jackson.JPGO Tribunal Superior Eleitoral deve publicar amanhã o Acórdão com a  decisão que cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). A partir daí, a defesa tem três dias para apresentar Embargos de Declaração à decisão. Conta-se como prazo a sexta-feira depois de amanhã, segunda e terça-feiras da próxima semana. Ou seja, daqui a oito dias, as reclamações do governador cassado já têm que estar protocoladas no TSE. Se nos embargos houver algum pedido de efeitos modificativos, o que é provável, a outra parte terá que ser notificada para apresentar contra-razões. Têm-se mais três dias de prazo. Nesse caso, o embargo estará pronto para ser analisado pelo TSE a partir do dia 15 de março. O relator pode levá-lo para apreciação sem a necessidade de pauta. Um Embargo de Declaração serve apenas para esclarecer algum ponto que ficou omisso, obscuro ou contraditório no julgamento. É pouco provável que resulte em modificação da decisão. Após o julgamento dos embargos, o TSE determina a posse da nova governadora imeidatamente. Jackson terá direito ainda a um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas, neste caso, já terá que recorrer fora do cargo.

Significa dizer que ele vive os seus últimos 20 dias no comando do estado…
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Na sessão do TSE desta terça-feira que terminou na madrugada de quarta, ficou definido pelos ministros que o governador do maranhão Jackson Lago (PDT) e seu vice Luis Carlos Porto permanecerão no cargo até que se esgotem todas as possibilidades de recursos no TSE – Tribunal Superior eleitoral. Em plenário, os ministros divergiram entre dar posse a Roseana ou convocar nova eleição no Maranhão. No entanto, seis dos ministros decidiram pela posse da segunda colocada no pleito de 2006,  seguindo o entendimento definido no julgamento do último dia 17 de fevereiro, quando o TSE cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e deu posse ao segundo colocado, José Maranhão (PMDB), que já tomou posse. Apenas o ministro Félix Ficher votou pela realização de eleição indireta que seria feita pela Assembléia Legislativa do Estado.

Mais tarde volto com este assunto.


jackson03O TSE – Tribunal Superior Eleitoral cassou na madrugada desta quarta-feira 4/03 o diploma do governador Jackson Lago do maranhão e do seu Vice Luis Carlos Porto, o voto de minerva foi dado pelo presidente da casa ministro Carlos Ayres Brito,  isto porque houve uma tentativa de manobra dos ministros Arnaldo Versiane e Marcelo Ribeiro que queriam separar o processo em sete partes, pois ambos desqualificaram todas as provas e votaram contra a cassação, Levandowisck votou por achar que o caso dos 17 mil apreendidos em Imperatriz configurou-se crime eleitoral. Já os ministros Ficher, Eros Graus e Fernando Gonçalves votaram pelo abuso do poder político e econômico. Versiani e Ribeiro chamaram atenção de que o placar estaria empatado o que fez Ayres Brito proclamar seu voto e o fez afirmando que “Na eleição do maranhão houve um derrame de convênios para captação de sufrágios eleitorais”. Por 5 votos a 2,  os ministros seguiram a posição do relator do processo, Eros Grau, que se manifestou a favor da cassação dos mandatos do Lago e Porto. Os magistrados também decidiram dar posse a segunda colocada na eleição de 2006, senadora Roseana Sarney (PMDB), e ao ex-senador João Alberto (PMDB), candidato a vice na chapa de Roseana.


O mandato do governador Jackson Lago está indo pro espaço. Neste momento o placar é de 4 a 0 (quatro a zero). Já votaram pela cassação de Lago, os ministros Eros Graus (relator), Ricardo Levandowisck, Félix Ficher e Fernando Gonçalves.  O ministro Marcelo Ribeiro defende agora o seu voto.

DOIS VOTOS A FAVOR.

Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani acabam de votar contra a cassação de Jacksom Lago. O placar agora é de 4×2.


