SÃO LUÍS – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani (foto) negou mandado de segurança a Aderson de Carvalho Lago Filho (PSDB), candidato ao cargo de governador do Maranhão nas eleições de 2006. Ele queria suspender decisão do TSE que proclamou eleita a segunda colocada no pleito, senadora Roseana Sarney (PMDB), após cassar os diplomas do governador, Jackson Lago (PDT), e do vice Luiz Carlos Porto. O candidato alegou que o TSE usurpou competência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Sustenta que a apuração, totalização e proclamação do resultado das eleições estaduais é matéria administrativa, de competência dos tribunais regionais, de acordo com o artigo 30 do Código Eleitoral. De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, no caso, incide a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal que estabelece que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição” e que compete a Aderson Lago Filho discutir a questão nos autos no Recurso Contra Expedição de Diploma movido contra Jackson Lago e seu vice. O ministro sustentou que o TSE entendeu que a decisão de nomear para o cargo de governador a segunda colocada segue orientação do próprio tribunal no sentido de que “compete ao TSE determinar os termos da execução das suas decisões”.

 

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral


SÃO LUÍS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje à noite os Embargos de Declaração interpostos contra a cassação do governador Jackson Lago (PDT), decidida por aquela Corte em 3 de março passado. A assessoria do ministro-relator do processo, Eros Grau, informou que ele retornaria ontem à noite ao Brasil: depende somente dele a análise dos recursos pelos demais ministros, na sessão de hoje. Caso resolva negar provimento aos recursos, o tribunal determinará a posse imediata da senadora Roseana Sarney (PMDB), já decidida na mesma sessão em que o pedetista foi cassado. Para evitar a posse de Roseana Sarney, o chefe da Casa Civil do governo Jackson, Aderson Lago (PSDB), apresentou Mandado de Segurança ontem no próprio TSE, pedindo a suspensão da decisão de empossar a senadora peemedebista. Ele alega que a Corte Eleitoral adentrou na competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de proclamar resultado de eleição estadual. Para os advogados da coligação de Roseana Sarney, é mais uma chicana inventada pelos aliados do pedetista para tentar mantê-lo no cargo. “É uma mera tentativa de nova protelação”, afirmou o advogado Marcos Coutinho Lobo. Os Embargos estão prontos para ir a julgamento no TSE desde o dia 7 deste mês, quando o vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Filho emitiu seu parecer, opinando pelo não provimento dos recursos. Antes, a coligação “Maranhão – A Força do Povo” já havia apresentado as contra-razões, contestando os argumentos do governador cassado. O caso só ainda não foi levado à apreciação dos ministros porque o relator viajou para a Europa, só retornando ontem, segundo sua assessoria.

Protelação

Sem nenhuma expectativa de reverter a decisão que cassou o seu mandato, Jackson Lago age agora apenas no sentido de protelar a sua permanência no cargo. Da cassação até agora, ele já está há 40 dias no exercício do mandato, mesmo considerado ilegítimo pela Justiça Eleitoral. Além do Mandado de Segurança do chefe da Casa Civil, Jackson Lago conta com outras medidas para manter-se no cargo. Há duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) – uma do PSB e outra do PDT – ambas pedindo nova eleição no Maranhão após a cassação do governador. Como nenhuma delas conseguiu impedir o andamento do julgamento no TSE, o governador cassado aposta agora em um possível pedido de vista de um dos ministros aos Embargos de Declaração. Essa medida garantiria a ele a permanência no mandato pelo menos até o próximo dia 23. Caso o julgamento dos Embargos ocorra na sessão de hoje, e o TSE considere sem fundamento os recursos, o presidente da Corte Eleitoral, Carlos Ayres Britto, encaminhará ofício imediatamente ao TRE maranhense para que diplome Roseana Sarney governadora do Maranhão. Após a diplomação, a Assembléia Legislativa deve empossá-la no cargo logo em seguida. Ao governador cassado, caberá ainda Recurso Extraordinário ao STF, mas já na condição de cidadão comum, afastado do cargo de governador.

