O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Presidente Dutra e o Município firmaram, esta semana, Termo de Cooperação com vistas à implementação do Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos (Crec). O objetivo é estabelecer uma nova dinâmica de resolução de conflitos entre as partes, pela mediação e conciliação, visando oportunizar aos cidadãos a solução de demandas sem precisar recorrer a expedientes judiciais.

A assinatura ocorreu durante a participação dos defensores públicos Ana Júlia Silva e Ian Barbosa Nascimento na Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário. Além dos representantes da DPE, também assinaram o documento o prefeito da cidade, Juran Carvalho de Sousa, o procurador do Município Af Ali da Costa e o assessor executivo municipal, Ilan Kelson Castro. Ainda participaram da reunião a juíza da 1ª Vara da comarca, Michele Amorim Diniz, e o secretário municipal de Saúde, José Francisco Costa.

A defensora Ana Júlia Silva ressaltou que a dinâmica de desjudicialização de demandas e a adoção de formas de resolução extrajudicial de conflitos têm sido reforçadas no país. “Estamos cumprindo importante recomendação do Novo Código de Processo Civil, primando pela solução extrajudicial dos conflitos, bem como reforçamos a atuação desta Defensoria que tem priorizado, com êxito, a resolução administrativa para questões que antes iam parar na Justiça, frisou.

Ian Barbosa explicou que diariamente chegam assistidos buscando direitos básicos, nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, dentre outras. O defensor lembra que desde de 2017, ele realizou mais de 160 mediações, sendo que obteve êxito em quase 150 delas. “Esse é o caminho para dar uma solução célere para as demandas de nossos assistidos. Nossa intenção é reduzir o número de ações judiciais e também dar uma resposta eficaz para o cidadão, sendo bom para nós, para o judiciário, para o Município, portanto para a sociedade como um todo”, concluiu.

Com o acordo, a DPE priorizará a resolução extrajudicial do conflito envolvendo o município, encaminhando as solicitações dos assistidos para o Crec, que deverá responder em tempo estipulado entre as partes. Além disso, as parceiras devem ter diálogo facilitado por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, também promover reuniões regulares e aferir dados estatísticos que evidenciem a eficácia da ação conjunta.

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Ascom DPE

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