O ministro Eros Graus interrompeu sua fala agora há pouco por alguns instantes para exibição em telão no plenário do TSE do discurso do então candidato Jackson Lago num palanque de campanha ao lado do então governador José Reinaldo, desmontando a tese da defesa que Lago e Tavares nem se conheciam. No discurso Jackson elogiou a coragem do agora companheiro José Reinaldo de “romper com o grupo dominante”.  O vídeo também mostrou no mesmo palanque os candidatos da cooperativa montada por José Reinaldo, Edson Vidigal, Aderson Lago e o próprio Jackson. Ao fundo podia se ouvir o locutor anunciando a assinatura de um convênio no valor de um milhão de reais com a prefeitura de Codó, cuja assinatura foi feita ali mesmo no palanque. O ex-governador José Reinaldo também apareceu no vídeo mostrando os seus dois candidatos: Vidigal e Jackson. Em seguida, Eros Graus continuou relatando o conjunto de provas.


A sessão está de volta e quem está com a palavra é o relator ministro Eros Graus.


Terminou a defesa que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal fez da tribuna do TSE em defesa do mandato do governador Jackson Lago. Resek se manteve eminentemente no campo técnico da questão, não refutando nunhuma das provas apresentadas pelos advogados de Roseana. Falou da história do médico Jackson Lago afirmando não ser ele (Jackson) um profissional da política e acressentou não haver nos autos provas que possam levar a cassação do seu cliente.

Procurador reafirma parecer.

O Procurador Geral da República Antonio Fernando de Sousa, reafirmou o parecer da PGR dado pelo vice-procurador Xavier Filho em novembro do ano passado e disse que “os advogados de acusação, cada um apresentou uma prova diferente, quando precisava de apenas uma para confirmar o delito” e disse mais: “Se há excesso, é de prova e não de escacez delas”. Antonio Fernando rebateu ainda afirmação dos advogados de Jackson de este não tinha amizades com o então governador José Reinaldo repetindo as frases de José Reinaldo ditas em palanque em plena campanha eleitoral de 2006. Terminou dizendo que não iria mais cansar os ministros repetindo todo o cojunto probatório já dito no plenário daquela corte. Depois da fala do Procurador Geral da República Antonio Fernando Sousa o ministro Carlos Ayres Brito suspendeu a sessão por vinte minutos.


Acabou nesse momento acabou a defesa feita pelo advogado do governador Jackson Lago Daniel Leite que pediu entre outras coisas que todos os depoimentos da coligação de Roseana Sarney foram compradas e as provas são mentirosas. Leite, que falou por 17 minutos disse também que se houve algum crime eleitoral praticado na eleição de 2006 teria sido praticada pelo governador José Reinaldo Tavares que tinha o seu próprio candidato, no caso o ministro aposentado do STF Edison Vidigal.  Nesse momento que está defendo o governador é o ex-ministro Francisco Resek. Antes dos dois os advogados de Roseana ocuparam a tribuna do TSE.


Teve início há pouco no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luiz Carlos Porto.
O pedido de cassação foi apresentado pela coligação adversária “Maranhão, a Força do Povo”, que teve como candidata  Rosenana Sarney.
O relator do caso, ministro Eros Grau, já votou pela cassação do governador. Mas como o julgamento teve de ser reiniciado, neste momento o relatório está sendo lindo novamente no que será seguido pelas sustentações orais da defesa e da acusação.
Mais informações em alguns minutos.
CM/BA


