SÃO LUÍS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje à noite os Embargos de Declaração interpostos contra a cassação do governador Jackson Lago (PDT), decidida por aquela Corte em 3 de março passado. A assessoria do ministro-relator do processo, Eros Grau, informou que ele retornaria ontem à noite ao Brasil: depende somente dele a análise dos recursos pelos demais ministros, na sessão de hoje. Caso resolva negar provimento aos recursos, o tribunal determinará a posse imediata da senadora Roseana Sarney (PMDB), já decidida na mesma sessão em que o pedetista foi cassado. Para evitar a posse de Roseana Sarney, o chefe da Casa Civil do governo Jackson, Aderson Lago (PSDB), apresentou Mandado de Segurança ontem no próprio TSE, pedindo a suspensão da decisão de empossar a senadora peemedebista. Ele alega que a Corte Eleitoral adentrou na competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de proclamar resultado de eleição estadual. Para os advogados da coligação de Roseana Sarney, é mais uma chicana inventada pelos aliados do pedetista para tentar mantê-lo no cargo. “É uma mera tentativa de nova protelação”, afirmou o advogado Marcos Coutinho Lobo. Os Embargos estão prontos para ir a julgamento no TSE desde o dia 7 deste mês, quando o vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Filho emitiu seu parecer, opinando pelo não provimento dos recursos. Antes, a coligação “Maranhão – A Força do Povo” já havia apresentado as contra-razões, contestando os argumentos do governador cassado. O caso só ainda não foi levado à apreciação dos ministros porque o relator viajou para a Europa, só retornando ontem, segundo sua assessoria.
Protelação
Sem nenhuma expectativa de reverter a decisão que cassou o seu mandato, Jackson Lago age agora apenas no sentido de protelar a sua permanência no cargo. Da cassação até agora, ele já está há 40 dias no exercício do mandato, mesmo considerado ilegítimo pela Justiça Eleitoral. Além do Mandado de Segurança do chefe da Casa Civil, Jackson Lago conta com outras medidas para manter-se no cargo. Há duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) – uma do PSB e outra do PDT – ambas pedindo nova eleição no Maranhão após a cassação do governador. Como nenhuma delas conseguiu impedir o andamento do julgamento no TSE, o governador cassado aposta agora em um possível pedido de vista de um dos ministros aos Embargos de Declaração. Essa medida garantiria a ele a permanência no mandato pelo menos até o próximo dia 23. Caso o julgamento dos Embargos ocorra na sessão de hoje, e o TSE considere sem fundamento os recursos, o presidente da Corte Eleitoral, Carlos Ayres Britto, encaminhará ofício imediatamente ao TRE maranhense para que diplome Roseana Sarney governadora do Maranhão. Após a diplomação, a Assembléia Legislativa deve empossá-la no cargo logo em seguida. Ao governador cassado, caberá ainda Recurso Extraordinário ao STF, mas já na condição de cidadão comum, afastado do cargo de governador.
Com informações do imirante.com