O Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizou em sua página que, pelo menos 100 prefeituras do Maranhão, entre elas a de Capinzal do Norte e a de Santo Antonio dos Lopes descumprem as regras estabelecidas pela Lei da Transparência Pública.

Ainda de acordo com o TCE, parte do Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Maranhão, também descumpre a lei.

Segundo a Corte, muitos prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real, informações sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.

Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados, e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

De acordo com a avaliação do tribunal de contas, um dos prefeitos que terminou o ano de 2018 e ainda permanece em 2019 descumprindo as regras de transparência é o do município de Estreito, o Cicin (MDB). No início do ano passado, o TCE já o apontava na mesma marginalidade.

À época, para tentar receber recursos do governo Flávio Dino para realização das festas de Carnaval, ele apresentou uma certidão desfasada do Tribunal de Contas, burlando uma recomendação do próprio tribunal e uma portaria da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que em cumprimento à legislação específica condiciona a celebração de qualquer convênio com o Poder Público estadual à apresentação obrigatória da certidão da Corte de Contas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.

Além disso, finalizado o exercício financeiro de 2017, segundo foi apurado, Cicin omitiu mais de R$ 20 milhões recebidos da União naquele ano.

Outros gestores, principalmente aqueles que são alvos de investigação no âmbito do próprio Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de malversação e desvio de dinheiro público, também foram classificados como descumpridores da Lei da Transparência, como os prefeitos de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB); Barreirinhas, Albérico Filho (MDB); Pinheiro, Luciano Genésio (PP); Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP); Carolina, Erivelton Neves (SD); Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC); Paço do Luminar, Domingos Dutra (PCdoB); Viana; Magrado Barros (PSDB); e Axixá, Sônia Campos (PDT).

Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:

  1. Açailândia
    2. Alcântara
    3. Aldeias Altas
    4. Altamira do Maranhão
    5. Alto Alegre do Pindaré
    6. Amapá do Maranhão
    7. Anajatuba
    8. Apicum-Açu
    9. Araioses
    10. Axixá
    11. Bacabal
    12. Bacurituba
    13. Barreirinhas
    14. Bela Vista do Maranhão
    15. Benedito Leite
    16. Bequimão
    17. Bom Jesus das Selvas
    18. Brejo de Areia
    19. Buriti Bravo
    20. Cajapió
    21. Cândido Mendes
    22. Cantanhede
    23. Capinzal do Norte
    24. Carolina
    25. Cedral
    26. Central do Maranhão
    27. Cidelândia
    28. Colinas
    29. Davinópolis
    30. Dom Pedro
    31. Duque Bacelar
    32. Estreito
    33. Formosa da Serra Negra
    34. Fortuna
    35. Godofredo Viana
    36. Governador Archer
    37. Governador Luiz Rocha
    38. Governador Newton Bello
    39. Governador Nunes Freire
    40. Graça Aranha
    41. Grajaú
    42. Imperatriz
    43. Jatobá
    44. Jenipapo dos Vieiras
    45. Joselândia
    46. Junco do Maranhão
    47. Lago Verde
    48. Lagoa do Mato
    49. Lajeado Novo
    50. Luís Domingues
    51. Magalhães de Almeida
    52. Matões
    53. Matões do Norte
    54. Milagres do Maranhão
    55. Miranda do Norte
    56. Montes Altos
    57. Nova Colinas
    58. Paço do Lumiar
    59. Palmeirândia
    60. Parnarama
    61. Passagem Franca
    62. Pastos Bons
    63. Paulino Neves
    64. Pedreiras
    65. Penalva
    66. Peri Mirim
    67. Pindaré-Mirim
    68. Pinheiro
    69. Pio XII
    70. Pirapemas
    71. Poção de Pedras
    72. Presidente Sarney
    73. Primeira Cruz
    74. Raposa
    75. Rosário
    76. Sambaíba
    77. Santa Filomena do Maranhão
    78. Santa Inês
    79. Santa Quitéria do Maranhão
    80. Santa Rita
    81. Santana do Maranhão
    82. Santo Amaro do Maranhão
    83. Santo Antônio dos Lopes
    84. São Bento
    85. São Domingos do Maranhão
    86. São Francisco do Maranhão
    87. São João do Carú
    88. São João do Sóter
    89. São João dos Patos
    90. São Luís Gonzaga do Maranhão
    91. São Raimundo das Mangabeiras
    92. São Vicente Ferrer
    93. Serrano do Maranhão
    94. Tasso Fragoso
    95. Timbiras
    96. Tufilândia
    97. Tutoia
    98. Viana
    99. Vila Nova dos Martírios
    100. Vitória do Mearim

.

.

Com informações do Atual7

adonias