O governador Flávio Dino editou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória que institui o Programa Cartão Transporte Universitário, de auxílio a jovens que precisam percorrer distâncias de mais de 100 km entre suas residências e as instituições de ensino onde estão matriculados, amenizando o impacto econômico e incentivando a permanência e a continuidade dos estudos.
“O Programa Transporte Universitário oferecerá 1 mil vagas por semestre letivo, com auxílio semestral de R$ 800, em parcela única, para estudantes universitários que têm gastos maiores com deslocamento diário para estudar em cidades próximas”, disse o governador Flávio Dino.
Segundo a MP já encaminhada para a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), “o Maranhão possui dimensões consideráveis que obrigam diversos estudantes a percorrer longas distâncias em busca de oportunidades de estudo, sobretudo tendo em vista a concentração das Instituições Superiores de Ensino em determinados municípios do Estado”.
De responsabilidade das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpoo) e da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), o programa vai atender estudantes matriculados em cursos presenciais e com regime diário de aulas em Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas no Maranhão.
O deslocamento diário no trajeto ida e volta não pode ser inferior a 100 quilômetros, e os alunos precisam apresentar comprovante de matrícula atualizado a cada semestre com a indicação das disciplinas que serão cursadas.
“Incentiva a qualificação profissional e faz com que haja o link de permanência do universitário com a cidade dele, permitindo que ele possa contribuir para o desenvolvimento do seu município e fazendo com que sua qualificação profissional seja mais próxima”, diz a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira.
Editais
Após a aprovação da MP pela Alema, serão publicados editais nos meses de agosto e fevereiro, para vigência limitada no semestre letivo que finda, respectivamente, em dezembro e julho. A cada edital, serão disponibilizadas 1 mil vagas, totalizando 2 mil vagas por ano.
Como participar
Após o lançamento do edital, os estudantes interessados em participar do programa deverão preencher ficha de inscrição e anexar documento de identidade e CPF; foto 3×4; comprovante de residência dos últimos seis meses, fornecido por concessionárias dos serviços de água ou energia elétrica; apresentar contrato ou recibo mensal de pagamento, caso o estudante resida em imóvel alugado; comprovante de matrícula no curso declarado, para o período vigente; histórico escolar disponibilizado pelo estabelecimento de ensino; declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência sobre as penalidades criminais em caso de falsidade, além da exclusão definitiva do Programa e comprovação de inclusão no CADÚNICO – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Cartão Transporte Universitário
O pagamento do crédito de R$ 800,00 será feiro por meio do Cartão Transporte Universitário, a cada semestre letivo, para o custeio do deslocamento, com contratação do transporte sendo de exclusiva responsabilidade do estudante, que escolherá a forma que melhor lhe convier, de acordo com suas necessidades e com as realidades locais.