A Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Presidente Dutra ingressou nesta quinta-feira, 6, com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a prefeita do município, Irene Oliveira Soares, por ato de improbidade administrativa.
Com a ação, o Ministério Público requer que a Justiça liminarmente determine que a prefeita encaminhe à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas sob sua responsabilidade, referente ao exercício de 2010. Ao final do processo, o MP pede que a gestora seja condenada por improbidade administrativa, sujeitando-a às penalidades de perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 03 anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pela prefeita; condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.
De acordo com o promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, autor da Ação Civil, após informações a que teve conhecimento por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP/Proad) e de um grupo de vereadores de Presidente Dutra, que davam conta de que a prefeita não havia apresentado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2010, ele instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.
Em resposta a ofício do representante ministerial, o presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Dutra, Itamar Lucena Lima, no dia 30 de maio de 2011, informou que até aquela data não constava no Legislativo a prestação de contas da Prefeitura. O mais grave é que a prefeita Irene Soares já havia declarado em mensagem ao Tribunal de Contas do Estado ter disponibilizado à Câmara Municipal de Presidente Dutra uma cópia da referida prestação de contas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O promotor de Justiça acrescenta ainda que, contra a prefeita de Presidente Dutra, já tramitam na Justiça outras três ações civis públicas igualmente referentes à ausência de apresentação de prestações de contas à Câmara Municipal.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Até quando meu Deus! Nossa justiça será morosa para julgar crimes do colarinho branco? Até oarece filme Americano – NA VERDADE NOVELA MEXICANA.
ESTOU QUERENDO UMA COPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010 PARA ANEXAR EM MEU RELATÓRIO DE MESTRADO, COMO CONSIGO?
É MUITO DINHEIRO PARA A PREFEITA DAR DE CONTA.
Total destinado ao município PRESIDENTE DUTRA: R$ 33.628.486,14
Total no Ano (R$)
Assistência Social 2060 – Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Serviço Socioeducativo – PETI 103.000,00
Educação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 350.537,60
Educação 0E53 – Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica – Caminho da Escola 121.770,00
Encargos Especiais 00D0 – Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 111.434,24
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
TETO MAC 4.768.165,56
Saúde 8934 – Atenção Especializada em Saúde Bucal
CEO 96.800,00
Encargos Especiais 099E – Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores
Compensação de Exportação – CEX 44.738,35
Assistência Social 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia
BPC 2.600,00
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Transferência de Renda – PETI 3.725,00
Encargos Especiais 0369 – Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 127.571,97
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
PDDE 527.586,60
Assistência Social 20EV – Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 39.600,00
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
FUNDEB 5.313.504,78
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159)
FPM – CF art. 159 10.187.157,94
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 287.875,1
Assistência Social 2060 – Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo – PETI 103.000,00
Educação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 350.537,60
Educação 0E53 – Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica – Caminho da Escola 121.770,00
Encargos Especiais 00D0 – Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 111.434,24
Saúde 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 4.768.165,56
Saúde 8934 – Atenção Especializada em Saúde Bucal
CEO 96.800,00
Encargos Especiais 099E – Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação – CEX 44.738,35
Assistência Social 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia BPC 2.600,00
Assistência Social 8662 – Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Transferência de Renda – PETI 3.725,00
Encargos Especiais 0369 – Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 127.571,97
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 527.586,60
Assistência Social 20EV – Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 39.600,00
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
FUNDEB 5.313.504,78
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159)
FPM – CF art. 159 10.187.157,94
Saúde 20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 287.875,1
Encargos Especiais 0551 – Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º)
Royalties 149.528,45
Resposta: Naelma, o Ministério Público esta movendo uma Ação contra a prefeitura justamente por esta, não apresentar cópia da prestação de contas à câmara municipal. Caso prestação seja apresentada vou ver o que posso conseguir pra você. Por questões éticas, excluir o número do seu telefone que está comigo. Abraço e obrigado pela participação.
Sorte que com o dinheiro da prefeitura a administradora da nossa cidade contrata bons advogados e que pelo o visto conhecem muito bem as brechas das leis.Pois há vários processos em tramite e nada dela ser afastada da prefeitura,mas,uma hora a casa cai..
Meu Caro Leandro Costa! Não é que os advogados da prefeita conhece as brechas, mas sim conhece aqueles que devem ser subornados. A justiça não comete injustiça, mas os homens, que as aplical é que são corrupto e, por suas atitudes cometem injustiças. Enqeuanto houver corrupto no judiciário as coisas não mudaram.
A casa vai cair pra ti Dona Irene..e como egeito dominó a serenada toda vai junto!! Quase 8 anos furtando os cofres públicos ese povo todo tem dinheiro pra viver bem o resto da vida..ou não!! Incompetentes como são!!!!
POR QUE OS FILHOS DOS GESTORES DE MUNICÍPIOS NÃO ESTUDAM EM ESCOLAS PUBLICAS ? SERÁ SE A EDUCAÇÃO OFERECIDA É DE BOA QUALIDADE, QUE ATÉ SEUS PRÓPRIOS FILHOS SÃO ENVIADOS PARA CAPITAL P ESTUDAREM EM ESCOLAR PARTICULARES….ISSO É UMA VERGONHA A EDUCAÇÃO DO NOSSO BRASIL, PRINCIPALMENTE A EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, …
Para os que não sabem ou não lembram, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida estatística que leva em conta três dados principais: riqueza, educação e expectativa de vida. Trata-se de índice utilizado no mundo todo para medir o bem-estar da população e comparar diferentes regiões, estados ou países.
Alagoas e Maranhão são também, respectivamente, último e penúltimo colocado no ranking de mortalidade infantil. Em Alagoas, pasmem, 50% dos recém-nascidos morrem em seu primeiro ano de vida. Um acinte! O Maranhão não fica muito atrás, com 39,2%.
Dito isso, relembremos dois fatores:
O estado de Alagoas é comandado, entre outras, pela família Collor.
O estado do Maranhão é dominado pela família Sarney, embora o patriarca “represente” o Amapá no Congresso. O que não quer dizer que ele não represente um estado cujas instituições domina.
Em ambos os casos as famílias citadas controlam a imprensa local e têm representantes de seus clãs na política.
Citando o óbvio, a família Sarney tem José Sarney – e seus filhos – e a família Collor tem Fernando Collor.
Ambos ex-Presidentes da República, ambos ex-Governadores de seus estados paupérrimos e subdesenvolvidos, ambos senadores e ambos envolvidos em denúncias e mais denúncias ao longo dos anos. Ah! E ambos aliados de Renan Calheiros, outro advindo de Alagoas.
Somemos dois mais dois:
Alagoas e Maranhão são, literalmente, os piores estados em desenvolvimento da nação.
Collor e Sarney são, sem dúvida, membros do grupo dos políticos mais perniciosos para o País.
Será coincidência? Pensem nisso.