Prefeito Zé Hélio (PT) terá que demitir imediatamente os funcionários contratados assim que for intimado. Decisão cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
O processo seletivo realizado no mês de março de 2017 pelo prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT), para contratação de profissionais ligados à educação, saúde e assistência social foi barrado pelo juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular da comarca de Paraibano. Segundo o edital, a prefeitura pretendia contratar 227 profissionais para vários cargos.
A ação que suspendeu o seletivo foi impetrada pelo Ministério Público Estadual por intermédio do promotor Gustavo Pereira Silva.
Segundo o Ministério Publico Estadual, o processo seletivo encontra-se eivado de ilegalidade, notadamente em razão da afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Afirma ainda que muitos cargos não guardam relação com a alegada necessidade temporária de excepcional interesse público.
A seleção dos candidatos ocorreu em duas etapas, sendo elas: a) a análise dos documentos apresentados pelo candidato e do currículo; e b) a realização de entrevista com os candidatos. A entrevista foi realizada sem qualquer critério objetivo para a avaliação, previa, apenas, como critério para fixação de notas, relacionar-se bem com os outros; comunicação; planejamento; iniciativa; e tomada de decisão, sendo as notas atribuídas a bel prazer dos entrevistadores.
‘O processo seletivo foi realizado sem qualquer observância a critérios objetivos, fixando critérios subjetivos para a seleção do candidato, consistente tão somente na análise dos documentos apresentados pelo candidato e na realização de entrevista, ficando ainda mais evidente a fumaça do bom direito, no que se refere ao desrespeito aos princípios norteadores dos procedimentos seletivos’, diz o juiz em sua decisão.
Na decisão o juiz determinou que o prefeito Zé Hélio suspenda toda e qualquer contratação realizada oriunda do seletivo, até decisão final de mérito. Com a decisão o prefeito terá que rescindir os contratos e retirar da folha de pagamento todos que foram contratados mediante o seletivo. Também Zé Hélio está proibido de realizar novas contratações até o julgamento do mérito.
Os contratos com os profissionais da área de saúde como psicólogo, enfermeiro, médico farmacêutico e cirurgião dentista continuarão, pois segundo o juiz, a precariedade da saúde pública em Paraibano é notória.
Com a saída dos contratados, o governo Zé Hélio perde popularidade, pois os contratados certamente vão dá pressão no prefeito por terem perdido seus empregos.
A decisão do juiz data do dia 30 de junho de 2017.
Clique Mandado de Segurança contra o prefeito Zé Hélio
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Do Blog do Professor Hilton Franco