Fernando e sua esposa Elizabeth
Fernando e sua esposa Elizabeth

O presidente do PMDB de Presidente Dutra e membro da executiva Estadual do partido ex-vereador Fernando Gonçalves disse hoje pela manhã que o PMDB está confiante na cassação do governador Jackson Lago, cuja sessão de julgamento está prevista pra começar as 19:30h, “Não tem mais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar essa questão novamente, acredito que hoje sai uma decisão, ou contra ou a favor do governador”, acrescentou Fernando. Candidato a vice-prefeito pela coligação mudança já, sem lograr êxito na última eleição, Fernando disse também que o maranhão não pode mais ficar parado esperando essa decisão, porque “isso não é bom para o nosso estado” acrescentou. A grande torcida de Fernando é para que, caso Lago seja cassado, João Alberto(PMDB) assuma o governo, uma vez que Roseana Sarney está em São Paulo fazendo uma bateria de exames no hospital Albert Ainstein onde vai se submeter, depois do dia 13 a uma cirurgia para retirada de um tumor no cérebro, é a 22ª cirurgia que ela faz. Acompanhe aqui no blogue todos os detalhes da cassação de Jackson Lago durante todo o dia de hoje.


jackson-rezandoBRASÍLIA – Após dois adiamentos em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá retomar nesta terça-feira (3), com o voto do ministro Félix Fischer, que havia pedido vista para melhor examinar o processo, o julgamento do pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O gabinete do ministro já confirmou que ele levará seu voto ao plenário na sessão com início previsto para as 19h. Lago e seu vice, Luís Carlos Porto (PPS), são acusados pela coligação Maranhão: a Força do Povo, da então candidata Roseana Sarney (PMDB), de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava e corrompia lideranças políticas, articulado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB), para eleger o seu sucessor. Entre as infrações que teriam sido cometidas na campanha eleitoral estão doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas, transferência ilegal de recursos públicos, distribuição de combustível e de material de construção. A Procuradoria Geral Eleitoral recomendou a cassação de Jackson Lago, ao apontar “desvio de finalidade em numerosos convênios”. Mas a defesa do governador afirma que não existem provas concretas dos supostos desvios. Em 18 de dezembro do ano passado, quando o julgamento foi iniciado, o relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação de Lago, pela supostas práticas de abuso de poder econômico e de compra de votos nas eleições de 2006. Grau também votou para que fosse dado posse no governo a Roseana. Em seguida, o ministro Fischer pediu vista para melhor analisar o caso. Em 10 de fevereiro deste ano, houve uma primeira tentativa no TSE de retomar a análise do processo, mas, na oportunidade, o ministro Joaquim Barbosa declarou-se impedido, por motivo de foro íntimo, de participar do julgamento do pedido de cassação. O ato resultou na convocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para substituir Barbosa, o que, segundo os ministros do TSE, exigiria a renovação do julgamento, com novo relatório e nova manifestação das partes. Diante disso, o julgamento foi remarcado para o dia 19 de fevereiro, data em que o ministro Fernando Gonçalves se sentiu mal antes do início da sessão e foi encaminhado ao Instituto do Coração (Incor). O imprevisto resultou em novo adiamento. O voto do relator permanecerá computado na retomada do julgamento. No mês passado, o TSE confirmou a cassação dos mandatos do do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Assumiu o governo da Paraíba o ex-senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar no pleito.

Marco Antonio Soalheiro, Agência Brasil


O Projeto Vida por Vidas de doação de sangue realizado anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia chega a Presidente Dutra e será realizado pela primeira vez no município nos dias 14 e 15 de março no prédio da Câmara Municipal situado na Praça São Sebastião Centro. A campanha já somou mais de oitenta mil doadores em oito paises da américa do sul. O grande objetivo do porjeto é suprir a demanda dos estoques de sangue em hospitais e hemocentros sul-americanos através do hábito da doação e da consciência de cada cidadão da importância de ser um doador regular.

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Jeane, Rejane, Vereadora Silvia, Laudicéia e Adriano.

Em Presidente Dutra o “Projeto Vida por Vidas” está sendo coordenado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia do Pastor Isnaudem de Jesus localizada na rua 01. Os jovens adventistas Jeane Silva, Rejane Marques, Laudicéia Freitas, e Adriano Marques que aparecem nesta foto com a vereadora Silvia, estão doando todo tempo deles divulgando a campanha e buscando apoios e patrocínios. Maiores informações pra você se tornar um doador ou até mesmo para apoiar esta causa nobre, procure a Igreja Adventista do Sétimo Dia bem no início da rua 01, chegando pela Av. Olavo Samapaio.

