O advogado Thiago Brhanner Garcês Costa, que recentemente protocolou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma ação popular, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), a realizar concurso público no órgão, parece ter esquecido do próprio caso.
Thiago foi nomeado pelo ex-prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka, em janeiro de 2013, para o cargo comissionado de Assessor Jurídico junto ao Serviço Autônomo de Águas e esgotos – SAAE, órgão da Administração Direta.
Outro fato curioso é a utilização de patrocínio para impulsionar a notícia sobre a ação protocolada nas redes sociais do advogado, algo que fere claramente o Código de Ética do advogado. O ato descompensado deve gerar processo disciplinar contra o advogado na OAB/MA.
Mas a preocupação do advogado no momento é com outros servidores ‘comissionados’. Tudo começou com uma ação protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Maranhão, com o objetivo de impedir as fiscalizações.
Vale ressaltar que esta Ação protocolada por tal sindicato surgiu logo após tentativas de diálogo e fiscalizações realizadas pelo Procon que geraram multas a donos de escolas que se negaram a responder notificações do órgão e continuaram com práticas abusivas. Uma dessas escolas notificadas, conforme averiguou o blog, foi o Literato, cujo proprietário é o próprio presidente do sindicato das escolas.
Daí então, na ânsia de deter a atuação do Procon, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, motivada pelo sindicato no Maranhão, entrou com uma ação no STF contra o Procon, distorcendo o fato do VIVA ter sido incorporado à estrutura do Procon-MA, alegando que houve um “inchaço” de cargos, quando, na verdade, o Governo do Estado unificou os dois órgãos e não houve acréscimo de cargos.
Além de alegarem um acúmulo de nomeações e a obrigatoriedade de concurso, ainda questionaram o fato dos agentes fiscais não poderem realizar fiscalização por serem comissionados, algo sem qualquer base jurídica.
Aproveitando essa onda, o advogado Thiago Brhanner, protocolou sua ação com ainda menos fundamentos, pedindo a realização de concursos para a totalidade dos cargos em um prazo menor (60 dias), solicitação sem qualquer razoabilidade ou fundamentos.
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o processo para realização do concurso público já está em andamento desde 2016 e este ano será concretizado.