Com informações do imirante.com


SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo Mendes Ferreira, ex-prefeito de São Domingos do Maranhão (MA), ao pagamento de R$ 386.363,25, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba deveria ser utilizada no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da decisão foi enviada para à Procuradoria da República no Maranhão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

As informações são do Tribunal de Contas da União.


tumulosSÃO LUÍS – Falecido há sete meses, o contabilista Carlos Estevão Muniz Medeiros assinou como sócio da M&D Consultoria Contábil o acordo judicial em que o governo cassado de Jackson Lago (PDT) paga R$ 35,7 milhões em uma ação de desapropriação indireta. A empresa M&D Consultoria Contábil consta do processo como um dos “cessionários e credores” da parte do espólio de Benedito dos Reis Pinheiro, que se comprometeu a pagar os “valores acordados em instrumento particular sobre as cessões de créditos públicas ou particulares existentes”. Segundo a certidão de óbito obtida por O Estado, o contabilista Carlos Estevão Muniz Medeiros faleceu no Hospital Nove de Julho, em São Paulo, em 11 de setembro de 2008, e sepultado no cemitério Jardim da Paz, em São Luís. O óbito é atestado pelo médico Paulo Sérgio Prudencio. Mas, em 10 de fevereiro deste ano, Carlos Estevão Medeiros “assina” o acordo que é também subscrito pelo procurador-geral José Cláudio Pavão Santana e pelo secretário de Planejamento, Aziz Santos. A assinatura do contabilista está registrada na página 10 do documento, assim como a dos demais “cessionários e credores”. Na mesma página 10 do milionário acordo, existe um carimbo do Cartório do 1º Ofício de Notas, reconhecendo como verdadeira a assinatura do contabilista do dia 10 de fevereiro, embora a grafia seja completamente distinta. O ex-deputado federal Davi Alves Silva, assassinado por um de seus correligionários em 1998, que aparece como cessionário ou credor – assim como Carlos Estevão – teve como representante do seu espólio o advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues. O advogado Fabiano Rodrigues – primo da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos – também representou no acordo o deputado federal Davi Alves Silva Júnior (PDT) e a farmacêutica Erieldes Sousa Silva. Assinam ainda o documento o empresário Antônio Nilo Sobrinho (residente em Recife-PE); Rosicler Dias da Costa, do lar (residente em Brasília –DF, representada pelo advogado Luís Henrique Lago de Carvalho); espólio de José Lócio dos Santos (representado pela inventariante Isabela Murad); Coeima Ltda (representada pelo sócio gerente Leônida Gabriel Ferreira Azevedo); e sediada na cidade de Imperatriz, a empresa Alto Miudezas Comercial Ltda (que o texto não aponta quem a representa no acordo) surge na página 10 sem a devida assinatura do seu representante.  

Histórico

O acordo judicial de R$ 35,7 milhões, que será quitado em 12 parcelas mensais de17 de fevereiro de 2009 a 17 de janeiro de 2010, é resultado de uma “ação de desapropriação indireta” processo 14451996 (antigo 4386/1985) que desde o governo Luiz Rocha tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Cobra-se do Estado do Maranhão uma indenização pelo uso público de três imóveis situados nos subúrbios de São Luís, com áreas de 31.000 m², 104.000 m² e 955,7 m²; totalizando 1.090.930,83 m2, do imóvel hoje denominado João de Deus.

Clique aqui e veja a certidão de óbito em pdf.

Itevaldo Júnior/O Estado


Recebo no meu email link de mais um blogue de notícias, é o Santa Filomena Notícias com notícias,  é claro do município, já devidamente linkado ao lado. Para quem quer saber notícias de Santa Filomena é só clicar aqui.


O domingo de páscoa não está sendo muito bom para os moradores do Bairro Campo Dantas de Presidente Dutra. Mais uma vez pra variar, eles estão literalmente alagados. É o terceiro final de semana seguido que isso acontece no município e em vez de ovos de páscoa e chocolate, os moradores das Ruas Gonçalves Dias, Raimundo França e Presidente Médice estão sendo presenteados com água suja, cobras, fezes, ratos, animais mortos e muito lixo trazidos pela correnteza que desce riacho abaixo. A prefeita Irene Soares não se manifesta em resolver o assunto, para ela está tudo bem, tudo normal. Neste momento um grupo de moradores está reunido colhendo assinaturas pra levar ao Ministério Público. Os moradores das ruas afetadas esperam que o Promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves desta vez tome as providências, pois não agüentam mais tanto sofrimento. O caso é tão grave que muitas pessoas estão visitando os alagados e dando sua parcela de ajuda. Mais tarde volto com o mesmo assunto, inclusive com fotografias.