Quem pode ser um doador.

– Pode ser homem ou mulher que goze de boa saúde, que não tenha sido acometido depois dos 10 anos de idade de hepatite;
– Não seja usuário de drogas;
– Estar alimentado;
– Não estar fazendo uso de medicamentos;
– Ter entre 18 e 65 anos de idade;
– Pesar acima de 50 quilos (descontar vestuário);
– Apresentar um dos seguintes documentos: carteira de identidade, profissional, habilitação ou passaporte;
– Ter dormido pelo menos 6 horas na noite anterior à doação, já que a qualidade do sono é importante (plantonistas não devem doar sangue no dia em que saírem do plantão);
– Não realizar exercícios físicos antes da doação;
– Não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 24 horas;
– Não ter colocado piercing ou feito tatuagem nos últimos doze meses;
– Não ter realizado endoscopia nos últimos doze meses;
– Evitar fumar 2 horas antes da doação.


Os vereadores de Presidente Dutra talvez sejam os “trabalhadores” que têm a mais “árdua” luta de trabalho do planeta. Entramos no segundo mês do período legislativo e apenas uma sessão foi realizada; a de abertura no último dia 15 deste mês, veio o recesso de carnaval sem sessão e hoje mais uma vez não aconteceu. A não realização das sessões ordinárias nas manhãs das segundas-feiras deixa no ar uma certa insatisfação no eleitor que apesar de tudo, ainda acha tempo pra comparecer ao prédio câmara e sai de lá frustrado, por que quem deveria e teria a obrigação de está presente, no caso os vereadores, esses sim, não dão as caras. Qualquer motivo é desculpa pra degolar uma sessãozinha, o de hoje foi por causa da morte do pai de uma funcionária da prefeitura. Se a moda pega, é torcer pra que não morra nenhum parente de funcionário da prefeitura, senão os nossos laboriosos Edis não trabalharão. E como ficam os eleitores que votaram e através dos seus impostos pagam o salário deles?

Em tempo: A Câmara Municipal de Presidente Dutra deveria realizar duas sessões ordinárias por semana, às Segundas e Sextas-feiras. Se os vereadores conseguirem se reunir pelo menos nas Segundas, a população penhoradamente agradece.


Se depender do presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral ministro Carlos Ayres Brito, o julgamento do recurso que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago e de seu vice Luis Carlos Porto vai acontecer mesmo na terça-feira dia 3 de março. A coligação Maranhão, a Força do Povo, que apoiou a candidatura de Roseana, acusa o governador e o vice de cometerem irregularidades ao se beneficiarem de mais de 1,8 mil convênios, assinados pelo seu líder ex-governador José Reinaldo Tavares, totalizando R$ 806 milhões, que teriam o objetivo de cooptar prefeitos e líderes políticos para a campanha com o objetivo levá-lo ao poder. Os advogados de defesa negam que Lago e seu Vice tenham cometidos irregularidades na eleição de 2006. O julgamento já foi adiado por três vezes. Em dezembro do ano passado o ministro Félix pediu vista, o tribunal entrou de recesso, em fevereiro foi a vez de Joaquim Barbosa, tido como um dos ministro mais corretos, não se sabe o porque “se declarou impedido” de participar da sessão, foi substituído por Ricardo Lewandowski que alegou não conhecer o processo por causa disso pediu uma semana para apreciá-lo, de volta, o julgamento foi adiado novamente, desta vez o ministro Fernando Gonçalves passou mal e não pode participar. O presidente da corte Carlos Ayres Brito poderia perfeitamente continuar com o julgamento, mas decidiu adiar porque Gonçalves teria dito a Ayres que gostaria de participar tendo inclusive o seu voto por escrito. Numa tentativa desesperada de escapar da cassação, Jackson Lago contratou para atuar em sua defesa, o ex-presidente do TSE e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek que sustentou em sua oratória que “o pedido de cassação é uma tentativa de golpe de Estado pela via judiciária”. Perguntar não ofende: Seriam os ministros do TSE os golpistas, já que os mesmos irão julgar o governador?

