 2006, muito antes das convenções partidárias, que são em junho. Nesta linha, nem o governador [José] Serra [PSDB], nem o governador Aécio Neves [PSDB] nem a ministra Dilma [Rousseff, do PT] poderão ser candidatos [ao Planalto] porque estão viajando.

O TSE está impedindo os políticos de fazerem política?

LAGO – Há uma expressão em voga que é a judicialização da política. Há quem ache que a Justiça Eleitoral está tendo papel mais avançado porque o Congresso Nacional deixou de tomar decisões e de oferecer estruturas legais. Acho que é importante que haja zelo pelo processo eleitoral, mas que não apequene a vontade do eleitor.

Foi o que houve ontem?

LAGO – Está sendo desrespeitada [a vontade do eleitor]. Mas acreditamos que os equívocos sejam corrigidos pelos ministros. Reexaminar e corrigir o erro também é da natureza humana.