Os recursos oriundos do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), FPEX (Fundo de Ressarcimento às Exportações) e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), repassados pelo governo do maranhão durante os primeiros quatro anos da administração Irene Soares somam mais de seis milhões e seiscentos mil reais. Só em janeiro e fevereiro deste ano a Prefeitura de Presidente Dutra já recebeu mais de duzentos mil reais relativos a FPEX e ICMS. Esses dados estão disponíveis no site da Secretaria Estadual da Fazenda (clique aqui). A prefeitura não é obrigada a prestar contas desses recursos junto ao governo estadual que na verdade está devolvendo parte desses impostos arrecadados ao município, mas pela lógica da transparência e seriedade, a prefeitura deveria sim aplicar e prestar contas à população, já que são recursos provenientes de impostos pagos pelo contribuinte. Só que ninguém, mas ninguém mesmo sabe para onde foi ou vai tanta grana. A administração municipal jamais vai informar ao cidadão comum, o que fez ou se fez alguma construção no município por menor que seja usando parte desse dinheiro. Quem deveria exigir explicações da prefeita seriam os vereadores, principalmente os de oposição que foram eleitos para cuidar dos interesses dos seus eleitores e da comunidade, mas não o fazem; ou por falta de interesse, ou por incompetência mesmo. Veja abaixo os valores reais devolvidos ao município de Presidente Dutra pelo Governo do Maranhão.

2009 – R$ – 209.403,37 (Duzentos e nove mil quatrocentos e três reais e trinta e sete centavos), de FPEX e ICMS.

2005, 2006, 2007 e 2008 – R$ – 6.652.076,44(Seis milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) de FPEX, IPVA e ICMS. Esse último valor, divido por quatro anos do primeiro mandato de Irene, vamos chegar à cifra de R$ – 1.663.019,11 (Um milhão seiscentos e sessenta e três mil, dezenove reais e onze centavos) por ano, que se forem divididos por 12 (doze) meses daria um valor mensal de R$ – 138.584,92 (Cento e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

Obras

Digamos que de repente a prefeita Irene surtasse e resolvesse fazer alguma coisa com parte desse dinheiro. De um milhão e seiscentos mil que recebeu, ela aplicasse somente seiscentos mil no Bairro São José por exemplo (o restante ficaria em caixa como reserva). Aposto que o bairro ficaria um brinco à vista do que está hoje. Dos Cento e trinta e oito mil mensais recebidos a prefeita retirasse apenas a metade para trabalhar, faria uma pequena obra de sessenta e nove mil reais todo mês, e olha que têm muitas a serem feitas na cidade neste pequeno valor.

Rua Raimundo França.

Rua Raimundo França.

Estamos trabalhando com a idéia de que Irene Soares só deva usar somente a metade ou menos da metade do que lhe foi repassado, isto por si só justificaria sua reeleição, pois em 2009, se quisesse, a prefeita já teria feito uma obra no valor de cem mil reais, ou na pior das hipóteses, já teria amenizado o sofrimento dos moradores das Ruas Gonçalves Dias, Raimundo França e Presidente Médice utilizando os recursos acima mencionados. Enquanto isso não acontece, vamos convivendo com ruas alagadas, ruas esburacadas, ruas sem calçamentos, alunos estudando em casas de taipa, etc, etc e etc…


BRASÍLIA – Os eleitores que não votaram nas três últimas eleições têm até quinta-feria (16) para justificar a ausência no cartório eleitoral mais próximo de casa. Quem não comparecer até o prazo estipulado pode ter o título eleitoral cancelado, o que acarreta uma série de sanções ao cidadão. De acordo com a legislação, o eleitor que deixa de comparecer às urnas para votar e não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral fica proibido de se inscrever em concursos públicos ou tomar posse caso tenha sido aprovado. Além disso, deixa de receber salário, caso seja comissionado ou servidor público de carreira, ou trabalhe em fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza. Caso seja empresário, o eleito em falta com a obrigatoriedade do voto estará proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados e municípios. A proibição se estende a licitações ou pregões eletrônicos realizados por autarquias federais, estaduais ou municipais. O cancelamento do título de eleito acarreta, ainda, prejuízos financeiros ao cidadão como a concessão de empréstimos em bancos públicos, sociedades de economia mista ou da Previdência Social. Impede, também, a emissão de passaporte ou carteira de identidade, além da renovação de matrícula em estabelecimento oficial de ensino ou fiscalizado pelo governo. Estão desobrigados de regularizar o título de eleitor quem tem o voto facultativo como maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.