Lago começa perdendo.

            No momento que o julgamento começar, o governador Jackson Lago já começa perdendo, pois tem contra si o voto do ministro Eros Graus que votou em dezembro pela cassação dele e de e de seu vice e pela posse de Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada na eleição de 2006. Eros Grau concordou com o devastador parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, que pediu a cassação dos dois e a diplomação de Roseana. Para o vice-procurador Xavier, “ocorreu um despudorado e flagrante abuso e malversação de dinheiro público”.

            Na tentativa de sensibilizar a opinião pública, partidários do governador Jackson Lago e membros do PDT estão acampados em frente ao Palácio dos Leões, num movimento que apelidam de “Balaiada”. Durante este período de pré-cassação, também apareceram por aqui para hipotecar apoio a Lago, pessoas como João e Janete Capiberibe, cassados por compra de votos no Amapá e João Pedro Stédile arruaceiro que se traveste de sem-terra para se dar bem.

Figuras tarimbadas e conhecidas nacionalmente mas por suas traquinagens do que por suas lideranças propriamente ditas. Façam suas apostas, a sorte está lançada. Nesta terça-feira, se não acontecer nenhum “fato novo ou estranho”, Jackson Lago será julgado. Se for inocentado, vamos ver se a partir daí ele diz o que realmente veio “Libertar” no maranhão. Se for cassado, pior ainda. Vai responder a outro processo, o da Operação Navalha da Polícia Federal já denunciado pelo Procurador Antonio Fernando Sousa que o acusou de fazer parte do bando Gautama que surrupiou recursos públicos de obras inexistentes no maranhão. Vamos aguardar.

Em tempo: Acompanhe aqui no Blogue as notícias do julgamento do governador Jackson Lago durante todo o dia de terça-feira.


SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação civil pública exigindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) restabeleça os serviços destinados ao atendimento às etnias indígenas Guajajara, Kanela e Timbiras em Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras. O MPF quer que a Funai instale, no prazo máximo de 45 dias, uma unidade descentralizada na região, destinada ao cumprimento de suas finalidades institucionais, com servidores públicos, instalações físicas e equipamentos necessários ao cumprimento de suas funções. As atividades da Funai em Barra do Corda foram interrompidas em 2007, após o fechamento do Núcleo de Apoio Local para reformulação administrativa, deixando os indígenas sem a assistência adequada. Além de dispensar todos os agentes que atuavam no Núcleo, a presidência da Funai determinou também a retirada das instalações de todos os documentos públicos e particulares e computadores que lá existiam para reavaliação. O atendimento aos indígenas passou a ser feito então por servidores públicos que se deslocam ao município periodicamente, o que não atende à demanda dos serviços em uma região com grande concentração de indígenas. A fundação afirmou que iria retomar as suas atividades ainda em 2007, já com o novo modelo administrativo, o que não aconteceu. O MPF/MA constatou em seguida que os núcleos foram fechados não para reestruturação administrativa, como alegou a Funai, mas sim em razão de irregularidades e desvios dos servidores então lotados na unidade. Notificada pelo MPF, a fundação comprometeu-se a retomar as atividades com os indígenas em 2008, o que também não cumpriu. Em diversas reuniões na Procuradoria da Republica os indígenas protestaram contra a situação, chegando mesmo a bloquear a BR 226 entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú, e até ameaçar a derrubada de torres de transmissão de energia. O MPF/MA enviou então recomendação à Funai, que comprometeu-se a regularizar a situação dos indígenas, mas até agora nada fez, assim como não cumpriu os compromissos assumidos perante o Procurador da República.

Com informações da Procuradoria da República no Maranhão.


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