Luzinete Soares e Adonias Soares.
Luzinete Soares e Adonias Soares.

Páscoa…

É ser capaz de mudar,
É partilhar a vida na esperança,
É lutar para vencer toda sorte de sofrimento.
É ajudar mais gente a ser gente,
É viver em constante libertação,
É crer na vida que vence a morte.
É dizer sim ao amor e à vida,
É investir na fraternidade,
É lutar por um mundo melhor,
É vivenciar a solidariedade.
É renascimento, é recomeço,
É uma nova chance para melhorarmos
as coisas que não gostamos em nós,
Para sermos mais felizes por conhecermos
a nós mesmos mais um pouquinho.
É vermos que hoje…
somos melhores do que fomos ontem…
Em nome da minha família, desejo aos amigos, amigas, leitores deste blogue e todas as famílias maranhenses uma,
Feliz Páscoa, cheia de paz, amor e muita saúde!


dinoO deputado federal Flávio Dino (PcdoB/MA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 459, que dispõe sobre o plano habitacional do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV). As proposições do parlamentar têm por objetivo ampliar os benefícios do programa para a população mais carente. Flávio é, também, um dos quatro relatores da MP, que tem como relator principal o deputado federal, Henrique Alves, líder do PMDB. Entre as proposições de Flávio Dino está a que contempla a isenção de parcelas relativas ao pagamento do preço do imóvel aos beneficiários do programa Bolsa Família. No entendimento do parlamentar, seria uma contradição do Estado cobrar prestação do beneficiário do Bolsa Família, uma que vez que para ter acesso ao benefício tem reconhecida, pelo próprio governo, a sua pobreza extrema. O parlamentar maranhense propôs, ainda, que o programa assegure a construção ou aquisição de um único imóvel para aqueles que vivem em moradia precária. Pela redação original, os moradores dessas áreas ficariam de fora do benefício do programa.  Para Flávio Dino, ao propor a alteração, objetiva fazer com que essas pessoas possam sair de situações habitacionais precárias – palafitas, favelas, barracos – para moradias dignas. A mesma alteração ao texto inicial, Flávio Dino propôs com relação ao Artigo 5º, inciso III, da MP 459. Flávio Dino também que impedir que qualquer município brasileiro seja excluído do programa. Isso porque em uma cartilha sobre o Minha Casa, Minha Vida o governo informa que o programa atuará em capitais e regiões metropolitanas, município com mais de 100 mil habitantes e, em condições especiais não especificadas, municípios entre 50 e 100 mil habitantes. Por esta razão, Flávio Dino propôs que seja acrescentado ao artigo 2º da MP, parágrafo único com a seguinte redação: “É proibida a exclusão de qualquer município do PMCMV com base em critério geográficos ou populacionais”. Para agilizar o exame da MP, foi criada uma relatoria coletiva com a participação de Flávio Dino, Fernando Chucre (PSDB/SP), Índio da Costa (DEM/RJ), Zezéu Ribeiro (PT/BA), além do relator principal, Henrique Alves.

Com informações da assessoria do Dep. Fed. Flávio Dino.


maxiO artista plástico Max Porto de 30 anos é o vencedor do BBB-9, ele embolsou o prêmio de um milhão de reais oferecido pelo programa da rede globo e tornou-se no novo milionário brasilieiro. A finalíssima do programa aconteceu na noite desta terça-feira e contou ainda com a presença de todos os integrantes eliminados ao longo de mais de dois meses de BBB e apresentação da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano. Max venceu com 34,85% dos votos do público e Priscila em segundo lugar. Ela recebe 34,61% dos votos do público e fica com o prêmio de R$ 100 mil. Francine ficou em terceiro lugar na disputa e leva R$ 50 mil para casa. A diferença de votos entre Max e Priscila foi de apenas 24 décimos.


Vice-Procurador Geral Francisco Xavier Filho.

Vice-Procurador Geral Francisco Xavier Filho.

A Procuradoria Geral Eleitoral enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que sugere a rejeição de dois recursos contra a decisão da Corte que cassou os diplomas do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice Luiz Carlos Porto, em sessão realizada no dia 3 de março deste ano. Os recursos foram apresentados pelo governador e seu vice, a coligação “Frente de Libertação do Maranhão” e João Melo e Souza Bentivi, candidato a governador nas eleições de 2006 pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona).
Parecer
No primeiro recurso, o governador Jackson Lago, o vice e a coligação que os apoiou nas eleições de 2006 alegam que o TSE seria incompetente para julgar a questão, de acordo com dispositivo da Constituição Federal. No caso, sustentam que o TSE deveria extinguir a ação sem o julgamento de mérito ou determinar a remessa do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ressaltam ainda que a decisão dos ministros não foi unânime no julgamento da causa, o que teria resultado em contradições, obscuridades e omissões não só quanto à proclamação do resultado, mas também quanto à potencialidade da conduta dos acusados. De acordo com o parecer, a tese de incompetência do TSE deveria ser questionada na defesa dos envolvidos, e não depois de concluída a decisão desfavorável a eles. Sustenta que os envolvidos tiveram várias oportunidades para levantar a questão ao longo do processo. Ainda assim, diz o vice-procurador geral Francisco Xavier, a orientação que a Justiça Eleitoral segue há décadas é a de que compete ao TSE o julgamento de recurso contra expedição de diploma nas eleições federais e estaduais. Quanto a alegação de que a decisão não foi unânime, o parecer ressalta que quatro votos em plenário concluíram pela existência de abuso de poder político decorrente de convênios com propósitos eleitorais firmados entre o governo do Maranhão e centenas de municípios do estado, portanto a maioria dos ministros votaram pela cassação. O parecer rejeita também a omissão e obscuridade em relação à potencialidade da acusação de que os fatos não teriam potencialidade para influir no resultado da eleição. De acordo com Francisco Xavier, o voto do ministro relator, Eros Grau, seguido pelos que formaram a maioria, “demonstrou exaustivamente a potencialidade da conduta”.
Prona
O candidato do Prona , João Melo e Souza Bentivi,  pede a anulação dos votos dos também candidatos Edson Vidigal e Anderson Lago e a convocação de novas eleições no Maranhão. No entanto, o parecer sustenta que João Bentivi não comprova a condição de terceiro prejudicado no caso e que, declarar agora a nulidade do processo ou dos votos atribuídos aos outros dois candidatos é impossível, “pois esses candidatos não são parte do feito e, em relação a eles, não existe o alegado litisconsórcio necessário”.

Nota do Blogue: Isso implica dizer que o recurso de Lago possivelmente seja julgado na próxima terça-feira dia 14 de abril. A sorte de Jackson Lago e seu vice está lançada.

Mais informações no site da PGE – Clique aqui.


A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de relatório favorável à promulgação da PEC dos vereadores encheu de esperança os cerca de 700 parlamentares suplentes que, no Maranhão, aguardam para ocupar uma vaga no legislativo municipal. Sexta-feira, um grupo de suplentes reuniu-se com o deputado federal, Flávio Dino, autor do relatório, para obter mais informações sobre o andamento da matéria. O suplente J. Pinto disse que a PEC vai recompor as câmaras e garantir que a população tenha maior representatividade. Para ele, a aprovação do relatório do parlamentar maranhense foi importante não apenas para o Maranhão, mas para todo o país. A expectativa dos suplentes é que até junho o assunto esteja resolvido. O parecer da comissão será submetido ao Plenário. Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. O pastor Santos Roque disse: “essa decisão da CCJ foi muito importante para os suplentes de vereadores, que vem nessa luta para assumir uma vaga na Câmara há bastante tempo, desde 2004”, pontuou.

Presidente Dutra.

A expectativa entre os quatro primeiros suplentes de Presidente Dutra também é muito grande. Se a PEC dos vereadores for mesmo aprovada na Câmara e no Senado, quatro suplentes assumirão mandatos. São eles: Joaquim Gonçalves (PMDB com 1081 votos), Pedro Cabral (PRB com 836 votos), Toinho Veloso (PRB com 805 votos) e Luis Lucena (PRB com 644 votos), elevando de nove para treze o número de vereadores na Câmara Municipal fortalecendo o partido (PRB) e a base de apoio da prefeita Irene Soares.


O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu nesta segunda-feira, 6, uma medida cautelar suspendendo os efeitos de 48 decretos do Governo do Estado do Maranhão, assinados entre os últimos dias 4 e 19 de março, que formalizam convênios orçamentários entre o governo e prefeituras, além de créditos suplementares para secretarias e órgãos estaduais. Os decretos assinados pelo governador Jackson Lago, após a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizaram cerca de R$300 milhões das reservas públicas do Maranhão. A decisão foi assinada pelo Conselheiro do TCE Yêdo Flamarion Lobão. Pelo documento, o governador do Estado, Jackson Lago, o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Abdelaziz Santos, e o Procurador-Geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, têm cinco dias para se manifestarem sobre a denúncia, protocolada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Maranhão. Segundo a decisão do TCE, “os atos concernentes aos decretos, objetos da denúncia, estão destituídos da motivação necessária, andando em desacordo com o princípio da moralidade, previstos no art. 37, caput, da CF/88”.

Liminar

A questão sobre os convênios tramita também na Justiça Estadual, em uma ação movida pelo deputado estadual Ricardo Murad (PMDB)desde o início de março. Na última sexta-feira, 3 de abril, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Jaime Ferreira de Araújo, cassou a liminar do juiz Megbel Abdala, que anulava os decretos do governo, liberando assim os recursos estaduais. De acordo com sua decisão (consultada no site www.tjma.jus.br), ele ordena a “continuidade na execução de todos os convênios celebrados pelo Estado do Maranhão, inclusive os posteriores à data de 04/03/09, bem como restabelecer os efeitos financeiros, orçamentários e contábeis dos Decretos mencionados na inicial, até o julgamento final do mérito do presente Agravo de Instrumento.” Mesmo com a decisão do desembargador à manutenção dos convênios, eles voltam a ficar suspensos com a medida cautelar concedida pelo TCE-MA.

Roberta Gomes/Imirante


Não houve troca de comando na Guarda Municipal de Presidente Dutra como se comenta nos quatro cantos da cidade. Em cada esquina o comentário corrente é que Roberliro, filho do folclórico João Graça Aranha seria o novo comandante da guarda em substituição ao sub-tenente Barbosa. Nada disso. Em contato com o blogue, o Secretário Municipal de Administração Gustavo Mamede disse que a prefeita Irene Soares está pensando em reorganizar o trânsito da cidade, para isso vai ativar a guarda do trânsito, cujo comandante será Roberliro, Barbosa continua no comando geral da GM. O assunto tem causado desconforto entre os próprios membros da instituição, eles alegam que todos os guardas foram aprovados em concurso público realizado pela prefeitura e receberam treinamentos e orientações em diversas áreas. “Depois de tudo isso agora sou obrigado pela prefeita a ser comandado por uma pessoa que está entrando pela janela sem nunca ter recebido um só treinamento, aliás, ele não sabe nem como funciona a Guarda Municipal”, afirmou um guarda que não quis se identificar.

Aquartelados.

Há mais ou menos um ano e meio os guardas municipais estão aquartelados em sua sede no antigo prédio da torre de TV, não saem para trabalhar alegando falta de condições de trabalho, eles reivindicam melhores salários, adicional de periculosidade e uma viatura, promessa da prefeita durante a campanha eleitoral de 2004. Enquanto seus pleitos não são atendidos eles ficam por lá, contando piadas e jogando carteado e o contribuinte pagando a conta de seus salários.

Desvio de finalidade.

O grande problema da Guarda Municipal é o desvio de finalidade para o qual ela foi criada. O comandante da 11ª Cia Independente da Polícia Militar de Presidente Dutra na época, contratado  pelo então prefeito Joaquim Figueiredo para implantar a GM, colocou na cabeça desses “meninos” que eles deveriam agir como militares e não na defesa do patrimônio público conforme reza em seu estatuto. Fardados e armados com cacetetes, uns até com armas de fogo, foram para as ruas. Abordaram veículos, motos, prenderam gente e bateram em bêbado. Fizeram arruaça até no balneário Tiúba em Tuntum respaldados por uma suposta autoridade que haviam lhes dado. Logo os guardas ganharam a antipatia da população e passaram a receber ameaças de taca e de morte. Talvez esse tenha sido o verdadeiro motivo da prefeita Irene Soares ter os colocados na “geladeira”. A sociedade espera uma resposta urgente dos poderes competentes.